Dura realidade: No Brasil, 92% dos lares têm celular e apenas 66% têm esgoto tratado…
Os dados mais recentes da Pnad Contínua, divulgados nesta sexta-feira pelo IBGE, mostram que a o acesso à tecnologia móvel avança mais rápido do que a universalização do saneamento básico. Em 2016, enquanto 92,3% ou 63,8 milhões dos lares brasileiros tinham pelo menos um morador com telefone celular, apenas 66% ou 45,6 milhões de famílias tinham sua rede geral ou fossa ligada à rede, ou seja, contavam com tratamento de esgoto. Ainda de acordo com a pesquisa, 29,7% das famílias tinha fossa, mas ela não era ligada à rede. Há uma disparidade de acesso ao esgotamento sanitário entre as regiões. Na região Sudeste o percentual de famílias que tem o esgoto tratado é de 89%, de 64,8% na região Sul, 55% no Centro-Oeste, 44,3% no Nordeste e apenas 19% na região Norte. Enquanto isso, os percentuais de famílias com ao menos um morador com celular é alto em todas as regiões: no Norte 88% […]
População que se declara preta cresce 14,9% no Brasil em 4 anos, aponta IBGE…
Entre 2012 e 2016, aumentou em 14,9% o número de brasileiros que se autodeclaram pretos no país. No mesmo período, também aumentou a quantidade dos que se consideram pardos, enquanto diminuiu o percentual de brancos na população. É o que revela a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD), divulgada ontem (24) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo a pesquisa, em 2012, quando a população do país era estimada em 198,7 milhões de pessoas, os brancos eram maioria (46,6%), os pardos representavam 45,3% do total, e os pretos, 7,4%. Já em 2016, população saltou para 205,5 milhões de habitantes (aumento de 3,4%) e os brancos deixaram de ser maioria, representando 44,2% (queda de 1,8%). Os pardos passaram a representar a maior parte da população (46,7%) (aumento de 6,6%) e os pretos passaram a representar 8,2% do total de brasileiros. Continua…
TCE mosta que metade dos 184 municípios de PE descumpriu limite de 54% da receita para pagamento de folha de pessoal, como determina LRF…
O Tribunal de Contas de Pernambuco divulgou ontem (23), novo estudo sobre o descumprimento, por parte dos municípios pernambucanos, dos limites com despesa de pessoal, estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O trabalho, feito pela equipe da Coordenadoria de Controle Externo do Tribunal, é baseado nos relatórios de Gestão Fiscal enviados pelos municípios à Secretaria do Tesouro Nacional, por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), sendo, portanto, dados não auditados pelo TCE. A LRF estabelece um percentual de 54% da Receita Corrente Líquida para gastos com folha de pagamento de pessoal. O levantamento mostra que metade dos 184 municípios de Pernambuco, ou seja, 92 deles, descumpriu esse limite em 2017. Sessenta e três prefeituras (34%) tiveram despesa com pessoal entre o limite alerta e o limite máximo (faixa entre 48,60% e 54% da Receita Corrente Líquida) e 29 deles (15%) conseguiram cumprir […]
Restrição ao foro passará se não houver pedido de vista…
Blog do Matheus Leitão Se não houver um pedido de vista hoje, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai aprovar a restrição do alcance do foro privilegiado para políticos, um avanço contra a impunidade. Prevalecerá o entendimento do ministro Luís Roberto Barroso, em sessão prevista para o início da tarde, de que políticos só devem ter direito a uma corte especial caso o crime do qual forem acusados tiver sido cometido no exercício do mandato ou em razão dele. Os supostos delitos praticados por parlamentares e ministros antes da posse, e sem relação com o exercício do cargo, seriam levados à primeira instância da Justiça, evitando a prescrição das ações. Ministros ouvidos pelo Blog afirmaram que a restrição ao foro, que pode desafogar o STF e reduzir em até 90% os processos e investigações criminais, só não ocorrerá se houver um pedido de vista. “A restrição ao foro passará, talvez com […]
Banco do Brasil e Caixa antecipam terceira fase de saques do PIS/Pasep…
A Caixa Econômica Federal (CEF) e o Banco do Brasil (BB), em coordenação com o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), anunciam a antecipação do calendário de pagamentos para os cotistas do PIS/Pasep com mais de 62 anos, se mulher, e 65 anos, se homem, para esta quinta-feira (23). Trabalhadores que estejam neste grupo de cotistas e que possuam conta corrente na Caixa e no BB já receberão os créditos automaticamente. Para os demais cotistas deste público, o atendimento nas agências se iniciará em 27 de novembro (segunda-feira). Anteriormente, a programação de atendimento da 3ª fase de pagamentos das cotas do PIS/Pasep previa saques a partir de 14 de dezembro. Com a antecipação, mais de 2 milhões de trabalhadores terão acesso aos recursos. O potencial de pagamentos desta terceira etapa é de que quase R$ 4 bilhões. (Agência Brasil)
CCJ da Câmara aprova fim do foro privilegiado para a maioria dos políticos…
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) proposta de emenda à Constituição que restringe o foro privilegiado na Justiça aos presidentes da República (e o vice), da Câmara, do Senado e do STF (Supremo Tribunal Federal). Já aprovada pelo Senado, a PEC segue agora para análise de uma comissão especial, último passo antes de ficar pronta para votação no plenário da Câmara. Não há prazo para que essa tramitação seja cumprida. A votação na Câmara ocorre na véspera da análise pelo STF de uma proposta relatada pelo ministro Luís Roberto Barroso que limita o foro apenas a políticos acusados de crimes cometidos no exercício do mandato e relacionados a ele. Quatro dos 11 ministros do STF já se manifestaram a favor desse entendimento: Barroso, Marco Aurélio, Rosa Weber e Cármen Lúcia. Hoje autoridades têm foro privilegiado na Justiça, a depender do cargo que […]
Polícia Federal prende Anthony e Rosinha Garotinho…
A Polícia Federal de Campos, zona norte do Rio, prendeu nesta quarta-feira, 22, o ex-governador do Estado Anthony Garotinho (PR) e a mulher dele, Rosinha Garotinho. A prisão aconteceu no dia em que a PF realiza uma operação na qual um dos alvos é o ex-secretário de governo na gestão Rosinha. Ela foi governadora de 2003 a 2007. A informação foi confirmada pela filha dos dois, a secretária municipal de Desenvolvimento do Rio, Clarissa Garotinho, em entrevista à rádio CBN. Garotinho foi levado para a sede da Polícia Federal no Rio, na Zona Portuária. Rosinha está na cidade de Campos. O pedido foi feito pelo Ministério Público Eleitoral, que apura a arrecadação de dinheiro ilícito para o financiamento da campanha dos dois. Continua…
Raquel Dodge diz ao STF que Rio é ‘terra sem lei’…
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entrou ontem, 21, com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a resolução aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que revogou as prisões dos deputados Jorge Picciani – presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) -, Paulo Melo e Edson Albertassi (todos do PMDB). Para Raquel, o Rio de Janeiro “é uma terra sem lei”. O ministro Edson Fachin, do STF, foi sorteado pelo sistema eletrônico da Corte para ser o relator da ação. A procuradora questiona a fundamentação da resolução da Alerj, que menciona o julgamento do STF no mês passado sobre a aplicação de medidas cautelares a parlamentares – diversas da prisão – para embasar o texto de revogação da detenção dos deputados estaduais do Rio. Para Raquel, ao contrário do que presumiu a Alerj, a decisão do STF naquele caso é “inaplicável” à decisão […]
Por unanimidade, TRF-2 manda prender Jorge Picciani e comparsas…
Por unanimidade, os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiram ontem determinar mais uma vez a prisão dos deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB, e o afastamento de mandato. Na semana passada, o tribunal já havia decretado, também por unanimidade, a prisão dos peemedebistas. No entanto, a decisão foi derrubada pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). E os três deixaram o presídio sem que o tribunal fosse notificado. O relator da ação sobre a Operação Cadeia Velha no TRF-2, desembargador Abel Gomes, votou para que “se restitua a ordem de prisão” dos parlamentares. E defendeu, no fim do seu voto, que o TRF-2 envie ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de intervenção federal se a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) criar novos “obstáculos” ao cumprimento de decisões da Justiça Federal no Rio. O relator afirmou que a Alerj cometeu duas ilegalidades na […]