24/09/2014

Eleitores podem tirar segunda via do título até quinta-feira (25)…

Os eleitores têm até a quinta-feira (25) para tirar a segunda via do título de eleitor nos cartórios eleitorais de Pernambuco. Para quem perdeu ou teve o documento extraviado, entre outros casos, pode ter a segunda via impressa na hora, sem custo adicional. Para retirar a segunda via é preciso levar um documento oficial com foto. Depois do prazo estipulado, o eleitor só vai poder fazer a segunda via após o primeiro turno das eleições. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) lembra que, sem o título, o eleitor fica impedido de, por exemplo, fazer inscrições em concursos e vestibular. “O título propriamente dito não é obrigatório para votar, mas é obrigatório para abertura de conta, para inscrição no vestibular, concursos públicos, emissão de passaporte, empregos”, afirma o assessor da Corregedoria do TRE, Orson Lemos. (G1)  
27/08/2014

Maioria do TSE barra candidatura de Arruda…

A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou no final da noite dessa terça-feira (26) o registro de candidatura de José Roberto Arruda (PR) ao governo do Distrito Federal. Os ministros decidiram manter decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) que negou o registro com base na Lei da Ficha Limpa, norma que impede a candidatura de condenados pela segunda instância da Justiça. A sessão foi suspensa e deve ser retomada na próxima semana com o voto do presidente do tribunal, Dias Toffoli. Apesar da decisão, Arruda pode continuar a campanha normalmente e recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). No dia 9 de julho, Arruda foi condenado por improbidade administrativa pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT). A condenação é referente à Operação Caixa de Pandora, que investigou o esquema de corrupção que ficou conhecido como Mensalão do DEM. A maioria dos ministros concordou com […]
20/08/2014

Prazo final para habilitar voto em trânsito termina amanhã…

Termina amanhã (21) o prazo para que eleitores que estejam fora do domicílio eleitoral nos dias do primeiro e do segundo turnos requeiram o direito de votar para presidente e vice-presidente da República em outras cidades. A habilitação para o voto em trânsito pode ser feita em qualquer cartório eleitoral. No cartório, o eleitor deve apresentar documento oficial com foto e informar o local onde pretende votar. Uma vez cadastrado para votar em trânsito, ele fica automaticamente habilitado para esse fim e impedido de votar na seção eleitoral de origem. Quem já se habilitou para votar em outra localidade e desistir disso tem também prazo até quinta-feira para pedir o cancelamento da habilitação. De acordo com Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nas eleições deste ano, o voto em trânsito poderá ser feito em uma das 92 cidades brasileiras com mais de 200 mil eleitores. No pleito presidencial de 2010, só […]
01/08/2014

Mesários…

A Justiça eleitoral deu início, no fim do mês de julho, a convocação dos mesários que irão atuar nas eleições de outubro próximo. O cidadão que se voluntariar ou foi convocado tem direito a dois dias de folga do serviço por cada dia de trabalhado nas eleições, tanto no setor público como privado, de acordo com o artigo 98 da Lei nº 9.504/97, que estabelece as normas da eleição. Por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o benefício é estendido para cada dia de treinamento. (TSE)  
30/07/2014

Lembretes da Propaganda Eleitoral…

# Comícios Comícios são autorizados das 8h às 0h até 2 de outubro, para o primeiro turno, e até 23 de outubro para o segundo turno. Também pode ser utilizada aparelhagem de sonorização fixa e trio elétrico, desde que permaneça parado durante o evento, servindo como suporte para divulgação de jingles e mensagens de candidatos. O que não pode é a realização de shows, remunerados ou não, de artistas com a finalidade de animação. A licença da polícia não é necessária para a organização do evento. Mas as autoridades policiais devem ser comunicadas em, no mínimo, 24h antes da realização do comício.   # Mídia impressa Devem ser instalados apenas em bens particulares observado o limite máximo de 4m². Não podem ser colocados em troca de dinheiro ou de qualquer tipo de pagamento pelo espaço utilizado. A propaganda deve ser feita espontânea e gratuitamente. Não é permitida a colocação de diversas placas se a […]
29/07/2014

TRE vai uniformizar atuação na propaganda…

A linha mais liberal adotada pelos desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) para julgar os recursos de representações sobre propaganda de rua, na semana passada, já está refletindo no trabalho da Comissão de Propaganda do Recife, que vinha atuando de forma rigorosa. A equipe não fez mais nenhuma apreensão de material irregular desde a última quinta-feira e devolveu tudo que havia recolhido até então, segundo informações da própria comissão. O claro desencontro de entendimentos e interpretações da lei entre a Comissão de Propaganda e os desembargadores do TRE deverão ser sanados nos próximos dias. Segundo informações de bastidores, existe a previsão, ainda para esta semana, de uma reunião entre as duas instâncias com objetivo de aparar as arestas e uniformizar a atuação. O juiz eleitoral, Alexandre Pimentel, que coordena o grupo, causou polêmica ao publicar uma nota explicativa, início da semana passada, descrevendo os critérios que iriam guiar […]
27/07/2014

Divulgados nomes dos que vão trabalhar nas eleições…

Estão disponíveis para consulta nos sites dos tribunais regionais eleitorais (TREs) o nome das pessoas que comporão as Juntas Eleitorais. O prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral para a divulgação terminou ontem (27). Esse órgão colegiado provisório é constituído por dois ou quatro cidadãos e um juiz de direito, que o presidirá e poderá nomear escrutinadores e auxiliares extras para realizar os trabalhos. Os nomes das pessoas indicadas para compor as juntas são publicados em tempo hábil para que qualquer partido político possa pedir a impugnação das indicações. Com a composição anunciada até 60 dias antes das eleições pelos tribunais regionais eleitorais (TREs), as Juntas Eleitorais têm a obrigação de apurar, em até dez dias, as eleições realizadas nas zonas eleitorais sob a sua jurisdição, expedir os boletins de apuração e diplomar os eleitos para cargos municipais. A partir desta segunda-feira (28), os eleitores que pediram inscrição ou transferência já podem ir […]
22/07/2014

TSE lança simulador da urna eletrônica; teste…

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou em sua página na internet um simulador da urna eletrônica. Por meio da ferramenta, o eleitor pode treinar, com candidatos fictícios, como vai votar no dia do pleito. O simulador pode ajudar o cidadão menos familiarizado com um computador e até reduzir o tempo para votar. O eleitor pode escolher treinar na votação completa para eleger os representantes de cinco cargos em disputa ou optar pela simulação de voto em trânsito ou no exterior, em que o cidadão vota somente para presidente da República. Há também uma votação específica para o eleitor do Distrito Federal, onde serão escolhidos 24 deputados distritais. A ordem de votação é mesma que aparecerá na urna no dia da eleição. Primeiro será escolhido um candidato a deputado estadual ou distrital, seguido por deputado federal, senador, governador e presidente da República. O eleitor que participar da eleição fictícia terá que escolher entre os candidatos dos […]
21/07/2014

Comissão de Propaganda Eleitoral divulga nota explicativa…

A Comissão de Propaganda do Recife, cuja atribuição é fiscalizar o cumprimento da legislação eleitoral pertinente, com poder de polícia para fazer diligências, divulgou a nota explicativa abaixo, para esclarecer aos candidatos, partidos e eleitores o que pode e o que não pode ser feito em termos de propaganda eleitoral nas áreas públicas. A comissão ressalta que qualquer cidadão pode encaminhar denúncias de propaganda irregular, preferencialmente com foto, para o e-mail propaganda@tre-pe.jus.br.   NOTA EXPLICATIVA nº 01/2014 Considerando que o artigo 41, § 1o, da Lei nº 9504/1997, prescreve que o poder de polícia sobre a propaganda eleitoral será exercido pelos juízes eleitorais, nos limites de sua competência; considerando a premente necessidade de se esclarecer aos candidatos, partidos políticos, coligações e, sobretudo, aos cidadãos recifenses, acerca dos limites do exercício do direito à propaganda de rua; considerando que o artigo 11, § 4o, da Resolução nº 23.404/2014-TSE estabelece que, para as eleições […]