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Por: Diario de Pernambuco – O Senado Federal aprovou, na última terça-feira (16), o Projeto de Emenda Constitucional que criminaliza a posse e porte de qualquer quantidade de drogas ilícitas, com 53 votos favoráveis e nove contrários no primeiro turno, e 54 contra nove no segundo turno. Dos três senadores pernambucanos, apenas dois participaram da votação – Teresa Leitão (PT) está na Colombia com o presidente Lula (PT), mas garantiu que seria contrária à medida caso estivesse presente. Humberto Costa (PT) também se opôs à criminalização, apontando a “ineficácia de políticas punitivistas que implica diretamente as pessoas pretas, pobres e periféricas”. O senador Fernando Dueire (MDB), por sua vez, votou à favor da PEC. O texto, apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), garante que não há privação de liberdade pelo porte de drogas. “O usuário não será jamais penalizado com o encarceramento”, disse. Substâncias derivadas de drogas ilícitas para uso medicinal também não serão afetadas pela medida. A PEC agora será analisada pela Câmara dos Deputados.
O deputado federal Eduardo da Fonte (PP/PE) quer instituir no Brasil uma avaliação sistemática da satisfação dos consumidores de energia elétrica e vinculá-la à aplicação de penalidades e à fixação do valor das tarifas aplicadas pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Neste segunda (15) ele protocolou uma emenda na Comissão Mista do Congresso Nacional que analisa a Medida Provisória 1212/2024, que analisa formas legais de redução nas contas de luz no curto prazo e alternativas para a produção e distribuição de energia elétrica limpa e renovável. “As distribuidoras que não atinjam um patamar de pelo menos 50% serão multadas. Persistindo a baixa avaliação, a tarifa será reduzida pela metade no processo de revisão tarifária periódica”, salientou Eduardo da Fonte“. Para o parlamentar, é seu dever dar voz e valorizar o pagador de impostos que consome energia elétrica e demais serviços públicos e atender de forma concreta à sua crescente demanda por transparência e prestação de contas. Eduardo da Fonte citou, por exemplo, o fato de as concessionárias de energia em São Paulo (Enel) e Pernambuco (Celpe) não apresentarem melhoras
Diário de Pernamuco – A Federação PSOL/Rede no Recife adiou, na última segunda-feira (15), a definição da chapa que disputará a Prefeitura da capital. Apenas Dani Portela (PSOL) e Alice Gabino (Rede) se inscreveram como pré-candidatas a prefeita e vice-prefeita, respectivamente, com a notável ausência de Túlio Gadelha (Rede), que também se lançou ao pleito. A reunião cumpria calendário eleitoral interno estipulado em março, onde seriam analisadas as cartas-compromisso das pré-candidaturas. Em comum acordo, a Federação estabeleceu um novo prazo até 25 de abril para o deputado federal apresentar a documentação, e uma nova reunião para decidir as candidaturas majoritárias acontecem no dia 30. Para a presidente da Federação, Luiza Carolina, o consenso progressivo é um princípio a ser preservado e previsto no Estatuto da instituição. “A ideia é exaurir o debate até que possa se chegar a um convencimento e a decisão seja apresentada de forma conjunta. Se não se chegar a um consenso, o colegiado vota e se exerce a proporcionalidade”, afirmou, em nota.
Contigo/UOL – E deu a lógica! O motorista de aplicativo Davi foi o campeão do BBB 24. Depois de uma temporada polêmica, o Brasil conheceu o mais novo milionário, sendo ele o baiano de Salvador, que superou seus dois aliados de jogo na final. Com cerca de 60% dos votos, Davi venceu Matteus e Isabelle, em uma noite de gala na sede do programa, na madrugada desta quarta-feira (17). Em discurso emocionante, Tadeu Schmidt anunciou o momento, falando das perseguições que o brother enfrentou, além de momentos de força e superação ao longo do jogo. O gaúcho, por sua vez, ficou em segundo lugar no reality, com 24,50% dos votos, enquanto Isabelle conquistou o terceiro lugar com 14,98% da média de votos.
Leleda, Henrique Neto e Edilene, em 1995. Animada turma na folia de 1996, em João Alfredo.
Por Estadão Conteúdo – O Supremo Tribunal Federal (STF) vai começar a analisar nesta quarta-feira, 17, a validade da contratação de parentes de autoridades em cargos políticos na administração pública. O julgamento é de um recurso sobre uma lei do município de Tupã, no interior paulista, que foi criada para abrigar a filha de um ex-prefeito em uma secretaria municipal. A lei, sancionada pelo então prefeito Manoel Gaspar (MDB) em 2013, permite que familiares do gestor municipal possam ser nomeados para o comando de secretarias municipais. Na época, a norma favorecia a filha do prefeito, Maria Elisa Gaspar, permitindo que ela assumisse a Secretaria de Governo de Tupã. Antes disso, a legislação municipal deixava explícita a proibição de nomear parentes de até terceiro grau do prefeito para secretarias municipais. Manoel Gaspar faleceu em 2021 e Maria Elisa Gaspar atualmente é diretora de marketing de uma empresa que comercializa derivados de petróleo. O Estadão procurou a ex-secretária, mas não obteve retorno. Logo após a sanção da lei, o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) contestou a nova norma no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
Metrópoles – O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) enviado ao Congresso Nacional ontem (15/4) prevê salário mínimo de R$ 1.502 para 2025. O aumento representa 6,37% a mais do que o piso de 2024, de R$ 1.412. A quantia segue a nova fórmula estabelecida pela política permanente de valorização do mínimo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo o governo, o projeto terá meta de déficit zero para 2025, e não de superávit, como projetava previsão do ano passado. O PLDO é a base para o segundo orçamento federal elaborado pelo terceiro governo Lula. O projeto será detalhado nesta segunda por secretários do Ministério do Planejamento e Orçamento e do Ministério da Fazenda. O que é a LDO O PLDO apresenta as metas e as prioridades da administração pública federal e estabelece as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública. É a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), o orçamento propriamente dito, que será encaminhado ao Congresso até 31 de agosto, também na forma de
