Cido Plácido confirma sua pré candidatura a deputado estadual pelo (PTB)…

O ex-prefeito de Machados Cido Plácido confirmou sua pré candidatura a deputado estadual pelo PTB , durante encontro realizado nesta quinta-feira (19) com o pré-candidato a governador de Pernambuco Armando Monteiro.  Na Leia mais »

Após visita a Lula, Macedo diz que prioridade é a aliança nacional formal com o PSB…

A visita do deputado federal Márcio Macedo e Paulo Okamoto a Lula, na carceragem da superintendência da Polícia Federal, nesta quinta (19), aumentou as especulações em torno da viabilidade da candidatura da Leia mais »

Marília Arraes é entrevistada do “TV Afiada”…

Veja na TV Afiada entrevista com um fenômeno da política brasileira: Marília Arraes, 34 anos, advogada, vereadora em Recife por três mandatos consecutivos e agora candidata a Governadora contra a máquina do Leia mais »

Ecos do desfile do 147º aniversário de emancipação política do Bom Jardim-PE…

Data: 19 / 07 / 2018 Cidade: Bom Jardim – PE Promoção: Prefeitura Municipal do Bom Jardim-PE                     Secretaria de Educação  Fotos: Lucas Leia mais »

Solange Almeida, nesta noite, em Bom Jardim-PE…

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Tag Archives: Câmara dos Deputados

Câmara aprova aumento do piso salarial para agentes comunitários de saúde…

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 827/18, que muda dispositivos relativos à jornada de trabalho dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Foi aprovado o projeto de lei de conversão, que aumenta o piso salarial da categoria em 52,86% ao longo de três anos. A matéria precisa ser votada ainda pelo Senado.

Inicialmente, a MP não tratava de aumento de salário, mas o parecer do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), aprovado na comissão mista, acatou emendas nesse sentido.

De acordo com o texto, o piso atual de R$ 1.014,00 passará a ser de R$ 1.250,00 em 2019 (23,27% de reajuste); de R$ 1.400,00 em 2020 (12%); e de R$ 1.550,00 em 2021 (10,71%). O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2014, data do último reajuste, até maio de 2018 é de 26,35%.

Em seu relatório, o senador não aponta a fonte de recursos para o aumento do piso salarial, seja por meio de aumento de receita ou de cancelamento de despesa. Essa é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal e da emenda constitucional do teto de gastos (EC 95, de 2016).

Cunha Lima determina apenas que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) fixará o valor reajustado do piso, além de prever seu reajuste anual a partir de 2022, sempre em 1º de janeiro de cada ano.

Previsão de despesas
Antes da votação da MP, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, informou que essa será a última matéria votada na Casa com aumento de despesa sem cobertura. “Acho que temos de ter responsabilidade com a emenda constitucional aprovada por esta Casa. Como tem um acordo e eu dei minha palavra, nós votaremos a matéria, mas será a última sem previsão de recursos para aumento de despesa”, disse.

União paga
Segundo a Lei 11.350/06, que regulamenta os serviços dos agentes, a União paga 95% do piso salarial para um número limitado de contratados, fixado em decreto de acordo com parâmetros como população e peculiaridades locais.

Essa assistência é paga em 12 parcelas, mais um adicional a título de 13º salário.

Carga horária
Quanto à carga horária, a MP retira do texto a repartição do tempo a ser dedicado às atividades-fim e a outras ações, como planejamento, avaliação de ações, detalhamento das atividades, registro de dados e reuniões de equipe.

Antes da MP, a lei fazia uma divisão de 30 horas para o trabalho de campo e de 10 horas para trabalhos internos. Agora, cada gestor poderá ter mais flexibilidade para desenvolver as atividades segundo as necessidades da região e do momento.

Transporte
Para evitar problemas jurídicos para os estados e municípios que contratam esses agentes, a MP retira a determinação legal de pagar indenização de transporte a esses trabalhadores.

Com a nova redação, será de competência de cada ente federado decidir pelo fornecimento ou custeio de locomoção para o exercício das atividades dos agentes.

Cursos
Em relação aos cursos que devem ser oferecidos a cada dois anos aos agentes comunitários, a MP exclui a necessidade de cursos de educação continuada. Já os de aperfeiçoamento serão organizados e financiados conjuntamente por estados, Distrito Federal, municípios e União. (Câmara dos Deputados)

André de Paula é indicado pelo PSD para a 4ª secretaria da Câmara dos Deputados…

O deputado federal André de Paula foi escolhido, nesta quarta-feira, por unanimidade pela bancada do PSD, para substituir o deputado Rômulo Gouveia, falecido no último domingo, na quarta-secretaria da Câmara dos Deputados. No exercício do seu quinto mandato em Brasília, André circula muito bem na Câmara dos Deputados e terá a missão de cuidar de algumas atribuições da Casa, são elas:

Supervisionar o sistema habitacional da Câmara dos Deputados;

Distribuir as unidades residenciais aos deputados;

Propor à Mesa a compra, venda, construção e locação de imóveis;

Encaminhar à Diretoria-Geral concessão de auxílio-moradia aos deputados que não residam em imóveis funcionais.

A eleição deverá ocorrer em breve.

(Edmar Lyra)

Reforma prevê políticos disputando dois cargos na mesma eleição…

A comissão especial da Câmara que analisa mudanças no sistema eleitoral brasileiro terminou nesta terça-feira a votação dos destaques do projeto de reforma política e manteve a possibilidade de um candidato disputar dois cargos– um majoritário (prefeito, governador, presidente) e outro proporcional (deputado, vereador) – na mesma eleição.

A possibilidade era prevista no relatório do deputado federal Vicente Cândido (PT-SP), mas o PP tentou retirá-la por meio de um destaque, que foi rejeitado pela comissão. Pela proposta, o candidato pode disputar o cargo majoritário e também ter o seu nome na lista de candidatos ao Legislativo a ser apresentada pelo seu partido.

A comissão também aprovou a retirada do artigo que acaba com os suplentes de senador e determina sua substituição pelo deputado federal mais votado do partido – assim, fica mantido o sistema atual, com dois suplentes para cada eleito ao Senado. Com essas votações, o colegiado concluiu a análise do projeto, que agora está pronto para ir ao plenário. Ele precisa ser aprovado até o fim de setembro para valer já nas eleições de 2018.

Um dos pontos mais polêmicos da reforma política é a adoção do chamado “distritão” como modelo eleitoral para a Câmara dos Deputados já em 2018. Por ele, os candidatos mais votados em cada estado seriam eleitos, independentemente da votação em partidos. Hoje, as vagas são preenchidas levando em conta a votação individual e o chamado quociente eleitoral, que considera o desempenho de cada legenda nas urnas.

Continua…

Denúncia da PGR: Temer não perde de jeito nenhum, diz vice da Câmara…

Vice-presidente da Câmara dos Deputados e substituto imediato de Rodrigo Maia (DEM-RJ), o deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), defende em entrevista ao Estado/Broadcast um “prazo de validade” para a Lava Jato. “O Brasil não vai aguentar isso para o resto da vida. Ela (Lava Jato) não pode ser indeterminada. Ela já fez o seu trabalho.”

Ele ainda afirmou que nenhuma denúncia contra o presidente Michel Temer será aceita pela Câmara. “O governo não perde de jeito nenhum.”

Ramalho é conhecido na Casa pelas festas oferecidas aos colegas. “Fabinho Liderança”, como é chamado, já se coloca até como pré-candidato a presidente da Câmara em 2019 em uma disputa que pode ser contra Maia, que já fala, nos bastidores, em concorrer ao terceiro mandato.

“Eu estou preparado para assumir a presidência da Câmara dos Deputados quando eu for candidato, daqui a um ano e meio”, disse o parlamentar.

Como o senhor vê a Lava Jato?

A Lava Jato tem de ter prazo de validade. Tudo tem de ter prazo para terminar. Ela é excelente para o Brasil, mas que tenham mais operações. Ela não pode ser indeterminada.

Por quê?

Porque ela já fez o seu trabalho. Em qualquer país do mundo, investigação tem de ter prazo para terminar.

Mas ela ainda não terminou…

Então eles têm de ter uma maneira de terminar até para você começar com outra pauta. A pauta todinha do Brasil é só a Lava Jato.

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Boatos sobre cancelamento das eleições 2018 são desmentidos por relator da Reforma Política….

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O deputado federal Vicente Cândido (PT-SP/foto), relator da comissão especial da reforma política que está em discussão na Câmara, publicou uma ‘nota de esclarecimento’ para rebater a informação, que se propagou nas redes sociais, de que um projeto pretende cancelar as eleições presidenciais de 2018.

O projeto que causou a celeuma é a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 77/2003, do deputado federal Marcelo Castro (PMDB-PI), que foi desengavetada nesta quinta-feira pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A iniciativa propõe, entre outras medidas, mandato de cinco anos para presidente, governadores e prefeitos, entre outros, fim da reeleição e a separação das eleições (para Executivo e Legislativo) nos próximos anos – o que pode estender alguns mandatos futuramente para que as disputas de presidente, governador e prefeito passem a coincidir.

As medidas são praticamente as mesmas do projeto relatado por Cândido – o petista leu o seu relatório no último dia 4 de abril. Foi ele quem pediu a Maia que desengavetasse a PEC de 2003, porque ela já tinha a admissibilidade aprovada pela Casa, o que facilitaria a sua tramitação – ela será anexada à proposta que Cândido e os deputados da comissão especial estão discutindo agora.

Continua…

Presidentes da Câmara e do Senado se comprometem a votar pontos da reforma política até fim do ano…

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Os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, Renan Calheiros, se comprometeram a trabalhar em conjunto e votar pontos da reforma política até o fim do ano, em reunião realizada ontem (5). A ideia é que cada Casa acelere a votação das propostas aprovadas na outra Casa.

Renan confirmou para o dia 9 de novembro a votação, pelo Plenário do Senado, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 36/16, dos senadores do PSDB Ricardo Ferraço (ES) e Aécio Neves (MG), que proíbe as coligações partidárias nas eleições proporcionais a partir das eleições de 2020 e institui cláusula de desempenho para os partidos políticos. “Vamos fazer a reforma política até o final do ano haja o que houver”, disse o presidente do Senado.

Já o presidente da Câmara afirmou que pretende dar prioridade para a discussão de mudanças no sistema eleitoral. Rodrigo Maia defende as listas fechadas ou sistema misto para a eleição de deputados e afirmou que vai constituir nova comissão especial na Câmara para levantar os projetos de lei que tratam do assunto e tentar construir um parecer para ser votado em novembro, se possível no dia 9 também. “Esse sistema não representa a sociedade”, destacou. Para ele, um novo sistema eleitoral dará mais legitimidade à discussão sobre o fim das coligações e a criação da cláusula de barreira.

Continua…

Rodrigo Maia é eleito presidente da Câmara dos Deputados…

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O deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ) foi eleito na madrugada desta quinta-feira (14) o presidente da Câmara dos Deputados

O parlamentar venceu em segundo turno contra Rogério Rosso (PSC-DF) por 285 votos a 170. Maia se classificou para o segundo turno em primeiro lugar, com 120 votos. 

Foram mais de 7 horas de sessão, com 14 candidatos inscritos para o mandato “tampão” até fevereiro de 2017. A votação foi realizada em 14 urnas eletrônicas, com voto secreto.

“Eu nunca imaginei que poderia estar disputando a presidência da Câmara dos Deputados”, disse em plenário. “Eu vou ser um de 513. Nós vamos governar essa casa juntos”.

O deputado era o nome que representava a antiga oposição a Dilma Rousseff(PT), com apoio em bloco de partidos como o PSDB, PSB, PPS e DEM. O deputado derrota o nome preferido do presidente em exercício Michel Temer (PMDB), que buscava unificar a Câmara articulando com o “centrão”.

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Picciani (RJ) foi reeleito líder da bancada do PMDB na Câmara dos Deputados…

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Veja

A presidente Dilma Rousseff levou a melhor nesta quarta-feira na primeira batalha do ano contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Patrocinado pelo Planalto, o deputado Leonardo Picciani (RJ) foi reeleito líder da bancada do PMDB na Casa por 37 votos a 30, e duas abstenções. A recondução do parlamentar fluminense ao posto representa um alívio para o governo no ano em que a Câmara analisará o processo de impeachment contra a presidente: a bancada do PMDB é justamente a maior da Casa. Não à toa o Planalto mergulhou com toda força na disputa, chegando a liberar o ministro da Saúde, Marcelo Castro, do cargo em meio à epidemia do zika vírus para que ele pudesse retornar ao Legislativo e votar em Picciani. E dá mostras também do enfraquecimento de Cunha – que, assim como a presidente, está com o cargo em risco.

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Eduardo Cunha derrota Chinaglia e assume presidência da Câmara…

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Eduardo Cunha (PMDB-RJ) venceu neste domingo, em primeiro turno, a eleição para a presidência da Câmara – uma derrota significativa para a presidente Dilma Rousseff, que mobilizou vários ministros na campanha do petista Arlindo Chinaglia (SP). Ele conquistou 267 votos, contra 130 de Chinaglia, 100 de Júlio Delgado (PSB-MG) e 8 de Chico Alencar, do PSOL. Assim que proclamado o resultado, Cunha criticou o que classificou como “interferência” do Planalto da disputa e se comprometeu a não fazer qualquer tipo de retaliação ao governo.

Ainda assim, reforçando a fama de inimigo do governo Dilma, prometeu pautar já na primeira sessão deliberativa a votação final do Orçamento Impositivo, sistema que obrigaria o pagamento de emendas parlamentares sem a possibilidade de o Executivo barrar a liberação dos recursos.

Aos 56 anos, no terceiro mandato na Casa, Eduardo Cunha é um político meticuloso, que conhece como poucos as entranhas do poder em Brasília. Seus aliados projetam que, no futuro, será facilmente equiparado ao senador Renan Calheiros, também do PMDB. Com pelo menos três celulares criptografados, Cunha lidera com desenvoltura as negociações nos bastidores no Congresso, define cargos para seus afilhados políticos, traça estratégias para dificultar os interesses do Palácio do Planalto.

Alvejado por denúncias de corrupção, sempre saiu praticamente ileso das acusações atribuídas a ele. No ano passado, foi absolvido, por falta de provas, da imputação de usar documentos falsos para suspender um processo no qual o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) apurava irregularidades em sua gestão na companhia estadual de habitação (Cehab) – responsável pelas verbas destinadas à construção de casas populares.

Deputado com pavio curto, reúne desafetos históricos – o ex-aliado Anthony Garotinho e o inimigo figadal Ciro Gomes são os melhores exemplos. Tem personalidade vingativa e um apetite voraz pelo poder. Mais do que vencer as eleições para a Presidência da Câmara neste domingo, projeta uma mudança de rumos no PMDB: articula desde já a manutenção do partido na chefia das duas Casas legislativas em 2017 e defende abertamente que a sigla lance candidato próprio à Presidência da República em 2018. (Veja)

A maratona dos candidatos à presidência da Câmara dos Deputados…

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A três semanas da eleição para presidente da Câmara dos Deputados, marcada para 1º de fevereiro, os três candidatos – Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Júlio Delgado (PSB) – deixaram o recesso de lado e pegaram a estrada para tentar conquistar votos dos colegas.

O recesso parlamentar termina em 31 de janeiro, e os trabalhos na Câmara serão retomados no dia seguinte, um domingo. Na ocasião, os 513 deputados da nova legislatura vão tomar posse, e a Mesa Diretora será eleita para comandar a Casa pelos próximos dois anos.

Para 2015, o orçamento da Câmara dos Deputados aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (aguardando votação pelo plenário do Congresso Nacional), é de R$ 5,34 bilhões. Segundo informações da própria Câmara, a Casa tem 18.944 funcionários, dentre secretários parlamentares (11.577), servidores efetivos (3.393), terceirizados (2.365) e cargos de natureza especial (1.609), além de 2.784 aposentados. A Câmara ocupa quatro prédios em Brasília, que somam uma área construída total de 176,2 mil metros quadrados.

O líder da bancada do PMDB, Eduardo Cunha, tem imprimido o ritmo mais intenso à campanha. Desde o início de dezembro, quando oficializou a candidatura, participou de dezenas de jantares com deputados de diversos partidos.

Em um jatinho bancado pelo PMDB, Cunha tem circulado pelo país para pedir votos. A maratona de viagens não foi interrompida sequer nas semanas de Natal e Ano Novo. Ele já visitou parlamentares em todos os estados das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Na última semana, passou a fazer campanha entre parlamentares das regiões Norte e Nordeste. (Agências)

Câmara dos Deputados conclui votação da PEC que amplia repasse aos municípios…

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem (26), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 426/14, do Senado, que aumenta em um ponto percentual os repasses de impostos federais ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Foram 349 votos favoráveis à matéria, que será enviada à promulgação.

“Os municípios brasileiros tiveram aqui hoje o reconhecimento de que precisam ser mais apoiados do ponto de vista orçamentário e financeiro para cumprir suas finalidades”, afirmou o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves ao encerrar a sessão.

De acordo com a proposta, em julho de 2015 passa a vigorar metade do novo repasse e, em julho de 2016, a outra metade. A Constituição determina que a União repasse ao FPM um total de 23,5% do produto líquido da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Com a PEC, o total passa a 24,5%. (AB)

Paulo Câmara deve convocar quatro ou seis deputados…

2310c43b0a51af61ce335cc098390bfbDeputado federal eleito, Felipe Carreras é dado como certo no primeiro escalão estadual

Clemilson Campos / JC imagens

Para dar o perfil político ao secretariado, o governador eleito Paulo Câmara (PSB) deverá convocar entre quatro e seis deputados eleitos para Câmara Federal e Assembleia Legislativa. Nos bastidores, alguns nomes começam a ser cogitados para integrar o primeiro escalão do governo estadual a partir do próximo ano. Além do tom político que os deputados darão à equipe, a convocação dos parlamentares vai provocar uma arrumação de aliados que não foram eleitos e estão na lista da suplência. Os nomes de Felipe Carreras (PSB) e Danilo Cabral (PSB) são  vistos como certos  para integrar o secretariado. 

Felipe Carreras era secretário de Turismo da Prefeitura do Recife até abril. Seu retorno ao Executivo municipal é minimizado nos bastidores. A avaliação é que, com a boa votação que teve (187 mil votos), uma vaga na Prefeitura não teria o mesmo peso que o secretariado estadual. O entendimento é que o socialista deve ter um lugar de destaque a partir do próximo ano, já que o nome de Felipe é bem avaliado no partido para futuras disputas majoritárias. O posto que ele irá ocupar na gestão estadual, no entanto, ainda é incerto. A aposta é que ele irá comandar uma grande secretaria caso seja convocado. 

Também eleito para Câmara Federal, o deputado Danilo Cabral é outro cotado para o primeiro escalão de Paulo Câmara. O socialista tem uma boa relação com o governador eleito desde o tempo em que trabalharam no Tribunal de Contas do Estado. Danilo também tem experiência no secretariado estadual – foi titular da pasta de Educação e Cidades nos dois mandatos do ex-governador Eduardo Campos. Para integrantes da Frente Popular, ainda é possível que Paulo convoque mais um deputado federal para viabilizar o retorno de mais um suplente. Com três convites, seria possível beneficiar Augusto Coutinho (SDD), Fernando Monteiro (PP) e Cadoca (PCdoB). 

Na Assembleia, o cenário é mais incerto. Os nomes de  Waldemar Borges e Aluísio Lessa, ambos do PSB, são vistos como boas opções, já que eles também possuem experiência no primeiro escalão. Ambos foram secretários do Articulação Social no governo de Eduardo Campos em um dos mandatos. O convite vai depender da disputa pela presidência da Assembleia Legislativa. Os dois são cogitados, mas existe o interesse de Guilherme Uchoa (PSB) renovar a função. (Jornal do Commercio)

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