Celulares pré-pagos com cadastros desatualizados serão bloqueados em 17 estados, diz Anatel

 G1 A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou que celulares pré-pagos que não tiverem cadastro atualizado depois de terem recebido notificação das operadoras terão as linhas bloqueadas na próxima segunda-feira (18). A medida vale para consumidores dos estados de Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Roraima, Sergipe e São Paulo. Celulares pré-pagos estão perdendo espaço para os pós no Brasil Segundo a Anatel, menos de 1% dos 91 milhões de celulares pré-pagos dessas regiões apresenta alguma pendência cadastral. Esta é última fase da campanha de comunicação aos consumidores com cadastros desatualizados, realizada pelas operadoras Algar, Claro, Oi, Sercomtel, Tim e Vivo, dentro do Projeto Cadastro Pré-Pago, acompanhado pela Anatel. O objetivo, segundo a agência, é garantir uma base cadastral “correta e atualizada”, a fim de evitar a ocorrência de fraudes (linhas associadas indevidamente […]

João Alfredo: Rodovia PE-88 será recuperada

Os motoristas que trafegam pela rodovia PE-88, no trecho que liga João Alfredo à rodovia PE-90, na Encruzilhada de Bom Jardim, ficarão livres dos buracos que dificultam o tráfego dos veículos. O principal acesso a João Alfredo vai ser finalmente recuperado, pelo governo do estado, responsável pela manutenção da rodovia. A ação foi articulada pela prefeita Maria Sebastiana, e confirmada em recente reunião na secretaria estadual de infraestrutura. “Saímos da reunião na secretaria com a cópia do edital de contratação da empresa que vai fazer toda recuperação da PE-88. A próxima etapa é a execução dos serviços, reafirmando nosso compromisso por ações importantes para o desenvolvimento de João Alfredo”, disse a prefeita Maria Sebastiana. Além da recuperação dos 4 km do acesso a João Alfredo, com entrada pela PE-90, o edital da secretaria de Infraestrutura prevê ainda a restauração do acesso a Cumaru, pela PE-95, com extensão de 3,3 km, […]

Eduardo da Fonte denuncia novos abusos da Celpe

Está na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara um pedido do deputado federal Eduardo da Fonte para averiguar por que o valor da conta de luz aumentou para milhares de famílias em Pernambuco, após a Celpe instalar equipamento de desligamento remoto do fornecimento de energia elétrica. O pedido foi motivado após consumidores procurarem o gabinete do parlamentar, alegando aumento excessivo após a instalação de medidores e postes com o novo sistema. “São vários os relatos de que a troca de medidores tem acarretado em aumento na conta de luz dos consumidores. Isso não é normal. Por que houve o aumento para esses consumidores se a Aneel não autorizou nenhum aumento? Isso tem de ser esclarecido”, destacou Eduardo da Fonte.    A fiscalização será conduzida pelo Tribunal de Contas da União e pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Federal. Em 2018, a Celpe apareceu entre as […]

Suzane, Nardoni e goleiro Bruno não serão afetados por decisão do STF

Criminosos como Alexandre Nardoni, Suzane von Richthofen e o goleiro Bruno não serão afetados pela decisão do Supremo de proibir a execução provisória da prisão após condenação em segunda instância.  Quem teve prisão preventiva decretada, como acontece com pedófilos, estupradores ou pessoas consideradas ‘perigosas’ para o convívio social, não poderá pedir o julgamento em liberdade. Também não se aplica aos que tiveram todos os recursos analisados pela Justiça, o processo chamado trânsito julgado.  Nardoni, Richthofen, o goleiro Bruno e o ex-deputado Eduardo Cunha, por exemplo, foram presos preventivamente e, por isso, não responderam aos processos em liberdade. As condenações de Nardoni e Richthofen, além disso, já transitaram em julgado, isto é, não têm mais recursos possíveis a serem analisados. Apesar de hoje cumprir pena em regime domiciliar, o goleiro Bruno também não será afetado pela decisão do STF. (Com informações do portal UOL)

Supremo nega recurso e mantém proibição de grávidas em ambiente insalubre

O STF (Supremo Tribunal Federal) manteve, em julgamento concluído nesta sexta-feira (8), o entendimento de que grávidas e lactantes não podem atuar em atividades insalubres, independentemente de laudo apresentado por médico de confiança. A confirmação ocorre alguns dias antes de a reforma trabalhista, que modificou essa regra, completar dois anos. Os ministros analisaram, em julgamento iniciado no dia 1º no plenário virtual, embargos declaratórios apresentados pela AGU (Advocacia-Geral da União). O recurso é utilizado quando uma das partes considera ter havido algum tipo de obscuridade na decisão. A AGU ainda tentou que os embargos fossem analisados em sessão presencial, mas isso não aconteceu. Sete ministros, além do relator, Alexandre de Moraes, rejeitaram o pedido da União. O advogado-geral André Luiz de Almeida Mendonça e a secretária-geral de Contencioso, Izabel Vinchon Nogueira de Andrade, pediram que o Supremo considerasse o impacto atuarial de uma concessão generalizada do salário-maternidade e destacaram o […]

Parlamentares atuam para votar projetos sobre prisão após 2ª instância

G1 O resultado do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) reacendeu uma discussão no Congresso sobre a votação de projetos que mudam a Constituição para determinar a prisão após a condenação em segunda instância. Deputados e senadores já começaram a se movimentar para colocar as propostas em pauta nos próximos dias. A palavra agora está com o Congresso. O presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli afirmou, na quinta-feira (7), que deputados e senadores têm o poder de mudar as regras para determinar que a prisão se dê antes do trânsito em julgado. Esse ponto específico, na visão dele, não é cláusula pétrea, a parte da Constituição que não pode ser alterada pelo Congresso. “Eu deixei bem claro no meu voto, que foi o último voto no sentido da procedência, que o parlamento pode alterar esse dispositivo, essa é a posição. Então, o parlamento tem autonomia para dizer esse momento de […]

Lula deixa a prisão em Curitiba, agradece a militantes e critica Lava Jato

G1 O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deixou a prisão em Curitiba após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (8). Ele – que estava preso desde 7 de abril de 2018 na Superintendência da Polícia Federal (PF) – saiu do local por volta das 17h40 e fez um discurso no qual agradeceu a militantes que ficaram em vigília por 580 dias, dizendo que eles eram “o alimento da democracia que eu precisava para resistir à canalhice que lado podre do Estado brasileiro, da Justiça, do Ministério Público, da Polícia Federal e da Receita Federal”. Condenado em duas instâncias no caso do tríplex no Guarujá, no âmbito da Operação Lava Jato, Lula cumpria pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias. Agora, o juiz Danilo Pereira Jr. autorizou que Lula recorra em liberdade. Em seu discurso ao deixar a prisão, Lula: agradeceu a seus apoiadores que durante 580 […]

Faculdade de Ciências Aplicadas de Limoeiro recebeu a Coordenadora Geral dos Juizados Cíveis do TJPE

A Faculdade de Ciências Aplicadas de Limoeiro recebeu ontem (7) a Coordenadora Geral dos Juizados Cíveis do TJPE, Dra. Ana Luiza Câmara, em visita institucional a Semana Nacional de Conciliação, realizada na FACAL. Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça e Tribunal de Justiça de Pernambuco em parceria com a FACAL, a Semana Nacional de Conciliação foi aberta oficialmente nesta segunda-feira (4/11) e termina nesta sexta-feira (8/11). A iniciativa mobiliza o Poder Judiciário de todo país com o objetivo de estimular a realização de acordos em processos em tramitação nos tribunais estaduais de Justiça, do Trabalho e Federais. Na edição de 2019, o CNJ adotou o conceito “Conciliação: Todo Dia, Perto de Você” para demonstrar que o método de solução de conflitos está disponível todos os dias nos tribunais, mesmo fora do período da campanha anual e, também, na fase pré-processual do conflito. Somente em Limoeiro estão previstas mais de 1.200 […]

Defesa de Lula vai à Curitiba se reunir com o ex-presidente

A defesa do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi até a superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, na manhã de hoje, para se reunir com ele. Ontem, depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a prisão após decisão de segunda instância, o advogado Cristiano Zanin afirmou que entraria com um pedido para a “imediata soltura” de Lula. Zanin chegou à PF por volta das 10h. Por 6 votos a 5, o STF alterou um entendimento adotado desde 2016. A maioria dos ministros decidiu que, segundo a Constituição, ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado (fase em que não cabe mais recurso) e que a execução provisória da pena fere o princípio da presunção de inocência. Os procuradores da Operação Lava Jato afirmaram em nota, na noite de quinta, que a decisão do STF impactará nos resultados da força-tarefa e que “está […]