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Fiéis acusam pastor de jogar na Mega com o dinheiro da igreja…

Membros da Igreja Assembléia de Deus vão entrar na justiça contra o pastor que ganhou 31 milhões na mega sena. Segundo os irmãos ele fazia o jogo com o dinheiro dos fiéis Leia mais »

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João Alfredo – Prefeita Maria Sebastiana encontra-se com o secretário estadual de Educação…

A prefeita de João Alfredo, Maria Sebastiana (PTB) , este segunda-feira (02) com o secretário estadual de Educação, Frederico Amâncio, quando apresentou pleitos do Município nesta área. Na oportunidade, Maria estava acompanhada Leia mais »

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Uchoa assume o governo de Pernambuco…

O presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Guilherme Uchoa (PDT), assume o governo de Pernambuco, de forma interina, entre esta quarta-feira e próximo domingo. Em seu 5º mandato consecutivo à frente do Leia mais »

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Velhos aliados são novos adversários…

O Governo Dilma vem sofrendo com a oposição. No Estado, no entanto, a situação apresenta semelhanças. Hoje, PSB se depara com uma posição mais forte do que nunca. Mesmo tendo costurado uma Leia mais »

Brasil Afundando em petróleo

Risco Petrobrás, risco Brasil…

Artigo de Carlos Alberto Sardenberg publicado no jornal O Globo A inflação já estourou o teto da meta e vai continuar assim ao longo deste ano. Produção e consumo vão devagar, quase parando. Leia mais »

OAB entra com ação contra a reeleição de Uchoa…

PEdro-Henrique

PEdro-Henrique

Quase um mês após a eleição para a composição da nova Mesa Diretora de Pernambuco, ocorrida em 1º de fevereiro, a Ordem dos Advogados de Pernambuco, seccional Pernambuco, ajuizou uma ação civil pública na Justiça estadual contra a quarta reeleição consecutiva do presidente Guilherme Uchoa (PDT) e a segunda reeleição do 4º secretário Eriberto Medeiros (PTC).

O processo nº 0008758-92.2015.8.17.0001, distribuído para a 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, visa anular os atos de homologação das candidaturas e consequente eleições dos dois parlamentares, por vício de inconstitucionalidade.

A ação traz pedido de liminar para que sejam, desde já, sustados os efeitos dos atos impugnados e, por consequência, afastados os réus dos cargos de presidente e 4º secretário da Alepe, até julgamento final da ação.

A redação da petição inicial teve a participação dos integrantes da Comissão de Estudos Constitucionais (CEC), e a impetração foi deliberada por votação unânime na sessão do Conselho Pleno da OAB-PE, realizada na noite da segunda-feira (23).

Na ocasião, o jurista Glauco Salomão Leite, integrante da CEC da OAB-PE, apresentou argumentações detalhadas da ação, que respaldam a inconstitucionalidade da reeleição dos dois deputados para os citados cargos da Mesa Diretora.

“A ação proposta visa defender a Constituição do Estado de Pernambuco, uma das missões primordiais da OAB, para que seja respeitado o princípio da alternância no poder, concretizado pela Emenda nº 33/2011 em relação às eleições da direção da Alepe“, destacou o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves.

De acordo com ele, a inconstitucionalidade da reeleição do deputado Guilherme Uchoa, pela quinta legislatura consecutiva, “já tinha sido confirmada pela CEC, presidida pelo jurista Ivo Dantas, em parecer encaminhado para a Alepe”. (Blog da Folha)

 

 

Decisão de Juiz do Piauí manda tirar WhatsApp do ar em todo o Brasil…

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O Núcleo de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Piauí informou que o juiz Luiz Moura Correia, da Central de Inquéritos da Comarca de Teresina, expediu decisão mandando que uma empresa de telefonia suspenda temporariamente em todo o Brasil o acesso ao aplicativo de troca de mensagens instantâneas WhatsApp.

Em nota para a imprensa divulgada nesta quarta-feira (25), o Núcleo de Inteligência diz que o mandado judicial foi expedido no dia 11 de fevereiro, após a empresa se negar a dar informações para uma investigação policial.

Nota Whattsapp (Foto: Divulgação)

Nota do Núcleo de Inteligência da Secretaria de
Segurança (Foto: Divulgação)

A informação também foi repassada pelo delegado geral do Piauí, Riedel Batista. “Existe um inquérito na Delegacia de Proteção a Criança e ao Adolescente (DPCA) e a delegada precisou de informações contidas no WhatsApp para embasar o caso e o aplicativo se negou a dar. O juiz determinou que as informações fossem prestadas e mesmo assim o aplicativo se negou”, disse.

G1 procurou o WhatsApp para tratar sobre a decisão judicial, mas a empresa ainda não se pronunciou sobre o assunto.

A nota do Núcleo de Inteligência da Secretaria de Segurança disse que os os “processos judiciais que originaram as referidas decisões tiveram início desde o ano de 2013, mas até o presente momento data (25) os responsáveis pelo WhatsApp não acataram as ordens judiciais”. A nota afirmou também que o mandado judicial foi encaminhado para as operadoras de telefonia móvel para que seja cumprido. O documento foi assinado pelos delegados Alessandro Barreto Gonçalves, Éverton Ferreira Almeida e Daniel Pires Ferreira.

“A Polícia Civil não sabe de muita coisa, pois ela só deu encaminhamento ao mandado do juiz para os órgãos competentes. Não sabemos quando o aplicativo deverá deixar de funcionar e nem por quanto tempo”, disse o delegado geral, Riedel Batista.

Delegada diz que desde 2013 WhatsApp não vem colaborando com as investigações (Foto: Fernando Brito/G1)

Delegada Ana Kátia disse investigações ocorrem
desde 2013 (Foto: Fernando Brito/G1)

A delegada da Delegacia de Proteção a Criança e ao Adolescente (DPCA), Ana Kátia Esteves, em coletiva para a imprensa, disse que todas as empresas de telefonias foram notificadas sobre a suspensão do serviço ainda no mês de fevereiro deste ano. Ainda de acordo com ela, as empresas vêm descumprindo a ordem e cabe ao Núcleo de Inteligência o acompanhamento para o cumprimento das decisões judiciais.

“O procedimento de solicitação das informações junto ao WhatsApp vem desde 2013 quando o inquérito foi instaurado. A empresa não vem cumprindo as solicitações desde então, por isso, o juiz entrou com uma representação através da decisão judicial de suspensão do serviço no país.

Ainda segundo a delegada, se a decisão de tirar aplicativo do ar não for atendida, pode caracterizar-se crime de descumprimento de ordem judicial, mas “quem vai decidir é o juiz”, afirmou.

O juiz Luiz Moura Correia, autor da decisão, afirmou que não poderia dar informações sobre o caso já que o despacho se refere a um processo que corre em segredo de Justiça.

G1 PI

Dr. Geraldo estreia na bancada da situação na Câmara Municipal de João Alfredo…

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O vereador Geraldo Rocha Neto (PSB), eleito pela oposição, anunciou oficialmente na noite de segunda-feira (23), durante sessão da Câmara Municipal de João Alfredo, a sua adesão a bancada governista da prefeita Maria Sebastiana (PTB).

Geraldo disse que tomou a decisão após muita reflexão, por isso, ele acredita que aqueles que o elegeram vão compreender a adesão, já que a mudança tem como principal objetivo facilitar e fortalecer o trabalho da atual gestão para melhorar a vida dos joãoalfredenses.

O parlamentar foi bem recebido pela bancada da situação, mas sofreu críticas de alguns dos colegas de oposição. Geraldo voltou a afirmar que sua decisão foi acertada e que as críticas não vão diminuir sua força para trabalhar em prol da comunidade joãoalfredense. Com a adesão do parlamentar a bancada de situação passa a ter 8 vereadores contra 5 da oposição.

Na tribuna, o vereador disse que a mudança da sua posição política está fundamentada em compromissos com a população de João Alfredo e da boa desenvoltura da administração de Maria Sebastiana no município, onde tem realizado um trabalho sério, de compromisso e responsabilidade com o povo e com a cidade. “Essa é uma gestão que tem priorizado o interesse do povo e do homem trabalhador do campo. Iremos fortalecer ainda mais esse grupo e ao lado dos demais vereadores vamos buscar mecanismos que possam oferecer ainda mais, melhores condições de vida à nossa população, especialmente aos mais carentes”, frisou o edil.

Procurada pelo blog, a prefeita Maria Sebastiana ressaltou como importante a adesão do vereador ao seu grupo político e destacou o trabalho desenvolvido pelo edil. A gestora ressaltou ainda que o compromisso firmado com o vereador foi o de trabalhar em prol de toda coletividade com ações voltadas aos interesses dos joãoalfredenses.  “Tivemos uma conversa franca e objetiva com o Dr. Geraldo, e ele, depois de ouvir as nossas propostas de trabalho para o povo de João Alfredo, achou por bem aderir a nossa base política”, disse a prefeita.

Formalização alavanca arrecadação do Polo de Confecções…

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O crescimento da formalização de contribuintes pagantes alavancou em cerca de 60% a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Polo de Confecções do Agreste. O montante passou de R$ 106,8 milhões, em 2011, para R$ 170,8 milhões. O polo é formado por Santa Cruz do Capibaribe, Toritama, Caruaru e outros 10 municípios da região.

O setor de confecções é o maior gerador de ICMS no Agreste pernambucano. Em 2011, constavam na base de dados da Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) 78 mil contribuintes no polo. No final de 2014, esse número saltou para 119 mil. Uma evolução de 52,5% na regularização das empresas do setor. Apesar disso, a informalidade ainda atinge níveis elevados. “Chega a sobrar crédito financeiro na região por falta de empresas regularizadas”, avalia o diretor geral da Receita II Região Fiscal – Caruaru, Benedito Santos.

Para tentar mudar esse cenário, a Sefaz-PE realiza um movimento constante na construção de uma nova cultura. Através de palestras sobre educação fiscal para os contribuintes e as entidades de classe locais, a exemplo da Câmara de Diretores Lojistas (CDL), a secretaria vem disseminando a importância da formalização nas instituições.

“As empresas regularizadas têm acesso facilitado ao crédito e também podem operar com cartões. Além disso, vão estar quites em termos trabalhistas e fiscais. Hoje, temos até quiosques com inscrição estadual e equipamentos para emissão de nota fiscal eletrônica. Mas esperamos resultados em longo prazo, pois envolvem a transformação de uma cultura enraizada no mercado informal”, analisa Santos.

De acordo com o diretor, a fiscalização de estabelecimentos e de trânsito de mercadorias, bem como a depuração cadastral permanente também são ações relevantes na busca pela regularização dos comerciantes. “Essa é a outra forma de atuação, mais repressiva. E precisa ser executada para impedir a concorrência desleal. As empresas formais nos cobram uma ação contra as que não pagam impostos”.    Para isso, os postos fiscais atuam de forma integrada às Agências da Receita Estadual e à Gerência de Ações Fiscais (GEAF). Os primeiros se encarregam das ações repressivas de abordagens no trânsito das mercadorias e em depósitos clandestinos, além de coletar informações para subsidiar no planejamento das ações fiscais de abordagem de estabelecimentos. As Agências, no atendimento diário, orientam os contribuintes regularizados ou que decidem se regularizar e realizam a cobranças de créditos tributários e a depuração cadastral de empresas.(Sefaz-PE)

PE-095 recebe investimentos de R$ 62 milhões…

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As máquinas estão trabalhando todo a todo vapor na PE-095, um dia após o secretário estadual de Transportes, Sebastião Oliveira, ter assinado a ordem de serviço que deu início às obras de recuperação de 80 km da rodovia. O trecho que está sendo restaurado liga Limoeiro a Caruaru. No local, estão sendo investidos R$ 62 milhões.

A primeira etapa do trabalho, que iniciou ontem, terá duração de 100 dias. Neste período, a PE-095 receberá os serviços de reciclagem com adição de brita e incorporação da primeira camada de asfalto. Além disso, o local será contemplado com nova drenagem e sinalização provisória, reforçando a segurança dos motoristas que forem trafegar pelo local.

De acordo com o gestor, a iniciativa trará diversos benefícios, sobretudo, na área econômica. “A rodovia servirá como rota secundária para o escoamento da produção da montadora Fiat, instalada em Goiana”, explicou. “Junto com duplicação da BR-104, o Governo de Pernambuco consolida a questão de logística do Polo de Confecção do Agreste”, finalizou o secretário.

“Estamos muito satisfeitos com esta iniciativa. O povo queria muito esta obra, que chegou na hora certa. Acabaram-se os protestos”, falou com entusiasmo o líder comunitário Guri. (Blog de PE)

Câmara aprova e vai à sanção projeto que criminaliza venda de bebidas a menores…

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A Câmara dos Deputados aprovou, no início da noite desta terça-feira (24), projeto de lei do Senado, que tipifica como crime a venda de bebidas alcóolicas a menores de 18 anos. O projeto prevê detenção de dois a quatro anos e multa de R$ 3 mil a R$ 10 mil pelo descumprimento da proibição. Como o texto já havia sido aprovado no Senado e não foi alterado na votação dos deputados, ele segue agora à sanção presidencial.

O projeto aprovado altera a o Estatuto da Criança e do Adolescente para tornar crime vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica. O texto estabelece como medida administrativa a interdição do estabelecimento comercial até o recolhimento da multa. (Agência Brasil)

 

Hoje:

25 de fevereiro:
Dia da criação do Ministério das Comunicações (1967)
Dia de Santa Valburga e São Cesário
Feriado nacional de independência no Kuwait (do Iraque, em 1961).
Nesta data em:
 

1570 – O Papa Pio V excomunga a rainha Isabel I de Inglaterra.
1836 – É patenteado o primeiro revólver, pelo norte-americano Samuel Colt.
1991 – Os países do Pacto de Varsóvia aprovam a dissolução da organização militar criada em 1955, em resposta à Organização do Tratado do Atlântico Norte.

Nasceram neste dia…

1841 – Pierre-Auguste Renoir, pintor impressionista francês (m. 1919).
1855 – Cesário Verde, poeta português (m. 1886).
1917 – Anthony Burgess, escritor britânico (m. 1993).

Morreram neste dia…

1558 – Leonor de Áustria, Rainha de Portugal e de França (n. 1498).
1945 – Mário de Andrade, na imagem, escritor brasileiro (n. 1893).
1983 – Tennessee Williams, dramaturgo estadunidense (n. 1911).

 1996 – Caio Fernando Abreu, jornalista, dramaturgo e escritor brasileiro (n. 1948).

2011 – Carola Scarpa, socialite e atriz brasileira.

Jorge Côrte Real defende redução dos gastos públicos e aumento de investimentos no País…

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Diante de um cenário de retração econômica e de arrocho fiscal no Brasil para este ano, o deputado federal Jorge Côrte Real (PTB) entende que é preciso que o governo federal promova ajustes na economia para garantir o crescimento do País. O parlamentar pernambucano enfatiza que é necessário que a União dê o exemplo e melhore a qualidade dos gastos públicos, fiscalizando e priorizando o emprego dos valores em prol do desenvolvimento.

“A redução dos gastos vai fazer com que tenhamos uma sobra substancial de recursos e, com essa sobra, a gente possa incrementar os investimentos em infraestrutura, tão necessários para dotar uma modernização ao País e sustentar o crescimento e desenvolvimento do Brasil”, afirmou o deputado federal, em entrevista à Rádio PTB.

Para Jorge Côrte Real, além de ampliar o volume de investimentos, os cortes nos gastos públicos rebatem diretamente na geração do emprego. No entendimento do deputado, ao destinar mais recursos para obras, projetos e política públicas, o governo contribui para abertura e manutenção de muitos postos de trabalho em todo o País, mantendo, assim, a economia aquecida. 

“Um aumento nos investimentos, principalmente na área de infraestrutura, rebate diretamente na questão do emprego. O que a gente não vai admitir são iniciativas que venham aumentar a carga tributária ou que venham aumentar o custo do emprego. Isso não condiz com a nossa realidade. Isso vai, efetivamente, diminuir a nossa competitividade e vai tirar cada vez mais o caminho do progresso do nosso País, principalmente, em relação a outros países emergentes”, anotou Jorge Côrte Real.

Com informações da assessoria.

Arquivo Fotográfico

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1994 jmRinaldo Júnior, Luciano Santos e Fábio Almeida, em 1994.

images290608gpofGordo Portela e Otaviano Júnior (+), no dia 29 de junho de 2008, na “Guerra dos Buscapés” em João Alfredo.

Santa Maria do Cambucá em folia…

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Ministério Público do Estado ajuíza ação contra Câmara de Vereadores de Araripina para manter competências do TCE de Pernambuco…

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O Ministério Público do Estado (MPPE) ajuizou ação direta de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça do Estado (TJPE), pedindo a declaração de nulidade do artigo 189 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Araripina.

O Regimento Interno da Câmara de Vereadores, ato normativo que disciplina o funcionamento do órgão, prevê a competência dos vereadores para julgar contas de secretários municipais, presidentes de autarquias e dos próprios vereadores. Além disso, prevê o julgamento fictício, por mero decurso de prazo, do parecer prévio emitido pelo TCE.

O procurador geral do Ministério Público de Contas (MPCO), Cristiano Pimentel, identificou esta informação em um processo que tramitou no Tribunal de Contas. O procurador representou ao MPPE, pois identificou um desrespeito às competências constitucionais do TCE. “O artigo 86 da Constituição do Estado é claro ao atribuir aos vereadores apenas o julgamento das contas dos prefeitos. As demais autoridades municipais devem ter suas contas julgadas pelo TCE. Além disso, é obrigatória a apreciação do parecer prévio emitido pelo Tribunal. Não pode haver julgamento fictício por simples decurso de prazo”, lembrou Cristiano Pimentel.

O MPPE mandou ofício ao presidente da Câmara de Vereadores, pedindo esclarecimentos. Apesar de haver projeto para modificar o Regimento, não houve alteração da norma no prazo estipulado pelo MPPE. Desta forma, o MPPE ajuizou a ação direta, para preservar a autoridade da Constituição do Estado, que está sendo desobedecida.

O julgamento será realizado pela Corte Especial do TJPE, após a tramitação da ação.

Gerência de Jornalismo (GEJO)

“The Voice Brasil” terá versão infantil…

Depois de três temporadas de sucesso do The Voice Brasil, a Globo lançou, recentemente, uma versão infantil do programa. Foram abertas as inscrições para o programa através deste site.

Para participar, é preciso ter entre nove e 15 anos, fazer a inscrição online (sob a tutela de um responsável legal) e enviar um vídeo de cinco minutos. O vencedor ganha R$ 250 mil.

Crédito: Inácio Moraes/TV Globo

Crédito: Inácio Moraes/TV Globo

A emissora, no entanto, ainda não definiu uma data de estreia. Já consolidado em versões estrangeiras, o The Voice Kids entra na programação  ainda neste ano.

Não há, ainda, nomes cotados para a apresentação e o júri do programa, mas nos bastidores fala-se no nome de Sandy. (João Alberto)

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