Cido Plácido confirma sua pré candidatura a deputado estadual pelo (PTB)…

O ex-prefeito de Machados Cido Plácido confirmou sua pré candidatura a deputado estadual pelo PTB , durante encontro realizado nesta quinta-feira (19) com o pré-candidato a governador de Pernambuco Armando Monteiro.  Na Leia mais »

Após visita a Lula, Macedo diz que prioridade é a aliança nacional formal com o PSB…

A visita do deputado federal Márcio Macedo e Paulo Okamoto a Lula, na carceragem da superintendência da Polícia Federal, nesta quinta (19), aumentou as especulações em torno da viabilidade da candidatura da Leia mais »

Marília Arraes é entrevistada do “TV Afiada”…

Veja na TV Afiada entrevista com um fenômeno da política brasileira: Marília Arraes, 34 anos, advogada, vereadora em Recife por três mandatos consecutivos e agora candidata a Governadora contra a máquina do Leia mais »

Ecos do desfile do 147º aniversário de emancipação política do Bom Jardim-PE…

Data: 19 / 07 / 2018 Cidade: Bom Jardim – PE Promoção: Prefeitura Municipal do Bom Jardim-PE                     Secretaria de Educação  Fotos: Lucas Leia mais »

Solange Almeida, nesta noite, em Bom Jardim-PE…

Leia mais »

Tag Archives: STF

MDB nacional pede urgência ao STF sobre conflito em PE…

No início da tarde de ontem, o MDB nacional protocolou, no Supremo Tribunal Federal (STF), pedido de “Tutela Provisória Incidental”, baseado no prazo para realização de convenções partidárias (entre os dias 20 de julho a 5 de agosto). Em outras palavras, a sigla faz alerta ao STF em relação ao risco do “perecimento do direito postulado” no caso da disputa pelo comando do MDB pernambucano. No Estado, a legenda segue presidida pelo vice-governador Raul Henry, mediante liminar do ministro Ricardo Lewandowski. O documento protocolado ontem adverte para a “urgência na análise e no deferimento do presente pedido”, considerando o prazo para definição de candidatos e formação de coligações. “Em resumo, o fato de haver datas legalmente estabelecidas para a realização das convenções partidárias – a partir de 20/07/2018 – torna ainda mais urgente a prestação jurisdicional que encerre os litígios no STF e no TSE, de maneira que os processos voltem a ter curso na jurisdição ordinária e que não haja risco de perecimento do direito postulado”, diz trecho do texto, que pede para rever parcialmente a liminar de Lewandowski.

O pedido está dirigido à presidente do STF, Carmen Lúcia, que está respondendo pelo plantão até 31 de julho. O ex-ministro do TSE, Caputo Bastos, advogado na ação, realça que a data escolhida pelo diretório pernambucano para a convenção, “o primeiro dia do período eleitoral”, visa a inviabilizar os direitos do MDB nacional. Ele invoca ainda o recente parecer do MPF, assinado pelo PGR em exercício, Humberto Jacques de Medeiros, o qual foi revelado com exclusividade pela coluna na última terça-feira. O advogado do partido, presidido por Romero Jucá, registra na petição que existe uma “situação surreal de inércia“. O debate tem a ver com a composição das chapas em Pernambuco, uma vez que o senador Fernando Bezerra Coelho que luta para ter o comando da sigla está no grupo das oposições, enquanto Henry e Jarbas Vasconcelos seguem na aliança do governador Paulo Câmara e Jarbas concorrerá ao Senado. (Por: Renata Bezerra de Melo  / Folha de Pernambuco)

Fraudes: Supremo Tribunal afasta ministro do Trabalho…

G1

O Ministro do trabalho, Helton Yomura, foi suspenso do cargo nesta quinta-feira (5) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após nova fase da operação da Registro Espúrio, da Polícia Federal, que apura supostas fraudes em registros sindicais. A PF também cumpre nesta manhã mandado de busca e apreensão no gabinete do deputado federal Nelson Marquezelli (PTB-SP).

Além da suspensão do cargo, Yomura está impedido de frequentar o ministério do Trabalho e de manter contato com demais investigados ou servidores da pasta.

G1 tenta contato com a defesa de Nelson Marquezelli e Helton Yomura. Ao todo, são cumpridos 10 mandados de busca e apreensão e três mandados de prisão temporária, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília e Rio de Janeiro.

A ação é um desdobramento da operação Registro Espúrio, que desarticulou suposta organização criminosa integrada por políticos e servidores que teria cometido fraudes na concessão de registros de sindicatos pelo Ministério do Trabalho.

Além das buscas, a pedido da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República (PGR), serão impostas aos investigados medidas cautelares para proibir que os políticos frequentem o Ministério do Trabalho e mantenham contato com os demais investigados ou servidores da pasta.

Segundo a PF, as investigações e o material coletado nas primeiras fases da operação Registro Espúrio indicam a participação de novos atores e apontam que cargos da estrutura do Ministério do Trabalho foram preenchidos com indivíduos comprometidos com os interesses do grupo criminoso, permitindo a manutenção das ações ilícitas.

Continua…

Ministro defende revisão de prisão após 2ª instância…

Do Jornal do Brasil 

Por Octávio Costa e Kátia Guimarães

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou, ontem, ao JORNAL DO BRASIL, que, na entrevista à TV portuguesa “RTP”, tratou de forma genérica sobre prisão após condenação em segunda instância, não tendo mencionado, especificamente, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Falei em tese sobre a prisão antes do título condenatório estar precluso ali no recurso, mas não me referi ao caso concreto do ex-presidente”. O ministro admitiu, no entanto, que o entendimento dele sobre o assunto abrange a situação de Lula. 

“A partir do momento em que sustento que (prisão) só após o trânsito em julgado, por consequência toda prisão, não apenas a do ex-presidente Lula, mas toda prisão açodada, temporã, é inconstitucional”, explicou. Segundo Marco Aurélio, uma vez julgadas as Ações de Declaração de Constitucionalidade (ADCs), que tratam do assunto, elas beneficiarão não só o ex-presidente, como os demais presos nessa situação. 

“Se for modificado o título condenatório, ninguém vai devolver a liberdade perdida ao cidadão. A execução provisória pressupõe a possibilidade de retorno ao estágio anterior ou então uma caução para indenizar”, complementou. O texto constitucional diz que a presunção de inocência é cláusula pétrea, prevista no artigo 5º, e que a prisão só pode ser feita após se esgotarem os recursos em instâncias superiores. As ADCs buscam justamente reverter julgamento do STF, que, em 2016, decidiu pela execução provisória da pena do réu condenado em 2ª instância. 

Continua…

STF decidirá se revista íntima para ingresso em presídio viola princípios constitucionais…

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a revista íntima de visitantes que ingressam em estabelecimento prisional viola os princípios da dignidade da pessoa humana e da proteção à intimidade, honra e imagem do cidadão. De acordo com o site do STF, a discussão se dará no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 959620, que tem como relator o ministro Edson Fachin, por meio do qual o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) questiona decisão do Tribunal de Justiça daquele estado, que absolveu da acusação de tráfico de drogas mulher que levava 96 gramas de maconha no corpo para entregar ao irmão, preso em Porto Alegre. Ainda não há uma data definida para a decisão.

Para o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, a prova não deve ser considerada lícita porque foi produzida sem observância às normas constitucionais e legais, em ofensa ao princípio da dignidade da pessoa humana e à proteção ao direito à intimidade, à honra e à imagem das pessoas, já que “a revista nas cavidades íntimas ocasiona uma ingerência de alta invasividade”. 

O Ministério Público argumenta, no STF, que a interpretação do TJ-RS coloca os princípios da dignidade e da intimidade em posição hierarquicamente superior aos princípios da segurança e da ordem pública. Afirma também que vedar a realização de exame íntimo que não se mostra agressivo ou abusivo, ainda mais quando não há objeção da pessoa examinada, traduz-se em um “verdadeiro salvo-conduto à prática de crimes”.

Por unanimidade, em análise no Plenário Virtual, os ministros seguiram o entendimento de Fachin acerca da existência de questão constitucional em debate nos autos e da repercussão geral do tema.

O ministro relator esclareceu que o Supremo não examinará fatos ou provas, mas a matéria de direito, que ultrapassa os interesses subjetivos da causa. “Importa observar que a tese está a merecer o crivo desta Corte, por versar sobre princípios constitucionais de manifesta relevância social e jurídica, que transcende os limites subjetivos da causa. Tenho que a matéria é, portanto, de índole constitucional e tem repercussão geral”, afirmou o ministro Fachin em sua manifestação. (Blog da Folha)

STF decide por unanimidade restringir foro privilegiado…

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, há pouco, reduzir o alcance do foro privilegiado de deputados e senadores somente para aqueles processos sobre crimes ocorridos durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo parlamentar.

Com a decisão, deixarão de tramitar no Supremo parte dos cerca de 540 inquéritos e ações penais em tramitação, segundo a assessoria do STF – caberá ao ministro-relator de cada um deles analisar quantos deverão ser enviados à primeira instância da Justiça por não se enquadrarem nos novos critérios.

Além disso, o STF também fixou o momento a partir do qual uma ação contra um parlamentar em tramitação no STF não pode mais deixar a Corte: na hipótese de ele deixar o mandato numa tentativa de escapar de uma condenação iminente, por exemplo.

Pela decisão, o processo não deixará mais o STF quando se alcançar o final da coleta de provas, fase chamada “instrução processual”, na qual o ministro intima as partes a apresentarem suas alegações finais.

Assim, se um político que responda a processo no STF (por ter cometido o crime no cargo e em razão dele) deixar o mandato após a instrução, por qualquer motivo, ele deverá necessariamente ser julgado pela própria Corte, para não atrasar o processo com o envio à primeira instância. (PC)00

STF: ministros vão dar o troco ao MPF dando poder à PF…

Coluna do Estadão – Andreza Matais

Um dos argumentos que será usado por ministros do STF para defender que a Polícia Federal faça delação premiada é que a medida enfraquece o poder do Ministério Público, detentor da prerrogativa. O tema, que deve ser pautado em breve pela ministra Cármen Lúcia, começou a ser julgado em dezembro passado, mas foi adiado porque os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski estavam ausentes. Na ocasião, a maioria votou a favor das polícias firmarem acordos de colaboração, mas divergiram sobre o aval do MP para a homologação.

A discussão voltou aos holofotes depois de o ex-ministro Antônio Palocci fechar um acordo com a PF, sem a participação dos procuradores.

Entre os acordos do MPF mais polêmicos está o que garantia o perdão judicial ao empresário Joesley Batista, dono da JBS, e que foi revogado meses depois de concedido pelo então procurador-geral, Rodrigo Janot.

STF vira ioiô e perde a própria supremacia…

Josias de Souza

Marcado por suas idas e vindas, o Supremo tornou-se o epicentro de um fenômeno que corroi o prestígio da Justiça brasileira: a insegurança jurídica. A Suprema Corte virou um ioiô. Ora joga a delação da Odebrecht sobre Lula para Sergio Moro, ora manda o material para São Paulo. Num instante, aprova a prisão na segunda instância. Noutro, ameaça rever a novidade. Afasta Eduardo Cunha do mandato e delega ao Senado a palavra final sobre o afastamento de Aécio Neves. Cede poder aos senadores e, depois, ressuscita Demóstenes Torres, devolvendo-lhe direitos políticos que o Senado havia cassado. Nesse vaivém, o Supremo-ioiô perde a própria supremacia.

Há no Brasil uma sólida e inquestionável certeza: o Judiciário é lento, concordam todos, do advogado de porta de cadeia até a presidente do próprio Supremo. Pois na decisão sobre a delação da Odebrecht, três ministros da Segunda Turma —Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes— transferiram provas contra Lula da azeitada engrenagem de Curitiba para a São Paulo, onde a Lava Jato caminha na velocidade de uma lesma tetraplégica. Ofereceram matéria-prima para a defesa de Lula enfileirar recursos, embargos e todo tipo de petições contra decisões de Sergio Moro.

Poucas vezes o Brasil teve um Supremo tão desatento com suas responsabilidades institucionais. Há de tudo na Suprema Corte —de ministro reprovado em concurso para juiz até magistrado que mantém negócio privado. Decisões colegiadas são solenemente desrespeitadas. Há na prática não um, mas 14 supremos: os 11 ministros, as duas turmas e o plenário da Corte. O Brasil perdeu as esperanças de ter no topo do sistema judicial um tribunal que seja Supremo. Mas merece ter pelo menos um Supremo que tenha lógica.

STF rejeita denúncia contra Eduardo da Fonte…

Hoje, por três votos a dois, o pedido da Procuradoria Geral da República de reabertura de um inquérito contra Eduardo da Fonte foi negado pelo plenário da segunda turma do Supremo Tribunal Federal.

Votaram a favor do arquivamento em definitivo do processo os ministros Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Divergiram os ministros Edson Fachin e Celso de Mello.

O inquérito de número 3998 apontava que Eduardo da Fonte teria intermediado um suposto pedido de propina para o ex-senador do PSDB Sérgio Guerra em 2009. A maioria dos ministros da segunda turma identificou falhas na delação de Paulo Roberto Costa e acatou uma nova prova apresentada pela defesa em que comprova que o próprio Sérgio Guerra havia entregue à PGR 19 representações sobre as supostas irregularidades na Petrobras em 2009. (Magno Martins)

Fachin manda arquivar processos contra deputados do PP…

O ministro Edson Fachin, relator dos processos da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), mandou arquivar parte de um inquérito que investigava um repasse de R$ 2,7 milhões a seis deputados do PP, incluindo o líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PB). Já o caso do vice-governador do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles, foi encaminhado  para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). A decisão foi tomada a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que não encontrou provas contra os parlamentares, mas disse haver contra Dornelles, que não tem foro no STF.

A decisão de Fachin também beneficia os deputados Mário Negromonte Júnior (BA), Eduardo da Fonte (PE), Simão Sessim (RJ), Roberto Balestra (GO) e Jerônimo Goergen (RS) e Waldir Maranhão (MA), que deixou o PP e está no PSDB. Segundo o ministro, é obrigatório o arquivamento quando o pedido parte da PGR.

O inquérito investiga supostos pagamentos da empreiteira Queiroz Galvão a membros do partido, originado a partir da Operação Lava-Jato. E trata de duas situações diferentes. O pedido de Dodge diz respeito apenas ao primeiro episódio: o suposto pagamento feito nas eleições de 2010. O outro fato investigado é a suspeita de realização de um contrato fictício em 2011, no qual não houve arquivamento. Aguinaldo Ribeiro e Eduardo da Fonte continuam a ser investigados nesse caso, ao lado do senador Ciro Nogueira (PI) e do deputado Arthur Lira (AL). (André de Souza – O Globo)

STF retoma julgamento sobre foro privilegiado em maio…

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, marcou para o mês de maio a retomada do julgamento sobre a restrição do alcance do foro privilegiado para parlamentares federais, conforme antecipou o Broadcast Político. A ação é o primeiro item da pauta da sessão plenária do dia 2 de maio.

No último dia 27 de março, o ministro Dias Toffoli devolveu a vista e liberou para julgamento a questão de ordem que discute a limitação da prerrogativa. Em 23 de novembro do ano passado, Toffoli pediu vista (mais tempo para análise) no julgamento, depois de ter sido formada maioria no STF para reduzir o alcance do foro privilegiado para deputados federais e senadores.

À época, Toffoli disse que precisava refletir melhor sobre o assunto e esclarecer eventuais dúvidas sobre as consequências da tese defendida pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo.

Sete ministros já deram votos favoráveis ao entendimento de que o foro privilegiado para políticos só vale se o crime do qual forem acusados tiver sido cometido no exercício do mandato e se for relacionado ao cargo que ocupam. Acompanharam o entendimento de Barroso os ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Edson Fachin, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cármen Lúcia.

O voto parcialmente divergente, do ministro Alexandre de Moraes, também defende a limitação do foro apenas para crimes cometidos no mandato, mas propõe que nestes casos as infrações penais, independentemente de terem relação ou não com o cargo, sejam analisadas no STF de qualquer forma.(PC)

Julgamento de Aécio Neves é marcado para o dia 17…

O presidente da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de Moraes, marcou para o dia 17 deste mês o julgamento sobre a recebimento da denúncia contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) em um dos inquéritos resultantes da delação do empresário Joesley Batista, da JBS.

O relator do caso é o ministro Marco Aurélio Mello, que integra a Segunda Turma junto com Moraes, Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso.

Segundo a denúncia, apresentada há mais de 10 meses, Aécio solicitou a Joesley Batista, em conversa gravada pela Polícia Federal (PF), R$ 2 milhões em propina, em troca de sua atuação política. O senador foi acusado pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, os crimes de corrupção passiva e tentativa de obstruir a Justiça.

Após contestações da defesa de Aécio, a denúncia foi reiterada no fim do mês passado pela atual procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para quem a “o senador vilipendiou de forma decisiva o escopo de um mandato eletivo e não poupou esforços para, valendo-se do cargo público, atingir seus objetivos espúrios”.

Aécio Neves já negou diversas vezes qualquer irregularidade no pedido feito a Joesley Batista, alegando que a quantia dizia respeito a um empréstimo pessoal, sem nenhuma contrapartida em favor do empresário.

Também são alvos da mesma denúncia a irmã do senador, Andrea Neves, o primo dele, Frederico Pacheco, e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (PMDB-MG) flagrado com dinheiro vivo. Todos foram acusados de corrupção passiva.

Continua…

Hoje no STF…

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para que os novos advogados do PEN analisem a ação que trata de prisão após condenação em segunda instância. Com isso, o caso não poderá ser julgado mais na sessão desta quarta-feira do plenário da corte, conforme pretendia o próprio Marco Aurélio, relator da ação.

“Considerada a notícia veiculada pelo requerente no sentido da substituição da representação processual, mediante a apresentação de instrumento de procuração, e presente a formalização de pedido certo e determinado, o acolhimento do que requerido revela-se medida adequada e razoável. Defiro o pedido de suspensão do processo, no estágio em que se encontra, pelo prazo assinalado”, decidiu Marco Aurélio.

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira os pedidos de habeas corpus do deputado afastado Paulo Maluf (PP-SP) e do ex-ministro Antonio Palocci. O ministro Marco Aurélio Mello também pretendia levar a julgamento hoje o pedido do PEN para que fiquem suspensas a possibilidade de prisão de condenados após decisão na segunda instância do Judiciário.

No entanto, o ministro adiou a análise do caso em pelo menos uma semana após atender pedido do autor da ação, que trocou de advogados e requereu o adiamento para que os novos defensores possam conhecer melhor o processo.

Maluf está atualmente em prisão domiciliar por determinação do ministro Dias Toffoli. Agora, o plenário vai definir se mantém ou revoga essa decisão. Já a ação penal que levou à condenação e prisão de Maluf é relatada pelo ministro Edson Fachin, que vinha negando recursos da defesa. Como as decisões dos dois ministros eram divergentes, o plenário terá a oportunidade de dar um ponto final à questão.

O Globo

 

Powered by WordPress | Designed by: diet | Thanks to lasik, online colleges and seo