CCJ da Câmara aprova fim do foro privilegiado para a maioria dos políticos…

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) proposta de emenda à Constituição que restringe o foro privilegiado na Justiça aos presidentes da República (e o Leia mais »

Polícia Federal prende Anthony e Rosinha Garotinho…

A Polícia Federal de Campos, zona norte do Rio, prendeu nesta quarta-feira, 22, o ex-governador do Estado Anthony Garotinho (PR) e a mulher dele, Rosinha Garotinho. A prisão aconteceu no dia em que a PF realiza uma operação Leia mais »

Raquel Dodge diz ao STF que Rio é ‘terra sem lei’…

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entrou ontem, 21, com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para  suspender a resolução aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do  Rio de Janeiro (Alerj) Leia mais »

Venha pra TiConnect….

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Por unanimidade, TRF-2 manda prender Jorge Picciani e comparsas…

Por unanimidade, os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiram ontem determinar mais uma vez a prisão dos deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB, e Leia mais »

Tag Archives: reforma da Previdência

Vice da Câmara diz que não há votos para Previdência…

Via Blog da Andréia Sadi

Vice-presidente da Câmara, o presidente interino da Casa, Fabio Ramalho (PMDB-MG), discutiu, hoje, com o presidente Michel Temer as pendências da semana no Congresso e a proposta da reforma da Previdência Social. Ramalho visitou Temer em São Paulo após o presidente receber alta hospitalar.

Segundo Ramalho, ele disse a Temer que o governo não tem os votos necessários para aprovar a reforma da Previdência na Câmara – pelo menos 308.  “Eu disse ao presidente hoje que o governo não tem votos para a Previdência. Ele disse que sabia disso, mas que queria pelo menos passar a idade mínima”, disse Fábio Ramalho ao Blog. Ramalho afirmou a Temer que, para aprovar a reforma, o governo precisa reagrupar a base aliada e trabalhar a comunicação. “Se não fizer isso, não adianta que não vai passar”.

Fábio Ramalho está como presidente interino da Casa porque Rodrigo Maia (DEM-RJ) está no exterior, em viagem oficial.

Para Temer, aprovar idade mínima e transição na Previdência “estaria bom”…

O presidente Michel Temer admitiu, em entrevista ao site Poder 360, publicada ontem (20), que a reforma da Previdência poderá ficar restrita à idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, à regra de transição e ao fim das diferenças entre o sistema público e privado.

Na conversa, da qual participaram também os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, Temer afirmou que se transição e idade mínima forem aprovados pelo Congresso, “já estaria de bom tamanho.

Padilha acrescentou, então, a necessidade do corte de privilégios aos servidores, afirmando que esses três itens preservariam 75% da reforma planejada pelo governo. O presidente ainda admitiu, na entrevista, que não sabe se o governo terá condições de levar adiante a reforma, mesmo limitada, ainda em 2017, como pretendia.

“O ideal é que isso seja aprovado neste ano. Agora, eu faço mais uma ressalva aqui, para tirar qualquer pretensão. Temos de consultar as bancadas novamente, como foi feito na primeira vez. Na primeira vez estava tudo ajustado para aprovar, não fosse uma certa irresponsabilidade denunciativa”, disse Temer, fazendo referência à primeira denúncia apresentada contra ele pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em junho.“Então, vamos fazer uma nova avaliação e verificar se é possível ou não. E tentar aprovar este ano”, acrescentou.

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Presidente da Câmara diz que pautará votação da Previdência em outubro…

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ontem que vai pautar a votação da reforma da Previdência na Casa em outubro, após a análise da reforma política pelos deputados. Maia disse que a decisão do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de abrir um procedimento que pode levar à rescisão do acordo de delação premiada da JBS não deve ajudar no andamento das medidas econômicas no Congresso.

— Vamos pedir o governo para que nos ajude a dar quorum. A base tem número e acho que o governo tem condições de colaborar com a Câmara para que a gente possa votar a Reforma da Previdência em outubro — disse Rodrigo Maia, em rápida entrevista após participar do desfile de 7 de Setembro, em Brasília.

A Reforma da Previdência está parada na Câmara desde que veio à público a delação dos executivos da JBS, em maio. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi aprovada em uma comissão especial da Câmara e ainda precisa passar por duas votações pelo plenário, antes de ser enviada ao Senado. (Fonte:  O Globo)

Para 83% dos deputados, reforma da Previdência não será aprovada em 2017…

Via Metropóles

Pesquisa da consultoria política Arko Advice apontou que 83% dos deputados avaliam que a proposta de reforma da Previdência não será aprovada este ano pelo Congresso Nacional. Os pesquisadores ouviram 201 dos 513 deputados federais, abrangendo 25 partidos políticos. “Ouvimos 40% do total de parlamentares, o que é muito expressivo”, diz o presidente da Arko, Murillo de Aragão. A pesquisa foi feita entre os dias 15 e 23 de agosto.

A chance de o plenário aprovar o texto que passou pela Comissão Especial é muito baixa: 8,45%, de acordo com o resultado da pesquisa. Para quase metade dos entrevistados (48,75%) a proximidade com as eleições de 2018 é o principal obstáculo à aprovação da proposta, seguido pela falta de apoio entre os aliados (34,82%).

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Comissão conclui votação de destaques e reforma da Previdência vai a plenário…

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A Comissão Especial da Reforma da Previdência concluiu na noite de ontem (9) a votação dos destaques ao relatório do deputado Arthur Maia (PPS-BA). Agora, o texto está liberado para ser levado ao plenário da Câmara. A expectativa é que a votação ocorra nos dias 24 e 31 de maio, em dois turnos.

A sessão de hoje da comissão começou pouco antes das 11h e terminou por volta de 20h20. No total, foram apreciados 10 destaques remanescentes da reunião anterior, encerrada após a invasão do plenário da comissão por um grupo de agentes penitenciários que protestava contra o relatório de Maia.

Por causa do tumulto na sessão na semana passada, a votação de hoje ocorreu em meio à segurança reforçada na Câmara. O prédio foi cercado por grades e o esquema teve a participação de policiais militares, do Batalhão de Choque e da Força Nacional de Segurança.

Com exceção de um destaque, a orientação do governo foi para que a base aliada rejeitasse todos os adendos, sob a justificativa de finalizar a votação o texto sem grandes modificações. A única alteração aprovada por todos os partidos com representação na comissão é a que devolve à Justiça estadual a competência para julgar casos relacionados a acidentes de trabalho e aposentadoria por invalidez.

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Michel Temer ignora Renan e pede para Jucá convocar bancada…

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Por Andréia Sadi

O presidente Michel Temer pediu ao senador Romero Jucá (PMDB-RR) que organize, na manhã da próxima terça-feira, uma reunião, no Palácio do Planalto, da bancada do PMDB do Senado. Na prática, o pedido ignora a liderança do senador Renan Calheiros à frente da bancada de 22 senadores do PMDB.

Temer tem criado um canal direto com senadores do PMDB, já que não conta com a interlocução de Renan junto aos parlamentares para aprovar as matérias do ajuste fiscal. Assessores de Temer tentam minimizar o pedido direto a Jucá e afirmaram ao blog que a demanda foi feita porque ele é o “presidente do PMDB”.

Na terça-feira à noite, a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) quer reunir o grupo de descontentes do partido no Senado para discutir a liderança de Renan Calheiros.

Reforma da previdência é rejeitada por 71% da população, diz Datafolha…

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Uma pesquisa do instituto Datafolha divulgada ontem (1) aponta que sete em cada dez brasileiros se dizem contrários à reforma da Previdência. A rejeição chega a 83% entre os funcionários públicos, que representam 6% da amostra e estão entre os grupos mais ameaçados pelas mudanças nas regras para aposentadorias e pensões.

Segundo a pesquisa, há maioria antirreforma entre todos os grupos sociodemográficos. A taxa cresce entre mulheres (73%), brasileiros que ganham entre 2 e 5 salários mínimos (74%), jovens de 25 a 34 anos (76%) e os com ensino superior (76%). Ao todo, foram realizadas 2.781 entrevistas pelo Datafolha, em 172 municípios na quarta (26) e na quinta (27), antes das manifestações ocorridas na última sexta-feira (28).

A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos. Apesar da rejeição à ideia de mudanças, a maioria dos entrevistados concorda com tópicos que o governo pretendia mudar na proposta inicial e outros que ainda estão em discussão no Congresso. (Metro 1)

Posicionamento contra reformas do governo gera racha no PSB…

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Antes mesmo de reunir-se com o presidente Michel Temer nesta terça-feira (25), em Brasília, o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB-PE), divulgou uma nota em que se diz contra o fechamento de questão.

“Respeito a posição tomada pelo partido, mas continuo defendendo a manutenção do diálogo. Por isso, entendo precipitado e discordo do fechamento de questão sobre a votação da reforma da Previdência”, afirmou Câmara, que também é primeiro vice-presidente nacional do PSB.

No texto, Câmara diz que o país precisa de uma reforma previdenciária que exclua “mudanças que prejudiquem os mais vulneráveis” e qualificou o debate sobre o tema como “superficial” e disse que o governo federal subestimou a reação contra as alterações na Previdência.

“Mais uma vez, infelizmente, podemos pagar o preço de uma discussão superficial, que não avalia corretamente o impacto que a ausência dessa reforma terá sobre o futuro do Brasil”, afirmou.

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Reforma trabalhista permite que empregador reduza salário de funcionário…

Rogério Marinho diz que intenção não é retirar direitos, mas modernizar legislação. Juristas e entidades discordam frontalmente

Rogério Marinho diz que intenção não é retirar direitos, mas modernizar legislação. Juristas e entidades discordam frontalmente

O projeto de reforma trabalhista que a Câmara programou para votar nesta semana anula, na prática, direitos constitucionais que protegem o trabalhador desde a década de 1940 e também previstos pela Constituição promulgada em 1988. O principal deles é a irredutibilidade dos salários para quem continua exercendo as mesmas funções em determinada empresa. A conclusão consta de estudos feitos por várias entidades sindicais, juristas especializados no assunto e até pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Se o texto apresentado pelo deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) virar lei, as empresas poderão reduzir os salários de todos os empregados para continuarem exercendo as mesmas funções. Para isso, basta demiti-los e recontratá-los em regime de terceirização ou por acordo fechado individualmente com cada funcionário. Pela proposta do parlamentar, nem mesmo a Justiça poderá interferir no assunto.

Segundo estudos feitos pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Marinho foi além do que o Palácio do Planalto desejava. Ele acrescentou mecanismos que eximem as empresas do recolhimento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e até da contribuição para a Previdência. Isso será possível com possibilidade de contratação temporária e a troca da carteira assinada pela terceirização dos mesmos trabalhadores que continuam prestando serviços à mesma companhia.

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Próximo governo já tem “encontro marcado” com a Previdência…

size_960_16_9_aposentadoria40A reforma da Previdência já foi suavizada em vários pontos e mesmo assim ninguém sabe se o governo vai conseguir aprová-la. De qualquer forma, uma coisa é certa: o texto não é uma solução definitiva para o aumento dos gastos do país com aposentadorias e pensões. “Não é uma reforma só e acaba. O Brasil está fazendo o que vários países fizeram: ajustes progressivos. Já tem um encontro marcado dessa questão com o próximo governo”, diz Paulo Tafner, técnico aposentado do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) que estuda Previdência há décadas.

Ele calcula que a economia fiscal com o novo texto, comparado com o original, será 23% menor nos primeiros 10 anos e 32% menor em 20 anos. “Se esse foi o custo para aprovar, está bom. Vamos ter pressão fiscal e aumento da carga tributária para estabilizar a relação dívida/PIB, mas sinaliza ao mercado que estamos no caminho certo e dá um tempo para que um novo presidente carregado de legitimidade faça outros ajustes”, diz Tafner.

Continua…

Policiais civis aderem greve contra reforma da Previdência…

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O Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol-PE) decidiu que a categoria irá aderir à greve geral contra a Reforma da Previdência, marcada para o dia 28 de abril. Como a paralisação vai durar 24 horas, o Sinpol argumenta que não descumpre a decisão do STF, que recentemente proibiu greve das categorias policiais. Na avaliação do presidente do Sinpol, Áureo Cisneiros, a categoria tem o dever de juntar-se aos demais movimentos e sindicatos na mobilização para barrar a reforma que “praticamente acaba com a aposentadoria”. Áureo lembrou ainda que não há garantia de que os policiais estão fora da reforma.

“Não interessa que o governo tenha dito que vai retirar os policiais civis desse primeiro momento da reforma. Primeiro, porque não pretendemos ser uma elite privilegiada; e, depois, porque não adianta pensarmos apenas na nossa categoria: afinal de contas, somos policias, mas não vivemos numa ilha. Queremos uma aposentadoria digna e justa para todos os trabalhadores”, defendeu Áureo. (GP)

Opinião – A Reforma da Previdência tem que ser aprovada…

Ricardo Amorim – Gazeta do Povo

Obs.: Para melhor audição, desative momentaneamente a Rádio DS.

A proposta original da Reforma da Previdência dizia que iria tentar impedir que o déficit Previdência crescesse ainda mais, porém quanto mais a proposta fica fragilizada, mais o déficit vai crescer no futuro. Vários grupos têm pressionado, parara tentarem serem poupados dessa reforma, fazendo assim com que ela não se torne equânime.

Eu espero que o governo pare de ceder, espero que ela seja aprovada, e que a gente encare a realidade de que as promessas feitas pelos políticos no passado são impagáveis.

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