Triste realidade brasileira…

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Quatro maiores bancos detêm 78,6% do crédito no país…

Os quatro maiores bancos do país concentram a maior parte do mercado de crédito, de acordo com dados do Relatório de Estabilidade Financeira do Banco Central, divulgado ontem (17). Em junho, Itaú-Unibanco, Bradesco, Leia mais »

Dos 44 que votaram em Aécio, 19 são alvos da Lava Jato…

Dos 44 senadores que votaram nesta terça-feira, 17, para derrubar as medidas cautelares impostas ao tucano Aécio Neves (MG), ao menos 19 (43,2%) são alvo da Operação Lava Jato. A maior parte deles Leia mais »

Veja como votou cada senador na sessão que derrubou afastamento de Aécio…

G1 Por 44 votos a 26, senadores derrubaram decisão da Primeira Turma do Supremo; eram precisos 41 votos. Com isso, senador do PSDB poderá retomar mandato no Senado. O Senado derrubou ontem Leia mais »

Parecer: Lula pode disputar em 2018 mesmo condenado…

Lula recebeu na segunda (16), do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), um parecer jurídico assinado pelo professor Luiz Fernando Casagrande Pereira, do Paraná, afirmando que ele poderá disputar as eleições presidenciais em 2018 Leia mais »

Tag Archives: STF

Por 6 a 5, STF decide que Congresso pode rever medidas contra parlamentares…

Por 6 votos a favor e 5 contra, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram ontem (11) que é procedente a ação que pede que o Judiciário submeta ao crivo do Legislativo medidas cautelares decretadas contra parlamentares como afastamento do mandato e recolhimento noturno.

A presidente Cármen Lúcia desempatou a votação. Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e o decano Celso de Mello seguiram o relator Edson Fachin, que votou pela improcedência da ação. Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Marco Aurélio discordaram e entenderam que a palavra final sobre eventual afastamento de um parlamentar cabe ao Congresso.

Fachin é o relator de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida no ano passado pelos partidos PP, PSC e Solidariedade. Para as três legendas, que ajuizaram a ação, uma vez determinadas contra parlamentares medidas cautelares alternativas à prisão preventiva, o tribunal deve remeter os autos em até 24 horas para a respectiva Casa Legislativa avalizá-las ou suspendê-las.

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STF debaterá eleição com nomes avulsos, mas não para 2018…

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu ontem (5) que a corte deve discutir a possibilidade de pessoas sem filiação partidária concorrerem a cargos eleitorais, mas esse debate não ocorrerá a tempo de valer para as eleições de 2018.
Nesta quinta, os ministros decidiram ainda que, quando o assunto for julgado, o resultado terá repercussão geral, ou seja, valerá para todas as instâncias do Judiciário.
Não há data prevista para o tema entrar novamente na agenda do Supremo. Nesta quinta, estava em pauta uma questão de ordem sobre se cabia ou não ao tribunal deliberar sobre esse assunto.

A Constituição exige que, para concorrer em uma eleição, a pessoa esteja filiada a um partido. No entanto, o Brasil assinou tratados internacionais, como o Pacto de São José da Costa Rica, que asseguram esse direito ao cidadão. O caso chegou ao Supremo em junho de 2017 por meio de um advogado que tentou se candidatar na eleição de 2016 para a Prefeitura do Rio, mas teve o registro indeferido.

Para parte dos ministros do STF -Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio-, o caso sequer deveria ser analisado. Lewandowski, por exemplo, destacou que um pacto internacional não tem status de emenda constitucional.
Relator da ação, Luís Roberto Barroso defendeu que o assunto deveria ser discutido, mesmo que o resultado não servisse mais para o autor da ação. Ele foi seguido por Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Celso de Mello e Cármen Lúcia. Em manifestação enviada ao STF, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu as candidaturas avulsas.

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STF decide que prazo de inelegibilidade anterior à Lei da Ficha Limpa é válido…

Por maioria dos votos (6 x 5), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é válida a aplicação do prazo de oito anos de inelegibilidade àqueles que foram condenados pela Justiça Eleitoral, por abuso do poder econômico ou político, anteriormente à edição da Lei Complementar (LC) 135/2010 (Lei da Ficha Limpa). 

Reconheceram a constitucionalidade da aplicação retroativa do prazo de oito anos os ministros Luiz Fux, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli e a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia. Ficaram vencidos os ministros Ricardo Lewandowski, relator, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Marco Aurélio e Celso de Mello. (PC)

STF afasta Aécio Neves do mandato…

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (26), por 3 votos a 2, afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato parlamentar. Votaram pelo afastamento do senador mineiro os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux, enquanto Marco Aurélio Melo e Alexandre de Moraes ficaram vencidos.

Aécio também está impedido de deixar o país, deve se recolher durante a noite em sua residência e não pode manter contato com outros investigados. O colegiado analisou hoje, e negou, um pedido de prisão feito pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot contra o tucano, com base nas delações premiadas de executivos da JBS. Em junho, Janot denunciou Aécio Neves ao STF pelos crimes de corrupção passiva e obstrução à Justiça. A Primeira Turma ainda não decidiu se coloca o tucano no banco dos réus.

O senador foi gravado em uma conversa com o empresário e delator Joesley Batista, em um hotel em São Paulo, na qual pediu 2 milhões de reais para custeio de sua defesa na Operação Lava Jato. O dinheiro foi efetivamente entregue pelo diretor de relações institucionais, Ricardo Saud, a Frederico Pacheco de Medeiros, primo de Aécio, em quatro parcelas de 500.000 reais em dinheiro vivo. A Polícia Federal filmou as entregas em ações controladas a partir dos acordos de delação da JBS.

O tucano, Pacheco de Medeiros e Andrea Neves, irmã de Aécio Neves, foram alvo da Operação Patmos, deflagrada no dia 18 de maio. O primo e a irmã do senador foram presos e Aécio, afastado do mandato. Na ocasião, a prisão preventiva dele foi negada pelo relator da Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin. O tucano acabou recuperando a função parlamentar no dia 30 de junho, após uma liminar do ministro Marco Aurélio Mello, relator do inquérito contra ele no Supremo. Na decisão, Marco Aurélio afirmou que o senador tem “carreira política elogiável”.

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STF rejeita pedido de Temer e denúncia vai à Câmara…

Do G1

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, hoje, suspender o envio, à Câmara dos Deputados, da nova denúncia contra o presidente Michel Temer apresentada pela Procuradoria Geral da República.

Com a decisão, a acusação deve ser encaminhada ao Legislativo já nos próximos dias, dependendo somente de trâmites formais.

Temer foi denunciado na semana passada pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça. Mas o STF só poderá analisar a acusação se a Câmara autorizar.

A defesa do presidente, contudo, havia pedido que a denúncia fosse remetida à Câmara somente após a conclusão das investigações sobre se os delatores da J&F omitiram informações dos investigadores. Provas entregues pelos delatores compõem a denúncia.

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Denuncia contra Temer será enviada à Câmara…

Veja Online

Com seis votos a favor, o Supremo Tribunal Federal (STF) já formou maioria para aprovar o envio à Câmara dos Deputados da denúncia do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot contra o presidente Michel Temer (PMDB) por obstrução de justiça e organização criminosa.

O plenário do Supremo avalia pedido da defesa do presidente para que seja suspensa a tramitação da denúncia até que chegue ao final uma revisão sobre a delação dos executivos do grupo JBS. O acordo de colaboração premiada firmado com o Ministério Público Federal pode ser anulado em razão da omissão de fatos pelos delatores Joesley Batista, dono da companhia, e Ricardo Saud, diretor de relações institucionais da empresa.

Além do relator da Operação Lava Jato na Corte, Edson Fachin, negaram o pedido de Temer os ministros Alexandre de Moraes, Luis Roberto Barroso, Rosa Weber,  Luiz Fux e Ricardo Lewandowski. O ministro Dias Toffoli foi o único a divergir até agora e concordar em parte com o pedido de Temer. Para ele, o relator Fachin tem a prerrogativa de analisar liminarmente a denúncia – e, portanto, a validade ou não das delações da JBS – antes de enviar a denúncia à Câmara. 

Supremo não deve barrar nesta quarta-feira a denúncia de Janot contra Michel Temer…

O Supremo Tribunal Federal (STF) não vai barrar a denúncia contra o presidente Michel Temer, como quer a defesa. Na sessão de quarta-feira, os ministros devem autorizar o envio do documento para a Câmara dos Deputados, como prevê a Constituição. Se, em votação, dois terços dos deputados concordarem, o presidente é afastado por 180 dias e o caso retorna para a Corte para julgamento.

Na avaliação da maioria dos ministros, nessa primeira fase, o Supremo tem o dever de encaminhar, automaticamente, o caso para a Câmara, sem fazer juízo de valor sobre a denúncia ou as provas nas quais o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se baseou. Pelo menos não neste momento.

NO PLENÁRIO – Embora tenha conhecimento dessa tendência do tribunal, o relator do processo, ministro Edson Fachin, preferiu levar a questão de ordem apresentada pela defesa para o plenário do Supremo, em vez de decidir sozinho. Em junho, quando Temer foi denunciado pela primeira vez, por corrupção passiva, Fachin encaminhou o caso para a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, que enviou para o Congresso Nacional. Tudo ocorreu em poucos dias.

A segunda denúncia chegou ao STF na quinta-feira, mas Fachin quis que o plenário primeiro julgasse o pedido da defesa, para não dar margem a qualquer pedido de nulidade futuro. E, também, por cortesia aos colegas.

PROVAS DA JBS – O governo já se movimenta para barrar, na Câmara, a segunda denúncia apresentada contra Temer, por obstrução de justiça e participação em organização criminosa. A primeira denúncia, por corrupção passiva, foi apresentada por Janot ao STF em junho.

Por maioria, os deputados decidiram enterrar o caso. O inquérito continua aberto no tribunal, mas as investigações só poderão ser retomadas depois que Temer deixar o cargo, em 1º de janeiro de 2019. (PC)

Sem reforma, Supremo pode barrar coligações…

Os parlamentares costumam fazer críticas ao que consideram interferência do Judiciário em assuntos do Legislativo, mas a reforma política poderá ser o próximo assunto que acabará nas mãos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), por falta de ação dos próprios deputados. O alerta foi feito pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, em encontros com congressistas para tratar da votação da reforma política pela Câmara. O tema que poderá migrar do Legislativo para o Judiciário é o que trata das coligações entre os partidos nas eleições proporcionais.

Essa é considerada uma das principais disfunções do sistema eleitoral brasileiro, uma vez que os eleitores escolhem para representá-los na Câmara deputados de uma linha ideológica e podem acabar elegendo outros, com bandeiras muito distintas. Em 2010, por exemplo, os eleitores de São Paulo que votaram em Tiririca (PR) para deputado acabaram ajudando a eleger Protógenes Queiroz (PCdoB). Além disso, a avaliação majoritária hoje no STF é que as coligações partidárias foram focos de irregularidades apontadas pelas próprias investigações da Lava-Jato e que não seria possível manter o atual sistema na eleição de 2018.

O caso seria discutido usando uma brecha em ação já em análise no STF, caso a Câmara não consiga avançar na votação da reforma política. O alvo é uma ação ajuizada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que trata da distribuição das vagas decididas pelo atual modelo. (O Globo)

Janot denuncia Temer por organização criminosa…

Folha de São Paulo

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou ao STF (Supremo Tribunal Federal) o presidente Michel Temer sob acusação de obstrução da Justiça e participação em organização criminosa.

A denúncia foi apresentada na tarde de hoje. Os delatores Joesley Batista, um dos donos da JBS, e o executivo Ricardo Saud também foram denunciados. O procurador-geral pede ao STF que o caso deles seja desmembrado e julgado em primeira instância pelo juiz federal Sergio Moro, já que os acusados não têm foro.

Presos temporariamente em Brasília, Joesley e Saud perderam a imunidade penal, acordada com a PGR (Procuradoria-Geral da República) em maio, quando assinou a delação, porque Janot entendeu que agora surgiram indícios de que eles omitiram informações relevantes – o que era vetado em uma cláusula do acordo.

Foram acusados ainda os ex-deputados do PMDB Eduardo Cunha (RJ), Henrique Alves (RN), Geddel Vieira Lima (BA), Rodrigo Loures (PR) e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral). Segundo a denúncia, eles cometeram crimes em troca de propina vinda de vários órgãos públicos como Petrobras, Furnas, Caixa Econômica Federal, Ministério da Integração Nacional e Câmara dos Deputados. Temer é apontado como o líder da organização criminosa desde maio de 2016.

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STF julga pedido de suspeição de Janot para atuar nas investigações sobre Temer…

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar hoje (13) pedido feito pela defesa do presidente Michel Temer para seja declarada a suspeição do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para atuar nas investigações relacionadas ao presidente. A sessão está prevista para começar às 14h.

Durante o julgamento, a Corte também deve deliberar sobre a validade das provas obtidas a partir dos acordos de delação premiada do empresário Joesley Batista, dono da JBS, preso nesta semana após a Procuradoria-Geral da República (PGR) abrir procedimento de revisão da colaboração.

Além disso, deve ser discutido outro pedido da defesa de Temer para suspender uma eventual denúncia contra o presidente, a ser apresentada por Janot, que deixará o cargo na próxima segunda-feira (18) e será sucedido por Raquel Dodge.

Continua…

Opinião sobre Janot no Supremo nunca foi tão ruim…

Integrantes do Supremo avaliam que dificilmente Rodrigo Janot será afastado pela corte dos casos que envolvem o presidente Michel Temer. Ainda assim, o chefe do MPF deve se preparar para ouvir uma série de críticas à sua atuação no julgamento desta quarta (13). 

Membros do tribunal afirmam que nunca antes o juízo sobre o trabalho de Janot foi tão ruim. Se o procurador-geral fica, dizem, é porque o tempo que lhe resta é tão pequeno que não vale o desgaste de impedi-lo. 

O governo vai se apoiar na fragilidade da delação da J&F de Joesley Batista para rebater a afirmação da PF de que Michel Temer tinha poder de decisão em “quadrilhão” do PMDB. Diz que o relatório perde força ao citá-lo como destinatário da mala entregue a Rodrigo Rocha Loures, como sustenta o empresário. (Folha de S.Paulo)

A credibilidade do STF definha paulatinamente…

* Luis Francisco Carvalho Filho – Folha de S.Paulo

A credibilidade do STF definha paulatinamente. O filme “Polícia Federal “” A Lei É Para Todos” é maniqueísta também ao estimular riso, desprezo e raiva na plateia: o Supremo aparece na trama como ameaça concreta aos heroicos e honestos propósitos policiais.

Mas o problema não está no filme. Nem na temerária e injustificada suspeita que o procurador-geral da República difundiu no escândalo da semana.

A crise interminável ocupa os trabalhos da corte há anos. Reage muitas vezes não como órgão coletivo, mas como uma somatória desordenada de gabinetes, com agenda própria mais ou menos discreta. As diferenças entre ministros extrapolam os recintos do tribunal.

Como reverter esta tendência? Modular o confronto de ideias, investir em pautas positivas nas turmas e no pleno, periódicas, voltadas para outros temas de interesse público, estabelecer prazos peremptórios para pedidos de vista e para a confirmação de determinadas decisões monocráticas são algumas medidas regimentais factíveis e eficazes.

Mas é pouco. O Brasil precisa de gestos e precisa, mais do que nunca, da presença frutífera do Supremo Tribunal Federal. O sistema político falido, os partidos, a Presidência e o Congresso em desgraça, o sistema judiciário transmitindo sinais oscilantes de ineficiência, impunidade e rigor extremo, corroendo valores e garantias tradicionais, o desastre fiscal e a recessão formam quadro dramático de decomposição.

Continua…

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