05/05/2020

Mudança na data de eleições municipais só poderá acontecer até junho

Agência Brasil Devido às mudanças causadas no país por causa do novo coronavírus, muita gente tem dúvidas se as eleições municipais em outubro estão garantidas. Em uma conversa virtual com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o próximo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, admitiu que a data do pleito, cujo primeiro turno está marcado para 4 de outubro, pode mudar. Segundo Barroso,a decisão deve ser pautada por parâmetros sanitários e não políticos. “Por minha vontade, nada seria modificado porque as eleições são um rito vital para a democracia. Portanto, o ideal seria nós podermos realizar as eleições. Porém, há um risco real, e, a esta altura, indisfarçável, de que se possa vir a ter que adiá-las”, adiantou Barroso que assumirá a presidência da Corte eleitoral, atualmente comandado por Rosa Weber, no final de maio. Emenda à Constituição Como a data do pleito – primeiro final de […]
13/04/2020

Eleitor tem menos de um mês para regularizar título

Agência Brasil Os cidadãos que não estão em dia com o título de eleitor têm até 6 de maio para regularizar a situação. Após o prazo, quem estiver com pendências no documento não poderá votar nas eleições municipais de outubro, quando serão eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores nos 5.568 municípios do país. Além de ficar impedido de votar, o cidadão que tem o título cancelado fica impedido de tirar passaporte, tomar posse em cargos públicos, fazer matrícula em universidades públicas, entre outras restrições. O prazo também deve ser observado pelos jovens de 16 anos que vão votar pela primeira vez e querem solicitar o documento.  Com o fim do prazo, o cadastro eleitoral será fechado e nenhuma alteração será permitida, somente a impressão da segunda via do título será autorizada. A medida é necessária para que a Justiça Eleitoral possa saber a quantidade de eleitores que estão em dia com […]
07/04/2020

Presidente do TSE cria grupo para avaliar viabilidade das eleições em outubro

Estado de Minas A partir desta terça-feira, venha executar um grupo de trabalho para avaliar como condições para a realização das eleições municipais em outubro, diante da pandemia do novo coronavírus. O grupo foi instituído pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, nessa segunda-feira (6). O ato da ministra é alinhado a declarar seu sucessor na presidência da Corte, Roberto Barroso, que disse considerar prematuro ou debater sobre cancelar uma eleição municipal por causa da crise, mas admitiu a possibilidade de adiamento de outubro para, no máximo, dezembro. O ministro disse que será um controle para deixar a escolha de novos ajustes e verificadores para 2022 , mas ressuscitará a palavra final que será dada pelo Congresso Nacional, quem caberá a uma aprovação de uma alteração emenda Constituinte. Uma portaria de criação de grupo leva em consideração “uma diversidade de áreas e restrições aplicadas no limite de […]
06/04/2020

Partidos têm até 7 de abril para publicar no DOU normas sobre escolha e substituição de candidatos

Dia 7 de abril é a data-limite para os partidos políticos que omitiram de seus estatutos as normas para a escolha e substituição de candidatos e para a formação de coligações publicarem, no Diário Oficial da União, as respectivas definições. O prazo está previsto na Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), artigo 7º, parágrafo 1º, e no Calendário Eleitoral 2020. As informações devem ser enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) antes da realização das convenções partidárias para a escolha dos candidatos (de 20 de julho a 5 de agosto), para fins de divulgação no site da Corte. Agentes públicos A mesma data serve como marco a partir do qual, até a posse dos eleitos, é vedado aos agentes públicos fazer, na circunscrição do pleito, revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição. De acordo com a Lei das […]
03/04/2020

Calendário eleitoral é mantido pelo TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirma que o calendário eleitoral permanece mantido, mesmo a seis meses das eleições municipais. O TSE declara que está acompanhando a evolução do cenário da pandemia da Covid-19 para uma eventual reavaliação. Com medidas preventivas em vigor, não haverá atendimento presencial e a coleta da biometria, assim como prazos processuais, estão suspensos até o dia 30 de abril nas unidades judiciárias. No último domingo (29), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, divulgou um comunicado afirmando que as eleições municipais deste ano irão ocorrer. “Neste momento, há plenas condições materiais de cumprimento do calendário eleitoral”, disse.  (Diário de Pernambuco)
19/03/2020

Calendário eleitoral não pode ser alterado, diz TSE

Agência Brasil O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, hoje (19), por unanimidade, confirmar o dia 4 de abril como data limite para a filiação partidária de quem pretende concorrer às eleições municipais deste ano. O tribunal disse não ter o poder de alterar o calendário previsto pela legislação eleitoral. O adiamento do prazo havia sido requerido pelo deputado Glaustin Fokus (PSC-GO), na sexta-feira (13), tendo em vista a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS). De acordo com o TSE, o calendário das eleições municipais está previsto na Lei das Eleições (9.504/1997) e que a Justiça Eleitoral não tem o poder de alterar as datas, sendo o prazo para filiação partidária “insuscetível de ser afastado” pelo tribunal, disse a presidente da Corte Eleitoral, ministra Rosa Weber. O prazo de filiação partidária é o marco mais próximo do calendário eleitoral desde o agravamento da crise provocada […]
01/03/2020

Janela partidária para quem vai disputar eleições começa na quinta

Agência Brasil A partir da próxima quinta-feira (5), os vereadores que pretendem disputar a reeleição ou a prefeitura de sua cidade podem mudar de partido sem sofrerem nenhuma punição da legenda. O prazo da chamada janela partidária termina no dia 3 de abril, seis meses antes do pleito. O primeiro turno será realizado em 4 de outubro e o segundo turno no dia 25 do mesmo mês. Pelo calendário eleitoral, elaborado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização das eleições, o prazo é considerado para a justa causa necessária para a mudança partidária dos detentores do cargo de vereador que queiram concorrer às eleições majoritárias (prefeitura) ou proporcionais (reeleição).  Ao trocarem de partido, os parlamentares buscam mais recursos e apoio político para as campanhas.  Calendário das eleições Outras datas previstas no calendário eleitoral devem ser seguidas pelos candidatos e partidos que vão disputar o pleito. No dia 4 […]
29/02/2020

Trinta e cinco cidades pernambucanas fazem recadastramento biométrico

Até o dia 27 de março, 140 mil eleitores pernambucanos devem comparecer aos cartórios eleitorais para realizar o recadastramento biométrico. Este é o prazo final do sexto Ciclo Biométrico (2018-2020), do qual participam 45 municípios. Desses, dez já encerraram o procedimento. A regularização é obrigatória em todas as cidades que participam da campanha, e o eleitor que não tiver sua digital coletada, não estará apto a votar nas eleições de outubro. Pernambuco tem 6.690.861 eleitores. Neste ano, 5.637.505 (84,26%) já votam ou votarão se identificando com as digitais, o que garante mais segurança e transparência ao processo eleitoral. O último Ciclo obrigatório (2020-2022) terá início após as eleições e abrangerá 28 municípios. Além de não votar, os que não realizarem o recadastramento terão os títulos cancelados. Entre outros transtornos, o cancelamento impede tirar ou renovar passaporte, contrair empréstimos em bancos oficiais, fazer matrícula em universidades públicas e tomar posse em […]
26/01/2020

Regularize seu título de eleitor para votar em 2020

O Brasil começa a se preparar para as Eleições Municipais de 2020. Faltam apenas nove meses para mais de 146 milhões de eleitores irem às urnas para eleger os vereadores, os prefeitos e os vice-prefeitos dos 5.568 municípios brasileiros. Contudo, para votar em outubro próximo, o eleitor precisa estar com a situação regular na Justiça Eleitoral (JE). Em maio do ano passado, a Justiça Eleitoral cancelou mais de 2,4 milhões de títulos de eleitores em situação irregular. O título é cancelado quando o eleitor deixa de votar e de justificar a ausência às urnas por três eleições consecutivas. É importante lembrar que cada turno de um pleito é considerado, para tanto, uma eleição diferente. A regularidade do título de eleitor é uma exigência para obter diversos outros documentos. Por isso, o ideal é evitar o cancelamento do título, normalizando o quanto antes a situação no cartório eleitoral. Assim, o eleitor […]