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Funcionalismo pode pagar 22% de alíquota previdenciária com nova reforma…

O funcionalismo público federal não ficou de fora da Reforma da Previdência proposta pelo ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga junto com o economista Paulo Tafner e estudada pela equipe do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). Pelo projeto, a contribuição previdenciária dos servidores poderá chegar a 22%. Atualmente, a alíquota aplicada sobre os salários das categorias é de 11%. Se o texto passar no Congresso, provocará efeito-cascata nos estados e municípios.

A proposta diz que a alíquota previdenciária básica dos servidores poderá aumentar se houver necessidade “para a garantia do equilíbrio atuarial”. Além disso, autoriza a criação de uma suplementar. Isso desde que a taxa extraordinária somada à básica (de 11%) não ultrapasse 22% sobre a totalidade dos vencimentos dos funcionários ativos, aposentados e pensionistas.

Advogado do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), Luiz Felipe Veríssimo apontou esse como um dos itens mais importantes. “Hoje em dia, essa alíquota é fixa, de no mínimo 11%, conforme praticado aos servidores federais, sendo que aos inativos e pensionistas o desconto incide apenas sobre os valores que suprem o teto do Regime Geral de Previdência, no valor de R$ 5.645,80”.

Tafner disse que a cobrança de contribuição suplementar deve ser cogitada para garantir pagamentos dos benefícios previdenciários. Questionado pela Coluna se não seria “onerar” demais o funcionalismo, ele respondeu: “Do contrário, vai onerar demais a sociedade. Nos casos em que há déficit, é compartilhar o custo do sistema entre o servidor e a sociedade. É como no fundo de pensão, quando desequilibra cria-se uma suplementar”.

O economista acrescentou que a proposta prevê também a redução de alíquota de contribuição básica. Segundo Tafner, isso seria possível em casos de equilíbrio previdenciário nos municípios, por exemplo. “É um projeto que visa a dar sustentabilidade (ao sistema de previdência) não só dos servidores, mas de todos, incluindo Forças Armadas”, ressaltou.

Idade mínima para todos

A proposta estabelece 65 anos como idade mínima para homens e mulheres se aposentarem. “Lei complementar fixará regra de transição no espaço de dez anos. A lei deverá dispor sobre tempo mínimo de contribuição para a concessão dos benefícios”, explicou Veríssimo.

O texto também prevê idade mínima de 55 anos para os policiais civis e agentes penitenciários hoje, eles precisam de tempo de contribuição de 30 anos.

Categorias prometem reagir

O governo Temer já fez em 2017 a tentativa de elevar a contribuição previdenciária dos servidores, mas houve reação. Ações foram propostas no Supremo Tribunal Federal (STF) e o ministro Ricardo Lewandowski vetou os efeitos da medida provisória.

Agora, as categorias também não pretendem dar trégua. “Nós atuamos com força para barrar a PEC 287/2016, pois trazia imensos prejuízos para todos os trabalhadores. E o modelo que o governo eleito quer implementar é ainda pior. Nunca nos furtamos ao diálogo, mas se a opção for, de novo, encaminhar projeto de maneira unilateral, vamos trabalhar para impedir a aprovação”, declarou o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques. (Por Paloma Savedra/O Dia)

Católicos do Nordeste viajam rumo à celebração da Obra de Maria…

Diário de Pernambuco

Não existe distância para a fé. Esse é o lema dos fiéis que irão percorrer centenas de quilômetros para chegar à Arena de Pernambuco, em São Lourenço da Mata, neste domingo (04), com o objetivo de acompanhar a grande celebração em comemoração aos 28 anos da Comunidade Obra de Maria. Devotos de Mossoró (RN), Juripiranga (PB), Pedras de Fogo (PB), João Pessoa (PB), Itabaiana (PB) e Lagarto (SE) organizaram caravanas para prestigiar o evento que chega ao seu quarto ano de realização no estádio. A festa planeja atrair um público de 50 mil pessoas e traz ao Recife as celebrações de nomes consolidados da música católica nacional, como os padres Marcelo Rossi e Reginaldo Manzotti, além da presença do pernambucano João Carlos e do paraibano Damião Silva.

A organização das caravanas fica por conta dos membros da Obra de Maria espalhados pelo Nordeste. No total, cerca de duas mil pessoas virão de outros estados para acompanhar o evento. Segundo a professora Vanúcia Maria de Santana, moradora de Juripiranga, o legado mais importante que o evento deixará é o da esperança. “Todos os anos eu vou em caravana para a Arena de Pernambuco. Meu maior objetivo é fazer com que as pessoas experimentem o amor de Deus. O mesmo que eu senti em todas as celebrações que já fui. Será uma festa linda e que irá preencher as almas de todos os presentes”, assegurou.

A técnica de enfermagem Joelma Maria da Silva, que está à frente da organização da caravana oriunda de Itabaiana, acredita que eventos como esse são um meio importante para trazer mais pessoas para o caminho da fé. “Acima de tudo, é um meio de evangelização. O legal mesmo é que a gente busca, com essas atividades, trazer mais pessoas para o caminho do bem. O evento é uma janela importante de encontro com Deus. Será um dia muito especial”, confessou.

Na Paraíba, a comunidade está ativa na realização da missa da graça, nos cenáculos, na evangelização das famílias e na elaboração de reuniões com a juventude, além de contribuir ativamente com as paróquias no âmbito da liturgia. A entidade também desenvolve ações sociais como doações, além de estimular as vigílias.

Vindo de Sergipe, o técnico em prótese odontológica Elenilson Cerqueira confessa a ansiedade, mas afirma que o mais importante será conhecer as ações da Obra de Maria. “Há alguns meses conheci Gilberto pessoalmente. Me apaixonei pela sua história de fé e resolvi ir para a celebração. Estou indo pela primeira vez para o Recife e comigo vão cerca de 90 pessoas. Minha maior ansiedade é para conhecer a sede da Obra de Maria, mas também estou muito empolgado para os shows. Tudo faz parte da maravilha de Deus no coração de cada sacerdote”, enalteceu.

Em Sergipe, a comunidade atua na assistência às famílias no âmbito espiritual e social. Cada família pode se cadastrar e receber a visita dos missionários uma vez por mês em sua residência. Sopões são organizados todos os meses pelos voluntários para serem distribuídos nas regiões que mais precisam de auxílio. Os voluntários também promovem aulas solidárias de instrumentos musicais como violão, teclado e flauta para crianças de comunidades carentes.

O evento começa às 13h, mas, já às 11h, os portões se abrem para a entrada do público. Na programação das nove horas de festa, além das apresentações dos padres, teremos a participação do arcebispo da Arquidiocese de Olinda e Recife, Dom Fernando Saburido; momentos de oração e louvor, além da presença do ministério da música da Obra de Maria.

Mobilidade

Um esquema de mobilidade foi montado para facilitar o transporte da população até o local da celebração. O público que desejar chegar à Arena de Pernambuco utilizando o sistema de ônibus deverá usar primeiro a linha Centro do Metrô e desembarcar na estação Cosme e Damião. Lá, a linha especial 047 – Cosme e Damião/Arena estará à disposição das 09h às 22h30, quando o último ônibus sai do estádio de volta ao Terminal Integrado. O bilhete dará direito a ida e volta do estádio. 

Para ter acesso ao serviço, pulseiras serão vendidas antecipadamente no valor de R,20, facilitando o retorno para casa. Também é possível obter a passagem na hora. O serviço pode ser adquirido tanto em dinheiro quanto por meio do cartão VEM Trabalhador ou Comum, no TI Cosme e Damião. É importante lembrar que, como se trata de uma linha especial, a tarifa será cobrada integralmente e não haverá gratuidade. O metrô do Recife contará com esquema especial, montado para melhorar a mobilidade de quem chegar à arena pelo transporte coletivo. A quantidade de viagens poderá ser ampliada de acordo com a demanda de torcedores. O valor da tarifa do metrô é R$ 3,00. 

Estacionamento

A Arena de Pernambuco possui 4 mil vagas carros/vans e 100 vagas ônibus. No domingo, os estacionamentos estarão abertos a partir das 09h. Para facilitar a entrada dos fiéis, os portões da arena abrirão às 11h, duas horas antes do início da celebração. O valor é R$ 10,00 para motos; R$ 20,00 para carros e vans e R$ 40,00 para ônibus. Para facilitar o processo de entrada no estacionamento, um link foi disponibilizado para que as reservas sejam feitas antecipadamente. Para mais informações, basta acessar: bit.ly/2PxDK2p

Liturgia Católica…

Primeira Leitura (Ap 7,2-4.9-14)

Leitura do Livro do Apocalipse de São João

Eu, João, vi um outro anjo, que subia do lado onde nasce o sol. Ele trazia a marca do Deus vivo e gritava, em alta voz, aos quatro anjos que tinham recebido o poder de danificar a terra e o mar, dizendo-lhes: “Não façais mal à terra, nem ao mar, nem às árvores, até que tenhamos marcado na fronte os servos do nosso Deus”.

Ouvi então o número dos que tinham sido marcados: eram cento e quarenta e quatro mil, de todas as tribos dos filhos de Israel.

Depois disso, vi uma multidão imensa de gente de todas as nações, tribos, povos e línguas, e que ninguém podia contar. Estavam de pé diante do trono e do Cordeiro; trajavam vestes brancas e traziam palmas na mão. 10 Todos proclamavam com voz forte: “A salvação pertence ao nosso Deus, que está sentado no trono, e ao Cordeiro”.

11 Todos os anjos estavam de pé, em volta do trono e dos Anciãos, e dos quatro Seres vivos, e prostravam-se, com o rosto por terra, diante do trono. E adoravam a Deus, dizendo: 12 “Amém. O louvor, a glória e a sabedoria, a ação de graças, a honra, o poder e a força pertencem ao nosso Deus para sempre. Amém”. 13 E um dos Anciãos falou comigo e perguntou: “Quem são esses vestidos com roupas brancas? De onde vieram?”

14 Eu respondi: “Tu é que sabes, meu senhor”.

E então ele me disse: “Esses são os que vieram da grande tribulação. Lavaram e alvejaram as suas roupas no sangue do Cordeiro”.

– Palavra do Senhor.

– Graças a Deus.

Responsório (Sl 23)

— É assim a geração dos que procuram o Senhor!

— É assim a geração dos que procuram o Senhor!

— Ao Senhor pertence a terra e o que ela encerra,/ o mundo inteiro com os seres que o povoam;/ porque ele a tornou firme sobre os mares,/ e sobre as águas a mantém inabalável.

— “Quem subirá até o monte do Senhor,/ quem ficará em sua santa habitação?”/ “Quem tem mãos puras e inocente o coração,/ quem não dirige sua mente para o crime.

— Sobre este desce a bênção do Senhor/ e a recompensa de seu Deus e Salvador”./ “É assim a geração dos que o procuram,/ e do Deus de Israel buscam a face”.

Segunda Leitura (1 Jo 3,1-3)

Leitura da Primeira Carta de São João

Caríssimos: Vede que grande presente de amor o Pai nos deu: de sermos chamados filhos de Deus! E nós o somos! Se o mundo não nos conhece, é porque não conheceu o Pai.

Caríssimos, desde já somos filhos de Deus, mas nem sequer se manifestou o que seremos! Sabemos que, quando Jesus se manifestar, seremos semelhantes a ele, porque o veremos tal como ele é. Todo o que espera nele purifica-se a si mesmo, como também ele é puro.

– Palavra do Senhor.

– Graças a Deus.

Anúncio do Evangelho (Mt 5,1-12a)

— O Senhor esteja convosco.

— Ele está no meio de nós.

— PROCLAMAÇÃO do Evangelho de Jesus Cristo + segundo Mateus.

— Glória a vós, Senhor.

Naquele tempo, vendo Jesus as multidões, subiu ao monte e sentou-se. Os discípulos aproximaram-se, e Jesus começou a ensiná-los:

“Bem-aventurados os pobres em espírito, porque deles é o Reino dos Céus.

Bem-aventurados os aflitos, porque serão consolados.

Bem-aventurados os mansos, porque possuirão a terra.

Bem-aventurados os que têm fome e sede de justiça, porque serão saciados.

Bem-aventurados os misericordiosos, porque alcançarão misericórdia.

Bem-aventurados os puros de coração, porque verão a Deus.

Bem-aventurados os que promovem a paz, porque serão chamados filhos de Deus.

10 Bem-aventurados os que são perseguidos por causa da justiça, porque deles é o Reino dos Céus.

11 Bem-aventurados sois vós, quando vos injuriarem e perseguirem, e, mentindo, disserem todo tipo de mal contra vós, por causa de mim. 12aAlegrai-vos e exultai, porque será grande a vossa recompensa nos céus”.

— Palavra da Salvação.

— Glória a vós, Senhor.

Canção Nova

Horário de verão começa neste domingo em 10 estados e no DF…

G1

O horário de verão de 2018 começou na primeira hora deste domingo (4). Desde meia-noite, os moradores de 10 estados e do Distrito Federal foram orientados a adiantar o relógio em uma hora.

O ajuste vale para as regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste (São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal) e irá vigorar até o terceiro domingo de fevereiro de 2019 (dia 17).

Este ano, o horário de verão foi encurtado. Até o ano passado, ele se iniciava no terceiro domingo de outubro. Em dezembro de 2017, o presidente Michel Temer assinou decreto que encurtou a duração do horário de verão, atendendo a pedido do Tribunal Superior Eleitoral, para que o início do horário de verão não ocorresse entre o primeiro e o segundo turno da eleição.

56% dos candidatos do Enem 2018 terão que adiantar o relógio no dia da prova

O Palácio do Planalto chegou a informar no início do mês que, a pedido do Ministério da Educação, a entrada em vigor do horário seria adiada para dia 18 de novembro, a fim de não prejudicar provas do Enem, mas acabou decidindo manter a data de 4 de novembro.

Relógios fora de hora

As mudanças na data de início do horário de verão chegaram a causar confusão. No dia 15 de outubro, usuários de telefone celular reclamaram da mudança automática do horário em seus aparelhos para o horário de verão.

O presidente contra a imprensa…

Na primeira entrevista coletiva do presidente eleito Jair Bolsonaro, os profissionais dos principais jornais do país foram sumariamente excluídos. Não houve perguntas de jornalistas da Folha, do Globo, do Estado de S. Paulo e do Valor Econômico, entre outros veículos de comunicação.

“Eu tenho a maior consideração por vocês. Não mandei restringir ninguém não”, afirmou Bolsonaro ao ser questionado sobre a proibição. Soou como mais uma blague de provocação à imprensa.

Durante toda a campanha eleitoral, o candidato do PSL atacou a mídia e os jornalistas, com especial predileção por esta Folha, o jornal que mais publicou reportagens críticas à sua candidatura.

O momento mais agressivo foi transmitido ao vivo, via rede social, para telão em manifestação na avenida Paulista, em 21 de outubro: “Sem mentiras, sem fake news, sem Folha de S.Paulo. Nós ganharemos esta guerra. Queremos a imprensa livre, mas com responsabilidade. A Folha de S.Paulo é o maior fake news do Brasil. Vocês não terão mais verba publicitária do governo. Imprensa livre, parabéns. Imprensa vendida, meus pêsames.”

No dia 24, no Twitter, voltou à carga: “A mamata da Folha vai acabar, mas não é com censura, não! O dinheiro público que recebe para fazer ativismo político vai secar”.

Depois da eleição, questionado no Jornal Nacional, da TV Globo, afirmou: “Não quero que [a Folha] acabe. Por si só, esse jornal se acabou (…) no que depender de mim, imprensa que se comportar dessa maneira indigna não terá recursos do governo federal”.

O comportamento de Jair Bolsonaro repete, em quase tudo, o roteiro da relação do presidente americano Donald Trump com a mídia. Em tuítes irônicos e provocativos, Trump se refere ao “fracassado” New York Times e define a CNN como “fake news bussiness”. Ambos são obsessões de Trump.

As semelhanças são tantas que é possível imaginar que Bolsonaro esteja replicando Trump mais por método do que por loucura.

Bolsonaro não questiona informações pontuais de reportagens da Folha. Pelo contrário, nega fatos incontestáveis. Por exemplo, ele mantinha uma funcionária-fantasma que foi desligada de seu gabinete após a revelação do jornal. “O crime dela foi dar água para os cachorros”, justificou.

Quando a Folha publicou investigação sobre o uso que Bolsonaro fez do auxílio-moradia recebido da Câmara, escapou com uma frase grosseira: “Esse dinheiro de auxílio moradia eu usava para comer gente”.

A reação de Bolsonaro, em geral, não parece caso de destempero. É uma tática para mudar o eixo da discussão para a área que domina melhor: a da agressão verbal sem base na realidade factual.

Nas semanas anteriores ao segundo turno, a ombudsman recebeu um número notável de mensagens de leitores que acusavam a Folha de fazer campanha contra Bolsonaro. Vários diziam estar cancelando a assinatura do jornal. Muitos deles esclareciam que não eram eleitores do deputado.

Os desvarios recentes e crescentes do presidente eleito inverteram o sinal. Espontaneamente as redes sociais passaram a registrar uma espécie de campanha de apoio à Folha.

Mensagens de solidariedade me foram enviadas, algumas delas revendo críticas anteriores de tendenciosidade. Reproduzo trechos: “Nunca se intimidem”; “Voltarei a assinar a Folha com a esperança de nela encontrar um dos bastiões que evitarão a derrocada da nossa jovem democracia”; “Peço que os jornalistas desse jornal não arrefeçam nunca, que continuem com a coragem e a honradez de sempre!”;

“Que a Folha seja para o Brasil de Bolsonaro o que o NYT está sendo para os EUA de Trump. Já peço a amigos que assinem o jornal”; “Vocês são indispensáveis, mas, por favor melhorem e voltem a ser o que já foram por tantos anos. Uma ótima imprensa. Fiscalizadora, independente, verdadeira. Mas não assumam papel de oposição, por favor! Apenas de fiscalização imparcial.”

O embate com um presidente recém-eleito é tão desgastante quanto necessário para jornais e jornalistas. Uma reação intempestiva seria tomar Bolsonaro como inimigo a ser derrubado. Simples assim. Mas este não é o papel do jornalismo de qualidade que tem marcado a história da Folha. 

Bolsonaro está em guerra contra a Folha. Mas a Folha não está —nem deve nunca entrar— em guerra contra ele, como esclareceu editorial publicado na semana passada.

Imagino que o apoio dos leitores revigore o jornal e seus profissionais. É preciso, no entanto, redobrar a atenção, afinar os filtros editoriais, empenhar-se ainda mais na precisão jornalística e na garantia do direito de defesa.

O estímulo a notícias falsas parece ser agora página virada para o mandatário eleito. Muito mais preocupante é a negação da realidade por parte do futuro presidente.

Paula Cesarino Costa  * Jornalista, foi diretora da Sucursal do Rio. É ombudsman da Folha desde abril de 2016.

Hoje:

4 de novembro é o 308.º dia do ano no calendário gregoriano (309.º em anos bissextos). Faltam 57 para acabar o ano.

  • 1576 — Guerra dos 80 Anos: Antuérpia é pilhada por tropas espanholas. É a chamada Spaansefurie.

  • 1869 — É publicado o primeiro número da revista científica Nature.

  • 1877 — Construção da Ponte de Dona Maria Pia concluída.

  • 1901 — Jurados do Aeroclube da França decidem declarar Santos Dumont vencedor do prêmio Deutsch.

  • 1918 — Primeira Guerra Mundial: O Império Austro-Húngaro rende-se para a Itália.

  • 1921 — A Sturmabteilung (conhecida como SA) é formada oficialmente por Adolf Hitler.

  • 1924 — União dos Escoteiros do Brasil (UEB) é fundada.

  • 1939 — O primeiro carro com ar condicionado é apresentado em Chicago.

  • 1942 — Segunda Guerra Mundial, Segunda Batalha de El Alamein: O Marechal-de-Campo Erwin Rommel desobedece ordens diretas de Adolf Hitler para resistir na linha de El-Alamein e inicia uma retirada que terminou com a rendição das forças do Eixo na África do Norte.

  • 1944 — Segunda Guerra Mundial: Rendição das tropas de ocupação alemãs e italianas na Grécia.

  • 1946 — A Unesco é fundada.

  • 1956 — Tropas soviéticas invadem a Hungria para abafar a Revolução Húngara que havia começado em 23 de Outubro.

  • 1969 — Anos de Chumbo: líder da ALN, Carlos Marighella foi executado em São Paulo.

  • 1994 — São Francisco: É realizada a primeira conferência inteiramente sobre o potencial comercial da World Wide Web.

Reflexão do dia…

Fragmento Bíblico…

Pura realidade…

Filhos de Bolsonaro podem ser afetados por decisão que já barrou enteado de Lula…

Com votações expressivas nas eleições deste ano, o deputado federal reeleito Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e seu irmão, o senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), despontam como potenciais candidatos a disputar prefeituras em 2020. Mas uma decisão que barrou a candidatura de um enteado do ex-presidente Lula, no passado, pode ser empecilho para esse novo salto eleitoral.

Apesar de impulsionados pela popularidade do pai, o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), os filhos em princípio esbarram um dispositivo na Constituição conhecido como “inelegibilidade por parentesco”.

Previsto no artigo 14, determina em seu parágrafo 7º que “são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção”, do presidente, governadores ou prefeitos -salvo se for candidatura à reeleição.

Foi esse dispositivo que barrou o registro de candidatura de Marcos Claudio Lula da Silva ao cargo de vereador em São Bernardo do Campo (SP), em maio de 2008, por decisão da maioria (5 votos a 2) dos ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Na época, Lula estava em seu segundo mandato como presidente.

Assim como o enteado do petista, em teoria tanto Eduardo como Flávio estariam enquadrados na chamada inelegibilidade por parentesco, que os impediria de disputar cargos no Executivo enquanto o capitão reformado estiver na Presidência -salvo em casos de reeleição.

Já Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), outro filho do presidente eleito e que está em seu quinto mandato seguido como vereador no Rio de Janeiro, se enquadraria nessa exceção. Ele estaria apto para tentar renovar sua permanência na Câmara Municipal, mas também não poderia disputar cargo de prefeito.

A legislação brasileira é controversa quanto à aplicação do conceito de inelegibilidade por parentesco. E a divergência tem tudo para aparecer com mais força à medida que o próximo ciclo eleitoral se aproximar.

Especialistas ouvidos pela reportagem apontam que o conceito de jurisdição presente na Constituição dá margem para duas linhas distintas de interpretação. “O texto [da Constituição] é meio sofrível nessa parte, em não ser claro sobre o que é essa circunscrição. Porque o município está dentro da nação, mas não é circunscrição federal. Aliás, nem a eleição é a mesma”, pondera Diogo Rais, professor de direito eleitoral da Universidade Mackenzie.

Continua…

A hora mais escura…

André Singer – O Folha de S.Paulo

Domingo, 28 de outubro. Vou à janela e não enxergo tanques. Ligo a televisão e ouço o presidente eleito jurar que o seu “governo será um defensor da Constituição, da democracia e da liberdade”. No dia seguinte, abro o jornal e leio que a Folha se declara “confiante na Constituição de 1988, na força da democracia brasileira e na construção de um país para todos”.

Por que, então, a vitória de Jair Bolsonaro, com 58 milhões de votos sobre 47 milhões de Fernando Haddad, me parece prenunciar um golpe contra a liberdade? Porque um projeto autoritário alcançou o governo com respaldo popular. E, do ponto de vista da hegemonia, a maioria nas urnas dá mais poder aos antidemocratas do que os tanques de 1964.

“Mas veja”, me dizem colegas, “aí estão as instituições democráticas, funcionando a pleno vapor para preservar o Estado de Direito”. Por exemplo: ao entrevistar o novo presidente na segunda (29), William Bonner, editor-chefe do Jornal Nacional, defendeu a Folha, criticada pelo mandatário. Exercício pleno da liberdade de opinião.

Depois, na quarta (31), o Supremo Tribunal Federal (STF) referendou por unanimidade uma liminar provocada pela Procuradoria-Geral da República, segundo a qual, invadir universidades lesa “os direitos fundamentais de liberdade de manifestação do pensamento, de expressão da atividade intelectual, artística, científica, de comunicação e de reunião, previstos no artigo 5º da Constituição”.

Ocorre que no jogo que se começará a jogar em 1º de janeiro de 2019, a força promete falar mais alto do que a retórica. Durante a referida entrevista à Rede Globo, Bolsonaro anunciou uma guerra contra a Folha. Não apenas a chamou de mentirosa, como deu a entender que, em sua gestão, o jornal teria cortada a “propaganda oficial”. Quer, assim, sufocar economicamente a imprensa incômoda, que, aliás, ele proibiu de entrar na sua coletiva da quinta (1º/11). 

Para completar, o capitão reformado entregou um superministério da Justiça para Sergio Moro, que teve a falta de juízo (passe o trocadilho) de aceitar. Em um mesmo passo, derrubou a aparência técnica da Operação Lava Jato e deu ao magistrado de Curitiba o comando dos instrumentos policiais da União. Com o gesto, Bolsonaro e Moro deixaram simultaneamente claro de que lado estava o Partido da Justiça e o que se deve esperar em matéria de perseguição político-judicial daqui a pouco. 

Bolsonaro aquece os aviões para o bombardeio das cidadelas democráticas. Depois da derrota de domingo, de onde virá a energia para erguer um dique e deter a onda autoritária? Seremos agora capazes de construir a frente democrática que brilhou pela ausência durante a eleição?

Sancionada lei que estabelece contagem em dias úteis para prazos em Juizados Especiais…

Foi publicado no DOU de quinta-feira, 1, a lei 13.728/18 que estabelece contagem em dias úteis para prazos em Juizados Especiais. A norma altera a lei 9.099/95, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

Pela nova legislação, “na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis”.

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Para o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, a sanção consagra mais uma vitória com assinatura da Ordem no poder Legislativo. “Esse é mais um exemplo de lei pensada, trabalhada e aprovada em nossa gestão. A Ordem dos Advogados do Brasil trabalha diuturnamente para garantir às advogadas e aos advogados condições dignas de exercício do seu trabalho, que integra função essencial à administração da Justiça, conforme preconiza a Constituição Federal”, apontou. 

Confira a íntegra da lei.

_________________

LEI Nº 13.728, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018

Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para estabelecer que, na contagem de prazo para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, serão computados somente os dias úteis.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º A Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 12-A:

“Art. 12-A. Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis.”

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 31 de outubro de 2018;

197º da Independência e 130º da República.

MICHEL TEMER 
Torquato Jardim 
Grace Maria Fernandes Mendonça

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