Petrobras anuncia novo aumento para o diesel e a gasolina…

Os preços do diesel e da gasolina voltam a subir nas refinarias a partir desta terça-feira (22). Segundo informações do site da Petrobras, a gasolina subirá 0,9% e o diesel 0,97%. Com Leia mais »

Nicolás Maduro é reeleito na Venezuela…

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, foi reeleito para um novo mandato de seis anos com 67,7% dos votos válidos, um total de 5.823.728 votos, informou a presidente do Conselho Nacional Eleitoral, Tibisay Lucena, quando a apuração contabilizava Leia mais »

Petistas se reúnem no Recife e pedem oficialização de Marília Arraes ao Governo…

Milhares de petistas se reuniram no Clube Internacional do Recife, na Zona Norte da cidade, para reforçar o coro que pede a liberdade do ex-presidente Lula – preso desde 7 de abril pelo caso do triplex Leia mais »

PSDB deve ficar com vice de Armando Monteiro …

Com a definição de que Armando Monteiro será o nome oposicionista para disputar o governo de Pernambuco e que Mendonça Filho será o nome do DEM para a primeira vaga de senador, Leia mais »

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Category Archives: Trânsito

Governo decide cancelar resolução que exigia curso para renovar habilitação…

O ministro das Cidades, Alexandre Baldy, determinou a revogação da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que tornava obrigatória a realização e aprovação em curso de aperfeiçoamento para renovação da carteira nacional de habilitação. A revogação ocorrerá na próxima segunda-feira, 19.

A decisão para cancelar a resolução 726/2018 foi encaminhada ao diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e ao presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Maurício Alves.

Por meio de nota, o Ministério das Cidades informou que “a diretriz da atual gestão da pasta tem por objetivo implementar ações e legislações que atendam às expectativas da população”, mas com o propósito de “reduzir custos e facilitar a vida do brasileiro”.

A obrigação de se realizar cursos não só implicaria em processos burocráticos para o cidadão, mas também em custos adicionais. “Informa-se que os técnicos do Denatran, do Ministério das Cidades, seguirão na busca de alcançar o objetivo de promover a cada vez mais a segurança dos usuários de trânsito, mas sempre com absoluto foco na simplificação da vida dos brasileiros e na constante busca pela redução de custos de forma a não afetar a rotina dos condutores que precisam renovar suas carteiras de habilitação/CNHs por todo o Brasil”, declarou Baldy.

Neste sábado, o presidente da Câmara Rodrigo Maia chegou a publicar em redes sociais uma mensagem de que aguardava essa decisão. “Vamos aguardar até a terça-feira para ver se o Contran suspende a resolução que exige curso teórico para a renovação da CNH. Lembrando que a Câmara tem a prerrogativa de aprovar um decreto legislativo sustando o ato”, declarou.

O deputado Daniel Coelho (PSDB/PE) já havia preparado um projeto de decreto legislativo neste fim de semana para pedir a suspensão da resolução. Com a medida do Ministério das Cidades, o ato será desnecessário. (André Borges – O Estado de S. Paulo)

Câmara aprova suspensão de CNH para motoristas envolvidos em contrabando…

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1.530/15 que prevê a pena de cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para o condutor condenado por dirigir veículo usado para receptação, descaminho ou contrabando de mercadorias. O dispositivo legal também estabelece a suspensão da habilitação após decisão cautelar do juiz em pedido do Ministério Público. A medida segue para apreciação do Senado.

Para o autor do PL, deputado Efraim Filho (DEM-PB), a medida pretende assegurar às autoridades a garantia de sanções mais eficazes e mais ágeis. De acordo com o parlamentar, estimativas apontam prejuízos anuais de R$ 100 bilhões com o contrabando no país. Essas perdas envolvem tanto impostos não pagos quanto as perdas decorrentes do impacto no mercado de trabalho e em toda cadeia produtiva.

Segundo Efraim Filho, o cigarro é responsável por cerca de 68% de todo o contrabando no Brasil. “As perdas da indústria e do governo com o contrabando do cigarro chegam a R$ 6,4 bilhões. Destes, ao menos R$ 4,5 bilhões correspondem a perdas de arrecadação. Mas há enormes perdas em termos de incremento do risco à saúde dos consumidores, de ocupação das forças de segurança com a prevenção a tais práticas, e, até, com a corrupção que frequentemente acompanha o contrabando. Tais perdas são, em muito, aumentadas, se, ao cigarro, somarmos os produtos eletrônicos, os perfumes e as bebidas alcoólicas”, explicou o parlamentar na justificativa do projeto de lei.

Continua…

Seguro DPVAT tem redução de 35% para 2018; regra não vale para motos….

O seguro obrigatório, o DPVAT, será reduzido em 35% em 2018, anunciou o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) nesta terça-feira (19). A regra, contudo, não valerá para motos.
A tabela com valores de 2018 para cada tipio de veículo ainda não foi divulgada pela Susep.

A decisão foi da Superintendência de Seguros Privados (Susep), vinculada à Fazenda. Segundo Joaquim Medanha, chefe da Susep, o valor cobrado em 2018 para carros de passeio, por exemplo, cairá dos atuais R$ 63,69 para cerca de R$ 42 – os preços valem para todo o Brasil.

Vinculada ao Ministério da Fazenda, a Susep é o órgão responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro.

Governo de Pernambuco publica tabela com valores do IPVA em 2018…

Foi publicado ontem (15) o decreto do governo de Pernambuco, no Diário Oficial, que trata do pagamento do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao ano de 2018. A tabela completa de valores pode ser conferida a partir da página 10 da publicação. No estado, o IPVA mais caro é de uma Ferrari 488 Spider, que custa R$ 101.401.16. O mais barato é de uma moto, que sai por R$ 72.

Na tabela publicada no Diário Oficial, o proprietário pode procurar o veículo de acordo com o ano de fabricação e o modelo. Um carro produzido em 2017 paga mais do que o mesmo automóvel que saiu da fábrica em 2016, por exemplo. Com informações do G1

Pernambuco concede isenção de 100% de multas e juros do IPVA a proprietários de motocicletas…

Os proprietários de motocicletas, ciclomotor e motoneta, que possuem o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) atrasado, terão a oportunidade de regularizar a situação até o dia 28 de dezembro deste ano. Isso porque o governador Paulo Câmara sancionou a lei complementar 376, de 12 de dezembro de 2017, anistiando 100% da multa e juros provenientes do atraso.

Desta forma, o Governo de Pernambuco cria facilidades para que o contribuinte regularize a situação do veículo, saindo da inadimplência, além de garantir a regularização da frota dos veículos pernambucanos. A iniciativa é válida para proprietários com débitos até 30 de novembro de 2017 e que ainda não foram notificados.

O pagamento deve ser feito integral à vista do saldo total devido de IPVA. Se houver algum questionamento administrativo ou judicial em tramitação, o contribuinte precisa desistir do procedimento para ter acesso aos benefícios. Atualmente, Pernambuco conta com quase um milhão de motocicletas emplacadas.

Para regularizar as pendências, o proprietário deverá efetuar o pagamento através de boletos, que são retirados exclusivamente pela internet, no site do Detran-PE (www.detran.pe.gov.br). O valor do débito para pagamento à vista, já dispensados os juros e as multas, estará especificado nos boletos gerados.

Transporte – Em outro dispositivo publicado ontem, o Governo de Pernambuco reduz pela metade o IPVA de 2018 para veículos de empresas terceirizadas de transporte. Conforme a Lei 16.225/2017, estão contemplados automóveis movidos a diesel, com capacidade para transportar 12 ou mais passageiros e que tenham, no mínimo, 70% de seu faturamento anual composto por serviços de transporte de funcionários para outras empresas. O detalhamento sobre as condições de adesão será publicado posteriormente. (Fonte: Edenevaldo Alves)

Inspeção veicular será obrigatória no Brasil inteiro a partir de 2020…

A partir de 2020, a inspeção veicular passará a ser obrigatória no Brasil inteiro. A medida resulta de uma regulamentação publicada nesta sexta-feira (8) pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito), ligado ao Ministério das Cidades da gestão Michel Temer.

Esse tipo de vistoria já era prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro de 1998, mas, sem regulamentação, ela nunca havia sido implementada em âmbito nacional, cabendo a cada município estabelecer ou não uma lei para isso. Conforme a resolução desta sexta, a responsabilidade pela implantação do sistema de inspeção passa a ser dos órgãos de trânsito estaduais.

Cabe ao Detran de cada Estado garantir acesso da inspeção a todos os municípios até 31 de dezembro de 2019. Não está claro ainda como isso será feito nem penalidades pelo descumprimento. O governo Temer diz que os custos deverão ser pagos pelos proprietários dos veículos, mas caberá a cada órgão estadual definir os valores.

Em São Paulo, a prefeitura chegou a implantar a inspeção veicular de 2010 a 2013, na gestão Gilberto Kassab (PSD) –no ano seguinte foi extinta por Fernando Haddad (PT), após promessa de campanha. A tarifa para fazer a vistoria chegou a até R$ 62.
Pela norma do Contran, todos os veículos, exceto os de coleção e os bélicos, deverão ser vistoriados de dois em dois anos, exceto os veículos zero quilômetro, que devem passar pela primeira inspeção ao completarem três anos.

Os que não se enquadrarem nos padrões de segurança nos sistemas de freios, pneus, rodas, faróis ou nos equipamentos obrigatórios e ambientais, como controle de emissão de gases poluentes e ruído, não serão licenciados. A condução do veículo sem licenciamento implica em infração grave, que resulta em 5 pontos na carteira de habilitação e multa de R$ 195,23, além da apreensão do veículo até que ele seja regularizado.

Os departamentos de trânsito estaduais ficam responsáveis por definir quais os locais que prestarão os serviços –podem ser feitos pelos próprios Detrans ou por empresas privadas credenciadas. Ainda não existem estações credenciadas para a operação. Cada Estado deve entregar ao Contran um cronograma de implementação da inspeção veicular em seu Estado até 1º julho de 2018.

Continua…

Nova CNH terá chip, ‘cara’ de cartão de crédito e integração com outros países…

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vai mudar novamente e adotar o formato de cartão de plástico com microchip até 2019, de acordo com uma nova resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) a ser publicada nesta semana. Os órgãos e entidades executivas de trânsito do país têm até o dia 1º de janeiro de 2019 para adequar os procedimentos à adoção do novo modelo de CNH.

Os motoristas que tiverem o documento ainda dentro da validade em papel não precisarão fazer a troca, que ocorrerá no momento de renovação. O valor das emissões será definido pelos Detrans dos Estados e do Distrito Federal. De acordo com o órgão, a atualização reduzirá as chances de fraude e terá integração com outros países. O cartão se assemelha a um cartão de crédito convencional, com chip que possibilita a inserção de dados dos condutores e amplia as formas de utilização do documento.

Segundo o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) que fará o controle do acesso aos dados gravados no chip, não há risco de leitura de dados sigilosos do condutor.
Entre as alternativas para uso do novo documento estão o pagamento de pedágio e transporte público, o controle de acesso a prédios e universidades e a identificação biométrica que poderá usar as digitais contidas no chip para validação de identidade em bancos e serviços públicos, por exemplo. (Folhapress)

Código de trânsito prevê multa para os “distraídos”…

O que antes poderia parecer algo comum no trânsito, agora virou motivo para multa. Dançar enquanto dirige, se maquiar, entre outras “distrações” estão sujeitas a multa de acordo com o artigo 169 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O artigo prevê que é infração “dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança”. A multa engloba todos os casos citados, além de outros, que não estejam enquadrados em outras multas específicas, como utilizar o aparelho celular no volante ou conduzir utilizando apenas uma mão.

Apesar de parecer uma infração incomum ou difícil de ser identificada, ela é bastante cometida pelos pernambucanos. No ano passado, foram 7.884 notificações, de acordo com dados do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE). Em 2017, até novembro, foram 9.262 condutores agrados. Os meses com maior número de autuações foram agosto, junho e setembro, com mais de mil notificações. “Dirigir sem atenção” é uma infração leve, e o motorista que cometê-la recebe três pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e deve pagar o valor de R$ 88,38.

Continua…

Corra para colocar o IPVA em dia…

Contribuintes que estão em dívida com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) devem ficar atentos. É que a Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco (Sefaz-PE) está planejando o envio de novas notificações para quem está em débito com o pagamento referente ao prazo dos cinco últimos exercícios fiscais, até o ano de 2017. O órgão prevê enviar os ofícios a partir do dia 30 de outubro.

De acordo com a Sefaz, os contribuintes que receberem a notificação são considerados inadimplentes. “O grande estímulo para cumprimento desta obrigação é a perspectiva de pagamento do débito antes da notificação. Caso não se atenda à regularização neste período, o imposto é agravado com multa, além dos juros correntes”, explicou a comunicação da pasta. 

A iniciativa faz parte do terceiro lote de notificações enviadas este ano, sendo o último previsto para 2017. A notificação será encaminhada ao domicílio civil do contribuinte, coincidente com o endereço de cadastro do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE). 

Continua…

Governo lança carteira de motorista digital na próxima semana…

O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), órgão do Ministério das Cidades, lançará na terça-feira (10) a carteira nacional de habilitação eletrônica: CNH-e.

Trata-se de um aplicativo para celular por meio do qual o motorista poderá acessar a versão digital de seu documento, o que o dispensará de portar o documento em papel. O estado de Goiás será a primeira unidade da Federação a contar com o recurso.

CNH Digital para motoristas já pode ser baixada no celular…

Já pensou em nunca mais esquecer a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) em sua casa? Pois o aplicativo CNH digital já pode ser baixado por motoristas em celulares Android. O novo formato do documento está disponível apenas em versão de demonstração. A novidade para condutores pode ser baixada na versão para testes em formato APK no sistema Android – você pode encontrar o processo detalhado da instalação no site do Governo. Futuramente, o app será disponibilizado para todos os usuários dos sistemas Android e iOS.

O aplicativo em versão de demonstração é um avanço dos planos do Governo para implantar o documento em todo o país. A intenção é que a CNH-e, como é chamada, seja disponibilizada até 1º de fevereiro de 2018. Segundo o Governo, o novo documento terá o mesmo valor jurídico da CNH física.

A CNH-e será opcional e caberá ao condutor escolher se quer utilizar o aplicativo ou não. O usuário poderá fazer ela pelo smartphone, se tiver certificado digital, ou no Detran de seu Estado.

O app armazenará todas as informações do documento original, como foto e dados do motorista. Será possível ainda compartilhar o documento automaticamente para e-mail ou WhatsApp.

A carteira eletrônica será disponibilizada apenas a motoristas que tenham uma habilitação impressa com QR Code, aquele código escaneável que é popularmente usado para acessar o WhatsApp pelo computador.

Em caso de perda ou roubo do celular, será necessário fazer um bloqueio para impedir o uso do documento. Isso poderá ser feito pelo portal de serviços do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito). (Fonte Uol)

Contran antecipa implementação da carteira de motorista eletrônica…

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decidiu antecipar a implantação, pelos estados, da nova Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e). Por meio de uma pequena alteração no texto legal em vigor desde julho deste ano, o conselho responsável por regulamentar as normas de trânsito estabeleceu que os órgãos estaduais devem implantar o novo sistema até 1º de fevereiro.

Pela Resolução 684, de 25 de julho, os órgãos e entidades de trânsito dos estados e do Distrito Federal deveriam estar aptos a fornecer e fiscalizar a Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica a partir de 1º de fevereiro de 2018. Já a Resolução 687, publicada no Diário Oficial da União de hoje (16), estabelece que os estados devem estar aptos a fazê-lo até 1º de fevereiro de 2018.

Segundo a assessoria do Ministério das Cidades, pasta responsável por coordenar o Sistema Nacional de Trânsito, a antecipação foi aprovada em virtude da conclusão do aplicativo para aparelhos do tipo smartphone. Com a mudança, os departamentos de Trânsito (Detrans) podem começar a testar a emissão do documento digital – que será opcional, uma vez que a habilitação impressa continuará a ser emitida.

Continua…

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