Presidente da Frente Parlamentar de Empresas Franqueadas, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) utilizou a tribuna da Câmara ontem (08) para denunciar cobranças abusivas feitas a franquias, em datas comemorativas do ano, pelas administradoras de Shopping Centers. “Além dos 12 aluguéis anuais, há a cobrança de aluguéis extras em datas com maior fluxo comercial, como o 13º aluguel do “Natal”, o 14º aluguel do “Dia das Mães”, 15º aluguel do “Dia dos Namorados”, dentre outros”, declarou.
O problema, de acordo com Patriota, vem afetando milhares de empreendimentos – dentre os quais se enquadram 35.000 negócios franqueados, que desenvolvem suas operações como lojistas nos segmentos comerciais e de serviços nos 565 Shoppings Centers existentes no país. “O lojista de Shopping Center, notadamente os de pequeno porte, arca com o pagamento em dobro de aluguéis nos meses de maio, junho e dezembro, o que desequilibra seus custos operacionais, com a consequente insustentabilidade do seu negócio. Claramente uma prática abusiva”, disse o parlamentar.
Veja o discurso:
Especialistas do setor de mercado e varejo têm alertado que os custos que envolvem aluguel, condomínio e fundo de promoção de lojas localizadas em Shopping Centers, não devem ultrapassar a 10% do faturamento. Entretanto, a média desses custos, em função da cobrança progressiva de aluguéis e de outras taxas, tem atingido 18% do faturamento obtido por essas lojas e em alguns casos atinge a 30% das receitas.
Diante do impacto nesses negócios, Patriota anunciou que se engajará na aprovação do Projeto de Lei 4447/12, do deputado Marcelo Matos (PHS/RJ), que proíbe a cobrança de mais de 12 aluguéis anuais de lojistas em Shopping Centers. “O PL tramita conclusivamente e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara Federal, aguardando Parecer do Relator na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)”, indicou Gonzaga.
Atualmente o sistema de franquia possui um lugar de destaque na vida econômica nacional, registrando no ano de 2016 indicadores quantitativos e qualitativos recordes com um faturamento de 151,2 bilhões. O valor foi obtido por 3.039 franqueadores, através de 142,6 mil unidades franqueadas, que geraram 1.192 milhões de empregos. O setor de shoppings no Brasil registrou, também, mais de um milhão de trabalhadores em 100.672 lojas, das quais 35.200 são operações franqueadas. Essas unidades faturaram R$157,9 bilhões no ano de 2016.(GP)
