Fragmento Bíblico…
STF mantém Renan Calheiros na presidência do Senado…
Por seis votos a três, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira, manter o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) na presidência do Senado Federal, mas tirá-lo da linha sucessória da Presidência da República. O capítulo final sobre o destino de Renan começou a ser decidido às 14h11, quando a ministra Cármen Lúcia declarou aberta a sessão plenária do STF. Nos bastidores, armava-se uma guinada para manter o peemedebista na presidência do Senado, mas com a ressalva expressa de que, por ser réu em ação penal, não poderia efetivamente suceder o chefe do Executivo. Na condição de presidente do Senado, o peemedebista Renan Calheiros é hoje o segundo na linha sucessória, atrás do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). O Supremo caminhava para a interpretação de que, em vez de tirar um réu do cargo de presidente do Senado por ter supostamente perdido requisitos necessários para integrar a linha sucessória, tirava-se do cargo […]
Banco do Brasil de Limoeiro mais uma vez é alvo de assalto…
Na madrugada desta quarta-feira (7), mais uma vez a agência do Banco do Brasil de Limoeiro, localizada na Avenida Santo Antônio, foi alvo de assalto. Uma viatura da Polícia Militar (PM) está no local neste momento registrando a ocorrência. Informações iniciais indicam que o mesmo “modus operandi” utilizado no dia 11 de maio deste ano se repetiu: invasão pela porta do estacionamento (que fica na Rua Francisco Atelano), sem explosões e muita tranquilidade. Imagens de câmeras de segurança instaladas em prédios próximos serão solicitadas pela polícia para ajudar nas investigações. Ainda não se tem informações de suspeitos e se alguma quantia foi furtada. A gerência do banco foi acionada para acompanhar os policiais na perícia inicial, que será feita pelo Instituto de Criminalística (IC). O local está isolado pela PM. (Blog do Agreste)
Colapso entre Senado e STF…
Elevando a crise entre Legislativo e Judiciário a níveis críticos, num desarranjo político nunca antes visto entre os Poderes, o Senado decidiu, ontem (6), não cumprir a liminar do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que afasta Renan Calheiros (PMDB-AL) do comando da Casa. A decisão foi tomada pela Mesa e assinada por todos os seus membros, sob a alegação de que havia sido monocrática, e que o afastamento do parlamentar só poderia ser decidido pelo plenário do Supremo, que se reunirá, na tarde desta quarta-feira (7), para decidir se Renan permanece ou não no cargo. A decisão de Marco Aurélio – motivada por uma ação da Rede, na última segunda – foi alvo de um pedido de reconsideração pela advocacia-geral do Senado, que ainda protocolou mandado de segurança para derrubá-la. No Supremo, dos 11 ministros, dois não devem votar: Gilmar Mendes, em viagem, e Barroso se declarou […]
Vândalos arrombam salas da Prefeitura do Bom Jardim…
Por volta das 19h00 de ontem (6), o vigilante da sede da Prefeitura Municipal do Bom Jardim, Agreste de Pernambuco, ao iniciar seu expediente constatou o arrombamento das portas das salas da Secretaria de Finanças e da Tesouraria. Ao entrar nos locais, encontrou arquivos violados e documentos desorganizados, muitos no chão. A Polícia foi acionada e procedeu a tomada de elementos para a elaboração do inquérito. Pelas primeiras informações, nada foi retirado, mas, talvez, com a apuração mais detalhada, alguma coisa poderia ter sido subtraída do local. A autoria do crime também é desconhecida. Através das redes sociais, internautas expõem suas opiniões acerca do acontecimento. Muitos acham estranho o fato de alguém invadir um prédio público e não levar nada. Outros, movidos ainda pela agitação da última campanha política, supõem o extravio de documentos.
STF deve julgar hoje direito ao aborto em casos de microcefalia…
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve iniciar nesta quarta-feira o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (ADI 5581) que inclui o pedido de interrupção da gravidez como uma possibilidade excepcional para mulheres infectadas pelo vírus zika. O diagnóstico, durante a gestação, está associado a casos de microcefalia e outras malformações fetais — sobretudo quando identificado no primeiro trimestre de gravidez. O documento foi protocolado e levado à Corte pela Associação dos Defensores Públicos (Anadep), que questiona as atuais políticas públicas voltadas para gestantes e crianças vítimas da epidemia do vírus no Brasil. O principal argumento trata do sofrimento e do impacto emocional a que as grávidas infectadas pelo zika são submetidas, além da defesa de que o aborto é uma questão de saúde pública e bem-estar. A ação também tem o apoio do Instituto de Bioética Anis, coordenado pela pesquisadora Débora Diniz. Para a antropóloga, o Estado brasileiro falhou em […]
Empregadores domésticos têm até hoje para pagar guia de novembro do eSocial…
O prazo para os empregadores domésticos pagarem o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente a novembro termina nesta quarta-feira (7). O Simples Doméstico reúne em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que devem ser recolhidas. Para a emissão da guia unificada, o empregador deve acessar a página do eSocial na internet. Se não for recolhido no prazo, o empregador paga multa de 0,33% ao dia, limitada a 20% do total. Desde a adoção do programa, em novembro do ano passado, foram cadastrados mais de 1,25 milhão de trabalhadores domésticos para mais de 1,18 milhão de empregadores – alguns empregadores contratam mais de um empregado. No eSocial, o empregador recolhe, em documento único, a contribuição previdenciária, que varia de 8% a 11% da remuneração do trabalhador e paga 8% de contribuição patronal. A guia inclui 8% de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), 0,8% de […]
Trabalhador terá de contribuir 49 anos para receber aposentadoria integral…
Agência Estado A reforma da Previdência propõe que a regra de cálculo do benefício seja um piso de 51% da média de salários de contribuição do trabalhador acrescido de 1 ponto porcentual por ano de contribuição. Na prática, o piso será de 76% da média de salários, uma vez que a idade mínima subirá para 25 anos, explicou ontem (6/12), o secretário da Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano. O benefício será limitado a 100% da média de salários de contribuição o que, na prática, implica que o trabalhador terá de contribuir por 49 anos para ter direito ao benefício integral. O valor também continuará limitado ao teto do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), hoje em R$ 5.189,82. Com a nova regra, tanto o fator previdenciário quanto a fórmula 85/95 deixarão de existir. Continua…
Agora Renan quer anulação de julgamento sobre linha sucessória…
Em mais uma cartada para tentar se manter à frente da presidência do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) apresentou ontem (6) um terceiro recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), em que pede que a Corte anule o julgamento que discute se réus em ações penais podem ocupar a linha sucessória da presidência da República. O debate foi provocado pelo partido Rede Sustentabilidade, que alega que é inconstitucional que réus sucedam o presidente da República. O argumento já havia sido aceito pelo Supremo ao decretar o afastamento do então presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), réu sob a acusação de receber propina e lavar dinheiro sujo desviado do petrolão. Como Renan virou réu na semana passada – ele passou a responder formalmente por peculato por ter despesas pessoais pagas pela empreiteira Mendes Junior –, a Rede pediu que o impedimento fosse aplicado também ao presidente do Senado. A impossibilidade de réus na linha sucessória foi […]