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Category Archives: Notícias

[ Ponto de Vista ] “Não sou puxadinho do PT e não serei jamais”, afirma Ciro Gomes…

 

Via  O Tempo /Agência Estado

O pré-candidato do PDT à presidência da República, Ciro Gomes, rebateu críticas de não ter participado de um ato político em apoio ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última segunda-feira no Rio de Janeiro. “Não sou puxadinho do PT e não serei jamais. Nos últimos 16 anos eu apoiei o Lula sem faltar um dia. Eles que façam dessa história o que eles quiserem fazer”, disse. Perguntado por jornalistas se poderia ser o candidato apoiado pelo PT nas eleições presidenciais deste ano, Ciro avaliou que não é provável, porque a natureza do Partido dos Trabalhadores é de ter sempre um representante da legenda para o pleito.

SERIEDADE E DIÁLOGO -Para Ciro, é preciso resgatar a serenidade na política e o diálogo, a fim de acabar com a polarização nacional nesta área. “As instituições brasileiras já estão em frangalhos. Há um quadro generalizado de anarquia no País, que se caracteriza por votações exóticas do Judiciário, por opiniões absolutamente ilegais e arbitrárias de comandantes das Forças Armadas e a desobediência de parte dos políticos da lei e das regras”, apontou.

Ele defendeu sua candidatura a presidente da República e apontou que é preciso “desratizar” o País, numa referência ao fim da impunidade de atos de corrupção no setor público.

CONTRA O GENERAL – Ciro criticou os comentários do comandante do comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, que na terça-feira fez uma postagem de “repúdio à impunidade” antes da votação do STF sobre habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Imagino que o general comandante do Exército quis expressar por sua própria boca, o que é impertinente, a tentativa que a cadeia de comando permaneça íntegra sob sua liderança. Ele falando subordina todos os outros pelo seu comando”, disse. “É ruim que uma República a essa altura como a nossa ainda tenha que ouvir pito público de militar. Isso é coisa que ficou para republica de banana nos anos 1960.”

DESEQUILÍBRIO – Na avaliação de Ciro Gomes, os cidadãos no Brasil, em geral, não se consideram protegidos pela Justiça. “Há um notório desequilíbrio entre aquilo que amargamente se imputa ao Lula nos prazos tão ágeis quanto se estão impondo, e aquilo que se faz à corrupção notória de certos figurões do PSDB. O País inteiro sente e eu sinto a mesma coisa.”

Ele afirmou que os brasileiros devem acompanhar o debate político no País e expressar suas opiniões de forma pacífica pelas redes sociais. “Vá às manifestações que forem corretas de ir, mas não se precipite porque o mundo político não merece que ninguém morra por si”, destacou. “O mundo político é assim mesmo É feito de contradições e no fundo a gente acaba achando uma saída”, ressaltou.

JOAQUIM BARBOSA – Ciro Gomes avaliou com ironia a participação do ex-ministro do STF Joaquim Barbosa nas eleições presidenciais deste ano. “Quando a gente começa a ver juiz dando entrevista demais, se exibindo de mais, a gente já sabe que o que ele quer é entrar para a política. Isso é uma impertinência, mas seja bem-vindo.”

O pré-candidato à presidência do PDT apontou que a insistência do PT em manter a candidatura ao Palácio do Planalto de Lula pode trazer incertezas políticas ao País. “Gera uma instabilidade grave na sociedade brasileira, e, portanto, também em um dos seus aspectos que é a vida econômica.” Ele fez os comentários depois de participar da Brazil Conference 2018, realizada em Harvard e MIIT.

Lula na missa: Marisa, Marisa presente!

Brazil’s former President Luiz Inacio Lula da Silva is seen in front of the metal workers union headquarters in Sao Bernardo do Campo, Brazil, Saturday, April 7, 2018. (AP Photo/Nelson Antoine)

Do Estado de S. Paulo

O ex-presidente deixa o prédio do sindicato pela primeira vez em dois dias e sobe ao trio elétrico ao lado de apoiadores para o início da missa em homenagem à ex-primeira-dama Marisa Letícia, em frente ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo. O coro dos apoiadores de Lula entoa gritos de “Marisa! Marisa” e “Marisa presente!” ao redor do trio.
 
Em homenagem à ex-primeira-dama Marisa Letícia, o ex-ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República Gilberto Carvalho, lê artigo escrito pelo Frei Beto na época que Marisa foi pela internada no ano passado.
 
“Se há uma mulher que não pode ser considerada mero adereço do marido é Marisa”, diz um dos trechos.

Manifestantes pró-Lula vibram com chegada do ex-presidente.

Gilberto Carvalho segue lendo o artigo escrito por Frei Beto em homenagem à ex-primeira dama:
“Marisa não tem a vocação política de Lula, mas sua aguçada sensibilidade funciona como um radar que lhe permite captar o âmago das pessoas e discernir as variáveis de cada situação. Por isso, é capaz de dizer a Lula verdades que o ajudam a não se afastar de sua origem popular nem ceder ao mito que se cria em torno dele. A simplicidade talvez seja o predicado que ela mais admira nas pessoas.”
 
“Habilidosa na arte do silk-screen, Marisa fez a primeira bandeira do PT, num tecido vermelho trazido da Itália. Em 1981, montou em casa uma pequena oficina para estampar camisetas com símbolos do Partido, inclusive criações de Henfil.”

Um único manifestante, pró-Operação Lava Jato, está em frente à sede da Polícia Federal (PF), em São Paulo. O homem carrega dois cartazes pedindo o fim da corrupção e a realização de uma “faxina geral”.
 
Jornalistas são maioria na frente do local, na expectativa de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vá para o local ainda hoje. No entanto, a PF pode buscá-lo no Sindicato dos Metalúrgicos, em São Bernardo do Campo, onde ele está desde a noite de quinta-feira. 

Continua…

Lula escolhe músicas para missa de Marisa Letícia…

Lula escolheu as músicas que serão cantadas na missa em homenagem à ex-primeira-dama Marisa Letícia neste sábado, dia também de sua despedida antes de ir para a prisão.

“Tem que ter Asa Branca”, disse ele aos jovens que estão ajudando a convidar os artistas que vão participar da celebração.

Além do clássico de Luiz Gonzaga, pediu “Deixa a vida me levar”, de Zeca Pagodinho, e muitas canções de Clara Nunes.

Fez ainda um pedido especial: “Porto Solidão”, sucesso de Jessé e a canção preferida de dona Marisa.

Ficou com olhos marejados ao ver que “Apesar de Você”, de Chico Buarque, estava no setlist, que contará ainda com “O que é, o que é”, de Gonzaguinha.

A ex-presidente Dilma pediu que fosse tocada também “Maria, Maria”, de Milton Nascimento.

Entre os artistas confirmados estavam Maria Gadú, Tulipa, Lecy Brandão, Fioti e Thaide.

O repertório proposto inicialmente pelos jovens era de clássicos dos anos 60, até Lula se envolver pessoalmente na escolha. (Mônica Bergamo e Eliane Trindade – Folha de S.Paulo)

Sérgio Moro determina que Lula pague multa de R$ 1 milhão…

Além do início do cumprimento da pena, o juiz Sergio Moro determinou na quinta-feira que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pague 280 dias multa, conforme decisão do TRF-4, que elevou a pena e o valor. Ele terá dez dias para pagar R$ 1.003.600, mas o valor pode, se negociado, ser descontado mensalmente de sua aposentadoria. Foram 562 dias desde que o ex-presidente Luiz Inácio da Silva foi denunciado por receber propina em forma de um tríplex no Guarujá até a decretação, na quinta-feira, de sua prisão.

Horas depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitar o habeas corpus preventivo do petista, o Tribunal Regional Federal (TRF-4) pediu e, à tarde, Moro decretou que Lula deverá se entregar até as 17h desta sexta-feira na Polícia Federal de Curitiba.

Continua…

Acaba o prazo dado para o ex-presidente Lula se entregar à PF…

Acabou, às 17h desta sexta-feira, o prazo para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se entregar à Polícia Federal (PF) depois de expedida, nessa quinta, a ordem de prisão dada pelo juiz Sérgio Moro. 

Petista continua na sede do sindicato, em São Bernardo do Campo, no ABC Paulista (SP) – Crédito: Reprodução/ Facebook Sindicato dos Metalúrgicos. A Polícia Federal foi avisada por interlocutores de Lula que ele está à disposição e não resistirá à prisão. O ex- presidente não pretende, no entanto, sair do sindicato para ir à sede da corporação. Os policiais teriam que buscá-lo. A PF, no entanto, teme pela segurança já que o local está cercado por militantes. As negociações continuam.
Segundo a assessoria de imprensa da 13ª Vara Federal do Paraná, o ex-presidente Lula não pode ser considerado foragido após as 17h e também não terá descumprido ordem judicial se não se apresentar depois deste horário.

No despacho desta quinta (5), o juiz Sergio Moro concedeu “em atenção à dignidade do cargo que ocupou, a oportunidade de apresentar-se voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba até as 17:00” desta sexta.(Portal Folha PE)

STJ nega habeas corpus de Lula…

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o habeas corpus apresentado, na manhã de hoje, pela defesa de Luiz Inácio Lula da Silva, segundo informou à GloboNews Sepúlveda Pertence, um dos advogados do ex-presidente .

O pedido de decisão liminar (provisória) foi protocolado por volta das 7h. Os advogados de Lula contestam ofício enviado ontem pela Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) ao juiz Sergio Moro, de Curitiba, permitindo a decretação da ordem de prisão.

Após a ordem de prisão, Lula passou a noite de ontem e a madrugada de hoje na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo, com lideranças do PT. Segundo a determinação de Sérgio Moro, Lula deve se entregar até as 17h desta sexta à Polícia Federal em Curitiba. O juiz vetou o uso de algemas “em qualquer hipótese” (leia a íntegra do despacho).

Continua…

Washington Post: “Prisão, Brasil no caos políticos”…

Nelson de Sá – Folha de S.Paulo

Alguns dos principais jornais ocidentais, como o francês Le Monde, com manchete, e os americanos New York Timese Wall Street Journal, entraram pouco depois dos brasileiros com a ordem de prisão de Lula.

O Washington Post destacou na home que ela “mergulha o Brasil no caos político”.

Ao longo do dia, a cobertura sobre Lula motivou até notificações, notícias enviadas diretamente aos celulares, do WSJ ao britânico Guardian. O noticiário tomou do site Axios, de Washington, ao South China Morning Post, de Hong Kong.

BOLSONARO

O vespertino Le Monde já levou Lula à primeira página impressa na tarde de quinta, avaliando que “nunca uma decisão dilacerou tanto o Brasil”. O jornal deu destaque para a previsão de que muitos de seus eleitores migrarão para Jair Bolsonaro.

A Bloomberg avalia que o Supremo “enterrou a esquerda”, mas avisa que o “alívio dos investidores”, como noticiado por CNBC e Financial Times, terá “vida curta” devido à ascensão de Bolsonaro.

E a Vice, em vídeo para a HBO, também aposta na “direita evangélica” agora que “o Supremo efetivamente nocauteou Lula da corrida”.

SOCIALISTA ELIMINADO

O site americano de extrema-direita Breitbart festejou que o Supremo “eliminou o socialista Lula” no momento em que os “jovens brasileiros estão se voltando para o conservadorismo”.

ÓDIO

O FT já adiantou editorial, intitulado “Processo de Lula mostra que ninguém está acima da lei”, em que busca reagir aos temores sobre Bolsonaro, dizendo que a vitória do “extremista de direita, que faz as visões de Trump parecerem moderadas”, não é certa. Argumenta que pode até perder seu apelo de “anti-Lula”.

Em análise, o alemão Süddeutsche Zeitung também vê assim, dizendo que Bolsonaro “se alimenta em grande parte do ódio a Lula”.

‘GOVERNO DE JUÍZES’

A revista britânica The Economist, com a ilustração acima e o título “Lula e o governo de juízes”, destaca “As falhas e os benefícios da campanha anticorrupção na América Latina”. Diz que seu impacto “pesou sobre a credibilidade da política democrática” na região, mas também deu esperança de que “acabará por fortalecê-la”.

Diz que Sergio Moro é “um juiz cruzado”, que a condenação de Lula se baseia em “delações premiadas generosas oferecidas a suspeitos” e que a pena de 12 anos, na primeira de nove acusações, “parece desproporcional”. Por outro lado, a revista lembra as “implicações mais amplas”, num país que permite tantos níveis para recorrer.

E conclui que, “quaisquer que sejam suas falhas e riscos, o esforço anticorrupção marca um avanço”.

Na mesma linha, o Süddeutsche avalia que a restrição aos recursos ajuda a apagar o “velho ditado brasileiro de que quem tem dinheiro nunca vai para a cadeia”. E sublinha a ironia de que “o homem que lutou como ninguém por justiça social vai levar para a cela este bordão: Sua derrota protege o país de mais injustiça”.

Licença maternidade de 180 dias é aprovada por Comissão do Senado…

A licença maternidade de 180 dias, já praticada por empresas públicas e algumas privadas, está mais perto de ser uma realidade para todas as mulheres. Foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 72/2017, que amplia o prazo da licença-maternidade de 120 para 180 dias.

Além do aumento da licença maternidade, o texto, de autoria da senadora Rose de Freitas (MDB-ES), também permite ao pai acompanhar a mãe do bebê em consultas e exames durante a gravidez. Como foi aprovado em caráter terminativo, caso não haja recurso para que a proposta seja analisada pelo plenário do Senado, o texto seguirá direto para a Câmara dos Deputados. “É uma medida que estimula a paternidade responsável, inserindo o genitor, desde os primeiros momentos, na rotina de cuidados com o seu filho que irá nascer”, disse o relator da proposta, Paulo Paim (PT-RS).

Sobre a extensão da licença maternidade, o relator indicou dados da Sociedade Brasileira de Pediatria, mostrando que bebês que ficam seis meses ao lado da mãe têm reduzidas as chances de contrair pneumonia, desenvolver anemia ou sofrer com crises de diarreia. Segundo o relator, o Brasil gasta somas altíssimas por ano para atender crianças com doenças que poderiam ser evitadas, caso a amamentação regular tivesse ocorrido durante os primeiros meses de vida.

Continua…

E a prisão de Lula? Agora é com Sergio Moro…

O Globo

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ficou mais perto da prisão depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por 6 votos a 5, o habeas corpus preventivoapresentado por sua defesa. Em janeiro, Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão por desembargadores do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá (SP). Terminado o julgamento no STF, Lula ainda terá uma última possibilidade de recurso no TRF-4, chamado de embargo do embargo. A defesa do petista tem até a próxima segunda-feira para recorrer, mas este tipo de medida raramente é aceita pelos desembargadores. Antes disso, no entanto, o juiz Sérgio Moro pode decretar a prisão.

Com o habeas corpus negado, Lula pode ser preso imediatamente?

Essa decisão caberá ao juiz Sergio Moro, responsável pela Lava-Jato em Curitiba. Ele, que condenou o petista no caso do tríplex do Guarujá, tem a prerrogativa de decretar a prisão. O magistrado terá que decidir se expede o mandado de prisão imediatamente ou se aguarda o julgamento do embargo do embargo. Esse é o último recurso à segunda instância, no caso o Tribunal Regional Federal da 4ª Região(TRF-4), e geralmente é considerado apenas protelatório.

Por que Lula ainda não foi preso se ele já foi condenado em segunda instância?

O julgamento do habeas corpus pelo Supremo Tribunal Federal foi suspenso, no último dia 22, a pedido dos ministros Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski. Eles tiveram que se retirar antes do final da sessão, devido a compromissos pessoais. O STF então concedeu uma liminar para que o ex-presidente não fosse obrigado a cumprir a pena antes da decisão do tribunal. Como o Supremo emendou o feriado de Páscoa, o julgamento só foi retomado na quarta-feira.

O que o Supremo já havia decidido sobre o habeas corpus de Lula?

No último dia 22 foi julgada uma questão preliminar: se era cabível analisar o habeas corpus. Para o relator, ministro Edson Fachin, o Supremo não deveria nem colocar em julgamento o recurso de Lula, porque iria contra uma regra da Constituição. Mas, por 7 a 4, a Corte decidiu se debruçar sobre a questão. A defesa pediu ao STF para derrubar decisão do ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou habeas corpus preventivo para Lula.

O petista ainda pode recorrer a outras instâncias do Judiciário?

Pode, mas não para evitar a prisão neste momento. A defesa pode apresentar um recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça, para apontar decisões ou atos do processo que violariam princípios como o da ampla defesa. No STJ, o ministro Félix Fischer, relator da Operação Lava-Jato, examinaria o eventual recurso, caso fosse protocolado. Se eventual pedido for negado, a defesa poderia voltar a apelar para o Supremo Tribunal Federal, em busca de um novo recurso.

O Supremo ainda pode rever a prisão após decisão em segunda instância?

Sim. Além do habeas corpus de Lula, há duas ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) que tratam do tema de forma genérica, sem abordar um caso específico. A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, tem resistido a marcar a data de julgamento dessas ações. Se isso ocorrer, é possível que haja mudança no entendimento da Corte, seja para permitir a execução da pena somente após o trânsito em julgado (quando esgotados todos os recursos), seja para autorizá-la somente depois de análise do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que funcionaria como uma terceira instância.

Lula ainda poderá concorrer à Presidência da República?

Pela Lei da Ficha Limpa, uma condenação de um órgão colegiado, como o TRF-4, torna o candidato inelegível. Mas ainda há recursos que podem permitir uma candidatura. Mesmo que a condenação seja mantida pelo TRF-4, o ex-presidente pode recorrer ao STJ e ao STF para tentar obter uma liminar e manter a candidatura. Nesse caso, o desfecho vai depender do juiz que analisar o caso. O prazo final para registro de candidaturas é 15 de agosto.

Lula pode registrar a candidatura enquanto couber recurso?

Mesmo que Lula esteja inelegível pela Lei da Ficha Limpa, por ter sido condenado por órgão colegiado, no caso o TRF-4, isso não o impede de solicitar o registro de candidatura em agosto. A Lei Eleitoral diz que, com a solicitação feita, o candidato está autorizado a realizar atos de campanha até a decisão definitiva sobre o pedido de registro pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caso seja preso, Lula também poderá registrar a sua candidatura e aguardar o TSE.

Podemos, então, ter uma campanha de Lula mesmo com ele preso?

Sim. Nessa hipótese, Lula estaria discutindo sua elegibilidade na Justiça Eleitoral. A Lei Eleitoral estabelece, porém, que os partidos políticos têm até 20 dias antes das eleições para substituir as suas candidaturas. Caso o TSE negue o registro da candidatura, o PT teria que substituí-lo até o dia 17 de setembro. Caso a eventual impugnação saísse depois das eleições, e Lula fosse eleito, haveria um debate jurídico se ele poderia ou não assumir a Presidência da República.

 

Mesmo com rejeição de habeas corpus, início da prisão de Lula ainda não tem data…

Com a rejeição do habeas corpus preventivo pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva esgota as possibilidades de recorrer contra sua eventual prisão. Apesar de a Corte ter negado o pedido, Lula não deve ser preso imediatamente.

É preciso que o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba e responsável pela condenação na primeira instância, emita um mandado de prisão.

Há ainda trâmites processuais pendentes no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal com sede em Porto Alegre, o que pode retardar a ordem de prisão.

A defesa de Lula já declarou que quer apresentar um novo recurso contra a rejeição do primeiro embargo pelos desembargadores da Oitava Turma do TRF4. Os advogados têm dez dias corridos a partir da publicação do acórdão – que ocorreu no dia 27 de março – para abrir a intimação sobre o resultado, e mais dois dias úteis de prazo para entrar com o novo recurso: prazo que vai até 10 de abril.

Após derrota no STF, Lula admite a aliados que está fora das eleições…

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse nesta quinta-feira (5) que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiu a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva atendeu ao pedido do Ministério Público Federal para executar a pena após a condenação do petista em segunda instância.

Sem o habeas corpus do STF, Lula não só não concorrerá à Presidência como deve ser preso. Para os candidatos que ficam, a trajetória do ex-presidente serve de exemplo pelo que fez e como chegamos ao buraco atual.

Lula terminou seus dois mandatos em 2010 consagrado. Com a mais alta aprovação (83%) da série do Datafolha e o maior crescimento do PIB (7,5%) desde o Plano Cruzado de 1986.

Cálculos da FGV com dados do IBGE revelaram que nunca o Brasil distribuiu tanto a sua renda e diminuiu a desigualdade entre ricos e pobres, o que explicaria a popularidade recorde e o maior PIB em 25 anos ao final do mandato. (PC)

Supremo rejeita por 6 votos a 5 habeas corpus preventivo para Lula…

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou por 6 votos a 5 o pedido de habeas corpus preventivo da defesa e com isso autorizou a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O julgamento durou quase 11 horas, e o resultado foi proclamado na madrugada desta quinta-feira (5) pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. Os advogados de Lula não comentaram. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse que o resultado “foi do jeito que o Ministério Público pediu”.

Agora, a execução da prisão depende do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que, em janeiro, condenou Lula a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex no Guarujá (SP). (PC)

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