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Tag Archives: TSE

‘Juiz algum se deixa abalar por manifestação considerada inadequada’, diz ministra após ameaça de Eduardo Bolsonaro…

Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ministra Rosa Weber, disse que juízes não se deixam abalar por manifestações inadequadas. A afirmação foi feita em resposta a um questionamento, durante coletiva de imprensa neste domingo, sobre o vídeo que mostra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) falando sobre a possibilidade de fechamento do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Eu tive conhecimento, me foi trazido o vídeo pela assessoria, e também me foi trazido a conhecimento que o vídeo já foi desautorizado pelo candidato (Jair Bolsonaro). De qualquer forma o que eu tenho a dizer, mesmo não sendo presidente do Supremo Tribunal Federal, é que no Brasil as instituições estão funcionando normalmente e que juiz algum no Brasil, que honra seu ofício, se deixa abalar por qualquer manifestação que eventualmente possa ser compreendida como de todo inadequada”, disse.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (SP), filho do presidenciável Jair Bolsonaro(PSL), disse em um vídeo que circula na rede que, para fechar o Supremo Tribunal Federal (STF), basta “um soldado e um cabo”. A afirmação foi feita em resposta a questionamento, durante palestra antes do 1º turno, sobre a possibilidade de seu pai ser impedido de assumir o Planalto caso fosse eleito ainda na primeira fase da corrida presidencial e qual seria a reação do Exército.

Segundo Eduardo Bolsonaro, uma eventual impugnação da candidatura de Jair Bolsonaro por parte do STF seria um caso de exceção, embora não considerasse uma medida improvável e o STF teria de pagar para ver caso tomasse tal decisão. “Aí eles vão ter que pagar para ver. Será que eles vão ter essa força mesmo? O pessoal até brinca lá: se quiser fechar o STF sabe o que você faz? Você não manda nem um Jipe, manda um soldado e um cabo. Não é querendo desmerecer o soldado e o cabo. O que é o STF cara? Tira o poder da caneta de um ministro do STF, o que ele é na rua?”, disse ele.

O deputado minimizou o impacto de uma decisão como essa: “Se você prender um ministro do STF, você acha que vai ter uma manifestação popular a favor dos ministros do STF? Milhões na rua “solta o Gilmar, solta o Gilmar” (referência ao ministro do STF Gilmar Mendes), com todo o respeito que tenho ao excelentíssimo ministro Gilmar Mendes, que deve gozar de imensa credibilidade junto aos senhores”, acrescentou Eduardo Bolsonaro.

No vídeo, ele também menciona o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a “moral” do juiz Sergio Moro. “É igual a soltar o Lula. O Moro peitou um desembargador que está acima dele, por quê? Porque o Moro está com moral pra cacete.”  (Agência Estado)

Saiba mais sobre a urna eletrônica…

TSE

A urna eletrônica tem 22 anos e NUNCA foi fraudada. Mas, por falta de conhecimento e, às, vezes, por maldade, muitos mitos foram criados em torno dela. Vamos acabar com isso de uma vez por todas? Se informe. Veja a lista abaixo e certifique-se de que temos o melhor instrumento para garantir o sigilo e a integridade do seu voto.

1. A apuração dos votos é feita em segredo?
Não é. Saiba o porque: https://www.youtube.com/watch…

2. Não é possível fazer auditoria na urna eletrônica.
Mentira. Saiba mais: 
https://www.youtube.com/watch…

3. Quando a urna é substituída, os votos registrados se perdem?
Claro que não! Confira: 
https://www.youtube.com/watch…

4. A urna eletrônica é fabricada pela Smartmatic? Nossas urnas são venezuelanas?
Não. Veja a verdade sobre isso: 
https://www.youtube.com/watch…

5. É possível alterar votos inseridos na urna eletrônica?
Óbvio que não. Mas para quem ainda não entendeu:
https://www.youtube.com/watch…

6. Depois das eleições, é possível saber em quem o eleitor votou?
Não. O voto é totalmente sigiloso. Veja:
https://www.youtube.com/watch…

TSE disponibilizará aplicativo que mostra apuração em tempo real…

O aplicativo da Justiça Eleitoral, campeão de downloads nas eleições de 2014, já tem sua versão para 2018 e a expectativa é que novamente seja um recorde de acessos. Este ano, o aplicativo foi rebatizado para “Resultados 2018”. A ferramenta é gratuita e a expectativa é que esteja disponível até o final de setembro para tablets e smartphones que operam com os sistemas Android e IOS.

Há quatro anos, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a plataforma foi disponibilizada apenas para aparelhos com sistema Android e foi chamada de “Apuração 2014”. O aplicativo foi baixado em 2,7 milhões de dispositivos.

Pesquisa

Pelo aplicativo, os eleitores poderão acompanhar a contagem dos votos em tempo real. É possível pesquisar desde o desempenho de um determinado candidato por meio de consulta nominal até um dado mais nacional.

Na tela da pesquisa, aparecerá, por exemplo, o quantitativo de votos para cada candidato com a indicação dos eleitos ou, no caso da disputa para governador e presidente da República, dos que irão para o segundo turno. Também é possível selecionar os candidatos favoritos e visualizá-los com destaque.

A ferramenta permite que o usuário selecione a abrangência que deseja acompanhar a apuração. Pode ser “Brasil” para a votação de presidente da República e “Estados” para acompanhar a votação para governador, senador, deputado federal, deputado estadual ou deputado distrital.

O eleitor também poderá conferir o desempenho nas urnas do candidato a presidente em cada estado. Além de visualizar o número de votos, é possível acompanhar o percentual de apuração das seções e ainda compartilhar essas informações nas redes sociais.

Votos zerados

Os resultados são atualizados automaticamente e, ao final da apuração, serão exibidos os eleitos com o quantitativo de votos obtidos e o percentual de votação por candidato. O candidato que aparecer com zero voto pode não ter tido votação, estar indeferido com recurso ou, após a preparação das urnas, ter sido indeferido, ter renunciado ou falecido.

Os votos para candidatos indeferidos com recurso ou cassados com recurso não serão exibidos, conforme a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97, artigo 16-A). O aplicativo não apresenta resultados da votação em trânsito nem da votação no exterior para o cargo de presidente da República.

Em decorrência da diferença de fuso horário, o TSE irá começar a divulgar os resultados da totalização dos votos para presidente da República às 19h (horário de Brasília) no dia 7 de outubro, quando a votação do primeiro turno estiver encerrada em todo o território nacional.

Para os demais cargos, a totalização dos votos pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e a remessa das informações ao TSE terá início logo após o encerramento da votação, às 17h, respeitando o horário local. (Agência Brasil)

TSE libera Haddad para campanha até no horário eleitoral…

André de Souza e Carolina Brígido – O Globo

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) liberou na madrugada deste sábado Fernando Haddad, candidato a vice-presidente da República pelo PT, a fazer campanha – inclusive no horário eleitoral de rádio e TV, que passarão a ser exibidos hoje. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi impedido de se candidatar. Portanto, ele não pode ser citado nos programas como candidato, mas apenas como apoiador de Haddad. Por lei, apoiadores podem ocupar no máximo 25% do tempo de campanha.

A decisão foi tomada depois da sessão que decidiu banir Lula da corrida presidencial. No fim do julgamento, a defesa do PT questionou se Haddad poderia usar o tempo de rádio e TV, já que teve o registro para vice deferido pelo TSE. O relator, ministro Luís Roberto Barroso, primeiro tinha decidido que o PT ficaria sem programa. Depois, ficou na dúvida.

Foi quando os ministros tomaram uma atitude pouco usual para cortes superiores: interromperam a sessão pública para deliberar reunidos a portas fechadas. Depois de cerca de meia hora, voltaram ao plenário com a solução acertada nos bastidores, sem expor o resultado da votação entre os sete integrantes do tribunal.

Foi dado um prazo de dez dias para a indicação de um substituto de Lula na cabeça da chapa. Haddad dever ser o escolhido. Mas, enquanto o PT não formalizar a indicação, ele poderá aparecer como vice no programa eleitoral.

A defesa do PT anunciou que vai definir a estratégia judicial da campanha a partir de segunda-feira. Os advogados podem ainda recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) da decisão do TSE que impediu a candidatura de Lula. Ou, ainda, desistir de brigar na justiça e simplesmente registrar Haddad como candidato do partido ao Palácio do Planalto.

Lula: Maioria do TSE rejeita registro de candidatura….

A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votou nesta sexta-feira (31) pela rejeição do pedido de registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência da República.

Na sessão, a maioria dos ministros também proibiu Lula de fazer campanha como candidato, inclusive na propaganda de rádio e TV, que começa neste sábado (1º) para os presidenciáveis.

Até a última atualização desta reportagem, quatro do sete membros do tribunal já haviam considerado o petista inelegível com base na Lei da Ficha Limpa. Um (Edson Fachin) se posicionou a favor da autorização provisória da candidatura. O resultado será proclamado somente após os votos dos outros dois ministros.

A rejeição da candidatura pelo TSE ainda poderá ser contestada em recurso da defesa ao próprio tribunal ou ao Supremo Tribunal Federal – nesta última hipótese, ele já não poderá se apresentar como candidato.

O ministro Admar Gonzaga decidiu acompanhar o relator, votar contra Lula e de quebra formou maioria para indeferir o pedido de registro do petista como candidato à Presidência da República. Assim como seus pares, Gonzaga deixou claro que a Justiça Eleitoral não está ali decidindo “se a condenação foi justa ou injusta”. “Cabe ao STF ou ao STJ deliberar a respeito”, ressaltou. Nem que a inelegibilidade tem a ver com estar ou não preso.  Ele também seguiu a maioria no que diz respeito a decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU: não vale como medida judicial. (Silvinho Silva)

Entenda o que pode acontecer hoje com Lula no TSE…

O Globo

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, convocou para sexta-feira uma sessão extraordinária. A pauta oficial ainda não foi divulgada, mas ministros da Corte ouvidos pelo GLOBO informaram que, na ocasião, deverá ser julgado um pedido de liminar para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato do PT ao Palácio do Planalto, seja impedido de participar do horário eleitoral. Há também rumores de que o tribunal aproveitaria para decidir sobre o registro de candidatura do petista.

Normalmente, a Corte se reúne nas terças e quintas-feiras. A convocação de sessões extraordinárias é rara. Entenda o que pode acontecer com o ex-presidente.

O que o TSE pode julgar na sessão de sexta-feira?

Ainda não há confirmação do tribunal, mas ministros da Corte informaram que poderá ser julgado o pedido de liminar para que o ex-presidente Lula seja impedido de participar do horário eleitoral gratuito, de fazer qualquer tipo de campanha e de participar de debates.

Ministros do TSE consideram importante definir logo se Lula poderá ou não participar do horário eleitoral, para que não haja eventual participação indevida do petista. O Horário Eleitoral começa nesta sexta-feira, para os candidatos a governador, e no sábado, para os presidenciáveis.

Quem pediu as liminares?

A Procuradoria-Geral Eleitoral e o partido Novo, logo depois que o PT pediu ao TSE o registro de candidatura de Lula.

A PGR quer que Lula seja impedido de usar dinheiro público na campanha, o que inclui a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV. O Novo quer que o ex-presidente seja proibido de fazer qualquer tipo de propaganda eleitoral, pública ou privada, pelo mesmo motivo.

O pedido de registro de Lula será julgado na sexta-feira?

Não há confirmação do tribunal, mas alguns ministros acreditam que o processo seja julgado na sessão. Nesse caso, os ministros analisariam se Lula pode ser candidato. Houve 17 impugnações contra a candidatura de Lula. Por lei, o prazo para a defesa se manifestar terminou nesta quinta-feira. A lei ainda define prazos para a produção de provas e alegações finais do candidato e do Ministério Público Eleitoral. No entanto, se considerar essas etapas desnecessárias, o relator, ministro Luís Roberto Barroso, pode considerar que o processo está pronto para ser julgado já na sessão de sexta-feira.

Por que os ministros julgariam o pedido de registro nessa sessão extraordiária?

Antes mesmo do PT ter apresentado o pedido de registro de Lula, ministros do TSE já diziam, nos bastidores, que estavam empenhados em definir ainda em agosto a situação do ex-presidente. O objetivo é evitar que o horário eleitoral gratuito no rádio e na TV comece com o quadro de candidatos indefinido. Para ministros do TSE, o processo eleitoral ficará conturbado se o petista aparecer no rádio e na TV pedindo votos – já que, ao final, ele será impedido de disputar a Presidência da República.

Qual a tendência para o resultado?

O TSE deve impedir o petista de concorrer com base na Lei da Ficha Limpa, que proíbe a candidatura de réus condenados por um tribunal de segunda instância. Lula foi condenado no caso do tríplex no Guarujá pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região.

O PT pode ficar sem a propaganda na TV?

Se a candidatura de Lula não for substituída pela de Haddad imediatamente, a Justiça Eleitoral entende que o partido não tem candidato. Com isso, o tempo do PT seria dividido por outros partidos, até a apresentação formal da candidatura de Haddad perante o TSE.

Lula vai poder aparecer no horário eleitoral se candidatura for cassada?

Se for declarado inelegível, o ex-presidente poderá ter sua imagem explorada no horário eleitoral por seu provável substituto, o atual candidato a vice, Fernando Haddad. Não há na legislação qualquer restrição ao uso da figura de um candidato inelegível na campanha de seu substituto.

A participação de Lula no programa de Haddad pode ser limitada?

Como esta é a primeira eleição geral sob a vigência da minirreforma eleitoral de 2015, não há clareza ainda sobre como o TSE vai se posicionar. Isso deve ocorrer somente depois que o tribunal for provocado a respeito. Na eleição municipal de 2016, alguns juízes e Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) interpretaram que as manifestações de apoio ao candidato devem ser limitadas a 25% do tempo de propaganda.

O que diz a defesa de Lula?

Na manifestação entregue ao TSE, os advogados de Lula insistem na tese de que o Brasil deve cumprir a recomendação do Comitê de Direitos Humanos da Organização da Nações Unidas (ONU) para que ele possa ser candidato na eleição presidencial deste ano. De acordo com a defesa, o ex-presidente é inocente e foi condenado sem provas, somente com base em delações premiadas.

Como será a decisão do plenário do TSE?

A decisão do TSE sobre o futuro de Lula será tomada por maioria de votos. O plenário do TSE tem sete ministros. São três oriundos do STF: a presidente Rosa Weber, o relator da Lava-Jato, Edson Fachin, e o ministro Luís Roberto Barroso; dois vindos do Superior Tribunal de Justiça (STJ): Napoleão Nunes Maia Filho e Jorge Mussi; e dois da advocacia: Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira.

A decisãode impedir a candidatura de Lula tem efeito imediato?

Há dúvidas quanto a isso. O TSE costumava esperar que a parte perdedora apresentasse um tipo de recurso chamado embargos de declaração para, somente depois desse segundo julgamento, aplicar sua decisão. Mas o tribunal — nos julgamentos recentes que cassaram os mandatos dos governadores do Amazonas e do Tocantins — os afastou dos cargos já após a primeira decisão do plenário.

O que Lula pode fazer se o TSE impedir sua candidatura?

Além dos embargos no TSE, pode apresentar recurso ao STF. Para isso, é preciso que alegue alguma questão constitucional. Mas só a apresentação de recurso ao STF não muda a decisão do TSE. É preciso que o STF dê uma liminar com efeito suspensivo, ou seja, invalidando os efeitos da decisão do TSE até o julgamento definitivo do pedido.

O que ocorre se TSE liberar o registro de Lula?

Ele poderá ser candidato e disputar a eleição. Da mesma forma que Lula numa eventual derrota no TSE, o Ministério Público Eleitoral (MPE) ou seus adversários ainda poderão apresentar recurso ao próprio TSE e, depois, ao STF.

Lula vai poder fazer campanha?

A legislação eleitoral diz que, enquanto não houver uma decisão da Justiça Eleitoral barrando uma candidatura, qualquer um pode fazer campanha.

Uma vez Lula barrado, o que ocorre?

O PT tem que escolher outro candidato para seu lugar. O substituto natural é Fernando Haddad, registrado como vice na chapa. A troca tem que ocorrer até 17 de setembro, 20 dias antes da eleição.

Bolsonaro diz ao TSE que ser réu não o impede de disputar eleição…

O deputado e candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro (PSL-RJ) enviou nesta quarta-feira (29) sua defesa contra a manifestação de um advogado que pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que negasse o registro do candidato, por ser réu em ações penais em curso no Supremo Tribunal Federal (STF). Para o político, isso em nada o impede de concorrer e mesmo de assumir o cargo, caso vença a eleição.

O advogado Rodrigo Phanardzis Âncora da Luz, autor da notícia de inelegibilidade, argumentou ao TSE que a Constituição prevê o afastamento do presidente por 180 dias caso ele se torne réu, motivo pelo qual alguém que já tenha esse status jurídico não poderia assumir a Presidência, se eleito.

A argumentação tem como base decisão do STF, de dezembro de 2016, quando o plenário da Corte definiu que réus não podem substituir o presidente caso figurem na linha sucessória.

Para a defesa de Bolsonaro, o mesmo entendimento não poderia ser aplicado ao vencedor de uma eleição majoritária, pois este se encontra coberto pela “expressão máxima da soberania popular”, diferentemente daqueles que eventualmente figurem na linha sucessória. E, por essa razão, argumenta a defesa que para o afastamento do presidente é necessário um complexo processo de anuência pela Câmara dos Deputados e pelo próprio Supremo.

“Aplicar o afastamento de antemão, a candidatos, significa a criação de uma inelegibilidade fora do âmbito legal, além de ferir o princípio da legalidade e da presunção da inocência, pode afetar todo o processo eleitoral, criando mais insegurança jurídica”, argumenta a defesa de Bolsonaro.

A defesa ressaltou ainda que os crimes dos quais o deputado é acusado no STF – injúria e apologia ao estupro – não estão incluídos no rol previsto pela Lei da Ficha Limpa, e que, mesmo condenado, ele não se tornaria inelegível.

Bolsonaro é alvo ainda de uma segunda notícia de inelegibilidade protocolada por outro advogado, sob o argumento de que o candidato violou a legislação eleitoral ao pedir votos em um templo religioso no Rio de Janeiro.

O vice-procurador-geral-eleitoral Humberto Jacques somente dará seu parecer em ambos os casos após as manifestações da defesa. O relator do registro de candidatura de Bolsonaro é o ministro Napoleão Nunes Maia.

A previsão é de que o TSE julgue todos os pedidos de registro de candidatura até o dia 17 de setembro. Até o momento, nove já foram aprovados: Vera Lúcia (PSTU); Cabo Daciolo (Patriota); Guilherme Boulos (PSOL); João Amoêdo (Novo); Marina Silva (Rede); Ciro Gomes (PDT); Álvaro Dias (Podemos); Henrique Meirelles (MDB) e João Goulart Filho (PPL). Faltam Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Eymael (DC); Geraldo Alckmin (PSDB) e Jair Bolsonaro (PSL). (Agência Brasil)

TSE atualiza aplicativo de denúncias de infrações eleitorais…

Já está disponível para uso gratuito em smartphones e tablets a nova verão do Pardal. O aplicativo – lançado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – é destinado a receber denúncias de infrações cometidas por políticos durante o período eleitoral. Segundo o TSE, a meta é colocar os cidadãos como fiscais do processo eleitoral e “importantes atores no combate à corrupção eleitoral”.

Pela ferramenta, é possível fazer denúncias referentes à propaganda eleitoral nas ruas, compra de votos, uso da máquina pública, crimes eleitorais e doações e gastos eleitorais. De acordo com o TSE, para fazer a denúncia pelo Pardal, o cidadão deverá informar obrigatoriamente o nome e o CPF (Cadastro de Pessoa Física), além de elementos que indiquem a existência do fato, como vídeos, fotos ou áudios.

A autoridade responsável por apurar a notícia de infração poderá manter em sigilo as informações do denunciante, a fim de garantir sua segurança.Essa não é a primeira vez que a ferramenta é utilizada em âmbito nacional. 

A nova versão, disponível para aparelhos que utilizam os sistemas Ios e Android, apresenta as mesmas funcionalidades da anterior (2016), com algumas melhorias. Uma delas é a possibilidade de registrar denúncias também contra partidos e coligações. Outra é o sistema de triagem das denúncias que também foi melhorado para facilitar o trabalho de apuração por parte dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e do Ministério Público Eleitoral (MPE).

Limitações

Segundo o TSE, denúncias envolvendo candidatos aos cargos de presidente e vice-presidente da República, não serão processadas pelo Pardal. Independentemente do cargo, também não serão aceitas pela ferramenta denúncias de supostas irregularidades em campanhas de rádio, TV e Internet. Em todos esses casos, o eleitor deverá encaminhar as eventuais denúncias pelos meios tradicionais, como ao Ministério Público Eleitoral. (FolhaPress)

Furioso, Lula vê cerco em mudança de posição do TSE…

Daniela Lima – Painel Folha de S.Paulo

Alvo de divergência dentro do próprio Tribunal Superior Eleitoral, o entendimento de que os candidatos precisam apresentar seus vices até segunda (6) revoltou Lula. O ex-presidente travou as conversas sobre a composição de sua chapa dizendo-se indignado com o que considera um cerco para antecipar sua saída da cena eleitoral. A cúpula do PT diz que uma pessoa guarda a opção do petista para “a emergência” de ter que definir o nome que será registrado ao lado dele até domingo (5).

A irritação de Lula está atrelada ao fato de que não houve mudança na redação da lei que trata do registro das candidaturas. O texto que vige sobre as eleições deste ano é o mesmo que constava na norma do pleito de 2014.

Na ocasião, foi consensual o entendimento de que os partidos poderiam apenas indicar até o fim do prazo para as convenções o colegiado que iria definir a chapa, e não necessariamente apontar os nomes.

Número de eleitores cresce, mas o de jovens aptos a votar cai 14% em 4 anos, informa TSE…

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, durante divulgação do perfil do eleitor (Foto: Roberto Jayme/Ascom/TSE)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta quarta-feira (1º) que cresceu o número de eleitores aptos a participar da escolha de deputados, senadores, governadores e do presidente da República no próximo dia 7 de outubro. Dados apontaram também que o número de jovens eleitores caiu.

De acordo com o TSE, o número de eleitores cresceu 3,14% – nas eleições de 2014 eram 142.822.046 eleitores e agora 147.302.354. O número de jovens eleitores, porém, caiu 14,53% – em 2014, eram 1.638.751 e neste ano serão 1.400.617.

Durante a apresentação dos dados, técnicos do tribunal informaram que compararam as informações com dados da população do IBGE e que o total de brasileiros jovens diminuiu 7%, enquanto que o total de jovens eleitores diminuiu mais, 14,53%.

“Ritmo de diminuição da população jovem foi menor que o eleitorado. Foram feitas campanhas, mas não podemos afirmar qual foi o motivo dessa redução”, informou a área técnica do tribunal.

Segundo dados do TSE, os jovens de 16 e 17 anos representam 0,95% do eleitorado brasileiro.

Os técnicos explicaram também que a população de 16 e 17 anos conforme o IBGE em 2014 era de 7.024.770, quando 1.638.751 era eleitores – 23% dos jovens optaram por tirar o título.

Neste ano, a população dessa faixa etária é de 6.489.062 e 1.400.617 tiraram o título – 21% dos jovens nessa faixa etária.

Avanços

Antes da divulgação dos dados, o presidente do TSE, ministro Luiz Fux, deu uma declaração sobre os dados e chamou de “avanço” o número de eleitores cadastrados com a biometria e o nome social de transexuais impresso no título.

O TSE divulgou que 6.280 eleitores transexuais e travestis terão nome impresso no título – é a primeira vez que isso acontece na eleição. O maior número de pedidos foi feito em São Paulo, 1.805. Cinco eleitores optaram por um nome social no exterior.

Luiz Fux elogiou o trabalho da imprensa profissional para se combater as fake news. “Chego ao fim da gestão com sensação de dever cumprido, mas me ficou muito patente que democracia e eleição só convivem bem quando temos um excelente jornalismo, como temos no Brasil”, afirmou o ministro.

Fux fica no cargo até 14 de agosto, quando Rosa Weber assume a presidência do tribunal.

Perfil do eleitor

Crescimento do eleitorado

  • 2014: 142.822.046 pessoas

  • 2018: 147.302.354 pessoas

  • Crescimento de 3,14%

Jovens

  • 2014: 1.638.751 pessoas

  • 2018: 1.400.617 pessoas

  • Redução de 14,53%

Acima de 70 anos

  • 2014: 10.824.810 pessoas

  • 2018: 12.028.495 pessoas

  • Crescimento de 11,12%

Mulheres e homens

  • Mulheres representam 52,5% do eleitorado (77.337.918 eleitoras)

  • Homens representam 47,5% do eleitorado (69.901.035 cidadãos)

Eleitores no exterior

  • 2014: 354.184 pessoas

  • 2018: 500.727 pessoas

  • Aumento de 41,37%

Identificação biométrica

Outro dado apresentado foi a evolução do cadastro de eleitores pela identificação biométrica. Ao todo, 50,03% dos eleitores foram cadastrados, o que representa 73.688.208 com biometria.

Em 2014, eram 21.677.955 eleitores – 15,18% cadastrados – um avanço de 239% em quatro anos. A meta é chegar a 100% em 2022, segundo o TSE. (G1)

TSE pode impedir que nome de Lula apareça na urna em outubro…

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve decidir na próxima terça-feira se um réu em ação penal pode se candidatar a presidente da República. O julgamento pode definir a situação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que foi condenado por um tribunal de segunda instância.

Embora o caso a ser examinado trate apenas de situações que envolvam réus que se apresentam para a disputa, os ministros poderão ampliar o debate. E discutir se um condenando pode apresentar candidatura. Se isso acontecer, a tendência é a Corte declarar que réus podem se candidatar, desde que não tenham sido condenados. Neste caso, Lula ficaria de fora da urna nas eleições de outubro.

Além de servir de parâmetro para Lula, o entendimento do TSE vai orientar os partidos na escolha dos candidatos que disputarão o mais alto cargo do país. Um ministro da Corte ouvido pelo GLOBO foi categórico ao dizer que, se um réu não foi ainda condenado ou absolvido, não há objeções à candidatura. Outros dois ministros ponderaram que, se esse réu foi condenado por um tribunal de segunda instância, a Lei da Ficha Limpa impede o registro da candidatura.

A consulta foi proposta ao tribunal pelo deputado Marcos Rogério (DEM-RO). Ele quer saber se um réu em ação penal na Justiça Federal pode ser candidato à Presidência da República. Em caso positivo, ele quer saber se o candidato, na hipótese de vencer a eleição, poderá assumir o cargo. As consultas encaminhadas ao TSE são respondidas em tese, e não em um caso concreto. Mas servem de orientação para os partidos e candidatos.

Continua…

PT vai à briga se TSE vetar candidatura de Lula…

Diante das informações de que ministros do TSE buscam uma forma de rejeitar a inscrição de Lula na corrida presidencial de ofício, sem dar margem para discussão, a direção do PT começou a levantar casos de candidatos que disputaram eleições com registros indeferidos e depois, escolhidos pelo voto, reverteram a inelegibilidade.

O estudo, conduzido pelo advogado Luiz Fernando Pereira, usa dados a partir de 2002 e vai sustentar a ofensiva retórica do partido nas ruas e nos tribunais.

PT sabe que será difícil encontrar apoio à causa, especialmente porque o ministro Luiz Fux, que estará no comando do Tribunal Superior Eleitoral em agosto, quando haverá o registro de candidaturas, já deu declarações que indicam posição contrária à inscrição de Lula.

Pereira sustenta tese segundo a qual o que existe hoje em relação ao ex-presidente é uma inelegibilidade provisória.

Com base no material colhido pelo advogado, o partido produzirá campanhas com o mote “Lula será exceção à regra?”.

Já o documento “Encontro com o Futuro”, que o MDB apresentará na terça (22), dedica capítulo ao Nordeste. O texto destacará propostas de valorização da economia e de políticas sociais para a região. (Daniela Lima – Folha de S.Paulo)

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