Bolsonaro percorre o país bancado pela Câmara…

O Globo Pré-candidato à Presidência da República, o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) tem viajado pelo país com passagens aéreas bancadas pela Câmara para participar de atividades políticas. Em um primeiro momento, a Leia mais »

Câmara de Toritama elege Mesa para o biênio 2019/20…

Ontem, a Câmara Municipal de Toritama elegeu, por 12 votos contra 1, a nova mesa diretora da casa legislativa municipal para o biênio 2019-2020, ficando assim constituída: José de Arimatéia (presidente), Loló Leia mais »

‘Não me arrependo de nada’, diz Tasso sobre programa do PSDB…

O presidente interino do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), disse que não se arrepende do vídeo exibido na quinta-feira, em cadeia nacional, com críticas indiretas ao governo do presiden A peça de dez minutos foi Leia mais »

Decisão do STF sobre impeachment de Temer sai até próxima semana, diz Moraes…

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes disse ontem (17) que decidirá até o início da semana que vem sobre os mandados de segurança que querem obrigar o presidente Leia mais »

Em meio à crise, políticos articulam parlamentarismo a prazo…

Por Ricardo Brito Com a simpatia do presidente Michel Temer e do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, um grupo de parlamentares decidiu trabalhar pela aprovação de uma proposta Leia mais »

Category Archives: Sociedade

Ameaça espiritual serve para configurar crime de extorsão…

Em decisão unânime, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que a ameaça de emprego de forças espirituais para constranger alguém a entregar dinheiro é apta a caracterizar o crime de extorsão, ainda que não tenha havido violência física ou outro tipo de ameaça.

Com esse entendimento, seguindo o voto do relator, ministro Rogerio Schietti Cruz, a turma negou provimento ao recurso de uma mulher condenada por extorsão e estelionato.

O caso aconteceu em São Paulo. De acordo com o processo, a vítima contratou os serviços da acusada para realizar trabalhos espirituais de cura. A ré teria induzido a vítima a erro e, por meio de atos de curandeirismo, obtido vantagens financeiras de mais de R$ 15 mil.

Tempos depois, quando a vítima passou a se recusar a dar mais dinheiro, a mulher teria começado a ameaçá-la. De acordo com a denúncia, ela pediu R$ 32 mil para desfazer “alguma coisa enterrada no cemitério” contra seus filhos.

Extorsão

A ré foi condenada a seis anos e 24 dias de reclusão, em regime semiaberto. No STJ, a defesa pediu sua absolvição ou a desclassificação das condutas para o crime de curandeirismo, ou ainda a redução da pena e a mudança do regime prisional.

Segundo a defesa, não houve qualquer tipo de grave ameaça ou uso de violência que pudesse caracterizar o crime de extorsão. Tudo não teria passado de algo fantasioso, sem implicar mal grave “apto a intimidar o homem médio”.

Para o ministro Rogerio Schietti, no entanto, os fatos narrados no acórdão são suficientes para configurar o crime do artigo 158 do Código Penal.

“A ameaça de mal espiritual, em razão da garantia de liberdade religiosa, não pode ser considerada inidônea ou inacreditável. Para a vítima e boa parte do povo brasileiro, existe a crença na existência de forças sobrenaturais, manifestada em doutrinas e rituais próprios, não havendo falar que são fantasiosas e que nenhuma força possuem para constranger o homem médio. Os meios empregados foram idôneos, tanto que ensejaram a intimidação da vítima, a consumação e o exaurimento da extorsão”, disse o ministro.

Continua…

 

Furto em estacionamento: quem é o responsável?…

Em diversos estacionamentos é comum o consumidor se deparar com placas constando a seguinte frase:

“Não nos responsabilizamos por objetos deixados no interior do veículo.”
Com a presente mensagem que os donos de estabelecimentos desta natureza costumam fixar em determinados lugares, surge a seguinte indagação: Esses avisos realmente têm validade para isentar o estabelecimento de qualquer responsabilização?

A resposta para esta indagação que causa muitas dúvidas aos consumidores está descrita ao teor da súmula 130 do STJ:

“A empresa responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículos ocorridos em seu estacionando”
Verifica-se que a referida súmula põe fim a qualquer controvérsia sobre o assunto em tela.

Portanto é cristalino o entendimento de que existe a responsabilização dos estabelecimentos como shopping, supermercado e outros que ofereçam lugares para guardar veículos, basta para tanto comprovar a ligação entre o dano e o nexo de causalidade.

Para comprovar o dano e o nexo de causalidade é necessário via de regra apresentar o ticket ou bilhete de estacionamento servindo este como prova para demonstração da existência de guarda do veículo constando o dia e hora, sendo necessário ainda a apresentação de Boletim de Ocorrência em casos de furto ou roubo.

Vale ressaltar que a responsabilidade dos estabelecimentos em questão é de natureza objetiva, de acordo com o artigo 14 da Legislação Consumerista, que significa dizer que independentemente de ser provada a existência de culpa do prestador de serviço ele irá responder pela reparação dos danos causados.

Assim sendo, se alguém ao retornar ao estacionamento onde deixou seu automóvel, não encontrá-lo, ou não encontrar objetos deixados no interior do veículo ou ainda encontrá-lo danificado, terá direito a reparação de danos, uma vez que esses avisos em placas não são admitidos como lícitos no ordenamento jurídico, e o estabelecimento deve sim ser responsabilizado pelos prejuízos sofridos pelo cliente.

Por Daniele Borba
Fonte: Jusbrasil

Plano reforça proteção de 19 aves da caatinga em Pernambuco…

O Plano de Ação Nacional (PAN) para Conservação das Aves da Caatinga, documento atualizado a cada cinco anos pelo Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Aves Silvestres (Cemave), definiu estratégias de conservação para 19 espécies de pássaros que ocorrem em Pernambuco das 38 distribuídas na Caatinga nordestina contempladas no documento. Zabelê, beija-flor-de-costas-violetas, chupa-dente-do-nordeste, bico-virado-miúdo e maria-do-nordeste estão entre as aves que terão sua proteção reforçada até 2022.

Em fase de elaboração, as ações a serem feitas pelo Cemave, órgão gerido pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), terão foco na redução da perda de alteração dos ambientes naturais da Caatinga, recuperação dos habitats das espécies de acordo as vulnerabilidades de cada uma, redução das pressões de caça e tráfico ilegal de aves silvestres.

A matriz de planejamento teve 78 ações propostas, mas ainda será consolidada em uma rodada virtual entre os participantes antes de ser publicada no Diário Oficial da União.

“Houve um grande avanço em relação ao primeiro ciclo e isso é consequência do amadurecimento institucional do processo de construção participativa dos planos de ação. O segundo ciclo do PAN inova ao questionar o modelo inadequado de uso do solo predominante no bioma Caatinga e, ao buscar formas de uso sustentável dos recursos naturais, compatíveis com a conservação das espécies alvo”, afirma o analista ambiental do Cemave e coordenador do PAN Aves da Caatinga, Antônio Emanuel Sousa.

Além do ICMBio, participam do PAN Aves da Caatinga representantes do Ibama, UFPE, Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), Polícia Rodoviária Federal (PRF) junto a instituições e ONGs de outros estados, como Ceará, Paraíba, Pará e Bahia.

Fonte: FolhaPE

Lei que reconhece a gestão sustentável de empresas em Pernambuco é sancionada…

De autoria do deputado estadual Zé Maurício, o Projeto de Lei n.º 864/2016, que cria o “Selo Empresa Verde do Estado de PE”, foi sancionado ontem (5) pelo governador Paulo Câmara, no Palácio do Campo das Princesas (Zona Central do Recife).

A medida busca garantir o reconhecimento das empresas, instaladas em Pernambuco e que adotem práticas sustentáveis em seu processo produtivo, e foi constituída numa parceria entre o legislativo, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS), a Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe) e a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH).

O PL inclui entre as boas práticas de gestão ambiental a serem adotadas pelas companhias que quiserem pleitear o Selo: a adoção de processos de extração, fabricação e uso de produtos e matérias-primas de forma ambientalmente sustentável – renováveis, recicláveis, biodegradáveis e atóxicas; utilização de tecnologia e material que reduzam o impacto ambiental, emprego de procedimentos para viabilizar a coleta e restituição dos resíduos sólidos, reciclagem e/ou reuso de materiais no ambiente de trabalho, desenvolvimento de programa de educação ambiental e práticas sustentáveis entre os funcionários da empresa, projetos que visem o desenvolvimento educacional e cultural das comunidades no entorno do empreendimento, entre outros pontos.

Continua…

Você sabe o que é AUXÍLIO RECLUSÃO”?

É benefício previdenciário devido aos dependentes do segurado recolhido à prisão, desde que este não receba remuneração da empresa nem esteja em gozo de auxílio-doença, de aposentadoria de qualquer espécie ou de abono de permanência em serviço. Com efeito, para que o segurado receba o auxílio-reclusão deve ser enquadrado como baixa renda, conforme texto constitucional. Aplicam-se ao auxílio-reclusão as normas referentes à pensão por morte.

A data de início do benefício será fixada na data do efetivo recolhimento do segurado à prisão, salvo se requerido após trinta dias desta, sendo considerada a data do requerimento. Será cabível apenas nos casos de segurado preso no regime fechado, semiaberto, por medida socioeducativa de internação e nas prisões cautelares.

No caso de fuga, o benefício será suspenso. Falecendo o segurado detido ou recluso, o auxílio-reclusão que estiver sendo pago será automaticamente convertido em pensão por morte.

Fundamentação:

Artigo 201, inciso IV, da Constituição Federal
Artigos 116 a 119 do Regulamento da Previdência Social (Decreto nº 3.048/99)
Artigos 80 da Lei nº 8.213/91
Artigo 2º da Lei nº 10.666/2003

(Nação Jurídica)

Angelo Gioia deixa Secretaria de Defesa Social de Pernambuco…

Folha de Pernambuco

Angelo Gioia deixou, nesta quarta (28), o comando da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE), substituído pelo atual corregedor-geral da pasta, Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti. O governador Paulo Câmara empossa o novo secretário na próxima sexta (30), no Palácio do Campo das Princesas, na área central do Recife.

Ao anunciar a troca, o Paulo Câmara disse que Gioia “deixa o cargo a pedido, por questões pessoais. “No seu lugar ficará um profissional da equipe que ele montou nos últimos meses. Pádua dará continuidade ao trabalho incansável das nossas polícias, em sintonia com as diretrizes do Pacto Pela Vida”, disse.

Assim como Gioia, Pádua é delegado da Polícia Federal e, até então, comandava a corregedoria desde outubro do ano passado. “Angelo mostrou determinação, firmeza e uma imensa capacidade de trabalho, nesse pouco tempo em que esteve à frente da Defesa Social. Só tenho a agradecer sua contribuição à Segurança Pública”, completou o governador.

Continua…

Por que negligenciamos um projeto para proteger a Amazônia?

Folha de S. Paulo – André Trigueiro

Brasileiro adora bacalhau e faz piada com o fato de o peixe vindo do outro lado do oceano Atlântico, das águas geladas da distante Noruega, nunca ter sido visto com cabeça. Agora a piada somos nós. 

Onde estávamos com a cabeça quando negligenciamos um projeto -financiado pelos noruegueses- para proteger a Amazônia e os povos da floresta? Foram quase R$ 3 bilhões doados por eles a um fundo criado por nós em 2008, gerenciado pelo BNDES, para apoiar projetos de combate ao desmatamento e de desenvolvimento sustentável na Amazônia Legal. 

Pelas regras do fundo -criadas pelo próprio governo brasileiro-, vínhamos recebendo aproximadamente R$ 400 milhões por ano (valor próximo do orçamento do Ministério do Meio Ambiente previsto para este ano) até que as taxas de desmatamento voltaram a subir. “De acordo com as regras que foram desenhadas pelas próprias autoridades brasileiras, se o desmatamento aumenta, haverá menos dinheiro saindo da Noruega”, disse na última quinta-feira o ministro de Clima e Meio Ambiente daquele país. Estima-se que o corte seja de aproximadamente R$ 200 milhões. 

Continua…

Cresce o número de assassinatos neste ano em PE…

Pernambuco contabiliza 2.495 pessoas assassinadas nos primeiros cinco meses de 2017. O número de vítimas de crimes violentos letais intencionais (CVLIs) aumentou 44,4% em relação ao mesmo período de 2016, quando houve 1.727 homicídios no estado. Além disso, o dado mais recente chama atenção por ultrapassar a metade dos 4.479 assassinatos registrados durante todo o ano anterior. Os números foram divulgados pela Secretaria de Defesa Social (SDS) em coletiva de imprensa realizada na sede do órgão, na área central do Recife, nesta quarta-feira

Apenas em maio deste ano, ocorreram em Pernambuco 457 assassinatos, o que equivale a uma média de 14,7 homicídios por dia. Esse número de pessoas assassinadas representa um aumento de 43,2% em relação ao mesmo mês no ano anterior, quando houve 319 mortes por esse tipo de crime. Apesar desses acréscimos nos índices, o secretário estadual de Defesa Social, Angelo Gioia, afirmou, durante a coletiva, que “Pernambuco está sobre os trilhos” no enfrentamento à criminalidade. Em abril deste ano, foram 514 homicídios, acumulando 45% de aumento em relação ao número de assassinatos no mesmo mês em 2016. (GP)

Lei Maria da Penha protege também mulher transgênero ou transexual e homem gay…

As proteções da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) resguardam quem exerce o papel social de mulher, seja biológica, transgênero, transexual ou homem homossexual. E o sujeito ativo da violência doméstica contra elas também pode ser do sexo feminino, já fixou o Superior Tribunal de Justiça, desde que fique caracterizado o vínculo de relação doméstica, familiar ou de afetividade.

Com base nesse entendimento, a Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de São Gonçalo (RJ) aceitou pedido da Defensoria Pública do Rio de Janeiro e estabeleceu medidas para proteger uma mulher transgênero de sua mãe.

Após assumir que era trans em janeiro de 2016, a mulher passou a enfrentar forte rejeição de sua mãe, que, opositora da identidade de gênero, acredita que a escolha da filha não passa de uma doença mental adquirida pelo convívio com “más influências”. Devido às ideias de sua mãe, a mulher trans mudou-se para Minas Gerais com sua companheira, também transgênero.

Passado certo tempo, a mãe buscou a reconciliação. A filha acreditou, voltou para São Gonçalo e passou a morar perto dela. No entanto, a mãe retomou a intolerância em relação à orientação sexual da filha e decidiu interná-la em clínica psiquiátrica, à revelia. Assim, certo dia, enfermeiros arrastaram-na, à força, para ambulância que a levaria ao estabelecimento. Os vizinhos presenciaram a filha tentando resistir à internação — ela ficou praticamente nua durante a luta.

Continua…

Espaço Cidadania Luíza Aparecida

Espaço Cidadania Luíza Aparecida…

Ação Solidária em João Alfredo…

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