Júlio Cavalcanti confirma em nota que não vai disputar eleição…

Em uma nota divulgada em sua rede social, o Deputado Estadual Júlio Cavalcanti (PTB) confirmou que não irá disputar as eleições deste ano quando iria em busca de um terceiro mandato. Na Leia mais »

Festa da Independência, em João Alfredo…

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A dúvida sobre a candidatura do PROS…

No dia 05 de agosto, às 19 horas, Pernambuco viu nascer uma nova candidatura ao governo de Pernambuco. Após a vereadora recifense a candidata a deputada federal Marília Arraes (PT) ter sua Leia mais »

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Rompimento de canal da transposição pode ter sido criminoso…

Equipes do Ministério da Integração Nacional informaram neste domingo (12) que o rompimento de um canal do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco, entre os municípios de Terra Nova e Salgueiro, em Pernambuco, na tarde Leia mais »

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SURUBIM: Secretário de Saúde deixa o cargo. Diretor da Upa é novo titular…

A semana começa com mudanças no primeiro escalão da Prefeitura de Surubim, com a saída do secretário de Saúde, Aguinaildo de Lima. Oficialmente, ele sai para realizar uma cirurgia, cujo prazo de recuperação é de três meses, mas não volta ao cargo.

Credenciado pelo bom trabalho que executou no município vizinho de João Alfredo, onde exercia o mesmo cargo, foi convocado para o secretariado pela prefeita Ana Celia Farias(PSB). Em Surubim, no entanto, ele não teria se adaptado ao jeito da socialista governar.

Enquanto na cidade vizinha o então secretário tinha autonomia delegada pela prefeita Maria Sebastiana(PSD) para conduzir os trabalhos da secretaria, em Surubim, Aguinaildo não teria se adequado muito bem ao modelo da gestão, com as verbas da Saúde centralizadas e gerenciadas pela secretaria de Administração.

Além de não poder ordenar despesas, o secretário ficou desprestigiado e sem clima para se manter no cargo porque os responsáveis pelo setores de Vacinas, Atenção Básica, Samu, Central de Abastecimento Farmacêutico, convidados por ele para integrar a equipe, foram substituídos pela prefeita Ana Celia Farias.

O alinhamento político da prefeita com o governo do estado não estaria trazendo resultados positivos.

Não existiria uma boa articulação entre a Saúde do município e hospitais de grande porte do Recife, para marcar exames, a exemplo de tomografias e ressonâncias magnéticas.

O funcionamento da rede municipal de saúde,formada por 21 (USFs) postos de saúde, um Centro de Atenção Psicossocial – Caps, base do Samu e uma Upa, apresenta dificuldades.

Nos PSFs, visitas domiciliares aos pacientes acamados deixam de ser realizadas por falta de veículos. Também há falta de ambulâncias e a receita da secretaria não cobre os custos gerados. 

O novo secretário de Saúde é o atual diretor administrativo da Upa, Thyago Belo Pedrosa, que esta semana, está recebendo as informações da estrutura, do funcionamento e as demandas da Secretaria. (Blog Albérico Cassiano)

Anvisa, STF e Congresso podem mudar regulamentação do fumo no País…

A forma de exposição e comercialização de cigarros e outros produtos derivados do tabaco poderá ser regulamentada este ano pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A questão já passou por consulta pública e será analisada na primeira reunião da diretoria colegiada da agência, marcada para a próxima terça-feira (16), em Brasília.

Entidades que defendem as políticas de controle do tabagismo argumentam que a exposição nos locais de venda é usada pela indústria como propaganda, proibida atualmente no Brasil pela Lei Antifumo. A tendência é que haja restrição na forma como os comerciantes deixam os maços ou carteiras de cigarro e outros produtos fumígenos expostos em vitrines ou locais que atraiam os consumidores.

Cigarros com aditivos no STF

A discussão sobre outras medidas de controle do uso do tabaco também deve se destacar na agenda do Judiciário e do Legislativo em 2018. Logo após o recesso, em fevereiro, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar a proibição dos aditivos de cigarro. O assunto foi colocado em pauta no ano passado pelo menos nove vezes, mas o julgamento foi adiado para o dia 1° de fevereiro.

“O Brasil foi um dos primeiros países que promulgaram uma legislação proibindo os aditivos no cigarro. A gente sabe que esses aditivos, como baunilha, chocolate, menta, são colocados nos produtos pra atrair crianças e adolescentes para iniciação [do fumo]. É um assunto bem importante pra saúde pública”, destacou a consultora no Brasil da União Internacional contra a Tuberculose e Doenças Pulmonares (The Union), Cristiane Vianna.

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Enem mudará com o novo ensino médio…

A edição de 2017 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foi a primeira após a aprovação da Lei Federal 13.415/2017, que instituiu a reforma do ensino médio. Algumas mudanças já foram implementadas pelo Ministério da Educação (MEC) e, em geral, caíram no gosto dos candidatos, como a realização das provas em dois domingos consecutivos, e não mais num único fim de semana, o que tornava a jornada muito cansativa. A redação foi aplicada no primeiro dia, junto com as provas de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias e Ciências Humanas e suas Tecnologias, e o segundo dia teve Matemática e Ciências da Natureza. Só que mudanças mais profundas que essas são esperadas para o exame. Antes que possam ser definidas, porém, é preciso aguardar pela revisão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que definirá o percurso das transformações do ensino médio nas escolas públicas e privadas de todo o País.

“O Enem certamente sofrerá, em algum momento, alguma alteração, à medida que a Base Nacional Comum Curricular vai sendo preparada, vai sendo aprovada. Logicamente, isso impacta no Enem, no futuro. A própria reforma do ensino médio está sendo estudada, e o Inep [Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, autarquia ligada ao MEC responsável pela aplicação do Enem] está trabalhando. Não são alterações para este ano de 2017, por exemplo. Não temos nenhum processo de mudança para agora”, explica o secretário de Educação Básica do MEC, Rossieli Soares.

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Governo pretende mudar programa Farmácia Popular…

Para reduzir custos, o governo quer mudar o programa Farmácia Popular, que oferta remédios gratuitos ou com desconto de atê 90% e que atendeu 10,1 milhões de pessoas em outubro. O ministro Ricardo Barros (Saúde) afirmou que quer alterar o modelo de pagamento para as 30 mil farmácias particulares credenciadas, visando economizar atê R$ 600 milhões dos R$ 2,7 bilhões gastos anualmente.

Hoje, as farmácias recebem reembolso pelos produtos entregues baseado em uma tabela com valores de referências já definidos. Barros quer renegociar isso, definindo um cálculo que embuta preço no atacado e 40% de margem para compensar os custos de aquisição e distribuição dos remédios.

Para representantes do setor, a iniciativa pode inviabilizar o programa, criado no governo Lula. Segundo a associação das redes de drogarias, os preços sugeridos não compensarão os custos. “Nos parece perigoso que um dos poucos êxitos seja ameaçado”, diz Antônio Britto, da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa. Barros nega que haja desmonte do Farmácia Popular e afirma que pode voltar a distribuir todos os remédios apenas no SUS se não houver acordo.

Fonte: Waldiney Passos

Raquel Dodge dá 30 dias para saída da atual equipe da Lava Jato na PGR…

A gestão da nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, decidiu dar um prazo de 30 dias para a saída da atual equipe da Lava Jato na PGR, nomeada por seu antecessor e adversário Rodrigo Janot.

ÉPOCA teve acesso à minuta da portaria a ser publicada por Dodge após sua posse, na segunda-feira (18). A nova procuradora-geral vai estabelecer que os principais nomes da atual equipe formem um gabinete de transição, com duração de 30 dias, para passar as informações à nova equipe. Neste grupo temporário estarão o atual coordenador do GT, o promotor Sérgio Bruno, o promotor Wilton Queiroz e os procuradores Fernando Alencar, Melina Montoya e Rodrigo Telles.

A portaria causou desconforto no atual GT da Lava Jato, porque alguns investigadores negociavam a permanência. Raquel Dodge havia anunciado publicamente que todos os integrantes da equipe de Janot estavam convidados a permanecer na Lava Jato. A notícia da portaria foi vista por procuradores como um descumprimento dessa promessa.

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Zé Maurício critica postura do correligionário de deslocar tecnologia da Hemobrás de PE…

Após acalorado recente debate na Alepe, sobre a possibilidade do Ministério da Saúde de mobilizar a tecnologia de produção de hemoderivados (no que se refere ao Fator Recombinante VIII) para uma nova unidade da Hemobrás em Maringá no Paraná, o deputado Zé Maurício (correligionário do Ministro da pasta, Ricardo Barros, pelo PP) se pronunciou, nesta terça (8) na Assembleia, em discordância ao posicionamento de Barros, que afirmou que a Hemobrás em PE ‘terá que encontrar sozinha uma forma de produzir o hemoderivado’ – o que para o parlamentar estadual soou como se o assunto não fosse de responsabilidade do Ministério da Saúde para com a Hemobrás. 

“O que seria uma grande usina de sangue e um enorme pólo farmacológico, que já custou mais de 800 milhões aos cofres públicos federal e estadual, seria sepultada como mais um elefante branco desse país”, pontuou o deputado durante o discurso, ressaltando que, caso realmente ocorra a transferência, Pernambuco deixará de desenvolver o produto mais rentável da Hemobrás, para o qual a fábrica instalada em Goiana foi projetada desde o início.

O parlamentar externou, entre outros pontos, também a sua preocupação no desperdício de mão-de-obra especializada, formada para atuar em Goiana, além da infraestrutura já instalada da fábrica, bem como o empenho de instituições de ensino pernambucanas – que pautaram sua atuação no desenvolvimento de habilidades desses profissionais. “Capacitados para trabalhar na empresa, eles (profissionais) seriam simplesmente descartados ou utilizados de forma aquém do que havia sido planejado”, pontuou Zé. (Weslley Leal)

Governo estuda regra de transição que eleva tempo para se aposentar…

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O governo estuda propor uma regra de transição no âmbito da reforma da Previdência que aumentará em 40% o tempo restante para a aposentadoria. O incremento será o “pedágio” a ser pago pelos contribuintes que estiverem mais próximos de obter o benefício e, portanto, estariam incluídos na chamada faixa de transição entre o regime atual e o novo modelo. Para os demais, deverá valer a idade mínima, que pode ser de 70 anos. Ainda não está fechado qual será a idade usada como referência para a divisão dos dois grupos.

A proposta dos 40% foi comentada esta semana em uma rede social pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e confirmada ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, pela pasta. “Para quem faltasse 10 meses, teria de trabalhar mais quatro. Faltariam 14 meses para aposentar”, escreveu Padilha.

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Em áudio, Renan defende mudanças na lei da delação premiada…

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O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse em conversa gravada pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado que é a favor de uma mudança na lei da delação premiada. Para o peemedebista, é preciso impedir que um preso se torne delator, como ocorre na Operação Lava Jato. A informação é do jornal Folha de S. Paulo. 

Renan também sugeriu que poderia “negociar” com membros do STF (Supremo Tribunal Federal) “a transição” da presidente afastada Dilma Rousseff. Machado e Renan são alvos da Lava Jato. O ex-presidente da Transpetro busca um acordo de delação premiada. Ele também gravou o senador Romero Jucá (PMDB-RR), empossado ministro do Planejamento no governo Michel Temer. A revelação das conversas pela Folha na segunda levou à exoneração de Jucá.

Nas conversas com Renan, Machado propõe “um pacto”, que seria “passar uma borracha no Brasil”. O presidente do Senado responde: “antes de passar a borracha, precisa fazer três coisas, que alguns do Supremo [inaudível] fazer. Primeiro, não pode fazer delação premiada preso. Primeira coisa. Porque aí você regulamenta a delação”. 

Continua…

Mudança…

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Câmara aprova mudança no cálculo do fator previdenciário…

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) uma proposta de mudança no fator previdenciário, que é o cálculo utilizado para a concessão de aposentadorias. A alteração foi incluída como emenda (proposta de mudança) ao texto da MP 664, que restringe o acesso à pensão por morte, aprovada por 232 votos a favor, 210 contra e duas abstenções.

Atualmente, o fator previdenciário reduz o valor do benefício de quem se aposenta por tempo de contribuição antes de atingir 65 anos (nos casos de homens) ou 60 (mulheres). O tempo mínimo de contribuição para aposentadoria é de 35 anos para homens e de 30 para mulheres.

A alteração aprovada propõe a chamada fórmula 85/95, pela qual o trabalhador se aposenta com proventos integrais (com base no teto daPrevidência, atualmente R$ 4.663,75) se a soma da idade e do tempo de contribuição resultar 85 (mulheres) ou 95 (homens). Para professoras, de acordo com a emenda, a soma deve ser 80 e para professores, 90. Se o trabalhador decidir se aposentar antes, a emenda estabelece que a aposentadoria continua sendo reduzida por meio do fator previdenciário. (G1)

Mudança nos benefícios será principal batalha em 2015…

Com menos de 24 horas após terem sido anunciadas, as medidas do Executivo tornando mais rígidas as regras para concessão de cinco benefícios trabalhistas e previdenciários já movimentaram parlamentares da oposição, da base aliada e representantes de centrais sindicais. A oposição deixou claro que pretende contar com o apoio de deputados e senadores governistas para derrubar os ajustes no Congresso. Líderes da base reagiram em defesa dos ajustes, mas o tom acalorado da repercussão sobre a mudança mostra que a presidenta Dilma Rousseff assumirá seu novo governo com mais uma batalha a ser travada com o Legislativo.

Uma das primeiras insatisfações foi demonstrada pelo secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, que pouco tempo após o anúncio dos ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil) e Manoel Dias (Trabalho e Emprego) posicionou-se contrário às alterações, por meio de redes sociais. A declaração de Juruna causou surpresa, uma vez que a Força Sindical apoiou a reeleição da presidenta Dilma Rousseff. Segundo ele, o assunto será objeto de uma reunião a ser realizada em janeiro com cinco centrais sindicais – a Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) e Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

João Carlos Gonçalves contou que o assunto estava programado para ser tratado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega (de saída do governo) e as centrais, mas duas reuniões programadas com este fim, terminaram sendo desmarcadas. A Força Sindical não participou da reunião realizada na tarde de ontem no Palácio do Planalto, quando os ministros apresentaram para representantes das centrais as medidas. Na entrevista coletiva, Aloizio Mercadante deu a entender que a mudança nas regras tinha o apoio de todas elas.

Segundo informações do Planalto, participaram da reunião representantes da CUT,  UGT, NCTS, CTB e Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB). Dirigentes da Força Sindical e a Conlutas, terminaram não participando. De acordo com Gonçalves, o presidente da entidade, Manoel Torres, não conseguiu chegar a tempo na capital do país.

Avaliação e emendas

Entre os parlamentares, a principal posição reticente ao governo partiu do senador Paulo Paim (PT-RS). Paim afirmou, em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, que apesar de só vir a ter condições de se posicionar depois de estudar o impacto das medidas, está preocupado com a possibilidade dos trabalhadores virem a ter prejuízos. Por isso, caso considere que os direitos estão sendo ameaçados, apresentará emendas às Medidas Provisórias (MPs). “ Se não forem acatadas, não tenho como votar a favor da proposta”, enfatizou.

O líder do PSDB na Câmara, Antônio Imbassahy (PSDB-BA), deixou claro que seu partido tratará de discutir detalhadamente as medidas, assim que for iniciado o trabalho do Legislativo em 2015. E destacou que a legenda espera contar, inclusive, com o apoio de deputados e senadores da base aliada para derrubar a matéria. O líder do DEM na mesma Casa, deputado Mendonça Filho (DEM-PE), acentuou que  “quando o governo diz que esses ajustes vão gerar uma economia de R$ 18 bilhões nas contas da União, na verdade está escondendo que haverá mesmo é um corte de R$ 18 bilhões nas contas dos trabalhadores”.

Para o ministro Aloizio Mercadante, a mudança foi providenciada como forma de corrigir a distorção gerada pela entrada de jovens no mercado de trabalho, uma vez que é conhecida a rotatividade destes trabalhadores iniciantes. Por conta disso, são observadas grandes distorções atualmente. Dados do Ministério do Trabalho apontam que 74% do valor do abono salarial e do seguro-desemprego terminam destinados para quem está entrando no mercado – justamente quem é mais jovem e demonstra maior disposição para mudar de ocupação.

‘Sem impactos’

O ex-líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE) rebateu as queixas dos oposicionistas. Guimarães salientou que as medidas são necessárias para segurar a economia. “Não vão impactar no emprego e na renda. O governo não está tirando direito de ninguém e sim, moralizando a concessão destes benefícios que são alvo de muitas fraudes”, frisou.

De acordo com o anúncio feito ontem, os ajustes consistem em regras mais rígidas para o cadastramento dos beneficiários no abono salarial, seguro-desemprego, seguro-desemprego do pescador artesanal (seguro defeso), pensão por morte e auxílio-doença. No caso do abono salarial, por exemplo, que é pago ao trabalhador que recebeu até dois salários mínimos no ano base, a carência atual para que ele receba, que hoje é de um mês no trabalho, passará a ser de seis meses e esse pagamento passará a ser proporcional ao tempo trabalhado no ano, como ocorre com o 13º salário.

Já em relação ao pagamento do seguro-desemprego, o período de carência será ampliado de seis meses para 18 meses na primeira solicitação e para 12 meses na segunda solicitação, ficando mantido em seis meses na terceira. No tocante ao seguro-defeso, as medidas preveem a vedação ao acúmulo de benefícios assistenciais e previdenciários de natureza continuada com este benefício, a inclusão de um período de carência de três anos a partir do registro do pescador e a comercialização da produção ou recolhimento previdenciário pelo período mínimo de 12 meses ou período entre defesos (período de paralisação da pesca para garantir a preservação das espécies).

Carência maior

Para a concessão de pensão por morte, passará a ser exigida carência de 24 meses de contribuição para direito à pensão para o cônjuge. E, também, tempo mínimo de casamento ou união estável de 24 meses. Passará a vigorar, para este benefício, uma nova regra de cálculo, que ficará da seguinte forma: mudará de 100% do salário de benefício hoje para 50% + 10% por dependente, até o percentual de 100%. Além disso, quem for condenado por matar o segurado (crime doloso), ficará sem direito a pleitear o benefício.

A nova regra também porá fim ao chamado benefício vitalício da pensão por morte para cônjuges jovens. Terão direito a pensão vitalícia apenas quem possua até 35 anos de expectativa de vida (pessoas com 44 anos de idade ou mais). A partir desse limite o benefício será avaliado de acordo com a idade do segurado. Quem tiver entre 39 a 43 anos de idade, por exemplo, receberá a pensão por um período de 15 anos e não por toda a vida. Quem tiver 21 anos ou menos, receberá por apenas três anos.

No auxílio-doença, haverá um teto equivalente à média das últimas 12 contribuições. O governo também estabeleceu que empresas que possuem convênios para realização serviços médicos sob supervisão do INSS possam fazer a perícia. Todas as alterações anunciadas serão encaminhadas ao Congresso Nacional por meio de duas medidas provisórias (MPs) e terão de ser aprovadas pelo Legislativo dentro de 120 dias. (Hylda Cavalcanti/Magno Martins)

Limoeiro – Mudança na programação do Micaeiro…

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Faltando apenas 04 dias para acontecer o maior carnaval fora de época da região, a programação do Micaeiro 2014 passará por mudanças. Segundo a assessoria do cantor Almir Rouche, ele não poderá cumprir o contrato fechado com a Prefeitura, alegando incompatibilidade de agenda. O cantor estava programado para subir ao trio no dia 13 de setembro (sábado). Com isso, uma nova atração foi contratada. Agora quem irá garantir a alegria dos foliões, neste dia, será a consagrada banda baiana Marreta You Planeta, comandada pelo vocalista Márcio Duka.

Uma das novidades dessa edição é o lançamento da nova canção que veio para somar ao repertório oficial do Micaeiro. A letra foi criada em 1994, então, depois de 20 anos, ela sai do papel, na voz do grande cantor Saulo. A música intitulada Amor de Micaeiro recebeu a percussão de Ademar Mercês e os arranjos de Gabriel Barros e equipe. Em breve, essa nova melodia servirá como mais uma opção para ser tocada junto com a já conhecida, na voz de Almir Rouche. A belíssima letra tem a autoria de Seráfico Neto e Wilson Arruda.

(PML- Assessoria de Imprensa)

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