29/08/2014

FPM creditado nas contas das prefeituras municipais…

Será creditado nesta sexta-feira, 29 de agosto, nas contas das prefeituras brasileiras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 3.º decêndio do mês de agosto. O valor total é de R$ 1.156.155.961,35, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, isto é, incluindo a retenção do Fundeb, o montante é de R$ 1.445.194.951,69. Este valor é 2,4% maior do que a previsão da Receita Federal do Brasil (RFB). Em comparação com o terceiro decêndio de agosto de 2013, houve uma queda de 15,3%, em termos nominais, sem considerar a inflação. Os repasses acumulados em agosto de 2014 somam R$ 6,026 bilhões, enquanto que no mesmo período do ano anterior o acumulado ficou em R$ 5,998 bilhões. Em termos reais houve um crescimento de 0,5% em relação ao mesmo mês do […]
29/08/2014

Brasil tem 202.768.562 habitantes, estima IBGE…

O Brasil tem 202.768.562 habitantes, estima o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O levantamento foi publicado no “Diário Oficial da União” nesta quinta-feira (28), e a data de referência usada é 1º de julho de 2014. Segundo o IBGE, desde a última estimativa, de julho de 2013, o Brasil tem mais 1.735.848 habitantes — um aumento de 0,86%. O texto também traz as estimativas populacionais de cada município do país. Entre as unidades da federação, o estado mais populoso continua sendo São Paulo, que conta com mais de 44 milhões de residentes. O estado de Minas Gerais tem 20,7 milhões de habitantes e o Rio de Janeiro, 16,46 milhões. A Bahia tem 15,12 milhões e o Rio Grande do Sul, 11,20 milhões. O menos populoso é o estado de Roraima, com 496,9 mil habitantes. São Paulo lidera o ranking das 10 cidades mais populosas com 11.895.593 habitantes. Em […]
28/08/2014

Novo salário mínimo…

A ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, anunciou nesta quinta-feira (28) que o Projeto de Lei Orçamentária (Ploa) elaborado pelo governo prevê salário mínimo de R$ 788,06 a partir de 1º de janeiro de 2015. O valor representa um reajuste de8,8% em relação aos atuais R$ 724,00. Segundo a assessoria da ministra, o impacto do aumento do salário mínimo nas contas públicas, com o pagamento de benefícios, será de R$ 22 bilhões em 2015. Belchior fez o anúncio após entregar o projeto da Lei Orçamentária ao presidente do Senado, Renan Calheiros. Depois de ser entregue ao Congresso, o projeto passa pela análise da Câmara e do Senado e pode sofrer alterações antes de ser aprovado. O valor do salário mínimo é calculado com base no percentual de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do ano retrasado mais a reposição da inflação do ano anterior pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). “O salário […]
25/08/2014

Cobranças Bancárias…

Já parou para pensar que você pode estar pagando por serviços bancários que deveriam ser gratuitos? A cobrança irregular de tarifas foi a terceira maior causa de reclamações fundamentadas contra os bancos no Banco Central (BC) em junho. Só ficou atrás de débitos não autorizados em conta e restrição à portabilidade no crédito consignado.  Veja os serviços que não podem ser cobrados:  1. Até quatro saques por mês, no caixa, inclusive cheque ou cheque avulso, ou em terminal de autoatendimento. 2. Serviço de compensação de cheques. 3. Prestação de qualquer serviço por meios eletrônicos, no caso de contas cujos contratos prevejam utilizar apenas meios eletrônicos. 4. Consultas a saldos e extratos pela internet 5. Até dez folhas de cheque por mês, desde que o cliente tenha os requisitos para sua utilização. 6. Fornecimento de cartão com função de débito 7. Fornecimento de segunda via do cartão de débito, exceto em […]
07/08/2014

Novas emancipações políticas em Pernambuco: só cinco distritos atendem exigência…

Hoje, estado tem apenas cinco cidades com mais de 12 mil habitantes, segundo dados da Condepe/Fidem Com a aprovação pelo Senado, esta semana, do projeto de lei que viabiliza a criação de novos municípios, a Assembleia Legislativa de Pernambuco  vai reeditar um grupo de trabalho para análise de projetos engavetados há quase 20 anos. Atualmente, 26 projetos de emancipações tramitam na Casa. O número dos viáveis a partir da população, porém, é bem menor. O Diario conseguiu levantar apenas cinco com mais de 12 mil habitantes (ver quadro). Isso a partir de dados da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco (Condepe/Fidem).  Os deputados, porém, deverão usar de cautela para tratar o tema na Casa. “Como é um período de eleição, é mais complicado porque qualquer movimento pode ser entendido como eleitoral, mas temos vários deputados aqui que estão interessados em acompanhar isso de perto”, comentou o vice-presidente da Comissão de […]
05/08/2014

INSS autoriza antecipação de metade do 13° salário de aposentados e pensionistas…

O governo autorizou a antecipação de metade do 13º salário aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os beneficiários receberão a quantia junto com a folha de pagamento de agosto, de acordo com decreto publicado no “Diário Oficial da União” desta terça-feira (5). No ano passado, o benefício também foi antecipado. A primeira parcela corresponderá a até 50% do valor do benefício correspondente ao mês de agosto e será paga juntamente com os benefícios correspondentes a esse mês. A segunda parcela corresponderá à diferença entre o valor total do abono anual e o valor da parcela antecipada e será paga juntamente com os benefícios correspondentes ao mês de novembro. Não haverá desconto de Imposto de Renda (IR) nesta primeira parcela. De acordo com a legislação, o IR sobre o 13º só é cobrado em novembro, quando será paga a segunda parcela da gratificação. Quem não recebe […]
27/07/2014

Dificuldades…

15/07/2014

Aos aposentados e pensionistas…

O Ministério da Previdência Social confirmou que o pagamento da primeira parcela do 13º de aposentados e pensionistas começará a ser feito em agosto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O secretário de políticas de Previdência Social, Benedito Adalberto Brunca, afirmou que o ministério aguarda somente a definição do decreto da Casa Civil, que oficializa o pagamento antecipado. Os depósitos deverão começar no dia 25 de agosto para os aposentados e pensionistas que ganham até um salário mínimo, de R$ 724 neste ano. “Estamos esperando a definição do decreto. A expectativa é que seja feito”, disse Brunca. O calendário para quem ganha mais do que um salário mínimo começa em 1º de setembro e termina no dia 5. As datas variam de acordo como número final do cartão de benefício do segurado. A primeira parcela do 13º salário vem sendo antecipada nos últimos anos, mas os aposentados não têm garantias de que isso será feito, […]
06/07/2014

FPM terá aumento…

A presidente Dilma Rousseff anunciou quinta-feira (3) via Secretaria de Relações Institucionais, que irá aumentar o porcentual de participação do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) em um ponto percentual. Trata-se de uma antiga reivindicação dos mais de cinco mil prefeitos do País, peças importantes em qualquer processo eleitoral. Há tempos, a CNM (Confederação Nacional dos Municípios) reivindicava um aumento de dois pontos percentuais na fatia da arrecadação destinada ao FPM, a compensação e reposição das perdas por desonerações do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e o reajuste dos valores destinados a programas federais, como a manutenção de creches e o pagamento de profissionais de saúde. Essas negociações prosseguem.  A expectativa é de que, com a concessão, melhore a relação de Dilma com os prefeitos, que nunca foi boa. Neste ano, por exemplo, ela sequer compareceu à Marcha dos Prefeitos, ao contrário de seus principais adversários nas próximas eleições, Eduardo Campos (PSB) e […]