11/11/2019

Suzane, Nardoni e goleiro Bruno não serão afetados por decisão do STF

Criminosos como Alexandre Nardoni, Suzane von Richthofen e o goleiro Bruno não serão afetados pela decisão do Supremo de proibir a execução provisória da prisão após condenação em segunda instância.  Quem teve prisão preventiva decretada, como acontece com pedófilos, estupradores ou pessoas consideradas ‘perigosas’ para o convívio social, não poderá pedir o julgamento em liberdade. Também não se aplica aos que tiveram todos os recursos analisados pela Justiça, o processo chamado trânsito julgado.  Nardoni, Richthofen, o goleiro Bruno e o ex-deputado Eduardo Cunha, por exemplo, foram presos preventivamente e, por isso, não responderam aos processos em liberdade. As condenações de Nardoni e Richthofen, além disso, já transitaram em julgado, isto é, não têm mais recursos possíveis a serem analisados. Apesar de hoje cumprir pena em regime domiciliar, o goleiro Bruno também não será afetado pela decisão do STF. (Com informações do portal UOL)
11/11/2019

Supremo nega recurso e mantém proibição de grávidas em ambiente insalubre

O STF (Supremo Tribunal Federal) manteve, em julgamento concluído nesta sexta-feira (8), o entendimento de que grávidas e lactantes não podem atuar em atividades insalubres, independentemente de laudo apresentado por médico de confiança. A confirmação ocorre alguns dias antes de a reforma trabalhista, que modificou essa regra, completar dois anos. Os ministros analisaram, em julgamento iniciado no dia 1º no plenário virtual, embargos declaratórios apresentados pela AGU (Advocacia-Geral da União). O recurso é utilizado quando uma das partes considera ter havido algum tipo de obscuridade na decisão. A AGU ainda tentou que os embargos fossem analisados em sessão presencial, mas isso não aconteceu. Sete ministros, além do relator, Alexandre de Moraes, rejeitaram o pedido da União. O advogado-geral André Luiz de Almeida Mendonça e a secretária-geral de Contencioso, Izabel Vinchon Nogueira de Andrade, pediram que o Supremo considerasse o impacto atuarial de uma concessão generalizada do salário-maternidade e destacaram o […]
10/11/2019

Pressionado por protestos, Evo Morales decide convocar novas eleições na Bolívia

G1 O presidente da Bolívia, Evo Morales, anunciou na manhã deste domingo (10) que decidiu renovar os membros do Tribunal Superior Eleitoral e convocar novas eleições. “[Decidi] convocar novas eleições nacionais que mediante ao voto permitam ao povo boliviano eleger democraticamente suas novas autoridades, incorporando novos atores políticos”, afirmou. Evo Morales anuncia que vai convocar novas eleições na Bolívia Ele disse também que vai “renovar a totalidade de membros do Tribunal Superior Eleitoral; nas próximas horas a Assembleia Legislativa Plurinacional, em concordância com todas as forças políticas estabelecerá os procedimentos para isso”. “Quero pedir para baixarmos toda a tensão. Todos temos a obrigação de pacificar a Bolívia”. O anúncio veio logo depois que a Organização dos Estados Americanos (OEA) afirmou que houve irregularidades na eleição presidencial do dia 20 de outubro, quando Evo foi reeleito em primeiro turno, e recomendou que uma nova votação seja feita. Morales venceu as eleições realizadas em […]
09/11/2019

Parlamentares atuam para votar projetos sobre prisão após 2ª instância

G1 O resultado do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) reacendeu uma discussão no Congresso sobre a votação de projetos que mudam a Constituição para determinar a prisão após a condenação em segunda instância. Deputados e senadores já começaram a se movimentar para colocar as propostas em pauta nos próximos dias. A palavra agora está com o Congresso. O presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli afirmou, na quinta-feira (7), que deputados e senadores têm o poder de mudar as regras para determinar que a prisão se dê antes do trânsito em julgado. Esse ponto específico, na visão dele, não é cláusula pétrea, a parte da Constituição que não pode ser alterada pelo Congresso. “Eu deixei bem claro no meu voto, que foi o último voto no sentido da procedência, que o parlamento pode alterar esse dispositivo, essa é a posição. Então, o parlamento tem autonomia para dizer esse momento de […]
08/11/2019

Lula deixa a prisão em Curitiba, agradece a militantes e critica Lava Jato

G1 O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deixou a prisão em Curitiba após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (8). Ele – que estava preso desde 7 de abril de 2018 na Superintendência da Polícia Federal (PF) – saiu do local por volta das 17h40 e fez um discurso no qual agradeceu a militantes que ficaram em vigília por 580 dias, dizendo que eles eram “o alimento da democracia que eu precisava para resistir à canalhice que lado podre do Estado brasileiro, da Justiça, do Ministério Público, da Polícia Federal e da Receita Federal”. Condenado em duas instâncias no caso do tríplex no Guarujá, no âmbito da Operação Lava Jato, Lula cumpria pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias. Agora, o juiz Danilo Pereira Jr. autorizou que Lula recorra em liberdade. Em seu discurso ao deixar a prisão, Lula: agradeceu a seus apoiadores que durante 580 […]
08/11/2019

Faculdade de Ciências Aplicadas de Limoeiro recebeu a Coordenadora Geral dos Juizados Cíveis do TJPE

A Faculdade de Ciências Aplicadas de Limoeiro recebeu ontem (7) a Coordenadora Geral dos Juizados Cíveis do TJPE, Dra. Ana Luiza Câmara, em visita institucional a Semana Nacional de Conciliação, realizada na FACAL. Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça e Tribunal de Justiça de Pernambuco em parceria com a FACAL, a Semana Nacional de Conciliação foi aberta oficialmente nesta segunda-feira (4/11) e termina nesta sexta-feira (8/11). A iniciativa mobiliza o Poder Judiciário de todo país com o objetivo de estimular a realização de acordos em processos em tramitação nos tribunais estaduais de Justiça, do Trabalho e Federais. Na edição de 2019, o CNJ adotou o conceito “Conciliação: Todo Dia, Perto de Você” para demonstrar que o método de solução de conflitos está disponível todos os dias nos tribunais, mesmo fora do período da campanha anual e, também, na fase pré-processual do conflito. Somente em Limoeiro estão previstas mais de 1.200 […]
08/11/2019

Defesa de Lula vai à Curitiba se reunir com o ex-presidente

A defesa do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi até a superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, na manhã de hoje, para se reunir com ele. Ontem, depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a prisão após decisão de segunda instância, o advogado Cristiano Zanin afirmou que entraria com um pedido para a “imediata soltura” de Lula. Zanin chegou à PF por volta das 10h. Por 6 votos a 5, o STF alterou um entendimento adotado desde 2016. A maioria dos ministros decidiu que, segundo a Constituição, ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado (fase em que não cabe mais recurso) e que a execução provisória da pena fere o princípio da presunção de inocência. Os procuradores da Operação Lava Jato afirmaram em nota, na noite de quinta, que a decisão do STF impactará nos resultados da força-tarefa e que “está […]
07/11/2019

Por 6 votos a 5, STF muda de posição e derruba prisão após condenação na 2ª instância

G1 Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (7) derrubar a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, alterando um entendimento adotado desde 2016. Na quinta sessão de julgamento sobre o assunto, a maioria dos ministros entendeu que, segundo a Constituição, ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado (fase em que não cabe mais recurso) e que a execução provisória da pena fere o princípio da presunção de inocência. O voto de desempate foi dado pelo presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli, o último a se manifestar. A aplicação da decisão não é automática para os processos nas demais instâncias do Judiciário. Caberá a cada juiz analisar, caso a caso, a situação processual dos presos que poderão ser beneficiados com a soltura. Se houver entendimento de que o preso é perigoso, por exemplo, ele pode ter a prisão preventiva decretada. A […]
07/11/2019

Senado aprova PEC que torna feminicídio crime imprescritível

O Senado aprovou ontem (6) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 75/2019, que modifica o Artigo 5º da Constituição para determinar que o feminicídio seja inafiançável e possa ser julgado a qualquer tempo, independentemente da data em que foi cometido. Além disso, a PEC também inclui o estupro no rol de crimes imprescritíveis e inafiançáveis. A medida já é válida para crimes de racismo. A aprovação foi unânime, com 58 votos favoráveis em primeiro turno e 60 votos favoráveis em segundo turno, quando o quórum foi ligeiramente maior. Por ter sido originado no Senado, a PEC agora segue para análise da Câmara dos Deputados. Cometido contra mulheres, o feminicídio é motivado por violência doméstica ou discriminação de gênero. Atualmente o tempo de prescrição para esse tipo de crime varia de acordo com o tempo da pena, que é diferente em cada caso. A proposta, de autoria da senadora Rose […]