Proclamação da República…

InfoEscola A Proclamação da República Brasileira aconteceu no dia 15 de novembro de 1889. Resultado de um levante político-militar que deu inicio à República Federativa Presidencialista. Fica marcada a figura de Marechal Deodoro da Fonseca como Leia mais »

Júnior de Dezim esclarece sua saída da chapa para a eleição da Câmara Municipal de João Alfredo…

A propósito da matéria publicada neste blog acerca da movimentação em torno da eleição para a renovação da mesa diretora da Câmara Municipal de João Alfredo, biênio 2019/2020, o vereador Júnior de Leia mais »

Cuba abandona programa Mais Médicos após declarações de Bolsonaro…

Veja O governo de Cuba informou nesta quarta-feira que está saindo do programa Mais Médicos devido às declarações “ameaçadoras e depreciativas” do presidente eleito Jair Bolsonaro, que anunciou mudanças “inaceitáveis” ao projeto governamental. O país caribenho tomou a Leia mais »

Decisão Futsal sub-14: Náutico x João Alfredo…

O esporte no município de João Alfredo tem crescido a cada dia. E o trabalho com as categorias de base tem sido um diferencial. O exemplo maior está na Seleção de Futsal Leia mais »

Diogo Prado tem recurso negado e perde cadeira de vereador em Carpina…

O vereador carpinense Diogo Prado (PSC) teve recurso negado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) na manhã dessa quarta (14). O parlamentar, que teve o mandato cassado pelo TRE por infidelidade Leia mais »

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Câmara aprova aumento do piso salarial para agentes comunitários de saúde…

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 827/18, que muda dispositivos relativos à jornada de trabalho dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Foi aprovado o projeto de lei de conversão, que aumenta o piso salarial da categoria em 52,86% ao longo de três anos. A matéria precisa ser votada ainda pelo Senado.

Inicialmente, a MP não tratava de aumento de salário, mas o parecer do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), aprovado na comissão mista, acatou emendas nesse sentido.

De acordo com o texto, o piso atual de R$ 1.014,00 passará a ser de R$ 1.250,00 em 2019 (23,27% de reajuste); de R$ 1.400,00 em 2020 (12%); e de R$ 1.550,00 em 2021 (10,71%). O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2014, data do último reajuste, até maio de 2018 é de 26,35%.

Em seu relatório, o senador não aponta a fonte de recursos para o aumento do piso salarial, seja por meio de aumento de receita ou de cancelamento de despesa. Essa é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal e da emenda constitucional do teto de gastos (EC 95, de 2016).

Cunha Lima determina apenas que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) fixará o valor reajustado do piso, além de prever seu reajuste anual a partir de 2022, sempre em 1º de janeiro de cada ano.

Previsão de despesas
Antes da votação da MP, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, informou que essa será a última matéria votada na Casa com aumento de despesa sem cobertura. “Acho que temos de ter responsabilidade com a emenda constitucional aprovada por esta Casa. Como tem um acordo e eu dei minha palavra, nós votaremos a matéria, mas será a última sem previsão de recursos para aumento de despesa”, disse.

União paga
Segundo a Lei 11.350/06, que regulamenta os serviços dos agentes, a União paga 95% do piso salarial para um número limitado de contratados, fixado em decreto de acordo com parâmetros como população e peculiaridades locais.

Essa assistência é paga em 12 parcelas, mais um adicional a título de 13º salário.

Carga horária
Quanto à carga horária, a MP retira do texto a repartição do tempo a ser dedicado às atividades-fim e a outras ações, como planejamento, avaliação de ações, detalhamento das atividades, registro de dados e reuniões de equipe.

Antes da MP, a lei fazia uma divisão de 30 horas para o trabalho de campo e de 10 horas para trabalhos internos. Agora, cada gestor poderá ter mais flexibilidade para desenvolver as atividades segundo as necessidades da região e do momento.

Transporte
Para evitar problemas jurídicos para os estados e municípios que contratam esses agentes, a MP retira a determinação legal de pagar indenização de transporte a esses trabalhadores.

Com a nova redação, será de competência de cada ente federado decidir pelo fornecimento ou custeio de locomoção para o exercício das atividades dos agentes.

Cursos
Em relação aos cursos que devem ser oferecidos a cada dois anos aos agentes comunitários, a MP exclui a necessidade de cursos de educação continuada. Já os de aperfeiçoamento serão organizados e financiados conjuntamente por estados, Distrito Federal, municípios e União. (Câmara dos Deputados)

Secretaria Municipal de Saúde festeja os ACS e AE em João Alfredo…

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A Prefeitura Municipal de João Alfredo, através da Secretaria Municipal de Saúde realizou na manhã desta terça-feira (06) no Clube Municipal, uma comemoração especial aos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias para agradecer a importante função que eles exercem nas comunidades. O dia nacional dedicado a estes profissionais ocorreu no último domingo (04). 

A prefeita Maria Sebastiana e o secretário municipal de Saúde, Severino Aguinaildo, marcaram presenças. Maria Sebastiana falou que os ACS e AE “são os profissionais que estão na linha de frente deste campo de batalha que é o cuidado com a saúde da população”.

O secretário municipal de Saúde, Aguinaildo Lima, ressaltou a importância de comemorar a data. “Hoje festejamos uma das nossas principais categorias. O ACS é aquele que tem o poder de transformar a comunidade em que atua e por isso esse é um momento muito especial para a nossa secretaria”.

Bom Jardim – PE : Prefeitura entrega kits de trabalho a ACS, AE e AVS…

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A Prefeitura Municipal do Bom Jardim, através da Secretaria Municipal de Saúde, entregou ontem, 03 de julho, kits de instrumentos de trabalhos para os Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Endemias e Agentes de Vigilância Sanitária do município.

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O evento aconteceu no Centro Educacional Professora Marineide Braz, que contou com a presença do prefeito Miguel Barbosa juntamente com a secretária municipal de Saúde,Dagmar Lins , coordenadores além dos demais profissionais agentes comunitários de saúde.

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Cada agente comunitário de saúde recebeu um kit, acompanhado de bolsas, coletes, bonés e uniformes. Esse momento fez parte de uma ação que beneficia os agentes comunitários de saúde de Bom jardim, que renovam todos os seus instrumentos de trabalho. (PMBJ)

Câmara aprova piso para agentes comunitários de saúde…

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A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem (7), um projeto de lei que garante aos agentes comunitários de saúde e de endemias um piso salarial de R$ 1.014. A matéria se arrastava desde 2006 na Câmara e teve sua votação bloqueada pelo governo por diversas vezes no ano passado por ser considerada uma “pauta bomba”, que implicaria em aumento de despesas para a União. Agora, a matéria segue para o Senado.

A pressão da bancada da saúde e dos agentes comunitários, no entanto, não permitiu que o projeto fosse adiado mais uma vez e o próprio líder do governo em exercício, deputado Henrique Fontana (PT-RS), acabou liberando a bancada na votação desta tarde. Pelo texto aprovado, os agentes comunitários de saúde e de endemias terão o piso reajustado de acordo com a variação anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acrescido do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo ano anterior, o mesmo gatilho vigente para o salário mínimo. A redação também estabelece que a União poderá complementar os encargos trabalhistas – a cargo dos municípios – caso haja disponibilidade financeira para tanto.

De acordo com parlamentares que acompanharam as negociações, o governo chegou a sinalizar que enviaria uma contraproposta de última hora, o que não aconteceu. Já o valor estipulado pelo piso é semelhante ao transferido hoje pela União aos agentes, mas, de acordo com parlamentares, muitas vezes os municípios repassavam à categoria um salário mínimo e usavam a diferença para cobrir encargos trabalhistas, o que não poderá mais acontecer. Na prática, isso significa que o impacto fiscal imediato da matéria deve recair sobre as administrações municipais.

No ano passado, quando a presidente Dilma Rousseff chegou a pedir aos líderes do Congresso Nacional que não votassem propostas que implicassem no aumento de gastos, o piso nacional ficou em banho-maria. O medo do Executivo à época era que, com a aprovação, outras demandas salariais de categorias com impacto muito maior também avançassem, entre eles a Proposta de Emenda à Constituição que visa criar um piso para policiais militares e bombeiros. (Agência Estado)

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