O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso foi escolhido, nesta sexta-feira (28) para relatar a ação na qual a Advocacia-Geral da União (AGU) pede a suspensão de medidas restritivas de lockdown e toque de recolher adotadas por três estados para conter a disseminação do novo coronavírus.
A escolha da relatoria foi feita por sorteio eletrônico, método que é usado para distribuir todas as ações que chegam ao tribunal. O ministro não tem prazo para decidir a questão.
A ação direta de inconstitucionalidade foi protocolada, na quinta (27). A ação, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo advogado-geral da União, André Mendonça, pede derrubada de decretos do Rio Grande do Norte, de Pernambuco e do Paraná que estabeleceram as medidas nesta semana.
Ambos argumentam que os estados vêm decretando medidas sem respeitar as liberdades fundamentais da população. Além disso, sustentam que as “medidas extremas” são excessivas e desproporcionais diante da vacinação contra a covid-19.
