OAB critica aumento de Fundo Partidário…

A Ordem dos Advogados do Brasil, entidade da advocacia mais influente do País, emitiu nota, ontem, se manifestando contra o aumento do Fundo Partidário. Na quarta-feira, a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei orçamentária para o ano de 2015, preservando a verba destinada ao Fundo Partidário, que foi triplicada – de R$ 289,5 milhões para R$ 867,5 milhões. O Fundo é a verba pública destinada ao custeio da máquina partidária. A lei orçamentária para 2015 prevê receitas e despesas estimadas em R$ 2,98 trilhões. A presidente vetou dois pontos do texto aprovado pelo Congresso, mas aprovou o aumento do fundo partidário. A sanção foi publicada na edição de quarta do Diário Oficial da União. “A OAB entende que, em um momento delicado no qual faltam recursos para investir em saúde, segurança e educação, é no mínimo estranho que sobrem verbas para triplicar a receita dos partidos. Mais uma vez, os […]

Municípios de PE em risco: sem transparência…

Quinze municípios do Agreste pernambucano podem deixar de receber transferências voluntárias da União devido ao não cumprimento de exigências legais em seus respectivos portais da transparência. Ontem, o Ministério Público Federal (MPF) expediu uma recomendação à Presidência da República determinando a suspensão dos recursos, o que impactaria diretamente em obras em andamento ou em convênios já assinados. O MPF ainda recomendou que os portais de  outras 17 cidades sejam totalmente regularizados, sob o risco de também perderem o direito aos repasses. A medida, assinada pela procuradora da República Natália Soares. No caso das 17 cidades em que os portais da transparência atendem parcialmente às exigências legais, foi dado um prazo de 10 dias para a regularização. Caso não haja cumprimento, além da suspensão de repasses, o MPF pode entrar com uma ação judicial contra as prefeituras. Municípios que não atenderem minimamente as exigências: Agrestina Altinho Barra de Guabiraba Bonito Brejo […]

Humberto: “Câmara rasgou a CLT”…

O líder do PT no Senado, Humberto Costa, criticou a aprovação na Câmara Federal do projeto que regulamenta a terceirização no País. Segundo o senador, a Casa deu “uma nova demonstração do quanto está desconectada da vontade popular”. A votação da matéria foi concluída na última quarta-feira com 230 deputados a favor e 203 parlamentares contra a parte do texto mais polêmica, que permite terceirizar qualquer atividade. A proposta segue agora para apreciação no Senado. “A despeito de todas as críticas da OAB, dos juízes do Trabalho, dos membros do Ministério Público do Trabalho e, principalmente, dos trabalhadores deste país, a maioria dos deputados optou por mandar para o lixo uma série de direitos trabalhistas históricos ao aprovar o projeto de lei da terceirização. Direitos conquistados em décadas de lutas, com o suor e o sangue de muitos homens e mulheres, foram implodidos numa conveniente articulação partidária. A Câmara rasgou […]

Ministro do STF nega pedido para anular prisão de Pedro Corrêa…

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki negou a concessão de uma liminar (decisão provisória) para anular o pedido de prisão preventiva do ex-deputado federal Pedro Corrêa (PP-PE). Ele é investigado por participação no esquema de corrupção da Petrobras.  O ex-parlamentar foi preso por decisão do juiz federal Sergio Moro, responsável pelas apurações da Operação Lava Jato.  Os advogados de Corrêa argumentavam que o inquérito contra o ex-deputado por suposta participação no esquema estão no Supremo, que teria a competência para atuar no caso.  Relator dos inquéritos que avaliam as acusações contra políticos, Zavascki não viu irregularidade na decisão de Moro. O ministro argumentou que Moro atendeu ao pedido do Ministério Público Federal, que parte das investigações também estão com a Justiça do Paraná e que os fatos do inquérito do STF que envolvem Corrêa “possuem clara correlação com aqueles que ensejaram a decretação da custódia cautelar [prisão […]

Em maratona do Todos por Pernambuco, Paulo Câmara enfrenta protestos no interior…

A maratona do governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), pela Zona da Mata do Estado nesta quinta-feira (23) foi marcada por manifestações. No início da manhã, em Timbaúba, na Mata Norte, alunos e professores fizeram um ato em frente à Escola Técnica Miguel Arraes de Alencar, onde o governador abriu o seminário Todos por Pernambuco. Em Aliança, novo protesto. O movimento era pequeno, formado por apenas três homens, mas eles mandaram um recado o chefe do executivo. Cartazes traziam mensagens com críticas à paralisação das obras do presídio de Itaquitinga. O Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga era para ser o maior do estado, mas foi abandonado antes mesmo de ser concluído. As obras estão paradas há dois anos e os empresários que contribuíram com o financiamento do projeto amargam prejuízos até hoje. No início do ano, quando estouraram rebeliões nas penitenciárias do Estado, uma das metas do governo do Estado […]

No Senado, FBC propõe projeto para fim da reeleição…

O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) protocolou, ontem (22), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de número 47, com dois encaminhamentos importantes para o cenário político do País. A PEC propõe extinguir a reeleição para cargos do Executivo e altera de quatro para cinco anos o mandato do presidente e do vice-presidente da República como também dos membros do Legislativo. A PEC estabelece, ainda, a coincidência das eleições e altera a data de posse dos eleitos. “Ao se coincidir e alongar os mandatos para cinco anos, conseguiremos reduzir as despesas com as eleições”, argumenta o senador. “Nós temos ido às urnas a cada dois anos e nos parece que esse é um dos custos excessivos com o sistema representativo brasileiro”, observa o parlamentar. A PEC 47 altera os artigos 27, 28, 29, 44, 45, 46 e 82 da Constituição Federal. Pela proposta, todas as eleições serão realizadas no mês de […]

Armando faz cirurgia e coloca stent no coração…

O ministro do Desenvolvimento, Armando Monteiro, fez, ontem, no hospital Sírio Libanês, em São Paulo, uma pequena intervenção no coração para implantação de um stent, que é uma endoprótese expansível, caracterizada como um tubo (geralmente de metal, principalmente nitinol, aço e ligas de cromo e cobalto) perfurado, inserido em um conduto do corpo para prevenir ou impedir a constrição do fluxo no local causada por entupimento das artérias. O procedimento foi bem-sucedido e ele passa bem. (Magno Martins)

Celpe e Amupe fecham acordo sobre iluminação nos municípios…

Nesta quarta-feira (22), às 11h30, acontece a assinatura do acordo de transferência dos ativos de iluminação pública pelos municípios na sede da AMUPE, localizada na Av. Recife, 6205, Jardim São Paulo. A negociação entre a Celpe e os municípios foi iniciada na audiência pública promovida pela deputada Raquel Lyra (PSB), dentro do Congresso da própria Associação Municipalista. Em seguida, a parlamentar, através da Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa, criou um Grupo de Trabalho para tratar especificamente do tema. O documento apresentado no Grupo de Trabalho determina que cada município assine um contrato individual com a Celpe, e prevê um período de transição de no máximo 60 dias para que a empresa conclua reparos em eventuais pontos que apresentem falhas. Após o prazo, ocorrerá a transferência de operação e manutenção dos ativos que não forem contestados pelos municípios, e a assinatura de um contrato definitivo. A transferência do equipamento para […]

Terceirização: pressão de centrais e empresas…

Para enfrentar a votação das emendas feitas ao projeto que regula e amplia a terceirização nas empresas, centrais contrárias ao projeto fazem, nesta quarta-feira (22), protestos em frente à Câmara e na chegada de congressistas ao aeroporto de Brasília, enquanto empresários optam pela pressão “corpo a corpo” no Congresso. A expectativa da Fiesp, federação das indústrias paulistas, é que os deputados repitam o placar do dia 8, quando o texto principal do projeto de lei 4.330 foi aprovado por 324 votos e 137 contra. “Só tem resistência ao projeto as centrais que estão preocupadas com a representação e arrecadação sindical. A CUT não quer perder a representação para outras entidades sindicais que poderiam representar os trabalhadores terceirizados”, disse Paulo Skaf, presidente da Fiesp. “A CUT não está preocupada com a questão financeira. O que está por trás disso é uma tentativa de enfraquecer os sindicatos que enfrentam o empresariado. Sai […]