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Tag Archives: TSE

TSE libera Haddad para campanha até no horário eleitoral…

André de Souza e Carolina Brígido – O Globo

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) liberou na madrugada deste sábado Fernando Haddad, candidato a vice-presidente da República pelo PT, a fazer campanha – inclusive no horário eleitoral de rádio e TV, que passarão a ser exibidos hoje. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi impedido de se candidatar. Portanto, ele não pode ser citado nos programas como candidato, mas apenas como apoiador de Haddad. Por lei, apoiadores podem ocupar no máximo 25% do tempo de campanha.

A decisão foi tomada depois da sessão que decidiu banir Lula da corrida presidencial. No fim do julgamento, a defesa do PT questionou se Haddad poderia usar o tempo de rádio e TV, já que teve o registro para vice deferido pelo TSE. O relator, ministro Luís Roberto Barroso, primeiro tinha decidido que o PT ficaria sem programa. Depois, ficou na dúvida.

Foi quando os ministros tomaram uma atitude pouco usual para cortes superiores: interromperam a sessão pública para deliberar reunidos a portas fechadas. Depois de cerca de meia hora, voltaram ao plenário com a solução acertada nos bastidores, sem expor o resultado da votação entre os sete integrantes do tribunal.

Foi dado um prazo de dez dias para a indicação de um substituto de Lula na cabeça da chapa. Haddad dever ser o escolhido. Mas, enquanto o PT não formalizar a indicação, ele poderá aparecer como vice no programa eleitoral.

A defesa do PT anunciou que vai definir a estratégia judicial da campanha a partir de segunda-feira. Os advogados podem ainda recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) da decisão do TSE que impediu a candidatura de Lula. Ou, ainda, desistir de brigar na justiça e simplesmente registrar Haddad como candidato do partido ao Palácio do Planalto.

Lula: Maioria do TSE rejeita registro de candidatura….

A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votou nesta sexta-feira (31) pela rejeição do pedido de registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência da República.

Na sessão, a maioria dos ministros também proibiu Lula de fazer campanha como candidato, inclusive na propaganda de rádio e TV, que começa neste sábado (1º) para os presidenciáveis.

Até a última atualização desta reportagem, quatro do sete membros do tribunal já haviam considerado o petista inelegível com base na Lei da Ficha Limpa. Um (Edson Fachin) se posicionou a favor da autorização provisória da candidatura. O resultado será proclamado somente após os votos dos outros dois ministros.

A rejeição da candidatura pelo TSE ainda poderá ser contestada em recurso da defesa ao próprio tribunal ou ao Supremo Tribunal Federal – nesta última hipótese, ele já não poderá se apresentar como candidato.

O ministro Admar Gonzaga decidiu acompanhar o relator, votar contra Lula e de quebra formou maioria para indeferir o pedido de registro do petista como candidato à Presidência da República. Assim como seus pares, Gonzaga deixou claro que a Justiça Eleitoral não está ali decidindo “se a condenação foi justa ou injusta”. “Cabe ao STF ou ao STJ deliberar a respeito”, ressaltou. Nem que a inelegibilidade tem a ver com estar ou não preso.  Ele também seguiu a maioria no que diz respeito a decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU: não vale como medida judicial. (Silvinho Silva)

Entenda o que pode acontecer hoje com Lula no TSE…

O Globo

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, convocou para sexta-feira uma sessão extraordinária. A pauta oficial ainda não foi divulgada, mas ministros da Corte ouvidos pelo GLOBO informaram que, na ocasião, deverá ser julgado um pedido de liminar para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato do PT ao Palácio do Planalto, seja impedido de participar do horário eleitoral. Há também rumores de que o tribunal aproveitaria para decidir sobre o registro de candidatura do petista.

Normalmente, a Corte se reúne nas terças e quintas-feiras. A convocação de sessões extraordinárias é rara. Entenda o que pode acontecer com o ex-presidente.

O que o TSE pode julgar na sessão de sexta-feira?

Ainda não há confirmação do tribunal, mas ministros da Corte informaram que poderá ser julgado o pedido de liminar para que o ex-presidente Lula seja impedido de participar do horário eleitoral gratuito, de fazer qualquer tipo de campanha e de participar de debates.

Ministros do TSE consideram importante definir logo se Lula poderá ou não participar do horário eleitoral, para que não haja eventual participação indevida do petista. O Horário Eleitoral começa nesta sexta-feira, para os candidatos a governador, e no sábado, para os presidenciáveis.

Quem pediu as liminares?

A Procuradoria-Geral Eleitoral e o partido Novo, logo depois que o PT pediu ao TSE o registro de candidatura de Lula.

A PGR quer que Lula seja impedido de usar dinheiro público na campanha, o que inclui a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV. O Novo quer que o ex-presidente seja proibido de fazer qualquer tipo de propaganda eleitoral, pública ou privada, pelo mesmo motivo.

O pedido de registro de Lula será julgado na sexta-feira?

Não há confirmação do tribunal, mas alguns ministros acreditam que o processo seja julgado na sessão. Nesse caso, os ministros analisariam se Lula pode ser candidato. Houve 17 impugnações contra a candidatura de Lula. Por lei, o prazo para a defesa se manifestar terminou nesta quinta-feira. A lei ainda define prazos para a produção de provas e alegações finais do candidato e do Ministério Público Eleitoral. No entanto, se considerar essas etapas desnecessárias, o relator, ministro Luís Roberto Barroso, pode considerar que o processo está pronto para ser julgado já na sessão de sexta-feira.

Por que os ministros julgariam o pedido de registro nessa sessão extraordiária?

Antes mesmo do PT ter apresentado o pedido de registro de Lula, ministros do TSE já diziam, nos bastidores, que estavam empenhados em definir ainda em agosto a situação do ex-presidente. O objetivo é evitar que o horário eleitoral gratuito no rádio e na TV comece com o quadro de candidatos indefinido. Para ministros do TSE, o processo eleitoral ficará conturbado se o petista aparecer no rádio e na TV pedindo votos – já que, ao final, ele será impedido de disputar a Presidência da República.

Qual a tendência para o resultado?

O TSE deve impedir o petista de concorrer com base na Lei da Ficha Limpa, que proíbe a candidatura de réus condenados por um tribunal de segunda instância. Lula foi condenado no caso do tríplex no Guarujá pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região.

O PT pode ficar sem a propaganda na TV?

Se a candidatura de Lula não for substituída pela de Haddad imediatamente, a Justiça Eleitoral entende que o partido não tem candidato. Com isso, o tempo do PT seria dividido por outros partidos, até a apresentação formal da candidatura de Haddad perante o TSE.

Lula vai poder aparecer no horário eleitoral se candidatura for cassada?

Se for declarado inelegível, o ex-presidente poderá ter sua imagem explorada no horário eleitoral por seu provável substituto, o atual candidato a vice, Fernando Haddad. Não há na legislação qualquer restrição ao uso da figura de um candidato inelegível na campanha de seu substituto.

A participação de Lula no programa de Haddad pode ser limitada?

Como esta é a primeira eleição geral sob a vigência da minirreforma eleitoral de 2015, não há clareza ainda sobre como o TSE vai se posicionar. Isso deve ocorrer somente depois que o tribunal for provocado a respeito. Na eleição municipal de 2016, alguns juízes e Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) interpretaram que as manifestações de apoio ao candidato devem ser limitadas a 25% do tempo de propaganda.

O que diz a defesa de Lula?

Na manifestação entregue ao TSE, os advogados de Lula insistem na tese de que o Brasil deve cumprir a recomendação do Comitê de Direitos Humanos da Organização da Nações Unidas (ONU) para que ele possa ser candidato na eleição presidencial deste ano. De acordo com a defesa, o ex-presidente é inocente e foi condenado sem provas, somente com base em delações premiadas.

Como será a decisão do plenário do TSE?

A decisão do TSE sobre o futuro de Lula será tomada por maioria de votos. O plenário do TSE tem sete ministros. São três oriundos do STF: a presidente Rosa Weber, o relator da Lava-Jato, Edson Fachin, e o ministro Luís Roberto Barroso; dois vindos do Superior Tribunal de Justiça (STJ): Napoleão Nunes Maia Filho e Jorge Mussi; e dois da advocacia: Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira.

A decisãode impedir a candidatura de Lula tem efeito imediato?

Há dúvidas quanto a isso. O TSE costumava esperar que a parte perdedora apresentasse um tipo de recurso chamado embargos de declaração para, somente depois desse segundo julgamento, aplicar sua decisão. Mas o tribunal — nos julgamentos recentes que cassaram os mandatos dos governadores do Amazonas e do Tocantins — os afastou dos cargos já após a primeira decisão do plenário.

O que Lula pode fazer se o TSE impedir sua candidatura?

Além dos embargos no TSE, pode apresentar recurso ao STF. Para isso, é preciso que alegue alguma questão constitucional. Mas só a apresentação de recurso ao STF não muda a decisão do TSE. É preciso que o STF dê uma liminar com efeito suspensivo, ou seja, invalidando os efeitos da decisão do TSE até o julgamento definitivo do pedido.

O que ocorre se TSE liberar o registro de Lula?

Ele poderá ser candidato e disputar a eleição. Da mesma forma que Lula numa eventual derrota no TSE, o Ministério Público Eleitoral (MPE) ou seus adversários ainda poderão apresentar recurso ao próprio TSE e, depois, ao STF.

Lula vai poder fazer campanha?

A legislação eleitoral diz que, enquanto não houver uma decisão da Justiça Eleitoral barrando uma candidatura, qualquer um pode fazer campanha.

Uma vez Lula barrado, o que ocorre?

O PT tem que escolher outro candidato para seu lugar. O substituto natural é Fernando Haddad, registrado como vice na chapa. A troca tem que ocorrer até 17 de setembro, 20 dias antes da eleição.

Bolsonaro diz ao TSE que ser réu não o impede de disputar eleição…

O deputado e candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro (PSL-RJ) enviou nesta quarta-feira (29) sua defesa contra a manifestação de um advogado que pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que negasse o registro do candidato, por ser réu em ações penais em curso no Supremo Tribunal Federal (STF). Para o político, isso em nada o impede de concorrer e mesmo de assumir o cargo, caso vença a eleição.

O advogado Rodrigo Phanardzis Âncora da Luz, autor da notícia de inelegibilidade, argumentou ao TSE que a Constituição prevê o afastamento do presidente por 180 dias caso ele se torne réu, motivo pelo qual alguém que já tenha esse status jurídico não poderia assumir a Presidência, se eleito.

A argumentação tem como base decisão do STF, de dezembro de 2016, quando o plenário da Corte definiu que réus não podem substituir o presidente caso figurem na linha sucessória.

Para a defesa de Bolsonaro, o mesmo entendimento não poderia ser aplicado ao vencedor de uma eleição majoritária, pois este se encontra coberto pela “expressão máxima da soberania popular”, diferentemente daqueles que eventualmente figurem na linha sucessória. E, por essa razão, argumenta a defesa que para o afastamento do presidente é necessário um complexo processo de anuência pela Câmara dos Deputados e pelo próprio Supremo.

“Aplicar o afastamento de antemão, a candidatos, significa a criação de uma inelegibilidade fora do âmbito legal, além de ferir o princípio da legalidade e da presunção da inocência, pode afetar todo o processo eleitoral, criando mais insegurança jurídica”, argumenta a defesa de Bolsonaro.

A defesa ressaltou ainda que os crimes dos quais o deputado é acusado no STF – injúria e apologia ao estupro – não estão incluídos no rol previsto pela Lei da Ficha Limpa, e que, mesmo condenado, ele não se tornaria inelegível.

Bolsonaro é alvo ainda de uma segunda notícia de inelegibilidade protocolada por outro advogado, sob o argumento de que o candidato violou a legislação eleitoral ao pedir votos em um templo religioso no Rio de Janeiro.

O vice-procurador-geral-eleitoral Humberto Jacques somente dará seu parecer em ambos os casos após as manifestações da defesa. O relator do registro de candidatura de Bolsonaro é o ministro Napoleão Nunes Maia.

A previsão é de que o TSE julgue todos os pedidos de registro de candidatura até o dia 17 de setembro. Até o momento, nove já foram aprovados: Vera Lúcia (PSTU); Cabo Daciolo (Patriota); Guilherme Boulos (PSOL); João Amoêdo (Novo); Marina Silva (Rede); Ciro Gomes (PDT); Álvaro Dias (Podemos); Henrique Meirelles (MDB) e João Goulart Filho (PPL). Faltam Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Eymael (DC); Geraldo Alckmin (PSDB) e Jair Bolsonaro (PSL). (Agência Brasil)

TSE atualiza aplicativo de denúncias de infrações eleitorais…

Já está disponível para uso gratuito em smartphones e tablets a nova verão do Pardal. O aplicativo – lançado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – é destinado a receber denúncias de infrações cometidas por políticos durante o período eleitoral. Segundo o TSE, a meta é colocar os cidadãos como fiscais do processo eleitoral e “importantes atores no combate à corrupção eleitoral”.

Pela ferramenta, é possível fazer denúncias referentes à propaganda eleitoral nas ruas, compra de votos, uso da máquina pública, crimes eleitorais e doações e gastos eleitorais. De acordo com o TSE, para fazer a denúncia pelo Pardal, o cidadão deverá informar obrigatoriamente o nome e o CPF (Cadastro de Pessoa Física), além de elementos que indiquem a existência do fato, como vídeos, fotos ou áudios.

A autoridade responsável por apurar a notícia de infração poderá manter em sigilo as informações do denunciante, a fim de garantir sua segurança.Essa não é a primeira vez que a ferramenta é utilizada em âmbito nacional. 

A nova versão, disponível para aparelhos que utilizam os sistemas Ios e Android, apresenta as mesmas funcionalidades da anterior (2016), com algumas melhorias. Uma delas é a possibilidade de registrar denúncias também contra partidos e coligações. Outra é o sistema de triagem das denúncias que também foi melhorado para facilitar o trabalho de apuração por parte dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e do Ministério Público Eleitoral (MPE).

Limitações

Segundo o TSE, denúncias envolvendo candidatos aos cargos de presidente e vice-presidente da República, não serão processadas pelo Pardal. Independentemente do cargo, também não serão aceitas pela ferramenta denúncias de supostas irregularidades em campanhas de rádio, TV e Internet. Em todos esses casos, o eleitor deverá encaminhar as eventuais denúncias pelos meios tradicionais, como ao Ministério Público Eleitoral. (FolhaPress)

Furioso, Lula vê cerco em mudança de posição do TSE…

Daniela Lima – Painel Folha de S.Paulo

Alvo de divergência dentro do próprio Tribunal Superior Eleitoral, o entendimento de que os candidatos precisam apresentar seus vices até segunda (6) revoltou Lula. O ex-presidente travou as conversas sobre a composição de sua chapa dizendo-se indignado com o que considera um cerco para antecipar sua saída da cena eleitoral. A cúpula do PT diz que uma pessoa guarda a opção do petista para “a emergência” de ter que definir o nome que será registrado ao lado dele até domingo (5).

A irritação de Lula está atrelada ao fato de que não houve mudança na redação da lei que trata do registro das candidaturas. O texto que vige sobre as eleições deste ano é o mesmo que constava na norma do pleito de 2014.

Na ocasião, foi consensual o entendimento de que os partidos poderiam apenas indicar até o fim do prazo para as convenções o colegiado que iria definir a chapa, e não necessariamente apontar os nomes.

Número de eleitores cresce, mas o de jovens aptos a votar cai 14% em 4 anos, informa TSE…

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, durante divulgação do perfil do eleitor (Foto: Roberto Jayme/Ascom/TSE)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta quarta-feira (1º) que cresceu o número de eleitores aptos a participar da escolha de deputados, senadores, governadores e do presidente da República no próximo dia 7 de outubro. Dados apontaram também que o número de jovens eleitores caiu.

De acordo com o TSE, o número de eleitores cresceu 3,14% – nas eleições de 2014 eram 142.822.046 eleitores e agora 147.302.354. O número de jovens eleitores, porém, caiu 14,53% – em 2014, eram 1.638.751 e neste ano serão 1.400.617.

Durante a apresentação dos dados, técnicos do tribunal informaram que compararam as informações com dados da população do IBGE e que o total de brasileiros jovens diminuiu 7%, enquanto que o total de jovens eleitores diminuiu mais, 14,53%.

“Ritmo de diminuição da população jovem foi menor que o eleitorado. Foram feitas campanhas, mas não podemos afirmar qual foi o motivo dessa redução”, informou a área técnica do tribunal.

Segundo dados do TSE, os jovens de 16 e 17 anos representam 0,95% do eleitorado brasileiro.

Os técnicos explicaram também que a população de 16 e 17 anos conforme o IBGE em 2014 era de 7.024.770, quando 1.638.751 era eleitores – 23% dos jovens optaram por tirar o título.

Neste ano, a população dessa faixa etária é de 6.489.062 e 1.400.617 tiraram o título – 21% dos jovens nessa faixa etária.

Avanços

Antes da divulgação dos dados, o presidente do TSE, ministro Luiz Fux, deu uma declaração sobre os dados e chamou de “avanço” o número de eleitores cadastrados com a biometria e o nome social de transexuais impresso no título.

O TSE divulgou que 6.280 eleitores transexuais e travestis terão nome impresso no título – é a primeira vez que isso acontece na eleição. O maior número de pedidos foi feito em São Paulo, 1.805. Cinco eleitores optaram por um nome social no exterior.

Luiz Fux elogiou o trabalho da imprensa profissional para se combater as fake news. “Chego ao fim da gestão com sensação de dever cumprido, mas me ficou muito patente que democracia e eleição só convivem bem quando temos um excelente jornalismo, como temos no Brasil”, afirmou o ministro.

Fux fica no cargo até 14 de agosto, quando Rosa Weber assume a presidência do tribunal.

Perfil do eleitor

Crescimento do eleitorado

  • 2014: 142.822.046 pessoas

  • 2018: 147.302.354 pessoas

  • Crescimento de 3,14%

Jovens

  • 2014: 1.638.751 pessoas

  • 2018: 1.400.617 pessoas

  • Redução de 14,53%

Acima de 70 anos

  • 2014: 10.824.810 pessoas

  • 2018: 12.028.495 pessoas

  • Crescimento de 11,12%

Mulheres e homens

  • Mulheres representam 52,5% do eleitorado (77.337.918 eleitoras)

  • Homens representam 47,5% do eleitorado (69.901.035 cidadãos)

Eleitores no exterior

  • 2014: 354.184 pessoas

  • 2018: 500.727 pessoas

  • Aumento de 41,37%

Identificação biométrica

Outro dado apresentado foi a evolução do cadastro de eleitores pela identificação biométrica. Ao todo, 50,03% dos eleitores foram cadastrados, o que representa 73.688.208 com biometria.

Em 2014, eram 21.677.955 eleitores – 15,18% cadastrados – um avanço de 239% em quatro anos. A meta é chegar a 100% em 2022, segundo o TSE. (G1)

TSE pode impedir que nome de Lula apareça na urna em outubro…

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve decidir na próxima terça-feira se um réu em ação penal pode se candidatar a presidente da República. O julgamento pode definir a situação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que foi condenado por um tribunal de segunda instância.

Embora o caso a ser examinado trate apenas de situações que envolvam réus que se apresentam para a disputa, os ministros poderão ampliar o debate. E discutir se um condenando pode apresentar candidatura. Se isso acontecer, a tendência é a Corte declarar que réus podem se candidatar, desde que não tenham sido condenados. Neste caso, Lula ficaria de fora da urna nas eleições de outubro.

Além de servir de parâmetro para Lula, o entendimento do TSE vai orientar os partidos na escolha dos candidatos que disputarão o mais alto cargo do país. Um ministro da Corte ouvido pelo GLOBO foi categórico ao dizer que, se um réu não foi ainda condenado ou absolvido, não há objeções à candidatura. Outros dois ministros ponderaram que, se esse réu foi condenado por um tribunal de segunda instância, a Lei da Ficha Limpa impede o registro da candidatura.

A consulta foi proposta ao tribunal pelo deputado Marcos Rogério (DEM-RO). Ele quer saber se um réu em ação penal na Justiça Federal pode ser candidato à Presidência da República. Em caso positivo, ele quer saber se o candidato, na hipótese de vencer a eleição, poderá assumir o cargo. As consultas encaminhadas ao TSE são respondidas em tese, e não em um caso concreto. Mas servem de orientação para os partidos e candidatos.

Continua…

PT vai à briga se TSE vetar candidatura de Lula…

Diante das informações de que ministros do TSE buscam uma forma de rejeitar a inscrição de Lula na corrida presidencial de ofício, sem dar margem para discussão, a direção do PT começou a levantar casos de candidatos que disputaram eleições com registros indeferidos e depois, escolhidos pelo voto, reverteram a inelegibilidade.

O estudo, conduzido pelo advogado Luiz Fernando Pereira, usa dados a partir de 2002 e vai sustentar a ofensiva retórica do partido nas ruas e nos tribunais.

PT sabe que será difícil encontrar apoio à causa, especialmente porque o ministro Luiz Fux, que estará no comando do Tribunal Superior Eleitoral em agosto, quando haverá o registro de candidaturas, já deu declarações que indicam posição contrária à inscrição de Lula.

Pereira sustenta tese segundo a qual o que existe hoje em relação ao ex-presidente é uma inelegibilidade provisória.

Com base no material colhido pelo advogado, o partido produzirá campanhas com o mote “Lula será exceção à regra?”.

Já o documento “Encontro com o Futuro”, que o MDB apresentará na terça (22), dedica capítulo ao Nordeste. O texto destacará propostas de valorização da economia e de políticas sociais para a região. (Daniela Lima – Folha de S.Paulo)

Com decisão do TSE, caminho fica livre pra FBC disputar o governo…

Chegou ao fim na noite de ontem a batalha jurídica travada entre o vice-governador Raul Henry e o senador Fernando Bezerra Coelho pelo comando estadual do MDB. A guerra de liminares foi interrompida com a decisão do ministro do TSE, Admar Gonzaga, que autorizou o MDB nacional a proferir o processo de dissolução, consolidando o que todo mundo já sabia, de que no fim das contas Fernando teria o comando do partido.

A estratégia de Jarbas e Raul foi inteligente, pois tentou fragilizar ao máximo a situação de Fernando nesta questão, uma vez que se já tivesse assumido o comando do partido no ano passado, o senador teria maior força para construir a sua pré-candidatura e alinhar o partido que é um dos mais fortes em termos de tempo de televisão e de fundo partidário para a disputa deste ano.

Porém, Jarbas e Raul apostavam em levar esta confusão até o dia 7 de abril, quando findará o prazo de filiação, o que evidentemente deixaria Fernando de mãos atadas para construir o partido. Como a situação tende a ser resolvida hoje no diretório do MDB, Fernando ganha 18 dias para convencer muita gente a se filiar ao partido, tanto candidatos a deputado estadual e federal como prefeitos, e não restará mais nenhuma dúvida quanto a sua postulação ao Palácio do Campo das Princesas.

Esses 18 dias conquistados por Fernando darão a musculatura necessária para que ele possa colocar o bloco na rua de forma mais consistente, e terá entre abril e agosto, as condições políticas para tentar atrair novos partidos, uma vez que suas articulações terão o combustível da caneta do governo federal. A decisão do TSE tem impacto direto na equação da eleição, uma vez que no meio do mandato de senador e com o MDB para chamar de seu, Fernando não tem qualquer motivo para ficar de fora da disputa pelo Palácio do Campo das Princesas, o que sempre foi o seu sonho desde que entrou na vida pública.

Fernando com o MDB em mãos demonstra força política, e evidencia que quem tem sorte puxa por ela, pois contrariou quase todos os prognósticos que davam a batalha como perdida, devido a situação da briga jurídica que vinha lhe dando sucessivos reveses na justiça estadual, mas que quando chegou em Brasília, a conta ficou ao seu favor. O jogo para Fernando não foi fácil, mas a jogada audaciosa e vitoriosa no caso do MDB faz com que a partir de agora os políticos passem a lhe observar com outros olhos. (Por Edmar Lyra)

TSE nega pedido do Diretório Nacional MDB…

                                                                                                                                          PE Notícias

O ministro Admar Gonzaga, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu, ontem, negar à Executiva Nacional do MDB o prosseguimento da reclamação que o partido havia proposto contra o desembargador Francisco Eduardo Gonçalves Sertório Canto, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). 

Uma determinação de Sertório suspendeu o primeiro processo de dissolução do Diretório Estadual da sigla e, caso a queixa da cúpula emedebista fosse aceita, liminares expedidas pela Justiça comum em favor do grupo do deputado federal Jarbas Vasconcelos (MDB) perderiam a validade, abrindo espaço para a tomada do controle do partido pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB).

Como a estratégia da Nacional não deu certo, nada impede que até o dia 20 de março – data em que está marcada a votação da intervenção – surja uma nova liminar impedindo o andamento do segundo pedido de dissolução da agremiação no Estado.

A reclamação do MDB se baseou nos argumentos utilizados por Sertório para suspender o pedido de intervenção. À época, o desembargador alegou que o partido realizou uma mudança no seu estatuto para garantir que o processo de dissolução de diretórios fossem feitos pela Executiva Nacional e não pelo Conselho Nacional da legenda, como constava anteriormente no texto. 

Continua…

FBC vai ao TSE pelo comando do MDB-PE…

O senador Fernando Bezerra Coelho anunciou que vai levar para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a batalha pelo comando do MDB em Pernambuco. A decisão vem no esteio da decisão da Justiça estadual em suspender o processo de intervenção no partido, tirando da presidência da sigla o vice-governador Raul Henry. FBC alega que a dissolução do diretório estadual é um assunto interno da agremiação. Por isso, o TSE poderia anular as ações da Justiça comum.

“Fico no MDB porque acredito que a decisão política (pela dissolução) já está tomada. E que a ação do MDB-PE é de procrastinação para evitar uma decisão nacional. Vou levar essa ação para o TSE. E acredito que no TSE essa questão vai ser superada dentro de dez dias no máximo”, prometeu Fernando Bezerra Coelho.

Desde setembro, Fernando Bezerra Coelho disputa com o deputado federal Jarbas Vasconcelos, aliado de Henry, pelo comando do MDB no Estado. Bezerra Coelho espera disputar o governo do Estado pela oposição, enquanto Jarbas é nome confirmado como candidato ao Senado na chapa do governador Paulo Câmara (PSB). A batalha jurídica gera instabilidade política para ambos os lados. Quem perder a disputa interna precisa mudar de legenda até 7 de abril se quiser concorrer nas próximas eleições.

Continua…

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