Hoje:
30/09/2017
Conta de luz não pode cobrir rombo do Governo…
30/09/2017

Cármen e Eunício preveniram situação sobre Aécio…

O Estado de S. Paulo
Por Sonia Racy

Se Cármen Lúcia, do STF, e Eunício de Oliveira, do Senado, não tivessem tido o bom senso de jogar para a semana que vem a definição do caso Aécio, estaria posta uma situação… paradoxal.

Ary Oswaldo Mattos Filho, da FGV Direito, explica: o Senado suspendendo a decisão do STF, surge disputa técnica entre iguais que “idealmente são harmônicos entre si”.

E uma decisão jurídica dessa natureza só pode ser efetivada com a concordância do outro poder. “Chega um momento em que a salvação não está mais no direito e sim no bom senso”.

Ex-STF, Sidney Sanches afirma que nunca presenciou uma decisão assim. “É um fato inusitado. Eu não teria escolhido esse caminho.”

Continua…

O ex-presidente da corte concorda com o argumento do Supremo, de que “medida cautelar” não equivale a prisão. Assim, o “recolhimento domiciliar” poderia até ocorrer sem configurar desacato de um poder contra outro.

Por outro lado, há uma pedra nesse caminho: se o Supremo não pode suspender em definitivo um parlamentar (pois isso configuraria uma cassação, que só o Legislativo pode autorizar), tampouco ele pode cassar… de forma provisória.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.