Câmara pode derrubar artigo que beneficia igrejas…

Folha de S. Paulo – Mônica Bergamo A Câmara dos Deputados deve derrubar artigo inserido por parte da bancada evangélica na MP do Refis, o programa de renegociação de dívidas com o Leia mais »

Juízes peitam a lei, dividem férias, geram custo extra…

Contrariando a Loman (Lei Orgânica da Magistratura), juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo vêm adotando a prática de tirar suas férias de forma fracionada em dias úteis, sem Leia mais »

Anvisa é contra liberação do cultivo de maconha medicinal…

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário à liberação do cultivo de maconha para fins científicos ou medicinais. No documento enviado na última quinta-feira Leia mais »

Moro é o único a superar Lula em pesquisa realizada pelo Datafolha…

Na última pesquisa Datafolha, o juiz federal Sérgio Moro, apesar de não ter partido político, em eventual segundo turno, seria o único a superar Lula (PT) numericamente, com empate técnico: 42% a Leia mais »

Câmara Federal deve dar carga total na reforma política…

O novo formato do fundo partidário é apenas um detalhe da reforma, que, daqui a dez dias, será uma das principais pautas da Câmara dos Deputados. Apresentada com a ideia de mudar o Leia mais »

Tag Archives: Temer

Com Temer, Brasil assume presidência temporária do Mercosul…

O presidente Michel Temer participa hoje (21) da 50ª Reunião do Conselho do Mercado Comum e Cúpula do Mercosul e Estados Associados, em Mendoza, na Argentina. Entre os temas a serem discutidos na reunião estão as negociações para um acordo do bloco com a União Europeia, além de assuntos políticos e econômicos e relacionados a direitos humanos. A situação da Venezuela também pode ser discutida durante a Cúpula.

O encontro marca a entrada do Brasil na presidência temporária do Mercosul pelos próximos seis meses. O país deve buscar o fortalecimento da integração regional e da agenda externa do bloco comercial com outros países e continentes.

Expectativas

Ao chegar a Mendoza, na noite de ontem (20), o presidente Temer falou sobre a expectativa para o período em que o Brasil estiver exercendo a presidência do Mercosul. “Espero continuar o trabalho que o presidente Macri [Mauricio Macri, presidente da Argentina] desenvolveu com tanta propriedade ao longo desse semestre”, afirmou em entrevista. Nos últimos seis meses, a Argentina esteve na presidência do Mercosul.

Hoje, pela manhã, os chefes de estados participam da sessão plenária do Mercosul, seguida de um almoço de trabalho. Antes do almoço, Temer fará um pronunciamento que marcará o início da presidência do Brasil no bloco. O presidente embarca de volta ao Brasil no meio da tarde. (Fonte: Agência Brasil)

PSB: Temer e Maia acusados de cooptar deputados…

O presidente do PSB, Carlos Siqueira, acusou recentemente o presidente Michel Temer e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de tentar cooptar deputados da bancada socialista para seus partidos, PMDB e DEM, em vez de trabalhar em favor da recuperação do país.

“Um presidente da República, e um que parece pretender ser presidente, em vez de discutir os graves problemas do país, capta deputados agindo cada um como chefes de partido”, disse Siqueira à Reuters. “Isso sim eu acho grave, o momento para quem tivesse espírito público não comporta esse tipo de ação.”

Ele afirmou que o ingresso ou a saída do partido é uma decisão intransferível de cada um, mas defendeu que é preciso que os filiados “se ajustem” às posições históricas do partido –como no caso da reforma trabalhista, que a cúpula orientou voto contra. Siqueira frisou, porém, que nos últimos meses conseguiu filiar cinco deputados federais.

Desde que veio à tona à delação da JBS implicando Temer há dois meses, a direção do partido decidiu romper com o governo. Contudo, um grupo de deputados e senadores do PSDB, juntamente com o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, não seguiu a orientação partidária e continua a apoiar o governo.

Continua…

Estratégia de Temer é desmoralizar Janot para esvaziar a nova denúncia…

Por Andréia Sadi / G1

O presidente Michel Temer dedicou o final de semana a discutir com aliados duas pautas: uma nova ofensiva de comunicação do governo contra Rodrigo Janot para esvaziar uma eventual segunda denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR). O presidente também pediu a ministros que retomem o discurso em defesa da agenda de reformas.

Após a aprovação de Raquel Dodge na semana passada para o cargo de procuradora-geral da República, Temer pediu a auxiliares que criem um discurso para ser reproduzido pelos deputados de que Janot persegue o governo – reforçando assim as críticas de que o próprio presidente vem fazendo em público.

DESIDRATAR – Temer acredita que se desgastar Janot e colar no procurador a pecha de oposicionista, pode “desidratar” a apresentação de uma segunda denúncia. O presidente da República também vai aproveitar o recesso para procurar empresários e dizer que vai prosseguir com as reformas. No sábado, Temer se reuniu com o titular da Secretaria de Governo, Antônio Imbassahy. O ministro tucano disse ao Blog que o presidente voltou a mostrar que estava indignado com a denúncia e que não tem “razoabilidade”.

MAIS REFORMAS – Segundo Imbassahy, Temer vai prosseguir com as mudanças nas regras previdenciárias e tributárias, dando celeridade às duas reformas no Congresso Nacional. O peemedebista precisa de votos para derrubar na Câmara a denúncia apresentada pela PGR por corrupção passiva. A votação está marcada para o dia 2 de agosto. Se não houver quórum, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que vai repautar diariamente até votar – e descarta adiar para setembro.

Opinião: Apatia das ruas favorece as manobras do Planalto para preservar o poder…

Via Correio Braziliense

A pressão popular parou, não há protestos nas ruas nem panelas sendo batidas. O sociólogo Bruno Borges, professor da Universidade de Brasília (UnB) explica o motivo da apatia. “Em todo o mundo, especialmente nos países ocidentais, há uma onda de negação das instituições e da política como espaço de resolução de conflitos. Essa realidade potencializa a tendência.” Internamente, afirma Bruno, há um sentimento de esgotamento na população. Diante de uma democracia muito recente, o país viveu momentos intensos de mobilização na década de 1990 — com o impeachment do ex-presidente Fernando Collor — e a iniciada em 2013, que culminou na saída de Dilma Rousseff do poder.

“Duas vivências que não conseguiram proporcionar uma terceira via. A partir daí, tudo piorou. Passamos a questionar o Executivo, o Legislativo e até o Judiciário. A sociedade questiona o seu poder de organização, porque não se chega a uma representatividade. Há um desgaste natural, desconfiança e constrangimento”, explica Borges.

REDES SOCIAIS – O sociólogo, porém, lembra que, apesar de não haver pressão nas ruas, existe um forte assédio pelas redes sociais.

“É uma pressão real. O político mais novo reconhece isso e acompanha. Não é o fato político a que a gente está acostumado. A rua tem força para tirar um governo. A internet talvez não tenha, mas é uma força que não podemos deixar de considerar”, acrescenta.

Maioria da bancada de Pernambuco favorável a Temer…

Magno Martins

Dos 25 deputados que integram a bancada de Pernambuco na Câmara dos Deputados, 14 votarão em plenário contra o pedido de investigação do presidente Michel Temer (PMDB) pelo Supremo Tribunal Federal. A maioria está concentrada na bancada do PTB. 

São três – Jorge Corte Real, Adalberto Cavalcanti e Zeca Cavalcanti. Ex-PTB e agora no Podemos, Ricardo Teobaldo também vota com o Governo. No PSB, partido que fechou questão pela admissibilidade, votam conta Marinaldo Rosendo, João Fernando Coutinho e Fernando Filho, que deve licenciar-se do Ministério de Minas e Energia apenas para votar. 

No PP, votam com Temer Eduardo da Fonte e Fernando Monteiro. No PSDB, Bruno Araújo, que deve pedir licença também do Ministério de Cidades; no DEM, Mendonça Filho, que também se afasta da pasta de Educação com a mesma finalidade. 

Votam ainda contra o relatório Cadoca, sem partido, e Augusto Coutinho, do Solidariedade. Procurado pelo blog, o empresário Luciano Bivar, que assume na vaga aberta com a ida do deputado Kaio Maniçoba para a Secretaria estadual de Habitação, informou que não sabe se assumirá em tempo para participar da votação, mas, se isso ocorrer, votará contra a admissibilidade.

Votam contra

Adalberto Cavalcanti
Augusto Coutinho
Bruno Araújo
Carlos Eduardo Cadoca
Eduardo da Fonte
Fernando Monteiro
Fernando Bezerra Filho
João Fernando Coutinho
Jorge Côrte Real
Luciano Bivar
Marinaldo Rosendo
Mendonça Filho
Ricardo Teobaldo
Zeca Cavalcanti

Votam a favor

André de Paula
Betinho Gomes
Daniel Coelho
Danilo Cabral
Gonzaga Patriota
Jarbas Vasconcelos
Luciana Santos
Pastor Eurico
Silvio Costa
Tadeu Alencar
Wolney Queiroz

“O nome da crise é Temer”, diz André de Paula…

Larissa Rodrigues/Magno Martins

Ao antecipar o seu voto pela abertura da investigação do presidente Michel Temer (PMDB), em entrevista ao Frente a Frente, o deputado André de Paula, presidente estadual do PSD, afirmou que a crise tem nome. “O nome é Temer. Nós precisamos afastar a crise, porque o Brasil é maior do que o interesse partidário, pessoal ou circunstancial. Vamos trabalhar para essa página ser virada”, afirmou. O parlamentar disse que Temer atrasa as mudanças importantes para a retomada do crescimento do País.

“Nós temos hoje 14 milhões de brasileiros desempregados, uma economia em colapso, os estados e municípios no pior momento. Precisamos modernizar a economia, avançar com as reformas. Sou entusiasta dessa bandeira. Hoje, cheguei ao convencimento de que o presidente Temer, que ajudava as reformas, agora impede as reformas. O Congresso parou. Nós não estamos decidindo nada porque a crise tem nome. O nome é Temer”, voltou a enfatizar.

Para ele, o que o Brasil tem assistido não autoriza o Congresso a não permitir uma investigação. O PSD, segundo André, reuniu a bancada na manhã de hoje e dos 37 deputados com direito a voto, 26 estavam presentes e se manifestaram contra a abertura do processo. “A ampla maioria optou por encaminhar a votação no plenário contrariamente à admissão da investigação”, disse, para acrescentar:

“Eu tive a oportunidade de defender uma tese contrária e justificar aos meus companheiros minha posição. Vou votar usando o mesmo compasso que usei com a presidente Dilma, com o mesmo rigor de julgamento”, declarou, acrescentando:  “Lá (no Supremo), o presidente vai ter a oportunidade de promover sua defesa e deixar claro, se for o caso, sua honestidade, correção e conduta. Eu, pessoalmente, a partir dessa reunião do partido, me senti a vontade para exteriorizar minha posição”.

Continua…

Temer sanciona lei que dá prioridade especial a maiores de 80 anos…

O presidente Michel Temer sancionou ontem (12)  a lei que altera o Estatuto do Idoso e estabelece prioridade especial para pessoas maiores de 80 anos. Segundo a alteração, os maiores de 80 anos sempre terão suas necessidades atendidas com preferência em relação aos demais idosos.  “Em todo os atendimentos de saúde, os maiores de 80 anos terão preferência especial sobre os demais idosos, exceto em caso de emergência”, diz um trecho da lei, de número 13.466. De acordo com o Estatuto do Idoso, são consideradas idosas pessoas a partir de 60 anos.

O projeto saiu do Senado no dia 21 de junho e seguiu para sanção presidencial. A relatora do projeto foi a senadora Regina Souza (PT-PI). “Entre os idosos, existe um segmento mais vulnerável”, afirmou Regina na ocasião. “Como a lei diz que é a partir dos 60, todo mundo chega e usa a prioridade, sem observar se atrás tem uma pessoa com mais de 80 anos.”

Regina Souza ressaltou ainda que, em contendas judiciais, é ainda mais importante a preferência para os octogenários porque “não adianta atender ao direito depois que a pessoa morre”. Para a senadora, os precatórios são o principal ponto em que pessoas acima de 80 anos devem ter prioridade. (Fonte: Agência Brasil)

Fica Temer: slogan empolga aliados do presidente…

No Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer disse que a denúncia do procurador-geral da República é uma injustiça contra o Brasil. Novas barreiras de concreto nos acessos aos palácios do Jaburu e Alvorada. No Planalto, ontem (11), deu até fila. A agenda de Michel Temer estava ininterrupta. Na solenidade de assinatura da lei de regularização fundiária, ele reafirmou o respeito à futura decisão dos deputados.

“O importante é que enquanto alguns protestem, a caravana passe. E a caravana está passando.   Isso é que é importante. Eu quero dizer que eu estarei obediente a tudo aquilo que os senhores deputados decidirem. Não tem a menor dúvida disso. Mas eu quero agradecer a eles porque eles tiveram, nas orações que fizeram, eles revelaram a indignação com a injustiça. Não só injustiça com o fato em si. Mas injustiça com o que se faz com o Brasil. Porque os que querem, na verdade, impedir que continuemos, são aqueles que querem paralisar o país. De modo que nós não vamos admitir isso, não vamos tolerar, nós vamos em frente, nós vamos continuar distribuindo títulos agrários e títulos da cidade. Muito obrigado”, disse.

Continua…

Em privado, Maia dá como irreversível queda de Temer Postado por às 05:50…

Rodrigo Maia (DEM-RJ) passou o último domingo (9) imerso em articulações. Às vésperas de uma semana decisiva para o governo Michel Temer, traçou a diversos interlocutores um cenário em que trata a queda do presidente como irremediável.  No comando da Câmara e sucessor imediato ao Planalto caso o afastamento e a derrocada de Temer se concretizem, Maia encerrou o fim de semana com uma reunião em sua residência oficial em que serviu pizza e sopa e estava cercado de parlamentares da base aliada ao governo.

Um dos deputados que estavam no encontro contou que, em tom sóbrio, Maia reproduziu a alguns dos presentes o diagnóstico que disse ter feito, horas antes, ao próprio Temer, no Palácio do Jaburu.  Segundo este interlocutor, o presidente da Câmara afirmou ter dito ao presidente da República que ele poderá sobreviver à votação, no plenário da Casa, da primeira denúncia apresentada pelo procurador-geral, Rodrigo Janot, mas que certamente sucumbiria quando a segunda acusação chegasse à Câmara. 

A avaliação de Maia é que o resultado da primeira votação influenciará diretamente a segunda, visto que os deputados da base se desgastariam uma vez em defesa de Temer, mas numa outra ocasião ficaria “mais difícil”.

Continua…

Trump elogiou economia do Brasil, diz Temer no Twitter…

Em duas publicações em sua conta oficial no Twitter, o presidente Michel Temer escreveu sobre o encontro que teve com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na cúpula do G20, encontro que reúne líderes mundiais em Hamburgo, na Alemanha. O tuíte do presidente diz que Trump “elogiou o desempenho da economia brasileira”, que, para o presidente norte-americano, “está indo muito bem”, segundo a publicação de Temer.

Em uma segunda publicação no Twitter, Temer disse ter sugerido a Trump a aproximação entre empresários de ambos os países. “Ele gostou da ideia”, escreveu o brasileiro. Michel Temer participou na manhã deste sábado da terceira sessão de trabalhos no G20, que teve como tema a migração mundial. Após a reunião, ele embarcou no avião presidencial para voltar ao Brasil. O presidente deve chegar ao país em torno das 18h. (Fonte Agência Brasil)

Temer recebe Rodrigo Maia e Eunício no Palácio do Jaburu…

Um dia após retornar da cúpula do G20, na Alemanha, o presidente Michel Temer recebeu na manhã deste domingo os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), no Palácio do Jaburu, em Brasília.

Maia ficou no palácio por pouco mais de uma hora. Próximo na linha sucessória da presidência da República, ele tem declarado, nos últimos dias, lealdade a Temer enquanto vê crescer a defesa de seu nome por aliados do PSDB e do seu partido como alternativa viável para estancar a crise política.

“Eu aprendi em casa a ser leal, a ser correto e serei com o presidente Michel Temer sempre”, disse na sexta-feira, em Buenos Aires.

Continua…

PSDB cai fora, DEM conspira…

O jornal O Estado de São Paulo entrou em contato com os 513 deputados federais, por telefone, e-mail, mensagem ou pessoalmente. De acordo com o placar, 162 deputados são favoráveis à admissibilidade da denúncia por corrupção passiva contra o presidente Michel Temer e 57 são contrários. A maioria informou que não vai manifestar seu voto ou se declarou indecisa: 293. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, o parecer do relator Sergio Zveiter (PMDB-RJ) deve ser divulgado na próxima semana – o placar mostra que, dos 66 parlamentares do colegiado, 19 são favoráveis à aceitação da denúncia, sete são contrários, 32 não responderam e 8 se declaram indecisos. Para que o Supremo Tribunal Federal julgue a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Temer, a Câmara deve, antes, dar aval.

O processo é analisado na CCJ, que emite um parecer contrário ou favorável ao processo. Independentemente do resultado na CCJ, o caso é votado no plenário. Para que seja encaminhada ao STF, a denúncia precisa do apoio de dois terços da casa (342 votos). Enquanto o PSDB sinaliza que pulou do barco de Temer, o DEM dá sinais ainda de lealdade. Mas o que se diz nos bastidores é que tem muita gente do partido conspirando, porque na linha de sucessão, em caso de vacância do cargo, quem assume é Rodrigo Maia, principal liderança democrata. O presidente, senador José Agripino (RN), diz que o partido mantém o apoio ao Governo e não vai “precipitar” um eventual afastamento do presidente Michel Temer. Segundo ele, como o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é o primeiro na linha sucessória da presidência da República, a legenda não vai “empurrar nenhuma solução” para a saída de Temer.

Agripino disse que, caso a denúncia seja aceita pela Câmara e Temer seja afastado, o DEM vai apenas seguir o que determina a Constituição e “manter seu compromisso com o País”. Nesse caso, Maia assumiria o cargo por até 180 dias até que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue o caso. Se Temer for condenado, o democrata também é considerado o candidato o favorito em caso de eleição indireta.

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