Busca por aposentadoria cresce em meio a debate da reforma…

Em uma típica corrida para escapar da reforma da Previdência, 775,6 mil segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pediram aposentadorias por tempo de contribuição no primeiro semestre deste ano. O número é Leia mais »

Ministra de Bolsonaro: ações ligadas a Joesley e Wesley…

Rubens Valente e Catia Seabra – Folha de S.Paulo A futura ministra da Agricultura do governo Jair Bolsonaro (PSL), Tereza Cristina (DEM-MS), concedeu incentivos fiscais ao grupo JBS na mesma época em que manteve uma “parceria pecuária” com a Leia mais »

A reunião da irresponsabilidade fiscal…

No mesmo dia em que anunciou um “momento de regeneração”, Jair Bolsonaro foi a uma esquisita reunião de governadores eleitos copatrocinada pelo paulista João Doria. Nada havia sido combinado com sua equipe. O que muitos governadores Leia mais »

Novembro Azul…

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Venha pra TiConnect….

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Category Archives: Notícias

Pelo menos 1,5 milhão de servidores estaduais correm o risco de ficar sem 13º…

Pelo terceiro ano consecutivo, ao menos 1,5 milhão de servidores estaduais corre o risco de não receber o 13.º salário até o fim do ano. Os governos de Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte ainda não têm dinheiro em caixa para o pagamento dos funcionários, embora afirmem estar tentando arrumar verbas para cumprir o compromisso. 

O jornal O Estado de S. Paulo procurou todos os governos estaduais e o Distrito Federal para saber se o 13.º salário está garantido neste ano. Do total, 16 responderam e disseram quais estratégias estão usando para contornar a crise. Entre os casos mais graves, estão aqueles que ainda não conseguiram quitar nem o benefício de 2017. O Rio Grande do Sul pagou, no mês passado, a décima parcela (de um total de 12) do 13.º do ano passado e já avisou que não tem dinheiro para o benefício de 2018. Até o salário de outubro, que deveria ter entrado no dia 31, ainda não caiu na conta dos servidores.

Também em situação fiscal delicada, o Rio Grande do Norte ainda não conseguiu pagar o 13.º de 2017 para quem ganha acima de R$ 5 mil. Para quem recebe menos, a remuneração foi paga ao longo do ano até setembro. Sobre o pagamento de 2018, não há nenhuma posição do governo estadual.

Em Minas, o governo afirma que a questão será discutida entre representantes do governo estadual e dos sindicatos dos servidores públicos do Poder Executivo – a data para a reunião não foi definida até agora. Já faz dois anos e meio, no entanto, que os funcionários do Estado recebem seus salários de forma parcelada todos os meses. Neste ano, os atrasos também passaram a ser mais rotineiros. Em 2017, o 13.º teve de ser parcelado em quatro vezes.

Minas tem hoje uma das maiores folhas de pagamento do País, de R$ 2,1 bilhões. São, ao todo, 609 mil funcionários, dos quais 42% são aposentados.

Continua…

Com mais de 20,3 mil processos em pauta, Semana da Conciliação começa nesta segunda…

Folha de Pernambuco

A 13ª Semana Nacional da Conciliação tem início na segunda-feira (5) e segue até a sexta (9). No Estado, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), através do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e do apoio de magistrados e servidores, agendou exatos 23.343 processos para sessões de conciliação durante os cinco dias do evento promovido em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No Recife, a abertura oficial da Semana da Conciliação acontece na segunda (5), às 8h, no Hall Monumental do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, localizado na Ilha de Joana Bezerra, com a participação da Orquestra Criança Cidadã.

Ainda pela manhã, haverá apresentação cultural de um grupo de crianças do Centro Comunitário da Paz (Compaz) Ariano Suassuna, no 5º andar do prédio. Logo após a solenidade, têm início as audiências em diversos locais do Estado. Se comparada à edição de 2017, o número de cadastros para resolução através de sessões de conciliação, em 2018, mais que dobrou. No ano passado, foram aproximadamente 9,6 mil ações em pauta. As causas variam de questões de família a consumidor, entre outras pautas.

Serão realizadas pautas concentradas de sessões de conciliação nos fóruns Rodolfo Aureliano e Thomaz de Aquino, na Capital; nos Juizados Especiais Cíveis do Fórum de Jaboatão dos Guararapes; nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) de todo o Estado; na Casa de Justiça e Cidadania do Coque, no Recife; e nas Câmaras Privadas de Conciliação e Mediação. As sessões acontecem das 8h às 18h. Além delas, durante o evento, o Nupemec TJPE realiza atividades variadas com o objetivo de promover a cultura da conciliação como a melhor forma de se resolver conflitos e pacificar a sociedade.

Diariamente, das 8h às 17h, no 1º andar do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, no Recife, haverá orientação jurídica pelas Câmaras da Defensoria Pública e orientação ao cidadão por advogados das Câmaras Privadas de Conciliação de diversas instituições de ensino, parceiras do TJPE. Nos dias 5, 7 e 9 de novembro, das 9h às 12h, serão promovidas sessões do programa Constelação Familiar. Palestras de sensibilização sobre divórcio e parentalidade serão ministradas nos dias 7 e 9, das 14h às 17h. Na quinta-feira (8/11), às 9h, haverá Círculo de Paz sobre Justiça Restaurativa. 

O coordenador Geral do Nupemec, desembargador Erik Simões, fala do empenho concentrado dos integrantes do TJPE para a realização da iniciativa. “Agradeço a adesão e o empenho dos colegas e das Instituições parceiras. Superamos o número de processos agendados de todas as outras edições. Ressalto que estamos colocando para a população e as empresas uma oportunidade de decidirem suas demandas em conjunto com a parte contrária, mas se não for celebrado o acordo, o processo segue seu trâmite normal, sem nenhum registro do que foi discutido ou proposto na tentativa de conciliação”, explica. O encerramento das atividades acontece às 17h da sexta-feira (9/11), no Fórum do Recife, com palestra do magistrado e apresentação de três números musicais da servidora Andréa Cavalcanti, componente do Coral do TJPE. 

Continua…

Horário de verão começa neste domingo em 10 estados e no DF…

G1

O horário de verão de 2018 começou na primeira hora deste domingo (4). Desde meia-noite, os moradores de 10 estados e do Distrito Federal foram orientados a adiantar o relógio em uma hora.

O ajuste vale para as regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste (São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal) e irá vigorar até o terceiro domingo de fevereiro de 2019 (dia 17).

Este ano, o horário de verão foi encurtado. Até o ano passado, ele se iniciava no terceiro domingo de outubro. Em dezembro de 2017, o presidente Michel Temer assinou decreto que encurtou a duração do horário de verão, atendendo a pedido do Tribunal Superior Eleitoral, para que o início do horário de verão não ocorresse entre o primeiro e o segundo turno da eleição.

56% dos candidatos do Enem 2018 terão que adiantar o relógio no dia da prova

O Palácio do Planalto chegou a informar no início do mês que, a pedido do Ministério da Educação, a entrada em vigor do horário seria adiada para dia 18 de novembro, a fim de não prejudicar provas do Enem, mas acabou decidindo manter a data de 4 de novembro.

Relógios fora de hora

As mudanças na data de início do horário de verão chegaram a causar confusão. No dia 15 de outubro, usuários de telefone celular reclamaram da mudança automática do horário em seus aparelhos para o horário de verão.

O presidente contra a imprensa…

Na primeira entrevista coletiva do presidente eleito Jair Bolsonaro, os profissionais dos principais jornais do país foram sumariamente excluídos. Não houve perguntas de jornalistas da Folha, do Globo, do Estado de S. Paulo e do Valor Econômico, entre outros veículos de comunicação.

“Eu tenho a maior consideração por vocês. Não mandei restringir ninguém não”, afirmou Bolsonaro ao ser questionado sobre a proibição. Soou como mais uma blague de provocação à imprensa.

Durante toda a campanha eleitoral, o candidato do PSL atacou a mídia e os jornalistas, com especial predileção por esta Folha, o jornal que mais publicou reportagens críticas à sua candidatura.

O momento mais agressivo foi transmitido ao vivo, via rede social, para telão em manifestação na avenida Paulista, em 21 de outubro: “Sem mentiras, sem fake news, sem Folha de S.Paulo. Nós ganharemos esta guerra. Queremos a imprensa livre, mas com responsabilidade. A Folha de S.Paulo é o maior fake news do Brasil. Vocês não terão mais verba publicitária do governo. Imprensa livre, parabéns. Imprensa vendida, meus pêsames.”

No dia 24, no Twitter, voltou à carga: “A mamata da Folha vai acabar, mas não é com censura, não! O dinheiro público que recebe para fazer ativismo político vai secar”.

Depois da eleição, questionado no Jornal Nacional, da TV Globo, afirmou: “Não quero que [a Folha] acabe. Por si só, esse jornal se acabou (…) no que depender de mim, imprensa que se comportar dessa maneira indigna não terá recursos do governo federal”.

O comportamento de Jair Bolsonaro repete, em quase tudo, o roteiro da relação do presidente americano Donald Trump com a mídia. Em tuítes irônicos e provocativos, Trump se refere ao “fracassado” New York Times e define a CNN como “fake news bussiness”. Ambos são obsessões de Trump.

As semelhanças são tantas que é possível imaginar que Bolsonaro esteja replicando Trump mais por método do que por loucura.

Bolsonaro não questiona informações pontuais de reportagens da Folha. Pelo contrário, nega fatos incontestáveis. Por exemplo, ele mantinha uma funcionária-fantasma que foi desligada de seu gabinete após a revelação do jornal. “O crime dela foi dar água para os cachorros”, justificou.

Quando a Folha publicou investigação sobre o uso que Bolsonaro fez do auxílio-moradia recebido da Câmara, escapou com uma frase grosseira: “Esse dinheiro de auxílio moradia eu usava para comer gente”.

A reação de Bolsonaro, em geral, não parece caso de destempero. É uma tática para mudar o eixo da discussão para a área que domina melhor: a da agressão verbal sem base na realidade factual.

Nas semanas anteriores ao segundo turno, a ombudsman recebeu um número notável de mensagens de leitores que acusavam a Folha de fazer campanha contra Bolsonaro. Vários diziam estar cancelando a assinatura do jornal. Muitos deles esclareciam que não eram eleitores do deputado.

Os desvarios recentes e crescentes do presidente eleito inverteram o sinal. Espontaneamente as redes sociais passaram a registrar uma espécie de campanha de apoio à Folha.

Mensagens de solidariedade me foram enviadas, algumas delas revendo críticas anteriores de tendenciosidade. Reproduzo trechos: “Nunca se intimidem”; “Voltarei a assinar a Folha com a esperança de nela encontrar um dos bastiões que evitarão a derrocada da nossa jovem democracia”; “Peço que os jornalistas desse jornal não arrefeçam nunca, que continuem com a coragem e a honradez de sempre!”;

“Que a Folha seja para o Brasil de Bolsonaro o que o NYT está sendo para os EUA de Trump. Já peço a amigos que assinem o jornal”; “Vocês são indispensáveis, mas, por favor melhorem e voltem a ser o que já foram por tantos anos. Uma ótima imprensa. Fiscalizadora, independente, verdadeira. Mas não assumam papel de oposição, por favor! Apenas de fiscalização imparcial.”

O embate com um presidente recém-eleito é tão desgastante quanto necessário para jornais e jornalistas. Uma reação intempestiva seria tomar Bolsonaro como inimigo a ser derrubado. Simples assim. Mas este não é o papel do jornalismo de qualidade que tem marcado a história da Folha. 

Bolsonaro está em guerra contra a Folha. Mas a Folha não está —nem deve nunca entrar— em guerra contra ele, como esclareceu editorial publicado na semana passada.

Imagino que o apoio dos leitores revigore o jornal e seus profissionais. É preciso, no entanto, redobrar a atenção, afinar os filtros editoriais, empenhar-se ainda mais na precisão jornalística e na garantia do direito de defesa.

O estímulo a notícias falsas parece ser agora página virada para o mandatário eleito. Muito mais preocupante é a negação da realidade por parte do futuro presidente.

Paula Cesarino Costa  * Jornalista, foi diretora da Sucursal do Rio. É ombudsman da Folha desde abril de 2016.

Sancionada lei que estabelece contagem em dias úteis para prazos em Juizados Especiais…

Foi publicado no DOU de quinta-feira, 1, a lei 13.728/18 que estabelece contagem em dias úteis para prazos em Juizados Especiais. A norma altera a lei 9.099/95, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

Pela nova legislação, “na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis”.

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Para o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, a sanção consagra mais uma vitória com assinatura da Ordem no poder Legislativo. “Esse é mais um exemplo de lei pensada, trabalhada e aprovada em nossa gestão. A Ordem dos Advogados do Brasil trabalha diuturnamente para garantir às advogadas e aos advogados condições dignas de exercício do seu trabalho, que integra função essencial à administração da Justiça, conforme preconiza a Constituição Federal”, apontou. 

Confira a íntegra da lei.

_________________

LEI Nº 13.728, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018

Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para estabelecer que, na contagem de prazo para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, serão computados somente os dias úteis.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º A Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 12-A:

“Art. 12-A. Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis.”

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 31 de outubro de 2018;

197º da Independência e 130º da República.

MICHEL TEMER 
Torquato Jardim 
Grace Maria Fernandes Mendonça

Nunca nomeie quem não possa demitir…

Politicamente, é unânime, Bolsonaro marcou mais pontos com seu eleitorado e fortaleceu o discurso de que seu governo será intolerante com a corrupção ao levar Moro para a Esplanada.

Durante toda esta quinta (1º), após a resposta de Moro, políticos repisaram um ditado dos bastidores do poder:

“Nunca nomeie alguém que não possa demitir”.

Agora, Bolsonaro tem dois superministros que, se decidirem deixá-lo, farão estrago: Moro, claro, e Paulo Guedes, o guru da economia.(Daniela Lima – FSP)

Moro põe em risco legitimidade da Lava Jato, diz professor de Oxford…

Ao aceitar ser ministro da Justiça no futuro governo de Jair Bolsonaro (PSL), o juiz Sérgio Moro põe em risco a legitimidade da Operação Lava Jato e prejudica os procuradores que atuam no caso. Essa é a avaliação do professor Timothy J. Power, diretor da School of Global Area Studies, da Universidade de Oxford – departamento que se dedica a estudar diferentes regiões do mundo – entre elas, a América Latina.

“Não fiquei surpreso com o convite, mas com a aceitação pelo juiz Moro. Acredito que, depois de quatro anos de manchetes e avanços na investigação Lava Jato, ao aceitar esse cargo no Ministério da Justiça, o juiz coloca em risco alguns pontos de legitimidade dessas investigações”, afirmou Power à BBC News Brasil.

Um dia após ser eleito, Bolsonaro afirmou publicamente que gostaria de ter Moro no Ministério da Justiça ou indicá-lo para o Supremo Tribunal Federal (STF). Uma vaga no STF, porém, só deve abrir em 2020, com a aposentadoria compulsória do ministro Celso de Mello, que completará 75 anos.

Nesta quinta, Moro se reuniu com Bolsonaro e aceitou o convite para assumir o “superministério” da Justiça, que deve englobar também as funções da Controladoria-Geral da União e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).

Para Power, a decisão do juiz da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba pode servir de combustível para o argumento do PT de que a Lava Jato serve a interesses políticos e à perseguição do partido.

“Havia um obstáculo grande à eleição de Bolsonaro que era a figura do ex-presidente Lula. Ele foi preso e foi um obstáculo removido por ação direta do juiz Moro. Se Lula estivesse presente seria uma eleição mais competitiva”, avalia.

“Agora, poucos dias após as eleições, Moro aceita um convite para ser ‘superministro’ da Justiça. Isso reforça a narrativa do PT de vitimização pela Lava Jato. Coloca em risco a legitimidade das investigações e prejudica os juízes e promotores que vão continuar com as apurações”, conclui Power, que estuda política do Brasil há mais de 30 anos e foi diretor do Programa de Estudos Brasileiros de Oxford antes de assumir a diretoria do departamento que também engloba esse curso.

Continua…

Polícia Civil diz que Departamento não pretende extinguir delegacia…

Nota Polícia Civil de Pernambuco || DRACO

1. Ao contrário do que informa o título da matéria, o projeto em tramitação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) que cria o Departamento de Repressão ao Crime Organizado (DRACO) não pretende extinguir delegacia de combate à corrupção. Muito pelo contrário, o projeto transforma a Descap em um Departamento, com duas delegacias. O que significa, na prática, um fortalecimento nas investigações contra crimes que desviam recursos do erário público. A primeira delas terá atuação na Capital e Região Metropolitana, enquanto a segunda, terá foco nas demais áreas do Estado. 

2. Até 2022, serão criadas outras seis Delegacias de Combate ao Crime Organizado, ligada ao DRACO. Duas delas na Zona da Mata (Sul e Norte), duas no Agreste (Meridional e setentrional) e outras duas no Sertão (Moxotó e Pajeú). Totalizando, em quatro anos, oito delegacias com foco no combate a corrupção e outras práticas ilegais do crime organizado.

3. A criação do DRACO traz a Polícia Civil de Pernambuco uma visão atualizada e mais ampla do crime organizado, corrupção, investigação criminal e os meios de obtenção de provas, seguindo a Lei 12.850/2013, criada após a Operação Lava Jato. Departamentos no mesmo formato já estão em funcionamento em outros estados do país, como São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Bahia, além do Distrito Federal. 

4. A Polícia Civil informa ainda que, caso o projeto seja aprovado,  nenhuma das investigações em curso na atual Decasp será extinta. Muito pelo contrário, serão fortalecidas, com o assessoramento de três Núcleos de Inteligência (hoje a Decasp possui um único NI) e mais recursos disponíveis, tendo o apoio de Delegacias contra a Ordem Tributária (Deccot), Repressão aos Crimes Cibernéticos (DPCRICI), de Polícia Interestadual e Capturas (POLINTER) e do Grupo de Operações Especiais (GOE), que também farão parte do novo Departamento. 

5. O combate à corrupção é um anseio da população e uma missão da Polícia Civil de Pernambuco, que inaugurou nesta quarta-feira (24/10), a nova sede do Laboratório Contra a Lavagem de Dinheiro.  Com efetivo especializado e recursos tecnológicos de última geração, o LAB- LD permitirá o rastreamento do dinheiro ilícito e a recuperação dos ativos aos cofres públicos. Mais de cinquenta investigações estão em curso, no momento, no Laboratório. 

6. As nomeações do gestor do DRACO e do restante do corpo técnico seguirá os tramites comuns a todos os outros departamentos da Polícia Civil de Pernambuco, como o Departamento de Homicídio e Proteção a Pessoa (DHPP), Departamento de Repressão aos Crimes Patrimoniais (DEPATRI), Polícia da Mulher (DPMUL) e o Departamento da Criança e do Adolescente (DPCA), entre outros. Os nomes são indicados pela Chefia de Polícia, com base essencialmente em critérios técnicos, com anuência da Secretaria de Defesa Social (SDS) e são publicados pelo Governo de Pernambuco no Diario Oficial do Estado. As escolhas dos policiais que farão parte do DRACO serão discutidas somente após a aprovação do projeto.

Número total de casamentos cai 2,3% em 2017, mas entre pessoas do mesmo sexo sobe 10%, diz IBGE…

Por Karina Trevizan, G1

Enquanto o número total de número de casamentos no Brasil caiu 2,3% em 2017 sobre o ano anterior, entre pessoas do mesmo sexo houve aumento de 10%. É o que apontam as Estatísticas do Registro Civil divulgadas nesta quarta-feira (30) pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE). Esse aumento foi puxado especialmente pela alta de 15% do número de casamentos entre mulheres, maior que o de 3,7% entre homens. Ao todo, foram registrados no ano passado 2.500 casamentos entre homens e 3.387 entre mulheres.

Além da queda do número total de casamentos, a pesquisa apontou ainda um aumento da taxa de divórcios entre 2016 e 2017, de 2,38‰ (por mil casamentos) para 2,48‰. E, se em um ano a taxa de divórcios aumentou, em dez a durabilidade média do casamento diminuiu. Foi de 17 anos em 2007 para 14 em 2017.

A pesquisa mostra ainda que, na maioria dos casos (45,8%), os casais que se divorciam têm somente filhos menores de 18 anos. Outros 28,7% não têm filhos, 16,9% têm somente filhos maiores e 7,8% têm filhos maiores e menores.

Veja abaixo outros dados da pesquisa sobre casamentos:

  • Em 2017, os cartórios pelo Brasil registraram 1.070.376 casamentos e 344.526 divórcios
  • No Ceará, o número total de casamentos caiu mais de 10%. No Amapá, aumentou 11%
  • A idade média do casamento é de 30 anos para homens que se casam com pessoas do sexo oposto e de 34 do mesmo sexo
  • Para as mulheres, a média é de 28 anos em casamentos com homens e 33 nos homoafetivos

Maternidade mais tarde

O número total de nascimentos cresceu 2,6% em 2017 – recuperando parte da queda registrada no ano anterior, embora ainda seja menor 

A pesquisa mostra ainda que as mulheres tem sido mães mais tarde. Enquanto número de nascimentos caiu considerando mães de até anos, houve aumento no grupo de mulheres com mais com mais de 30.

1.903.527 crianças que nasceram em 2017 tinham mães com 29 anos ou menos – uma queda de 15% na comparação com 2007 e leve alta de 0,14% sobre 2016. Já as crianças que nasceram com mães de 30 anos ou mais em 2017 foram 1.019.249 – alta de 33% sobre 2007 e de 6,5% sobre 2016.

Veja abaixo outros dados da pesquisa sobre nascimentos:

  • Em 2017, os cartórios pelo Brasil registraram 2.867.701 nascimentos

  • A maior alta do número de nascimentos foi no Tocantins, com 9%

  • Apenas o Rio Grande do Sul teve queda do número de nascimentos em 2017

  • 99% dos nascimentos de 2017 foram em hospitais ou estabelecimentos de saúde sem internação

Secretaria da Fazenda de Pernambuco diz em nota que IPVA 2019 não será antecipado…

A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) esclarece que é falsa a informação de que o pagamento do IPVA 2019 será antecipado para janeiro. A programação financeira dos contribuintes pernambucanos é um dos compromissos do governador Paulo Câmara. O calendário oficial será publicado em breve, com o vencimento da primeira parcela no mês de fevereiro, assim como ocorre desde 2017.  A Sefaz-PE reforça que está descartado qualquer aumento de alíquota e que o desconto de 7% para os pagamentos em cota única está mantido. (Silvinho Silva)

Escola é invadida e urnas são destruídas em SP…

Vândalos invadiram a Escola Estadual Humberto de Campos, em Sorocaba (SP), e depredaram 10 das 15 urnas eletrônicas que estavam prontas para o 2° turno das eleições, neste domingo (28).

As equipes que chegaram pela manhã encontraram várias salas reviradas e um bilhete com a frase: “Vão para o inferno”. A suspeita é que a ação aconteceu durante a madrugada.

Conforme apurado pela TV TEM, os vândalos arrombaram salas, destruíram maçanetas, tiraram as urnas de lugar e até arrancaram os cabos de energia dos equipamentos.

O material usado pelos mesários, como pastas e papéis, também ficou espalhado nas salas da 17ª seção da 271ª zona eleitoral.

Na sexta-feira (26), as urnas foram levadas para a escola e, de acordo com a chefe de cartório Samara Ferreira de Oliveira, a última vistoria no local ocorreu no sábado (27) pela manhã.

A Polícia Militar foi acionada e as urnas começaram a ser trocadas antes das 8h e a votação não atrasou. Os equipamentos vandalizados foram levados ao cartório eleitoral.

De acordo com o comandante da Guarda Civil Municipal, Marcos Mariano, dois guardas passaram a noite fazendo a segurança na escola. Mas por volta das 21h viram um homem pulando o muro para fugir. “Eles atiraram, mas o homem não foi atingido e fugiu correndo”, afirmou. (TV TEM – Por Arcílio Neto)

TRE-PE divulga nota de esclarecimento sobre notificação entregue ao bispo auxiliar da Arquidiocese de Olinda e Recife…

Diário de Pernambuco

Depois de notificar bispo auxiliar da Arquidiocese de Olinda e Recife, dom Limacêdo Antônio da Silva, por orientar os fiéis a não votar em branco, nulo e em candidato que incite a violência, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) emitiu, na manhã deste sábado (27), uma nota de esclarecimento em nome do desembargador Luiz Carlos Figueirêdo.

Em doze cláusulas, a nota afirma que “os juízes da propaganda eleitoral atuaram dentro dos limites da lei, com objetivo de garantir uma campanha eleitoral justa e equilibrada, apenas notificando uma denúncia recebida, sem emissão de qualquer juízo de valor”. O desembargador diz ainda que o mandado de notificação deixa claro que não houve algum beneficiado e pede que, para o futuro, o religioso se abstenha de fazer propaganda eleitoral em benefício de quaisquer candidatos, em templos religiosos.

Luiz Carlos Figueirêdo afirma ainda que o mandado de notificação é baseado na denúncia de eleitor e o notificado pode apresentar seus argumentos sem nenhum obstáculo legal. A nota diz que denúncias caluniosas ou interpretações confusas podem chegar à Justiça Eleitoral e que isso também será apurado. Se a prática irregular for reconhecida pela Justiça Eleitoral, a pena varia de R$ 2 mil a R$ 8 mil.

Entenda o caso

O pardal de denúncias do TRE-PE recebeu no último dia 23, um vídeo, onde o arcebispo aparece na igreja em um sermão falando aos fiéis. Nas imagens, o religioso aparece no final da homilia discursando aos fiéis e orientando a seguirem a mensagem do evangelho no tocante a direitos humanos e à democracia. O que foi visto pelo fiel que o denunciou como uma indução ao voto no candidato do PT, Fernando Haddad. 

Segundo a assessoria de Comunicação da Arquidiocese de Olinda e Recife, em hora alguma o religioso citou nome do candidato petista. A Arquidiocese disse ainda que o bispo-auxiliar está tranquilo e trabalhou normalmente nesta sexta-feira (26). 

De acordo com o assessor chefe da corregedoria do TRE-PE, Orson Lemos, propaganda política em templos religiosos é vedada, por meio da Lei 9.504/97 e pela resolução 23.551 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “O bispo auxiliar foi apenas notificado. Isso não gera abertura de um processo. É uma notificação para que ele se abstenha de fazer propaganda eleitoral, como manda a legislação”, ressaltou. 

Confira a nota de esclarecimento do TRE-PE na íntegra:

1 – Os juízes da propaganda eleitoral atuaram dentro dos limites da lei, com objetivo de garantir uma campanha eleitoral justa e equilibrada, apenas notificando uma denúncia recebida, sem emissão de qualquer juízo de valor;

2 – O mandado de notificação determina que o bispo deve se abster de “fazer propaganda eleitoral em benefício de quaisquer candidatos, em templos religiosos, em face de proibição legal.” Como se vê, nem diz que aconteceu o fato nem diz se houve algum beneficiado. Diz apenas que, para o futuro, se abstenha de fazer;

3 – A proibição legal, que supostamente teria sido malferida, conforme denúncia registrada no aplicativo Pardal, a que se refere os juízes consta na Lei 9.504/97 e na Resolução 23.551, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

4 – A denúncia de que o bispo utilizou “certo momento da missa para fazer apologia a certa candidatura e dizendo para não votar na outra, induzindo o voto dos fiéis” chegou à Justiça Eleitoral através do aplicativo Pardal, ferramenta que existe exatamente para coibir práticas irregulares. Na denúncia através do Pardal consta expressamente que o fato aconteceu durante a homilia do bispo na Igreja de São José dos Manguinhos, no bairro das Graças.

5 – Em nota oficial datada de 26/10, a Arquidiocese de Olinda e Recife defende a liberdade de expressão e a coerência do discurso do bispo com os temas defendidos por aquela Instituição. A nota afirma também que a homilia em questão teria acontecido na Igreja do Sagrado Coração de Jesus, no bairro de Salgadinho, em Olinda.

6 – Quanto ao primeiro argumento apresentado na nota da Arquidiocese, trata-se de evidente matéria de defesa, o que só poderá ser apreciado caso haja medida formal intentada pelo Ministério Público Eleitoral. Quanto ao local onde tal homilia teria acontecido de fato, também é matéria de defesa, posto que o conflito entre as duas informações é evidente, carecendo, assim, de apuração na hipótese de vir a acontecer medida judicial.

7 – É sempre importante destacar que, eventualmente, podem chegar à Justiça Eleitoral denúncias exacerbadas e interpretações que não condizem com o conteúdo da fala de quem quer que seja. Poderá também, por exemplo, haver denunciação caluniosa. E isso também será apurado;

8 – O mesmo Juízo da Propaganda Eleitoral do Recife, durante a campanha eleitoral do Primeiro Turno, já atuou de forma semelhante, notificando representante da Igreja Episcopal Carismática do Brasil. Antes, na fase chamada de pré-campanha, pastores de três Igrejas Evangélicas também foram advertidos.

9 – Em todas as ocasiões, denúncias dão conta que pastores e padres defendiam em seus sermões e homilias candidatos de coligações e partidos antagônicos, o que demonstra a igualdade de tratamento por parte da Justiça Eleitoral no que se refere ao cumprimento das regras da propaganda.

10 – Como o nome do instrumento legal objeto da iniciativa dos juízes já diz, trata-se apenas de um mandado de notificação com base em denúncia de eleitor. Uma prevenção. Quem quer que seja notificado pode apresentar seus argumentos sem nenhum obstáculo legal, inclusive, se achar que foi ofendido em direito líquido e certo, poderá utilizar-se da via mandamental;

11 – Por outro lado, se o Ministério Público Eleitoral, com base na mesma denúncia, decidir representar contra alguma das autoridades religiosas, elas terão o mais amplo direito de defesa. Se porventura a prática irregular for reconhecida pela Justiça Eleitoral, a pena varia de R$ 2 mil a R$ 8 mil.

12 – Em agosto passado, o TRE reuniu em sua sede líderes religiosos das mais variadas matrizes e orientações. O propósito do encontro foi exatamente o de alertar aos participantes dos limites legais que regem a propaganda eleitoral. Na ocasião, a Igreja Católica foi representada pelo mesmo dom Limacedo Antônio da Silva.

Confira a nota de apoio e solidariedade a dom Limacêdo:

“Quero ver o direito brotar como fonte e correr a justiça qual riacho que não seca” (Am, 5,24)”.Nós, da Articulação de Leigos e Leigas de Olinda e Recife e a ABJD –Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, manifestamos nossa solidariedade  a  Dom  Limacedo,  Bispo  auxiliar  de  Olinda  e Recife,  que recebeu, no  dia  25  de  outubro, uma  notificação  do  TRE (Tribunal  Regional  Eleitoral),  em  consequência  de  uma  denúncia  de que  ele  estaria  fazendo  campanha  para  um  candidato  específico. Os Juízes  da  Propaganda  Eleitoral do  Recife  notificaram o bispo auxiliar para que ele se abstivesse de fazer propaganda eleitoral de qualquer natureza dentro dos templos religiosos. Diante da  denúncia e  da  notificação  acima  referida, a  Articulação  de Leigos  e  Leigas  de  Olinda e  Recifee  a  ABJD,considerando a imensurável  importância  da  Comissão  de  Juízes  da  Propaganda Eleitoral  do  Recife,  entende  que,na  homilia  de  Dom  Limacedo  não ficou evidente um pedido de voto, mas sim uma orientação, baseada em  valores  pregados  por  Jesus  de  Nazaré,  que  defende  a  vida  em abundância.Registramos aqui a nossa profunda consideração a Dom Limacedo e a  nossa   disposição   em   continuar   contribuindo   para   que a Arquidiocese de Olinda e Recife continue a trilhar seus caminhos em direção à manutenção da   vida,  em todas as suas formas, respondendo  ao  chamado à  resistência  evangélica,  à  profecia  que denuncia  na  busca  da  Boa  Nova,  não  baixando,  jamais,  a  cabeça diante de todas as formas de opressão.“Se eles se calarem, as próprias pedras falarão” (Lucas, 19,40)

Assinam as seguintes entidades / grupos: 

1. CEB´s

2. CEBI – Centro de Estudos Bíblicos

3. Centro Educacional Profissionalizante do Flau – Turma do Flau 

4. Comissão de Justiça e Paz

5. Comissão Pastoral da Terra

6. Grito dos Excluídos

7. Grupo de Leigos Católicos Igreja Nova

8. Grupo Encontro da Partilha

9. Grupo Fé e Política Dom Helder Câmara

10. Grupo Mulher Maravilha

11. IDheC – Instituto Dom Helder Camara

12. Instituto Humanitas

13. Mística e Revolução – MIRE

14. Movimento de Cursilhos de Cristandade da Arquidiocese de Olinda e Recife

15. Movimento de Mulheres Contra o Desemprego

16. MPC – Movimento de Profissionais Cristãos

17. MTC/NE II – Movimento de Trabalhadores Cristãos

18. Pastoral das pessoas em situação de rua

19. RCB – Renovação Cristã do Brasil

20. Tenda da Fé

21. Trapeiros de Emaús

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