CCJ da Câmara aprova fim do foro privilegiado para a maioria dos políticos…

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) proposta de emenda à Constituição que restringe o foro privilegiado na Justiça aos presidentes da República (e o Leia mais »

Polícia Federal prende Anthony e Rosinha Garotinho…

A Polícia Federal de Campos, zona norte do Rio, prendeu nesta quarta-feira, 22, o ex-governador do Estado Anthony Garotinho (PR) e a mulher dele, Rosinha Garotinho. A prisão aconteceu no dia em que a PF realiza uma operação Leia mais »

Raquel Dodge diz ao STF que Rio é ‘terra sem lei’…

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entrou ontem, 21, com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para  suspender a resolução aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do  Rio de Janeiro (Alerj) Leia mais »

Venha pra TiConnect….

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Por unanimidade, TRF-2 manda prender Jorge Picciani e comparsas…

Por unanimidade, os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiram ontem determinar mais uma vez a prisão dos deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB, e Leia mais »

Tag Archives: Temer

Semipresidencialismo defendido por Temer e Gilmar…

Sistema de governo utilizado em países como França, Portugal e Finlândia, o semipresidencialismo une elementos do presidencialismo com o parlamentarismo. O semipresidencialismo é um meio-termo entre o parlamentarismo e o presidencialismo. Neste sistema de governo, a figura do presidente da República fica mantida como nos moldes atuais – escolhido em eleições diretas –, mas introduz no cenário político o primeiro-ministro, que é indicado pelo presidente eleito.

No presidencialismo – que é o sistema de governo em vigor no Brasil – o presidente da República acumula a função de chefe de Estado com chefe de governo. Como chefe de Estado, o presidente, por exemplo, representa o país no exterior, comanda as Forças Armadas, define políticas externas e até pode dissolver o Congresso Nacional. Já como chefe de governo ele é o responsável por governar o país.

O presidente da República nos regimes semipresidencialistas acaba compartilhando esses poderes com o primeiro-ministro, figura política que é escolhida e fica subordinada ao Congresso Nacional.

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PMDB inicia na TV a campanha para reeleição de Temer, enaltecendo o governo…

Via Marina Dias e Gustavo Uribe / Folha

O PMDB usará a propaganda partidária que vai ao ar em rede nacional a partir desta quinta-feira (16) para fazer a defesa do governo Michel Temer e dizer que “a perseguição” contra o presidente “ultrapassou todos os limites”. Em um dos vídeos, ao qual a Folha teve acesso, não há citação nominal ao ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, mas um narrador afirma que houve uma “trama” para “derrubar” Temer e que ela foi “desmontada”.

O presidente e seus aliados dizem que Janot trabalhou para tirar Temer do cargo ao apresentar contra ele duas denúncias – uma por corrupção passiva e outra por obstrução da Justiça e organização criminosa. Ambas tiveram seu prosseguimento barrado pela Câmara.

MAIS FORÇA… – “Tentaram derrubar o presidente, mas o Brasil está de pé”, diz o narrador, seguido pelo discurso de Temer: “A verdade é libertadora e não só nos livra das injustiças como nos dá ainda mais força, vontade e coragem para seguir em frente. É isso que vamos fazer com muita convicção, porque agora é avançar”, diz o peemedebista.

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Temer assina MP com mudanças na reforma trabalhista…

O presidente Michel Temer contrariou o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e assinou ontem (14) medida provisória alterando pontos importantes da reforma trabalhista. O peemedebista se reuniu nesta terça-feira (14) com Maia, que defendia que fosse enviado um projeto de lei, e explicou que não poderia romper com promessa feita em julho ao senadores governistas para que aprovassem a proposta.

O presidente publicou a medida provisória no “Diário Oficial da União”. “Ele [Maia] foi convencido de que havia um acordo para que fosse uma medida provisória”, explicou Eunício.Nesta terça-feira (14), Maia disse que não gostou da decisão do presidente, mas que vai colocar a medida provisória em apreciação: “Óbvio que vou pautar o acordo que o presidente fez com o Senado Federal, mas não acho justo. Encaminhá-la enfraquece a lei que foi sancionada”, disse.

A decisão sobre o formato das alterações no texto aprovado criou uma queda de braço entre Maia e Eunício. Nessa segunda-feira (13), o presidente do Senado Federal lembrou que quem é o presidente do Congresso Nacional é ele.

Veja alguns pontos alterados pela MP: 

Gestantes
Gestantes serão afastadas do trabalho em locais com qualquer grau de insalubridade, excluído o pagamento de adicional de insalubridade. No caso de locais considerados de grau médio ou mínimo, ele poderá retornar somente se apresentar, voluntariamente, atestado de médico de confiança autorizando-a. Em grau máximo, fica impedida de exercer atividades nesses locais.

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Temer recua e faz nova portaria sobre trabalho escravo…

G1

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, afirmou nesta quarta-feira (8), em entrevista ao G1, que o governo federal publicará uma nova portaria com critérios para a fiscalização do trabalho escravo.

A decisão foi anunciada um dia após a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ter rejeitado um documento entregue por Nogueira com sugestões para aperfeiçoar a polêmica portaria que modificou as regras de combate e fiscalização do trabalho escravo e que foi publicada em outubro.

Essa portaria está suspensa por decisão liminar (provisória) da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF). Antes mesmo da decisão judicial, a própria Raquel Dodge já havia classificado a portaria como “retrocesso” e solicitado que o governo a revogasse.

A portaria também foi criticada por entidades do Brasil e do exterior, entre elas a Organização Internacional do Trabalho (OIT), que apontaram que a portaria dificultaria a atuação da fiscalização.

A principal crítica à portaria foi ao fato de ela excluir, entre os critérios para caracterizar trabalho análogo à escravidão, a manutenção de trabalhadores sob condições degradantes, a jornada exaustiva e trabalhos forçados.

.Lista suja e presença da polícia

Durante a entrevista ao G1, o ministro afirmou que a nova portaria não vai mais trazer a exigência de que apenas o ministro do Trabalho seja o responsável pela divulgação da chamada “lista suja”, que reúne empresas que submeteram os funcionários a condições análogas ao trabalho escravo.

Com Michel Temer hospitalizado, Eunício terá de assumir, enquanto Rodrigo Maia faz turismo…

Por Carlos Newton

Desde o ano passado os jornalistas não têm mais acesso livre no Planalto. Somente circulam acompanhados de funcionários da Assessoria de Comunicação. Nem pensar em ir ao terceiro andar, onde funciona o gabinete presidencial. E não podem subir sozinhos ao quarto andar, onde ficam Moreira Franco e os secretários de Comunicação e de Imprensa, com suas equipes, além do marqueteiro Elisinho Mouco. Ou seja, os jornalistas ficam aguardando notícias no térreo. De vez em quando um celular toca, é algum assessor “vazando” ou “plantando” alguma notícia.

Para o presidente Temer e a equipe do Planalto, o final de semana é providencial, não há expediente no Planalto, o “vazamento” ou “plantação” de notícias pode ser ainda mais selecionado, até porque o foco das atenções agora está sediado em São Paulo, com os rotineiros boletins médicos, que quase sempre pouco revelam.

Continua…

Michel Temer sanciona lei que dá prioridade a professor em restituição do IR…

O presidente Michel Temer sancionou projeto que autoriza a Receita Federal a dar prioridade no pagamento de restituição do Imposto de Renda a professores, depois de idosos.

O ato acrescenta parágrafo único ao art. 16 da Lei no 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para estabelecer que, após os idosos, os professores tenham prioridade. O ato foi publicado ontem (27), no Diário Oficial da União (DOU).

Se a doença de Temer for muito grave, Cármen Lúcia pode chegar à Presidência…

No início da votação, percebia-se como estava o rosto de Rodrigo Maia, pálido e tenso, de uma forma estranha e muito diferente das expressões que sempre exibe nas sessões de plenário. Com a divulgação dessa situação médica em relação ao Temer, parece então que Rodrigo Maia foi avisado de mais detalhes da situação. Uma renúncia, um impedimento ou um afastamento de Temer, que o faça assumir o cargo, prejudicaria também a ele (Rodrigo Maia), que tem o seu final de mandato como deputado federal em 2018.

E o que ele iria fazer? Concorrer novamente a deputado federal? Estará ocupando o cargo de presidente da República e ao mesmo tempo será candidato a deputado federal?

MUITAS DÚVIDAS – Pode ocupar tal cargo no Poder Executivo e se candidatar para cargo no Poder Legislativo? Se pudesse, terá tempo para fazer campanha eleitoral? Achará melhor se desincompatibilizar do cargo de presidente da República? Poderá fazê-lo?

Se Maia substituir Temer e depois se desincompatibilizar, o próximo na linha de substituição seria o presidente do Senado, Eunício de Oliveira, que foi eleito em 2011, e que está, portanto, também em seu último ano de mandato e vai querer concorrer novamente para algum cargo (senador? Deputado federal? Governador?)

Rodrigo Maia e Eunício de Oliveira vão deixar o cargo de presidente da República para a próxima na linha de substituição, a ministra Cármen Lúcia? E a presidência do STF? Ficará para Dias Toffoli? (Marcelo Mafra)

Maia: Temer não tem mais voto para projetos importantes…

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirma que o governo não tem mais votos para aprovar projetos importantes na Casa. Ele diz que o Planalto ficou “fragilizado” e “desgastado” depois de barrar as denúncias contra Michel Temer. Para Maia, o presidente precisa melhorar a relação com o Congresso e calar auxiliares que “falam demais”. “O Jaburu virou um lugar aonde ninguém quer ir”, provoca.

O deputado recebeu a Folha nesta quinta (26), em sua residência oficial em Brasília. Cotado para disputar o governo do Rio e até a Presidência da República, ele disse que tentará a reeleição em 2018: “Sou candidato a deputado federal. Sei o meu tamanho”.Folha – Temer barrou a segunda denúncia com 251 votos, o que representa menos da metade dos deputados. O placar o surpreendeu?

Rodrigo Maia – Não. O governo estimulou os deputados a viajar para não se expor [votando a favor de Temer]. Diante da situação, não foi um resultado ruim. Isso não significa que o governo tenha força para votações futuras. Daqui para a frente, qualquer matéria polêmica vai precisar de uma reorganização da base.

Continua…

Pesquisa revela que Temer é o presidente mais impopular do mundo…

Uma pesquisa realizada pelo Grupo de Análise Política Eurasia revelou que o brasileiro Michel Temer, é considerado o presidente com a maior taxa de rejeição do mundo, atrás até mesmo do venezuelano Nicolás Maduro. De acordo com o balanço feito a partir do mês de agosto, Temer detém apenas de 3% da aprovação popular, considerada a menor em todo o mundo.

A lista dos líderes “mais impopulares” conta ainda com o mexicano Enrique Penã Nieto, com 28% de aprovação; a premier britânica, Theresa May, que possui 31% e conduz o polêmico processo de saída do Reino Unido da União Europeia (UE); o norte-americano Donald Trump, com 37%; e o francês Emmanuel Macron, com 45%, que, apesar de recém-eleito, tem gerado reações internas por seus projetos de reformas.

Nesta quarta-feira (25), o presidente do Brasil se livrou de sua segunda denúncia em três meses. A Câmara dos Deputados negou o prosseguimento da denúncia de obstrução de justiça e participação em organização criminosa, por 251 votos a favor e 233 contrários.

As informações são da agência ANSA

Os votos dos pernambucanos sobre arquivamento da investigação de Temer…

Ontem (25), o presidente Michel Temer esteve mais uma vez nas mãos da Câmara. Mas, o resultado novamente não surpreendeu. Com 251 votos a favor e contando com as 25 ausências, a base aliada conseguiu garantir o arquivamento da segunda denúncia contra o presidente.

Na bancada pernambucana a votação foi empatada, com 11 votos a favor do arquivamento e 11 contra. Confira abaixo o voto de cada um dos deputados de Pernambuco:  

Votaram “sim” (11):

Augusto Coutinho (SD)

Bruno Araújo (PSDB)

Eduardo da Fonte (PP)

Fernando Filho (sem partido)

Fernando Monteiro (PP)

Jorge Côrte Real (PTB)

Luciano Bivar (PSL)

Marinaldo Rosendo (PSB)

Mendonça Filho (DEM)

Sebastião Oliveira (PR)

Zeca Cavalcanti (PDT)

Votaram “não”(11):

André de Paula (PSD)

Betinho Gomes (PSDB)

Daniel Coelho (PSDB)

Danilo Cabral (PSB)

Gonzaga Patriota (PSB)

Jarbas Vasconcelos (PMDB)

Luciana Santos (PCdoB)

Pastor Eurico (PHS)

Silvio Costa (Avante)

Tadeu Alencar (PSB)

Wolney Queiros (PDT)

Ausentes:

Ricardo Teobaldo (Podemos)

João Fernando Coutinho (PSB)

Adalberto Cavalcanti (Avante)

(Diário de Pernambuco)

Michel Temer passa mal e vai para hospital em Brasília…

O presidente Michel Temer está em um hospital do Exército em Brasília nesta quarta-feira (25). A informação foi confirmada por Antonio Imbassahy, ministro da Secretaria de Governo que está licenciado para votar a denúncia contra Temer na Câmara dos Deputados. De acordo com assessores do Planalto, o presidente realiza exames urológicos.

A expectativa é que o Planalto divulgue uma nota nesta tarde sobre o assunto. Temer passou mal pela manhã, foi ao posto médico do Palácio do Planalto e lá foi orientado a ir ao hospital do Exército. Agora está fazendo um procedimento para desobstruir o canal da uretra. Parece que ele não estava conseguindo urinar. O procedimento não tem relação com a obstrução parcial de uma artéria coronária, que foi constatada em Temer há duas semanas. (Folha de Pernambuco)

Fatura subiu mais: agora cargos e mais alguma coisa…

O presidente tem se comprometido pessoalmente com alguns parlamentares da base aliada, mas tem cobrado fidelidade, sobretudo em relação à agenda pós-denúncia. Interlocutores de Temer asseguram que o peemedebista procura, nesta reta final de governo, se cercar de parlamentares que deem segurança e garantia de que continuarão com o governo até o fim. “Alguns parlamentares dizem que estão com o governo, mas dão sinais de insatisfação. Não existe isto, de ser a favor do governo e contra o presidente”, diz uma fonte palaciana.

“Agora é a hora da verdade. Se quer estar com o presidente, tem que se comprometer. Não vamos aceitar que se abstenha e venha cobrar alguma coisa”, alerta outro aliado de Temer.

Um outro grupo, além de cargos e emendas, quer mais. Aliados de Rodrigo Maia duvidam que Temer conseguirá mais de 250 votos em plenário e a governabilidade estaria comprometida. Para isso, sugerem que o peemedebista se comprometa a dar mais espaço no governo para os presidentes da Câmara e do Senado.

“Seria uma forma de parlamentarismo branco. O Temer não tem mais o apoio do Congresso e o país não pode ficar parado até 2019. A ideia é um gabinete compartilhado, no qual Temer, Maia e Eunício (Oliveira, presidente do Senado) tomem juntos as decisões, principalmente, em relação à área econômica”, explica um deputado defensor da ideia. (Do Correio Braziliese e AE)

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