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Category Archives: Trânsito

Inspeção veicular será obrigatória no Brasil inteiro a partir de 2020…

A partir de 2020, a inspeção veicular passará a ser obrigatória no Brasil inteiro. A medida resulta de uma regulamentação publicada nesta sexta-feira (8) pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito), ligado ao Ministério das Cidades da gestão Michel Temer.

Esse tipo de vistoria já era prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro de 1998, mas, sem regulamentação, ela nunca havia sido implementada em âmbito nacional, cabendo a cada município estabelecer ou não uma lei para isso. Conforme a resolução desta sexta, a responsabilidade pela implantação do sistema de inspeção passa a ser dos órgãos de trânsito estaduais.

Cabe ao Detran de cada Estado garantir acesso da inspeção a todos os municípios até 31 de dezembro de 2019. Não está claro ainda como isso será feito nem penalidades pelo descumprimento. O governo Temer diz que os custos deverão ser pagos pelos proprietários dos veículos, mas caberá a cada órgão estadual definir os valores.

Em São Paulo, a prefeitura chegou a implantar a inspeção veicular de 2010 a 2013, na gestão Gilberto Kassab (PSD) –no ano seguinte foi extinta por Fernando Haddad (PT), após promessa de campanha. A tarifa para fazer a vistoria chegou a até R$ 62.
Pela norma do Contran, todos os veículos, exceto os de coleção e os bélicos, deverão ser vistoriados de dois em dois anos, exceto os veículos zero quilômetro, que devem passar pela primeira inspeção ao completarem três anos.

Os que não se enquadrarem nos padrões de segurança nos sistemas de freios, pneus, rodas, faróis ou nos equipamentos obrigatórios e ambientais, como controle de emissão de gases poluentes e ruído, não serão licenciados. A condução do veículo sem licenciamento implica em infração grave, que resulta em 5 pontos na carteira de habilitação e multa de R$ 195,23, além da apreensão do veículo até que ele seja regularizado.

Os departamentos de trânsito estaduais ficam responsáveis por definir quais os locais que prestarão os serviços –podem ser feitos pelos próprios Detrans ou por empresas privadas credenciadas. Ainda não existem estações credenciadas para a operação. Cada Estado deve entregar ao Contran um cronograma de implementação da inspeção veicular em seu Estado até 1º julho de 2018.

Continua…

Nova CNH terá chip, ‘cara’ de cartão de crédito e integração com outros países…

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vai mudar novamente e adotar o formato de cartão de plástico com microchip até 2019, de acordo com uma nova resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) a ser publicada nesta semana. Os órgãos e entidades executivas de trânsito do país têm até o dia 1º de janeiro de 2019 para adequar os procedimentos à adoção do novo modelo de CNH.

Os motoristas que tiverem o documento ainda dentro da validade em papel não precisarão fazer a troca, que ocorrerá no momento de renovação. O valor das emissões será definido pelos Detrans dos Estados e do Distrito Federal. De acordo com o órgão, a atualização reduzirá as chances de fraude e terá integração com outros países. O cartão se assemelha a um cartão de crédito convencional, com chip que possibilita a inserção de dados dos condutores e amplia as formas de utilização do documento.

Segundo o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) que fará o controle do acesso aos dados gravados no chip, não há risco de leitura de dados sigilosos do condutor.
Entre as alternativas para uso do novo documento estão o pagamento de pedágio e transporte público, o controle de acesso a prédios e universidades e a identificação biométrica que poderá usar as digitais contidas no chip para validação de identidade em bancos e serviços públicos, por exemplo. (Folhapress)

Código de trânsito prevê multa para os “distraídos”…

O que antes poderia parecer algo comum no trânsito, agora virou motivo para multa. Dançar enquanto dirige, se maquiar, entre outras “distrações” estão sujeitas a multa de acordo com o artigo 169 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O artigo prevê que é infração “dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança”. A multa engloba todos os casos citados, além de outros, que não estejam enquadrados em outras multas específicas, como utilizar o aparelho celular no volante ou conduzir utilizando apenas uma mão.

Apesar de parecer uma infração incomum ou difícil de ser identificada, ela é bastante cometida pelos pernambucanos. No ano passado, foram 7.884 notificações, de acordo com dados do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE). Em 2017, até novembro, foram 9.262 condutores agrados. Os meses com maior número de autuações foram agosto, junho e setembro, com mais de mil notificações. “Dirigir sem atenção” é uma infração leve, e o motorista que cometê-la recebe três pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e deve pagar o valor de R$ 88,38.

Continua…

Corra para colocar o IPVA em dia…

Contribuintes que estão em dívida com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) devem ficar atentos. É que a Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco (Sefaz-PE) está planejando o envio de novas notificações para quem está em débito com o pagamento referente ao prazo dos cinco últimos exercícios fiscais, até o ano de 2017. O órgão prevê enviar os ofícios a partir do dia 30 de outubro.

De acordo com a Sefaz, os contribuintes que receberem a notificação são considerados inadimplentes. “O grande estímulo para cumprimento desta obrigação é a perspectiva de pagamento do débito antes da notificação. Caso não se atenda à regularização neste período, o imposto é agravado com multa, além dos juros correntes”, explicou a comunicação da pasta. 

A iniciativa faz parte do terceiro lote de notificações enviadas este ano, sendo o último previsto para 2017. A notificação será encaminhada ao domicílio civil do contribuinte, coincidente com o endereço de cadastro do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE). 

Continua…

Governo lança carteira de motorista digital na próxima semana…

O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), órgão do Ministério das Cidades, lançará na terça-feira (10) a carteira nacional de habilitação eletrônica: CNH-e.

Trata-se de um aplicativo para celular por meio do qual o motorista poderá acessar a versão digital de seu documento, o que o dispensará de portar o documento em papel. O estado de Goiás será a primeira unidade da Federação a contar com o recurso.

CNH Digital para motoristas já pode ser baixada no celular…

Já pensou em nunca mais esquecer a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) em sua casa? Pois o aplicativo CNH digital já pode ser baixado por motoristas em celulares Android. O novo formato do documento está disponível apenas em versão de demonstração. A novidade para condutores pode ser baixada na versão para testes em formato APK no sistema Android – você pode encontrar o processo detalhado da instalação no site do Governo. Futuramente, o app será disponibilizado para todos os usuários dos sistemas Android e iOS.

O aplicativo em versão de demonstração é um avanço dos planos do Governo para implantar o documento em todo o país. A intenção é que a CNH-e, como é chamada, seja disponibilizada até 1º de fevereiro de 2018. Segundo o Governo, o novo documento terá o mesmo valor jurídico da CNH física.

A CNH-e será opcional e caberá ao condutor escolher se quer utilizar o aplicativo ou não. O usuário poderá fazer ela pelo smartphone, se tiver certificado digital, ou no Detran de seu Estado.

O app armazenará todas as informações do documento original, como foto e dados do motorista. Será possível ainda compartilhar o documento automaticamente para e-mail ou WhatsApp.

A carteira eletrônica será disponibilizada apenas a motoristas que tenham uma habilitação impressa com QR Code, aquele código escaneável que é popularmente usado para acessar o WhatsApp pelo computador.

Em caso de perda ou roubo do celular, será necessário fazer um bloqueio para impedir o uso do documento. Isso poderá ser feito pelo portal de serviços do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito). (Fonte Uol)

Contran antecipa implementação da carteira de motorista eletrônica…

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decidiu antecipar a implantação, pelos estados, da nova Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e). Por meio de uma pequena alteração no texto legal em vigor desde julho deste ano, o conselho responsável por regulamentar as normas de trânsito estabeleceu que os órgãos estaduais devem implantar o novo sistema até 1º de fevereiro.

Pela Resolução 684, de 25 de julho, os órgãos e entidades de trânsito dos estados e do Distrito Federal deveriam estar aptos a fornecer e fiscalizar a Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica a partir de 1º de fevereiro de 2018. Já a Resolução 687, publicada no Diário Oficial da União de hoje (16), estabelece que os estados devem estar aptos a fazê-lo até 1º de fevereiro de 2018.

Segundo a assessoria do Ministério das Cidades, pasta responsável por coordenar o Sistema Nacional de Trânsito, a antecipação foi aprovada em virtude da conclusão do aplicativo para aparelhos do tipo smartphone. Com a mudança, os departamentos de Trânsito (Detrans) podem começar a testar a emissão do documento digital – que será opcional, uma vez que a habilitação impressa continuará a ser emitida.

Continua…

DER realiza ações de conservação na PE-050..

Importante rodovia da região norte do Estado, a PE-050 está sendo contemplada com ações de conservação viária, no trecho que liga Vitória de Santo Antão a Limoeiro, passando pelos municípios de Glória de Goitá e Feira Nova. O trecho beneficiado tem 43 quilômetros de extensão e interliga as regiões da Mata Norte, Mata Sul e o Agreste Meridional.

Os serviços começaram com uma grande intervenção no km 10 da rodovia, onde as fortes chuvas que caíram naquela região provocaram uma erosão que danificou parte do acostamento. 

Naquele trecho da via, conhecido como Curva da Azeitona, as equipes contratadas pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão vinculado à Secretaria Estadual de Transportes, realizaram os serviços de recomposição do aterro e a construção dos dispositivos de drenagem.

Atualmente, estão sendo realizados os trabalhos de roço mecanizado, capinação,
limpeza dos acostamentos e dos dispositivos de drenagem, incluindo o recapeamento asfáltico nos pontos críticos da PE-050. A previsão dos técnicos da empresa contratada é que os serviços sejam todos finalizados até o final da primeira quinzena do próximo
mês de agosto.

Essa iniciativa está sendo coordenada pelo Distrito Rodoviário do DER de Carpina e tem a finalidade de melhorar as condições de trafegabilidade na rodovia, através das ações de conservação, que já estão proporcionando mais segurança aos usuários e facilitará o escoamento da produção agrícola da região, predominantemente canavieira, além de beneficiar diretamente a população dos quatro municípios, que somam mais de 187 mil habitantes. (Magno Martins)

CNH vencida poderá ser usada como documento de identificação…

Os motoristas poderão continuar usando a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) como documento de identificação mesmo após seu vencimento. A permissão para dirigir com o documento vencido continua proibida.

A decisão foi tomada pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito) no último dia 21 de junho, mas divulgada somente nesta terça-feira.

De acordo com o entendimento do órgão, a validade se refere apenas ao prazo de vigência do exame de aptidão física e mental, mas não sobre os dados pessoais do motorista.

Pela lei atual, o motorista pode usar a CNH vencida apenas por 30 dias após a expiração da sua validade. Passado esse prazo, o condutor flagrado nessa situação comete infração gravíssima, com multa e 293,47 reais e 7 pontos na carteira. (Veja)

Câmara aprova fim de multa para quem esquecer carteira de habilitação…

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovou nesta quarta-feira (21) o fim das multas ao motorista que não estiver com a carteira de habilitação ou a licença do veículo no momento da abordagem. Aprovado em caráter conclusivo, o projeto segue direto para o Senado, caso não haja recurso para análise do plenário da Câmara.

O projeto, de autoria da ex-deputada Sandra Rosado (Vereadora em Mossoró) e da deputada Keiko Ota (PSB-SP), altera o Código de Trânsito Brasileiro e determina que, na ausência dos documentos, o agente de trânsito obtenha as informações por meio de consulta a banco de dados oficial.

Quando não for possível a consulta online das informações do veículo ou do condutor, o motorista terá até 30 dias para levar o documento ao órgão de trânsito responsável pela autuação. Com isso, o auto de infração será cancelado e o motorista não terá pontos computados em sua carteira. (PC)

Lançamento da Campanha Maio Amarelo contempla alunos de João Alfredo…

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Juntamente com o mês de maio, vem a Campanha Maio Amarelo. São atividades educativas que promovem um trânsito mais seguro. No município de João Alfredo, Agreste Setentrional, a Secretaria Municipal de Educação em parceria com a Escola de Trânsito do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (DETRAN/PE) realizou ontem (5) a abertura da programação do Maio Amarelo.

Durante manhã e tarde, alunos da rede municipal participaram de ações educativas animadas pelos artistas da Turma do Fom-Fom. Eles atuaram em dois momentos. Pela manhã, na Escola Governador Miguel Arraes, e no período da tarde, na Escola José Procópio Cavalcanti. As escolas ainda contarão durante o mês com o projeto Professor Amigo do Trânsito, fruto de mais uma parceria com o Departamento de Trânsito do Estado.

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“As crianças vibraram com as apresentações e a canção oficial da campanha fez a alegria deles. Acredito que de uma forma lúdica é possível abordar um assunto importante e necessário como é o trânsito”, avaliou a secretária de Educação, Alessandra Santos.

O Maio Amarelo também conta com a parceria da Secretaria Municipal de Saúde. Várias ações estão sendo vivenciadas no hospital e postos de saúde com a equipe do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF).

A prefeita Maria Sebastiana acompanhou a abertura oficial da campanha e enfatizou a importância de trabalhar o tema nas escolas. “A educação sempre será o principal caminho de mudanças. E quando falamos em trânsito a primeira coisa que vem à cabeça é educação. Sendo assim, as escolas são fundamentais”, pontuou. (PMJA- Assessoria de Imprensa – Fotos Cícero Márisson)

Servidores do Detran-PE completam 40 dias em greve com manifestação…

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A direção do Sindicato dos Servidores do Detran-PE convocou a categoria, familiares e toda a cadeia econômica em torno das atividades do Departamento de Trânsito de Pernambuco para participarem de uma manifestação, nesta sexta-feira (24), com concentração às 9h, na frente da sede Detran-PE, para marcar os 40 dias de greve dos servidores da autarquia.

“Em meio às mentiras da direção do departamento de transito, a justiça pernambucana deu ouvidos às ponderações do sindicato e hoje intima o Detran-PE a prestar esclarecimentos, que suscitaram a ilegalidade da greve. Um discurso enganoso e que omite a falta de disposição ao cumprimento dos acordos estabelecidos em 2016, sobre uma pauta de reivindicações que data de 2015”, defendem.

“A situação forçou, depois de muito questionamento oficial da categoria, a realização de uma greve, que o governo de Pernambuco insiste em não dar ouvidos. Fazendo a população do estado pagar pelo descumprimento de sua palavra”.

De acordo com o SindetranPE, a disposição dos servidores do Detran-PE sempre foi pela abertura do diálogo, entendendo que o movimento não precisaria chegar ao ponto que chegou.

“Porém, não há o que se temer quando se está com a razão e por isso os servidores se mantém firmes na greve, reivindicando o diálogo com o governo de Pernambuco, para se discutir os termos do cumprimento do acordo”. (Blog do Jamildo)

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