14/11/2019

CGU e AGU assinam acordo de leniência com OAS, que pagará R$ 1,92 bilhão até 2047

G1 A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria Geral da União (CGU) anunciaram nesta quinta-feira (14) a assinatura de um acordo de leniência com o grupo OAS, investigado na operação Lava Jato – que apura irregularidades cometidas pela Petrobras e empreiteiras. O acordo de leniência é uma espécie de delação premiada para empresas, em que a companhia colabora com investigações em troca da diminuição das penalidades. De acordo com o governo, o grupo pagará R$ 1,92 bilhão até dezembro de 2047, com correção pela taxa básica da economia, a Selic, atualmente em 5% ao ano. Os valores serão destinados à União, no valor de R$ 1,03 bilhão, e às “entidades lesadas” (empresas estatais). R$ 720 milhões correspondem à restituição de valores pagos a título de propinas; R$ 800,37 milhões correspondem ao enriquecimento ilícito obtido em razão da influência em contratos fraudulentos; R$ 320,06 milhões correspondem à multa administrativa, prevista na lei anticorrupção; R$ 84,73 […]
14/11/2019

Fim do DPVAT: saiba quem ainda poderá receber o seguro e como

Márcia Maria Cruz – Estado de Minas MP Mateus Parreiras/Estado de Minas Um aumento de ações judiciais por perdas, danos, invalidez e morte referentes a acidentes de trânsito tende a ser um dos primeiros efeitos da extinção do Seguro Contra Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). Esse reflexo é uma das repercussões que a edição da Medida Provisória (MP) 904, assinada na segunda-feira (11/11) pelo presidente Jair Bolsonaro, pode trazer de imediato, com a abolição do chamado seguro obrigatório de automóveis a partir de 1º de janeiro de 2020, segundo avaliação da advogada especialista em direito de trânsito Luciana Mascarenhas. “Muitas pessoas mais humildes, ao se envolverem em acidentes recorriam apenas ao DPVAT, em vez de acionar os causadores dos acidentes. Isso, agora, poderá mudar”, avalia. Segundo a Seguradora Líder, gestora do sistema, o seguro obrigatório é a única garantia de reparação para vítimas de acidentes automobilísticos, especialmente para a população pobre, já que apenas […]
13/11/2019

Juiz de Goiás faz sentença em versos e dá dupla paternidade a menina

Correio Braziliense/Agência Estado O juiz Liciomar, da 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Jaraguá, em Goiás, escreveu uma sentença em versos para reconhecer a uma menina a paternidade tanto de seu pai biológico quanto de seu pai socioafetivo. A ação foi movida inicialmente pelo pai socioafetivo, com quem a menina cresceu e acreditava ser seu pai. Contudo, após teste de DNA, ficou comprovado que ela não era sua filha biológica. Ele, então, pediu que a menina não mais tivesse o seu nome. O magistrado afirmou, na sentença, que “o reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercido contra os pais ou seus herdeiros”. A filiação pode ser comprovada tanto pelo vínculo biológico quanto afetivo de uma pessoa a outra, pontuou o juiz. “Referido direito, além de encontrar respaldo constitucional, vem as leis esparsas positivar, dentre as quais está o Estatuto da […]
13/11/2019

Celulares pré-pagos com cadastros desatualizados serão bloqueados em 17 estados, diz Anatel

 G1 A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou que celulares pré-pagos que não tiverem cadastro atualizado depois de terem recebido notificação das operadoras terão as linhas bloqueadas na próxima segunda-feira (18). A medida vale para consumidores dos estados de Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Roraima, Sergipe e São Paulo. Celulares pré-pagos estão perdendo espaço para os pós no Brasil Segundo a Anatel, menos de 1% dos 91 milhões de celulares pré-pagos dessas regiões apresenta alguma pendência cadastral. Esta é última fase da campanha de comunicação aos consumidores com cadastros desatualizados, realizada pelas operadoras Algar, Claro, Oi, Sercomtel, Tim e Vivo, dentro do Projeto Cadastro Pré-Pago, acompanhado pela Anatel. O objetivo, segundo a agência, é garantir uma base cadastral “correta e atualizada”, a fim de evitar a ocorrência de fraudes (linhas associadas indevidamente […]
13/11/2019

João Alfredo: Rodovia PE-88 será recuperada

Os motoristas que trafegam pela rodovia PE-88, no trecho que liga João Alfredo à rodovia PE-90, na Encruzilhada de Bom Jardim, ficarão livres dos buracos que dificultam o tráfego dos veículos. O principal acesso a João Alfredo vai ser finalmente recuperado, pelo governo do estado, responsável pela manutenção da rodovia. A ação foi articulada pela prefeita Maria Sebastiana, e confirmada em recente reunião na secretaria estadual de infraestrutura. “Saímos da reunião na secretaria com a cópia do edital de contratação da empresa que vai fazer toda recuperação da PE-88. A próxima etapa é a execução dos serviços, reafirmando nosso compromisso por ações importantes para o desenvolvimento de João Alfredo”, disse a prefeita Maria Sebastiana. Além da recuperação dos 4 km do acesso a João Alfredo, com entrada pela PE-90, o edital da secretaria de Infraestrutura prevê ainda a restauração do acesso a Cumaru, pela PE-95, com extensão de 3,3 km, […]
13/11/2019

Eduardo da Fonte denuncia novos abusos da Celpe

Está na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara um pedido do deputado federal Eduardo da Fonte para averiguar por que o valor da conta de luz aumentou para milhares de famílias em Pernambuco, após a Celpe instalar equipamento de desligamento remoto do fornecimento de energia elétrica. O pedido foi motivado após consumidores procurarem o gabinete do parlamentar, alegando aumento excessivo após a instalação de medidores e postes com o novo sistema. “São vários os relatos de que a troca de medidores tem acarretado em aumento na conta de luz dos consumidores. Isso não é normal. Por que houve o aumento para esses consumidores se a Aneel não autorizou nenhum aumento? Isso tem de ser esclarecido”, destacou Eduardo da Fonte.    A fiscalização será conduzida pelo Tribunal de Contas da União e pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Federal. Em 2018, a Celpe apareceu entre as […]
11/11/2019

Suzane, Nardoni e goleiro Bruno não serão afetados por decisão do STF

Criminosos como Alexandre Nardoni, Suzane von Richthofen e o goleiro Bruno não serão afetados pela decisão do Supremo de proibir a execução provisória da prisão após condenação em segunda instância.  Quem teve prisão preventiva decretada, como acontece com pedófilos, estupradores ou pessoas consideradas ‘perigosas’ para o convívio social, não poderá pedir o julgamento em liberdade. Também não se aplica aos que tiveram todos os recursos analisados pela Justiça, o processo chamado trânsito julgado.  Nardoni, Richthofen, o goleiro Bruno e o ex-deputado Eduardo Cunha, por exemplo, foram presos preventivamente e, por isso, não responderam aos processos em liberdade. As condenações de Nardoni e Richthofen, além disso, já transitaram em julgado, isto é, não têm mais recursos possíveis a serem analisados. Apesar de hoje cumprir pena em regime domiciliar, o goleiro Bruno também não será afetado pela decisão do STF. (Com informações do portal UOL)
11/11/2019

Supremo nega recurso e mantém proibição de grávidas em ambiente insalubre

O STF (Supremo Tribunal Federal) manteve, em julgamento concluído nesta sexta-feira (8), o entendimento de que grávidas e lactantes não podem atuar em atividades insalubres, independentemente de laudo apresentado por médico de confiança. A confirmação ocorre alguns dias antes de a reforma trabalhista, que modificou essa regra, completar dois anos. Os ministros analisaram, em julgamento iniciado no dia 1º no plenário virtual, embargos declaratórios apresentados pela AGU (Advocacia-Geral da União). O recurso é utilizado quando uma das partes considera ter havido algum tipo de obscuridade na decisão. A AGU ainda tentou que os embargos fossem analisados em sessão presencial, mas isso não aconteceu. Sete ministros, além do relator, Alexandre de Moraes, rejeitaram o pedido da União. O advogado-geral André Luiz de Almeida Mendonça e a secretária-geral de Contencioso, Izabel Vinchon Nogueira de Andrade, pediram que o Supremo considerasse o impacto atuarial de uma concessão generalizada do salário-maternidade e destacaram o […]
10/11/2019

Pressionado por protestos, Evo Morales decide convocar novas eleições na Bolívia

G1 O presidente da Bolívia, Evo Morales, anunciou na manhã deste domingo (10) que decidiu renovar os membros do Tribunal Superior Eleitoral e convocar novas eleições. “[Decidi] convocar novas eleições nacionais que mediante ao voto permitam ao povo boliviano eleger democraticamente suas novas autoridades, incorporando novos atores políticos”, afirmou. Evo Morales anuncia que vai convocar novas eleições na Bolívia Ele disse também que vai “renovar a totalidade de membros do Tribunal Superior Eleitoral; nas próximas horas a Assembleia Legislativa Plurinacional, em concordância com todas as forças políticas estabelecerá os procedimentos para isso”. “Quero pedir para baixarmos toda a tensão. Todos temos a obrigação de pacificar a Bolívia”. O anúncio veio logo depois que a Organização dos Estados Americanos (OEA) afirmou que houve irregularidades na eleição presidencial do dia 20 de outubro, quando Evo foi reeleito em primeiro turno, e recomendou que uma nova votação seja feita. Morales venceu as eleições realizadas em […]