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Category Archives: Notícias

Procon estabelece regras para venda de combustível…

 

Do G1/PE

Apesar de alguns postos de combustível no Grande Recife voltarem a ser abastecidos no domingo, o fornecimento ainda é irregular hoje, 9º dia da greve dos caminhoneiros. Devido à grande quantidade de motoristas que formam filas enormes para tentar abastecer, alguns deles utilizando até galões de água mineral, que não são apropriados para acondicionar os produtos inflamáveis, o Procon estabeleceu regras para a venda do combustível em Pernambuco e prometeu multar postos que venderem gasolina ou álcool em recipientes ilegais.

A nota técnica do Procon e do Corpo de Bombeiros com regras para o abastecimento de combustível no estado durante a paralisação dos caminhoneiros visa garantir a segurança e uma melhor distribuição entre os consumidores. Entre as regras, está a limitação de 30 litros de combustível para veículos em geral e 10 litros para motocicletas.

Os condutores que quiserem abastecer em recipientes precisam apresentar o documento do veículo para comprar o combustível. O nome do comprador precisa constar no documento e o recipiente precisa ser apropriado para o acondicionamento de combustíveis, cumprindo as regras do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Em muitos postos, os condutores chegam a dormir nos estabelecimentos.

Segundo o secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Pedro Eurico, há relatos de pessoas revendendo combustível irregularmente após a compra nos postos. “O risco é altíssimo de se guardar esse combustível em casa e até mesmo no momento da compra, a céu aberto, quando pode haver uma explosão. Temos relatos de pessoas usando tufos de pano embebidos em gasolina para cozinhar por causa da falta de gás. É um perigo muito grande, principalmente por causa das crianças”, disse.

Além disso, os preços praticados pelos postos de combustível devem ser os valores de 21 de maio, um dia antes de a greve começar. O Procon informou que intensificou as fiscalizações e continuar recebendo denúncias dos consumidores. Quem presenciar algum descumprimento pode informar por meio das redes sociais do órgão ou através do telefone 0800.282.1512.

Temer: Abastecimento será normalizado até amanhã…

O presidente Michel Temer reafirmou há pouco que não haverá necessidade de usar autoridade [nas rodovias], porque movimentos estão se desmobilizando.

“Fizemos o que foi possível. O retorno do abastecimento é o mais importante”, disse Temer.

Embora o presidente esteja otimista, ainda há pontos de bloqueios em rodovias pelo País, sobretudo no Distrito Federal e em Minas Gerais.

A Polícia Rodoviária Federal disse em coletiva que ainda há 616 pontos de concentrações de caminhoneiros em rodovias.

Fake News: vídeo sobre estado de sítio é falso…

Corre nas redes sociais um vídeo em que mostra uma confusão no plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, neste momento. A mensagem diz que o Exército foi convocado e que Michel Temer, com o apoio do Rodrigo Maia, decretou estado de sítio.

O vídeo é antigo. Neste momento, a maioria dos parlamentares está nas suas bases e o plenário da Câmara está vazio, vazio.  

Associação dos Caminhoneiros confirma acordo com governo e pede fim da paralisação…

Foto: Paulo Paiva / DP.

A Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam) confirmou nesta segunda-feira (28) a assinatura do acordo para pôr fim à paralisação dos caminhoneiros autônomos. O governo federal decidiu congelar por 60 dias a redução do preço do diesel na bomba em R$ 0,46 por litro, valor referente ao que seria a retirada do PIS/Cofins e da Cide sobre esse combustível. Depois desse período, o preço do diesel será ajustado mensalmente. Além disso, a alíquota da Cide sobre o diesel será zerada até o final do ano.

“A Abcam considera o acordo assinado uma vitória, já que o anterior previa uma redução de apenas 10% por apenas 30 dias. Entretanto, a associação acredita que até dezembro deste ano o governo encontre soluções para que essa redução seja permanente”, informou a associação, em nota.

Ministros que integram o gabinete de crise e representantes da área econômica do governo passaram o dia reunidos neste domingo (27) no Palácio do Planalto, para calcular os impactos do acordo, assinado à noite por lideranças dos caminhoneiros autônomos.

“Sendo assim, já que o objetivo foi alcançado, a Abcam pede a todos os caminhoneiros que voltem ao trabalho”, diz a nota da entidade.

Em mensagem, o presidente da Abcam, José da Fonseca Lopes, pediu que os caminhoneiros voltem satisfeitos e orgulhosos. “Conseguimos parar este país e sermos reconhecidos pela sociedade brasileira e pelo governo. Nossa manifestação foi única, como nunca ocorreu na história. Seremos lembrados como aqueles que não cederam diante das negativas do governo e da pressão dos empresários do setor. 

Teremos o reconhecimento da nossa profissão, de que nosso trabalho é primordial para o desenvolvimento deste país. Voltem com a sensação de missão cumprida, mas lembrando que a luta não termina aqui”, disse. (Agência Brasil)

Nas redes sociais, maioria apoia os protestos dos caminhoneiros…

Segundo o Torabit, sistema de monitoramento e gestão digital, a maioria das menções (52,2%) nas redes sociais sobre os atos dos caminhoneiros —que está no 5º dia— são positivas em relação ao movimento. Do restante, 37,8% são neutras e apenas 10% são negativas.

O sistema analisou as redes nos dias 24 e 25 de maio. Do total de material compartilhado nas redes, o sistema calcula que 53,4% apoiam explicitamente os atos; 27,2% são piadas; 8,4% são notícias, 6,5% contam casos do cotidiano. Apenas 4,5% são contrários aos protestos.

Câmara debaterá preço de combustível na terça-feira….

A Câmara dos Deputados convocou para a próxima terça-feira (29), às 9h, a realização de uma comissão geral destinada a discutir o preço dos combustíveis. A relação dos convidados para a sessão de debates ainda não foi divulgada pela Câmara, mas a parte técnica da Casa estuda como viabilizar a participação dos senadores nas discussões.

Com a continuidade das paralisações de caminhoneiros em diversas estradas do país, os parlamentares querem demonstrar preocupação com a pauta e prometem presença em Brasília mesmo durante o fim de semana. O presidente do Senado, Eunício Oliveira, avaliou, no entanto, que a política de preços da Petrobras está “equivocada”, mas que esse não é um assunto que deve ser discutido pelo Congresso Nacional.

A realização de comissões gerais está prevista no regimento interno da Câmara e permite a oitiva de autoridades, especialistas com “notório” conhecimento sobre o tema em debate, após a sugestão dos líderes ou blocos partidários. Cada convidado tem o direito de falar por cinco minutos, assim como os parlamentares presentes.

Ao longo da semana, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou a dizer que o encontro contaria com a presença do presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Barreto de Souza. O Cade é uma autarquia federal responsável por investigar e punir cartéis e demais práticas contrárias à livre concorrência. (AB)

General descarta choque Forças Armadas e caminhoneiros…

“Até porque a ação não é contra caminhoneiros. É para permitir o trânsito, o direito de ir e vir das pessoas e veículos, principalmente, o abastecimento”, declarou o ministro

Tânia Monteiro, O Estado de S.Paulo

O ministro da Defesa, general Joaquim Silva e Luna, disse que “não imagina” a possibilidade de ocorrer um confronto entre as Forças Armadas e caminhoneiros que estão promovendo paralisação em estradas em todo o País, há cinco dias. “Nós não imaginamos essa situação, até porque a ação não é contra caminhoneiros. É para permitir o trânsito, o direito de ir e vir das pessoas e veículos, principalmente, o abastecimento”, declarou o ministro. Ele acredita que, se houver necessidade de desobstrução de vias, a simples chegada das Forças Armadas ao local levará imediatamente à liberação da rodovia.

O general Silva e Luna declarou ainda que “não é verdade” que as Forças Armadas poderão enfrentar problemas para empregar seus efetivos nas operações pelo País a fora porque também estariam sendo atingidas pelo desabastecimento, como chegou a ser noticiado. “As Forças Armadas tem meios, por conta própria, para serem empregados por um período de pelo menos 30 a 45 dias. “É um período de reserva para atuação, inclusive combustível”, observou ele.

O ministro não informou a quantidade de militares a serem empregados na operação de Garantia da Lei e da Ordem, pelo Exército, Marinha e Aeronáutica, mas avisou que eles estarão trabalhando em todo o País, pelo menos até dia quatro de junho, como prevê o decreto. Ele disse ainda que “todos os meios necessários” serão disponibilizados para que a atuação possa ser efetiva.

Segundo o ministro, nestes sábados e domingo serão realizadas duas reuniões ao dia, no Planalto, para “acompanhar a conjuntura, a evolução dela, e fazer um alinhamento das percepções porque isto é uma operação de interagências, com Forças Armadas trabalhando de forma integrada com outras forças, federais e estaduais, e isso precisa ser alinhado”. Disse também que há um gabinete permanentemente de plantão, e a coordenação é do Ministério das Defesa, com um centro de comando e controle.

Temer decide usar Forças Armadas para desobstruir rodovias…

O governo federal decidiu nesta sexta-feira que vai usar as Forças Armadas para desobstruir as rodovias bloqueadas por caminhoneiros. O anúncio será feito pelo presidente Michel Temer. Além das Forças, a Polícia Rodoviária Federal (PRF), e a Polícia Militar, vão atuar “onde for possível”. A informação foi confirmada ao GLOBO por fontes no governo.

— A situação de abastecimento é grave. Acordo de ontem ainda não produziu sinais de que o movimento cedeu. A desobstrução agora é inadiável e tem que ser feita rapidamente — disse um interlocutor do governo.

O Comandante do Exército, o general Eduardo Villas Bôas determinou a imediata mobilização de todo o efetivo da força para ser empregada tão logo o presidente Michel Temer realize o pronunciamento anunciando formalmente a operação de desobstrução das ruas ocupadas pelo movimento de caminhoneiros.

O Comando do Exército ainda não foi comunicado formalmente pela Presidência, mas os homens dos diferentes batalhões espalhados pelo país já foram mobilizados.

– O comandante determinou que as áreas fiquem em condições de ser empregadas – disse ao GLOBO um militar ligado ao comando.

Na noite desta quinta-feira, por volta de 22h, o comandante Villas Bôas realizou uma videoconferência com todos os sete comandantes militares de área do Exército – comandos militares da Amazônia, Norte, Nordeste, Oeste, Leste, Sudeste e Sul – para tratar do assunto. (O Globo)

Montadoras vão parar fabricação de veículos…

Ana Luiza Albuquerque , Marcelo Toledo e Filipe Oliveira – Folha de S.Paulo

A Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores) anunciou nesta quinta-feira (24) que a produção de todas a fábricas de veículos do país estará suspensa a partir desta sexta (25) em razão da paralisação dos caminhoneiros.

O setor automotivo, que representa 4% do PIB e 20% da indústria, é extremamente dependente do transporte por caminhões não só para o recebimento de peças para as linhas de montagem mas também para o desembaraço de carros e caminhões prontos para as concessionárias e para a exportação.

De acordo com Anfavea, a paralisação dos caminhoneiros afetará significativamente os resultados tanto para as vendas quanto para a fabricação e exportação.

Estima-se uma perda de R$ 250 milhões em impostos por dia, que são gerados pela indústria automobilística. Os prejuízos são crescentes também nas unidades processadoras de carnes suína e de aves.

Animais sem receber alimentação há mais de 50 horas, leite sendo jogado fora todos os dias e queda na movimentação em portos são alguns dos reflexos em se- tores produtivos dos quatro dias de paralisação dos caminhoneiros.

Acordo: caminhoneiros não crêem no fim da paralisação…

Tânia Monteiro, O Estado de S.Paulo

Apesar de o governo ter anunciado o fim do movimento dos caminhoneiros, os líderes da categoria que assinaram o acordo estão reticentes e não asseguram, ao final do longo e tenso dia de reuniões, no Planalto, que seus filiados voltarão ao trabalho, nesta sexta-feira, liberando estradas e voltando a transportar as mercadorias. “Assumimos o compromisso e vamos repassar ainda hoje, na íntegra, para todos eles. Mas é a categoria que vai analisar e é o entendimento deles é que vai dizer se isso foi suficiente ou não. O que estou dizendo para eles é que chegamos aqui com duas reivindicações e saímos com 14 e houve uma sensibilidade do governo no atendimento às reivindicações”, declarou o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Autônomos (CNTA), Dilmar Bueno, sem querer assegurar em momento algum que a categoria iria voltar às atividades nesta sexta.

Os presidentes das Federações de Transportadores Autônomos de São Paulo e Minas Gerais, Norival de Almeida e Silva e Gilmar Carvalho, estavam bem mais pessimistas.

Pelo menos três das 11 entidades presentes ao encontro não assinaram o acordo. São eles: o presidente da Associação Brasileira de Caminhoneiros Autônomos (Abican), José da Fonseca Lopes; do Sindicato de Ijuí (SC), Gilson Baitaca, e da União Nacional dos Caminhoneiros (Unican), José Araújo, conhecido por China. 

No mesmo momento que o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, apelava pelo fim da paralisação que já dura quatro dias e está provocando desabastecimento em vários setores no País, José Araújo, conhecido por China, da União Nacional dos caminhoneiros (Unican), disse ao Estado que não assinou o acordo porque “são só promessas e não temos nada de concreto”. Segundo ele “se cumprir está bom, mas precisamos de ver tudo em vigor e não só promessas pois de promessas estamos cheios”.

E avisou: “Só com promessas não vou pedir a ninguém para acabar com o movimento porque a greve não é mais do nossa, mas da população “. Ele participou da reunião e deixou o Planalto reiterando que só pede aos seus liderados, que não disse quantos são, quando tudo estiver valendo. 

TJPE suspende expediente hoje e amanhã…

A partir das 17h de hoje, o expediente em todas as unidades do Poder Judiciário de Pernambuco estará suspenso. A suspensão do atendimento ao público se estende até amanhã. Por esse motivo, em 25 de maio de 2018, apenas de demandas cíveis e criminais urgentes serão atendidas através de Plantão Judiciário das 13h às 17h.

As atividades voltam à normalidade na segunda-feira. A decisão da Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) considera o movimento paredista decretado pela categoria de caminhoneiros do Brasil e demais fatos relacionados. Informações sobre o plantão, como endereços e locais de atendimento, podem ser obtidas clicando aqui. 

Mensalão mineiro: TJ-MG decreta prisão de Eduardo Azeredo…

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) negou o último recurso do ex-governador do estado Eduardo Azeredo (PSDB) contra a sua condenação a vinte anos e um mês pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro no processo conhecido como “mensalão tucano”. O TJ-MG decidiu decretar a prisão imediata do ex-governador de Minas Gerais.

Na sessão desta terça-feira 22, os cinco desembargadores da 5ª Câmara Criminal julgaram não acolher os embargos de declaração apresentados pelo tucano contra a decisão do último dia 24 de abril, quando sua condenação foi mantida por 3 votos a 2.

Com um atestado médico, o desembargador Eduardo Machado se ausentou e foi substituído por Fernando Caldeira Brant, da 4ª Câmara. Completaram o colegiado os desembargadores Adílson Lamounier, Alexandre Victor de Carvalho, Julio Cesar Lorens e Pedro Vergara. Os cinco votaram de forma unânime contra o tucano e a favor do mandado de prisão.

O TJ-MG analisa um pedido do advogado de Azeredo, Castellar Guimarães, para que o tribunal aguardasse a publicação do acórdão da decisão desta terça para determinar a prisão, argumentando que seu cliente ainda poderia apresentar novos embargos de declaração. O pedido foi rejeitado, por quatro votos a um.

A prisão do tucano já havia sido pedida pelo procurador de Justiça Antônio de Padova Marchi Júnior na sessão anterior, utilizando como exemplo o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso desde 7 de abril em Curitiba. No caso do petista, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou habeas corpus contra a prisão após o fim dos recursos em segunda instância.

O chamado “mensalão mineiro”, segundo denúncia do Ministério Público, foi um “esquema de desvio de recursos do governo mineiro, operado pelo empresário Marcos Valério de Souza, para financiar a campanha à reeleição do ex-chefe do Executivo (Azeredo), em 1998”.

Além do cabeça de chapa, o candidato a vice naquela eleição, o ex-senador Clésio Andrade (MDB), também foi condenado – até o momento apenas em primeira instância –, à pena de cinco anos e sete meses de prisão em regime semiaberto, pelo crime de lavagem de dinheiro. (Veja)

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