Tribunais devem aceitar e-mails e mensagens de celular como provas processuais…
A regra do nosso ordenamento jurídico sobre documentos comprobatórios era no sentido de que são válidos os escritos como prova nos autos. Porém, com a grande evolução da tecnologia na área da informática, atualmente, o uso do papel é muito limitado. Ainda existe um bloqueio no Poder Judiciário, no que se refere à aceitação de documentos virtuais como provas. Este bloqueio não pode mais existir, vez que a sociedade vive na era digital. Hoje, um contrato firmado digitalmente é perfeitamente válido e os requisitos de sua validade são os mesmos dos outros tipos previstos em nossa legislação, quais sejam: capacidade das partes, objeto possível, forma prescrita ou não defesa em lei e consentimento. Muitos juristas ainda não entendem dessa maneira, pois alegam que a alteração de documento eletrônico ocorre com muita facilidade. Contudo, Ruy Rosado, o ministro do STJ, afirma que: “O consumidor deve ter conhecimento que existe um sistema […]
Hoje é o Dia do Advogado…
TiConnect tem servidor de filmes grátis para clientes…
Pernambuco é o segundo estado com maior número de prefeitos maus gestores…
Já que pernambucano gosta de megalomania, foi divulgado um dado interessante, mas para o lado negativo. Pernambuco é o segundo estado com o maior número de maus gestores municipais do Brasil. Para se ter ideia, 96% das cidades daqui terminaram o ano passado com gestão financeira avaliada em difícil ou crítica, ficando atrás apenas de Sergipe (98%). Além disso, apenas 7 cidades tiveram nota boa e nenhuma atingiu a pontuação de excelência. O resultado é fruto de um cenário de crise fiscal, que fez boa parte dos municípios entrar em 2017 com dívidas e sem o dinheiro em caixa para honrá-las. Além disso, os gasto com folha de pagamento e a falta de investimentos por parte dos prefeitos colaboraram com o cenário trágico local. A surpresa boa vem de fora da Região Metropolitana. Triunfo, no Sertão, assumiu o lugar de melhor cidade no tratamento das contas públicas no ano passado. […]
Cientistas encontram planetas habitáveis que orbitam estrela similar ao Sol…
Pesquisadores ingleses descobriram quatro planetas bastante semelhantes à Terra, com quantidade semelhante de massa e também orbitando uma estrela bastante parecida com o Sol, chamada Tau Ceti. Dois planetas estão localizados em uma zona do astro considerada habitável, o que aumenta a chances de possuírem água líquida em suas superfícies. O trabalho será publicado na revista especializada Astronomical Journal e avança nos estudos sobre a existência de vida além do nosso sistema. Os planetas foram identificados por meio de um aparelho chamado espectrógrafo HARPS, com tecnologia de alta sensibilidade, capaz de detectar as ondulações no movimento de Tau Ceti. Com cerca de 78% da massa do nosso Sol e 5,8 bilhões de anos, essa estrela localizada a cerca de 12 anos-luz de distância da Terra e visível a olho nu é muito parecida em tamanho e brilho com o Sol. Estudos anteriores haviam identificado planetas vizinhos ao Sistema Solar, mas […]
Lei que permite acúmulo de dados móveis é aprovada…
O acúmulo de banda larga do celular mesmo após o prazo de validade está mais perto de virar realidade para brasileiros. Hoje, planos diários, semanais ou mensais dão aos usuários um número de Megabytes ou Gigabytes específicos durante um espaço de tempo. Se o internauta compra um pacote semanal de 1 GB, por exemplo, e só gasta 500 MB até o último dia, ele perde o metade do que pagou quando o plano “vira”. Com a aprovação do Projeto de Lei de número 110/2017, de autoria do senador Dario Berger (PMDB-SC), esses dados não utilizados serão mantidos no celular mesmo após o fim daquele período. A princípio, o PL tinha como proposta deixar aquele plano de dados salvos no aparelho por tempo indefinido, mas após mudança da Comissão de Controle e Defesa do Consumidor, que aprovou a lei no Senado, este tempo passou para dois meses, para que nenhuma das empresas de telefonia […]
Incra reconhece terras de comunidades quilombolas em quatro estados…
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) reconheceu ontem (10) seis terras de comunidades quilombolas em quatro estados: Bahia, Pará, Paraíba e Sergipe. As portarias foram publicadas no Diário Oficial da União. Na Bahia, foi reconhecida a Comunidade Remanescente de Quilombo de Morro Redondo, com uma área de 5 mil hectares, no município de Seabra. No Pará, no município de Óbidos, a Comunidade Remanescente de Quilombo Peruana vai ocupar uma área de 1,9 mil hectares. E na Paraíba, uma área de 322 hectares no município de Areia foi destinada à Comunidade Remanescente de Quilombo de Engenho Mundo Novo. Em Sergipe, foram reconhecidas três terras quilombolas: a Comunidade Remanescente de Quilombo Desterro, com 124 hectares, em Indiaroba; a Comunidade Remanescente de Quilombo Forte, com 1,4 mil hectares, no município de Cumbe; e a Comunidade Remanescente de Quilombo Catuabo, com 886 hectares, em Frei Paulo. As plantas memoriais e descritivas das […]
Fies mantém limite de R$ 5 mil por mês para financiamento estudantil…
O governo decidiu manter o limite máximo de R$ 5 mil por mês por aluno, ou R$ 30 mil por semestre, para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A portaria com os valores para o segundo semestre deste ano foi publicada ontem (10) no Diário Oficial da União (DOU). A redução no valor máximo do financiamento já tinha sido anunciada em fevereiro, e já foi aplicada no primeiro semestre deste ano. Para contratos formalizados até o ano passado, o teto do financiamento é de R$ 7 mil por mês ou R$ 42 mil por semestre. Cabe ao estudante arcar com a eventual diferença. Segundo o Ministério da Educação (MEC), a redução no teto do financiamento torna o programa mais sustentável. Para o segundo semestre deste ano, foram oferecidas 75 mil novas vagas para financiamento de mensalidades em universidades particulares, por meio do Fies. A partir de 2018, o programa irá garantir 310 […]
Trabalhadores receberão até o final de agosto parte do lucro do FGTS…
Até o final de agosto, a Caixa Econômica Federal (Caixa) vai creditar R$ 7,8 bilhões nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de 88 milhões de trabalhadores, como distribuição dos resultados do fundo. Com isso, a rentabilidade das 245,7 milhões de contas chegará a 7,14%. Segundo dados divulgado em cerimônia no Palácio do Planalto, o lucro líquido do FGTS no ano passado foi de R$ 14,555 bilhões. Com a distribuição dos resultados do fundo, serão creditados, em média, R$ 29,62 em cada conta. “É a primeira vez que o lucro do fundo está sendo distribuído com os verdadeiros donos do dinheiro”, ressaltou o presidente Michel Temer. “São décadas que os trabalhadores lutam para ter a remuneração do seu FGTS no mesmo nível da inflação. Com essa mudança, o FGTS terá 7,1% [de remuneração] e a inflação do ano passado foi de 6%. Depois de décadas o […]