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Category Archives: Previdência

Opinião – A Reforma da Previdência tem que ser aprovada…

Ricardo Amorim – Gazeta do Povo

Obs.: Para melhor audição, desative momentaneamente a Rádio DS.

A proposta original da Reforma da Previdência dizia que iria tentar impedir que o déficit Previdência crescesse ainda mais, porém quanto mais a proposta fica fragilizada, mais o déficit vai crescer no futuro. Vários grupos têm pressionado, parara tentarem serem poupados dessa reforma, fazendo assim com que ela não se torne equânime.

Eu espero que o governo pare de ceder, espero que ela seja aprovada, e que a gente encare a realidade de que as promessas feitas pelos políticos no passado são impagáveis.

Reforma da Previdência começará a ser votada a partir de 8 de maio…

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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a reforma da Previdência começará a ser votada no plenário da Casa a partir de 8 de maio. Por se tratar de uma emenda constitucional, a proposta precisa ser votada em dois turnos e, para ser aprovada, precisa de pelo menos 308 votos favoráveis, o equivalente a 3/5 dos 513 deputados.

O parecer do relator, deputado Arthur de Oliveira Maia (PPS-BA), sobre a reforma deve ser lido nesta quarta-feira, 19, na comissão especial que analisa a matéria. Em seguida, serão concedidos prazos de vistas de duas sessões para deputados analisarem o texto, o que deve jogar a votação no colegiado para a semana entre 24 e 28 de abril. “No plenário, devemos votar a partir de 8 de maio”, disse Rodrigo Maia, em rápida entrevista ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, ao chegar a Câmara.

O deputado do DEM evitou comentar sobre o protesto de policiais contra a reforma da Previdência, que gerou confusão e quebradeira na Câmara. Mais cedo, um grupo de manifestantes quebrou vidraças da chapelaria, uma das principais entradas da Casa. Policiais legislativos, então, reagiram com bombas de gás lacrimogênio e gás de pimenta. “Não afeta a reforma da Previdência”, limitou-se a comentar Rodrigo Maia. (Agência de Notícias)

Idade mínima para aposentadoria feminina será de 62 anos….

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Informação é do deputado Carlos Marun (PMDB-MS), presidente da comissão especial na Câmara. Outro ponto da reforma da Previdência é a idade mínima para policiais e professores federais, além de trabalhadores rurais. Para estas três categorias, o regime especial será mantido e a idade mínima será diferenciada, de 60 anos. Depois de participar de um café da manhã com o presidente Michel Temer e líderes da base aliada, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), presidente da comissão da reforma da Previdência na Câmara, afirmou que a idade mínima para que as mulheres se aposentem com o benefício integral será de 62 anos. Ele disse ainda que policiais, professores federais e trabalhadores rurais terão o regime especial mantido, com idade mínima de 60 anos para a aposentadoria.

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Para aprovar reforma da Previdência, Michel Temer quer suspender recesso do Congresso…

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Embora o nome de nenhum aposentado pela Previdência Social tenha aparecido na lista do ministro Edson Fachin como beneficiário das propinas pagas pela Odebrecht, o atual governo, assim como seus antecessores Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio “Lula” da Silva e Dilma Rousseff, insiste que a ruína econômica do País é culpa dos segurados do INSS. Assim sendo, o presidente Michel Temer, em sua sanha de perseguir os trabalhadores vai tentar um novo estratagema, concentrando esforços para suspender o recesso de julho do Congresso Nacional para garantir a aprovação da reforma da Previdência antes da interrupção dos trabalhos parlamentares. Ele acredita que há grandes dificuldades no diálogo com os parlamentares governistas e o pânico gerado após as delações dos altos executivos da Odebrecht certamente será um óbice à tramitação da matéria, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.

ATRASO – O governo contava com a aprovação da reforma da Previdência nas duas Casas até o último dia de votações anteriores ao recesso, marcado para 17 de julho. O receio que o pacote de maldades previstas no projeto não passe pelas duas Casas antes dessa data é evidente e fez com que o presidente pensasse no acordo com líderes das bancadas aliadas para que os congressistas não tirem férias e aprovem o texto. A suspensão do recesso, que terminaria no último dia de julho, daria fôlego extra ao Governo para obter êxito, contando com a aprovação no Senado só no fim de julho.

Continua…

Câmara rejeita requerimento para acelerar tramitação da reforma trabalhista…

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Mesmo com a intenção do governo de acelerar a tramitação da reforma trabalhista na Câmara dos Deputados, o projeto terá que ser discutido e votado na comissão especial seguindo o rito usual, já que o plenário não aprovou o requerimento de urgência para apreciação da proposta. Eram necessários 257 votos para a aprovação, mas a base aliada só conseguiu mobilizar 230 deputados favoráveis à urgência da matéria. O pedido teve 163 votos contrários. Com isso, o projeto terá que ser discutido e votado na comissão especial da reforma trabalhista antes de ser levado para apreciação no plenário.

A intenção do governo era pular etapas e colocar o projeto para ser votado – tanto na comissão quanto no plenário – já na próxima semana. Com a rejeição da urgência, alguns prazos terão que ser obedecidos na comissão, entre eles duas sessões para vista do parecer e prazo de cinco sessões para apresentação de emendas, além da discussão e votação no colegiado.

O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) atribuiu o resultado a um movimento de articulação da oposição no plenário. “Começamos a organizar isso aqui nesta manhã, agitamos o plenário, mostramos que não aceitamos a retirada do direito de trabalhadores com uma tentativa de desviar o foco da corrupção. A base do governo ficou nervosa, se desesperou com a iniciativa nossa”, disse.

Continua…

Pente fino: INSS cancela 84% do auxílios-doença…

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O INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) cancelou quase 85 mil auxílios-doença após fazer um pente-fino em benefícios concedidos há mais de dois anos por determinação judicial sem que uma data limite para o fim do pagamento tivesse sido estabelecida.

Dos 87.517 segurados que passaram por perícia, 73.352 (84%) tiveram o benefício cassado. Outros 11.502 não compareceram para reavaliação e, por isso, deixaram de receber os auxílios.

“Oitenta e quatro por cento das pessoas que estão no auxílio-doença há mais de dois anos são saudáveis, por isso foi cancelado o benefício. Isso é um percentual altíssimo”, disse o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Alberto Beltrame.

Hoje, quase um terço dos 1,7 milhão de auxílios-doença e das 3,4 milhões de aposentadorias por invalidez pagos pelo INSS são concedidos por ordem judicial.

Com os cancelamentos, o MDS calcula que poupará aos cofres públicos cerca de R$ 1,6 bilhão anualmente. O governo estima que, quando concluir o pente-fino nos auxílios-doença e nas aposentadorias por invalidez, pode chegar à economia de R$ 8 bilhões por ano.

O levantamento identificou casos como o de uma gestante que, por causa de uma gravidez de risco, recebeu auxílio-doença por 12 anos; o de uma técnica de enfermagem que faltou à perícia porque o atendimento coincidia com o horário de trabalho dela; e o de um porteiro de clube que foi reconhecido pelo perito. Os três perderam o benefício.  (Folha de S.Paulo – Daniel Carvalho)

Policial, professor e trabalhador rural devem ter idade mínima de 60 anos …

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A idade mínima de 65 anos proposta na reforma da Previdência do presidente Michel Temer deve ser reduzida para 60 anos para policiais, professores e aposentados rurais. Também deve ser proposta uma nova regra para o valor do benefício assistencial pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

As novidades vão integrar a série de mudanças que o relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), incluirá no parecer que pretender apresentar à comissão especial na próxima semana.

Para o benefício assistencial, o governo e o relator já fizeram acordo de que não haverá desvinculação -como previa a proposta original- do valor do salário mínimo para as pessoas com deficiência.

Continua…

Relator diz que não haverá idade mínima para transição na reforma da Previdência…

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O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), disse ontem (11) que seu parecer sobre a proposta não terá idade mínima para transição para as novas regras da aposentadoria. Na proposta original do governo, homens com pelo menos 50 anos e mulheres com pelo menos 45 anos teriam um pedágio de 50% sobre o tempo que falta para a aposentadoria pelas atuais regras para obter o benefício após a reforma. O relatório vai manter a idade mínima de 65 anos e pelo menos 25 anos de contribuição para ter direito à aposentadoria.

No parecer, Maia vai sugerir que todos possam aderir à transição, independentemente da idade atual. “Não teremos mais limite para a pessoa entrar na regra de transição, mas continuará havendo um pedágio a ser cobrado para que se consiga o benefício”, disse o relator hoje (11) após reunião com o presidente Michel Temer, ministros e deputados da base aliada que integram a Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara.

Continua…

Placar da Previdência na Câmara: 272 votos contra e 99 a favor da reforma…

Via O Tempo / Agência Estado

A atualização do Placar da Previdência, levantamento realizado pelo Grupo Estado com deputados a respeito de reforma que tramita na Câmara, mostra que o número de parlamentares contrários à proposta continua em 272, enquanto o dos que são a favor subiu para 99. Às 15h30 deste domingo (dia 9), havia 35 indecisos; 61 não quiseram responder; 44 não foram encontrados, e um disse que deve se abster.

O levantamento também mostrou que 69 deputados são a favor, mas com alteração da idade mínima para mulheres e 53 apoiam as mudanças, mas com alteração da idade mínima para homens. Além disso, 73 são favoráveis, mas com criação de uma regra de transição para homens com menos de 50 anos e mulheres com menos de 45 anos, e 76 defendem a retirada da exigência de 49 anos de contribuição para ter o direito de benefício integral.

OUTRAS MUDANÇAS – O jornal priorizou esses pontos porque são considerados os mais importantes pela equipe econômica para não desconfigurar o texto enviado. Muitos deputados, porém, fazem questão de ressaltar que também querem outras mudanças. Eles querem abrandar as exigências para a concessão da aposentadoria rural e do benefício assistencial pago a idosos e deficientes da baixa renda.

Também não concordam com a proibição de se acumular aposentadoria e pensão, desde que respeitado o teto do INSS. O governo já sinalizou que está aberto a negociar esses pontos. A bancada do PSDB na Câmara, por exemplo, fechou questão e afirma que só aprovará a reforma se esses itens forem modificados juntamente com a regra de transição.

Placar da Previdência mostra que governo tem grande desafio na Câmara Federal…

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Levantamento feito pelo Grupo Estado na Câmara dos Deputados mostra que o governo Michel Temer enfrenta um difícil desafio para aprovar a reforma da Previdência. Se a votação fosse quarta-feira, 5, nem uma proposta com regras mais brandas para a aposentadoria e pensões seria aprovada. O Placar da Previdência será atualizado online no portal do jornal O Estado de S. Paulo.

A principal aposta do governo para colocar a economia brasileira nos trilhos de uma maneira sustentável seria rejeitada por 241 deputados, mesmo com a opção de suavizar o texto. São 36 votos a mais do que o número máximo de contras permitido para que o texto seja aprovado – são necessários 308 votos a favor, o equivalente a três quintos dos 513 deputados.
Até o momento, o jornal O Estado de S. Paulo ouviu 426 deputados, 83% da Câmara. Ao todo, 13 disseram que são favoráveis ao texto da forma como foi enviado pelo governo. Ao todo, 97 parlamentares afirmaram estarem dispostos a aprovar a reforma da Previdência, desde que pontos-chave sejam alterados. Oitenta e sete deputados não foram encontrados.

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Redução de juros para consignado em benefício previdenciário entra em vigor…

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou hoje (3), no Diário Oficial da União, portaria que altera o teto das taxas de juros para operações de empréstimo consignado e cartão de crédito em benefício previdenciário. No caso de empréstimos, a taxa não poderá ser superior a 2,14% ao mês e para cartão de crédito, o limite é 3,06% ao mês.

Na última quinta-feira (30), o governo anunciou a redução dos juros cobrados em empréstimos consignados para servidores públicos federais, aposentados e pensionistas. Desde que foi criado, em 2008, esta é a primeira vez que o teto desse tipo de taxa de juros é reduzido para servidores públicos da União. (Fonte: Agência Brasil)

CNBB entra na luta contra reforma da Previdência e pede mobilização…

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A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), por meio do seu Conselho Permanente, divulgou ontem (23) uma nota na qual convoca “os cristãos e pessoas de boa vontade, particularmente nossas comunidades, a se mobilizarem ao redor da atual reforma da Previdência, a fim de buscar o melhor para o nosso povo, principalmente os mais fragilizados”.

A entidade faz dura crítica à Proposta de Emenda à Constituição do governo de Michel Temer. “Nenhuma solução para equilibrar um possível déficit pode prescindir de valores éticos-sociais e solidários. Na justificativa da PEC 287/2016 não existe nenhuma referência a esses valores, reduzindo a Previdência a uma questão econômica.” No documento, em que manifesta “apreensão” em relação à proposta, a CNBB menciona o artigo 6º da Constituição Federal de 1988. “Não é uma concessão governamental ou um privilégio. Os direitos sociais no Brasil foram conquistados com intensa participação democrática; qualquer ameaça a eles merece imediato repúdio.”

Continua…

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