Fragmento Bíblico
STF forma maioria para permitir compra de vacinas por estados e municípios em caso de falta de doses do Ministério da Saúde
Blog Mário Flávio O Supremo Tribunal Federal formou maioria ontem (23) para permitir a compra de vacinas contra a covid-19 por estados e municípios caso as doses ofertadas pelo Ministério da Saúde sejam insuficientes para atender a população local. O entendimento firmado pela Corte é de que estados e municípios podem comprar e distribuir vacinas caso o Ministério da Saúde falhe ou seja omisso com o Plano Nacional de Imunização (PNI) ou na hipótese em que a cobertura planejada pela pasta não seja suficiente contra a doença. A decisão também permite a aquisição de vacinas autorizadas para distribuição comercial por autoridades sanitárias dos Estados Unidos, Europa, China ou Japão, mas somente caso a Anvisa não se manifeste sobre a autorização destes imunizantes a pedido das fabricantes dentro do prazo de 72 horas previsto em lei. O relator Ricardo Lewandowski, que deu aval para a compra em dezembro do ano passado […]