14/08/2019

MPF entra com ação para barrar construções no Bairro de São José sem estudo histórico…

A construção de um centro de convenções e de um hotel nos antigos armazéns 16 e 17 do Porto do Recife, no bairro de São José, enfrenta um novo impasse para o início da obra. O Ministério Público Federal (MPF) na 5ª Região entrou com uma ação para barrar a decisão da Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), que considerou lícita a aprovação do projeto. A grande questão é que a obra foi aprovada sem a realização de um estudo histórico da localidade por parte do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Para reverter a decisão, o órgão entrou com um Recurso Especial direcionado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Recurso Extraordinário, destinado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Contudo, para seguirem para as instâncias superiores, os recursos precisam ser admitidos pelo vice-presidente do TRF5, desembargador federal Rubens Canuto. O procurador regional da […]
14/08/2019

Dodge segurou investigações sobre Bolsonaro enquanto articulava recondução…

Camila Mattoso e Ranier Bragon/Folha de S. Paulo A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, segurou por mais de 120 dias investigações sobre o presidente Jair Bolsonaro (PSL) ao mesmo tempo em que articulava a recondução ao cargo de chefe do Ministério Público Federal por mais dois anos. Somente na última terça-feira (6), Dodge desengavetou os papéis e os mandou de volta para a primeira instância. Desde o início da semana passada, seu nome perdeu força na disputa para seguir no posto. Um dos casos em apuração é o de Wal do Açaí. Moradora de Angra dos Reis (RJ), Walderice Conceição atuou como funcionária fantasma na época em que o hoje presidente era deputado federal, conforme revelou a Folha. O outro caso envolve Nathalia Queiroz, que estava ligada ao gabinete de Jair Bolsonaro na Câmara ao mesmo tempo em que atuava como personal trainer, situação também revelada pela Folha. Ela é filha de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) que se tornou estopim de investigações contra o filho do presidente. A assessoria de imprensa da PGR (Procuradoria-Geral […]
14/08/2019

Goleiro Bruno tem propostas e pedirá à Justiça para voltar a jogar…

O goleiro Bruno Fernandes, 34, pode voltar ao futebol. Segundo o escritório de advocacia que representa o jogador – condenado em 2013 pelo assassinato de Eliza Samudio e atualmente no regime semiaberto -, o ex-goleiro do Flamengo recebeu propostas de alguns clubes. Entre eles está o Poços de Caldas FC. “Antes de qualquer contrato ser formalizado, será feito um pedido formal ao juiz da execução penal, em obediência à lei”, disse o escritório Mariana Migliorini Advogados e Associados, que confirmou ter ocorrido uma reunião entre o clube e o jogador ontem (13). “Falta a parte da Justiça e detalhes em termos de valor”, disse Paulo César Silva, presidente do Poços de Caldas. A informação sobre a proposta do Poços foi inicialmente divulgada pelo Jornal Mantiqueira, da cidade, e confirmada pela reportagem com os representantes legais do ex-atleta. Segundo os representantes, ele também teve propostas de outras equipes. Eles não informaram por […]
13/08/2019

Conselho do MP nega recurso e mantém processo administrativo ao qual responde Deltan Dallagnol…

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) rejeitou nesta terça-feira (13) um recurso apresentado pelo coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Paraná, Deltan Dallagnol, e manteve a tramitação de um processo administrativo disciplinar ao qual ele responde por criticar ministros do Supremo Tribunal Federal durante uma entrevista à rádio CBN. Não houve discussão entre os conselheiros. O caso foi julgado em bloco, quando vários processos são analisados conjuntamente. O procurador responde a um processo disciplinar aberto depois de uma representação formalizada pelo ministro Dias Toffoli, atual presidente do STF. Entre as punições que Dallagnol pode receber estão: advertência, censura, suspensão, demissão. Dallagnol deu uma entrevista à rádio CBN em 15 de agosto de 2018, criticando uma decisão da Segunda Turma do STF. Um dia antes, a Turma havia determinado a transferência de termos de colaboração premiada da Odebrecht da Justiça Federal em Curitiba para a Justiça Federal e Eleitoral do Distrito […]
13/08/2019

‘Mulheres nunca acreditam que o agressor é capaz de matá-las’, diz Gleide Ângelo…

O combate ao feminicídio e à violência contra a mulher continua sendo uma das principais pautas da deputada estadual Gleide Ângelo. Em entrevista à Rádio Folha (FM 96,7), ontem (12), ela comentou sobre o tema e divulgou iniciativas para proteção das mulheres. Na entrevista, ela também comentou sobre projetos de Lei de sua autoria que tramitam na Alepe e sobre a possibilidade de concorrer em Jaboatão em 2020. A parlamentar disse que após 10 anos sem sede, graças a uma parceria com a Sceretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação (Seteq), o Instituto Maria da Penha vai inaugurar sua sede, que funcionará em um andar inteiro do prédio da Seteq. A própria Maria da Penha virá para a inauguração, que também marcará o lançamento do Projeto Tua Vez. “É um projeto cujo o publico alvo são mulheres vítimas de violência que procuraram a delegacia, registram BO e pediram medida protetiva, mas […]
12/08/2019

Justiça suspende decreto que exonera membros de grupo de combate à tortura…

Estadão Conteúdo/Exame A Justiça Federal no Rio de Janeiro suspendeu decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro que exonerou onze integrantes do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), vinculado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MDH). A determinação, de caráter liminar, obriga a pasta a reintegrar os servidores exonerados. Composto por 11 peritos independentes, o MNPCT tem por função realizar vistorias em instituições de privação de liberdade – centros de detenção, estabelecimentos penais, hospitais psiquiátricos, abrigos para idosos, unidades socioeducativas ou centros militares de detenção disciplinar. No decreto assinado em junho por Bolsonaro, os cargos ficavam extintos e o trabalho passaria a ser “voluntário”. Tanto a Defensoria Pública da União (DPU) quanto a Procuradoria Geral da República (PGR) moveram ações contra o decreto. Na última sexta-feira, 9, a 6.ª Vara Federal do Rio de Janeiro proferiu liminar favorável. Na decisão, o juiz Osair Victor de Oliveira Júnior afirmou […]
12/08/2019

Lula volta a Fachin: sobre força-tarefa e Odebecht…

A defesa do ex-presidente Lula recorreu novamente ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF. Desta vez, quer saber por que a Segunda Turma da corte tirou de pauta reclamação na qual pede que a primeira instância lhe dê acesso ao acordo de leniência firmado entre a Odebrecht e a força-tarefa. Vai ou racha- Havia previsão de que o caso fosse debatido no próximo dia 27. Fachin havia autorizado o acesso da defesa do petista aos autos da leniência, mas o juiz da 13ª vara de Curitiba, Luiz Antonio Bonat, impôs limites à checagem do material.  (Painel – FSP)
11/08/2019

A eleição não acabou..

O Globo – Da Coluna de Ancelmo Gois Por Tiago Rogero Estudiosos do comportamento político dos brasileiros nas redes sociais e no WhatsApp estão convencidos: a estrutura montada para as eleições de 2018 — com o disparo em massa de informações falsas, por exemplo — continua em plena atividade, não deve parar e tem tudo para piorar.  — Essas estruturas continuam operando porque se descobriu uma ferramenta muito poderosa. Diferentemente do rádio e da TV, que são meios muito caros para fazer campanha e fazer propaganda, a rede social não é tão cara e funcionou na eleição — disse ontem Amaro Grassi, coordenador de pesquisa da FGV DAPP, em painel do evento “Digitalização e democracia” (FGV DAPP, FGV Direito Rio e Embaixada da Alemanha). Para Lucas de Aragão, sócio da Arko Advice (consultoria política), a polarização “vai aumentar”: “Temos um candidato que nasce do conflito, vence no conflito e se […]
11/08/2019

No poder, família do presidente busca tratamento diferenciado da imprensa…

Flávia Lima – Folha de S.Paulo – OMBUDSMAN Nesta semana, o presidente Jair Bolsonaro deu uma indicação consistente de que vai lançar mão do que estiver a seu alcance para que a imprensa deixe de fazer jornalismo e se dobre ao que ele próprio considera relevante em seu governo. Na terça-feira (6), o presidente anunciou o fim da  obrigatoriedade de as companhias publicarem suas demonstrações financeiras em jornais de grande circulação e nos diários oficiais dos estados. No mesmo dia, uma reportagem do jornal Valor Econômico dizia que Carlos, um dos filhos de Bolsonaro, tem usado o gabinete do pai no Palácio do Planalto para cobrar dos ministros uma defesa mais enfática do governo diante do que vê como “ataques da imprensa”. Não se sabe como os ministros reagiram ao pedido de Carlos. Mas, ao apresentar a medida em evento em São Paulo, o próprio presidente disse que estava retribuindo tratamento dado a ele pelos jornais. […]