Busca por aposentadoria cresce em meio a debate da reforma…

Em uma típica corrida para escapar da reforma da Previdência, 775,6 mil segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pediram aposentadorias por tempo de contribuição no primeiro semestre deste ano. O número é Leia mais »

Ministra de Bolsonaro: ações ligadas a Joesley e Wesley…

Rubens Valente e Catia Seabra – Folha de S.Paulo A futura ministra da Agricultura do governo Jair Bolsonaro (PSL), Tereza Cristina (DEM-MS), concedeu incentivos fiscais ao grupo JBS na mesma época em que manteve uma “parceria pecuária” com a Leia mais »

A reunião da irresponsabilidade fiscal…

No mesmo dia em que anunciou um “momento de regeneração”, Jair Bolsonaro foi a uma esquisita reunião de governadores eleitos copatrocinada pelo paulista João Doria. Nada havia sido combinado com sua equipe. O que muitos governadores Leia mais »

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Category Archives: Previdência

Relator da Previdência confirma contribuição mínima em 15 anos…

Após reunião com o presidente Michel Temer e parlamentares, o relator da reforma da Previdência, Artur Maia (PPS-BA) confirmou que a nova proposta de reforma da Previdência manterá o tempo mínimo de contribuição em 15 anos. O relatório que havia sido aprovado na comissão previa que fosse aumentado o tempo mínimo de contribuição para 25 anos.

O aumento do tempo de contribuição prejudicaria principalmente as pessoas mais pobres, que têm mais dificuldade de encontrar empregos formais e, assim, contribuir com a Previdência Social. A idade mínima, por outro lado, afeta mais os trabalhadores com maior renda. Os trabalhadores com salários mais altos têm se aposentado pela regra atual que permite a aposentadoria após 30 anos de contribuição (mulher) e 35 anos (homem). Nessa categoria, não existe a exigência de uma idade mínima.Além desta mudança, um dos trechos mais criticados do relatório aprovado, Maia afirmou que outros pontos importantes são a retirada de menção à aposentadoria de trabalhadores rurais familiares. Afirmou ainda que o texto não deve mexer nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é recebido por pessoas deficientes e idosos de baixa renda.

Continua…

Relator deve apresentar emenda ao texto da reforma da Previdência, diz Perondi…

O vice-líder do governo, Darcísio Perondi, disse hoje (8) que deve ser apresentada uma emenda para fazer alterações no texto da reforma da Previdência. A proposta da reforma foi discutida em comissão especial e aguarda votação no plenário da Câmara. A declaração foi dada após reunião, no Palácio do Planalto, em Brasília, com o presidente Michel Temer, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles,  o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o relator da reforma da Previdência na Câmara, Arthur Maia, o secretário de previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, e o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) que presidiu a comissão especial que analisou o tema.

As negociações em torno de alterações no texto ainda serão discutidas em novas reuniões e negociadas com líderes dos partidos da base aliada. Outra reunião entre integrante do governo e deputados deve ocorrer na noite de hoje (8), no Palácio do Planalto. A previsão é que eles se encontrem também amanhã (9), de acordo com Perondi. “Em 48 horas haverá uma proposta mais clara da reforma da Previdência, mais justa e mais palatável. Haverá uma emenda substitutiva”, disse o vice-líder. E completou “a proposta ficará melhor, mais acessível, mas não se fechou”. Segundo Perondi, a emenda será feita pelo relator Arthur Maia.

Continua…

Relator da CPI do Senado diz que Previdência Social não tem déficit…

Após seis meses de trabalho, o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, senador Hélio José  (PROS-DF), apresentou, ontem (23), o relatório final, com a conclusão de que a Previdência Social não é deficitária, mas, sim, alvo de má gestão. Segundo o senador, está havendo manipulação de dados por parte do governo para que seja aprovada a reforma da Previdência, em discussão na Câmara dos Deputados. “Havia uma série de manipulações de dados, de desrespeito à Constituição brasileira para força um déficit que é inexistente da Seguridade Social”, afirmou à Rádio Senado.

O deputado criticou o governo Michel Temer por não ter feito um levantamento global da real situação da Previdência antes de propor a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que visa a reforma previdenciária. “Podemos fazer o levantamento global da situação da Previdência, que o governo nunca fez para mandar a PEC 287, que foi um retrocesso”, reclamou à Rádio Senado. “Havia uma série de contas que a Constituição proibi juntar e forçação de cálculos futuros totalmente irreais. Nas questões etárias, demográficas e projeções de ganhos futuros”, acrescentou.

O relatório, que tem 253 páginas, será lido nesta segunda-feira. Após um pedido de vista coletiva – mais tempo para analisar o parecer – o documento precisa ser votado até 6 de novembro, quando termina o prazo de funcionamento da comissão. Antes, os membros da CPI podem sugerir mudanças no documento. Ao final, a CPI sugere dois projetos de lei (PLS) e três propostas de emenda constitucional (PECs). Uma delas proíbe a aplicação da Desvinculação de Receitas da União às receitas da seguridade social.

Instalada no fim de abril, a CPI realizou 26 audiências públicas e ouviu mais de 140 pessoas entre representantes de órgãos governamentais, sindicatos, associações, empresas, além de membros do Ministério Público e da Justiça do Trabalho, deputados, auditores, especialistas e professores. A comissão é presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), e é formada por seis senadores titulares e cinco suplentes. (Blog do Diário)

Para Temer, aprovar idade mínima e transição na Previdência “estaria bom”…

O presidente Michel Temer admitiu, em entrevista ao site Poder 360, publicada ontem (20), que a reforma da Previdência poderá ficar restrita à idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, à regra de transição e ao fim das diferenças entre o sistema público e privado.

Na conversa, da qual participaram também os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, Temer afirmou que se transição e idade mínima forem aprovados pelo Congresso, “já estaria de bom tamanho.

Padilha acrescentou, então, a necessidade do corte de privilégios aos servidores, afirmando que esses três itens preservariam 75% da reforma planejada pelo governo. O presidente ainda admitiu, na entrevista, que não sabe se o governo terá condições de levar adiante a reforma, mesmo limitada, ainda em 2017, como pretendia.

“O ideal é que isso seja aprovado neste ano. Agora, eu faço mais uma ressalva aqui, para tirar qualquer pretensão. Temos de consultar as bancadas novamente, como foi feito na primeira vez. Na primeira vez estava tudo ajustado para aprovar, não fosse uma certa irresponsabilidade denunciativa”, disse Temer, fazendo referência à primeira denúncia apresentada contra ele pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em junho.“Então, vamos fazer uma nova avaliação e verificar se é possível ou não. E tentar aprovar este ano”, acrescentou.

Continua…

Para 83% dos deputados, reforma da Previdência não será aprovada em 2017…

Via Metropóles

Pesquisa da consultoria política Arko Advice apontou que 83% dos deputados avaliam que a proposta de reforma da Previdência não será aprovada este ano pelo Congresso Nacional. Os pesquisadores ouviram 201 dos 513 deputados federais, abrangendo 25 partidos políticos. “Ouvimos 40% do total de parlamentares, o que é muito expressivo”, diz o presidente da Arko, Murillo de Aragão. A pesquisa foi feita entre os dias 15 e 23 de agosto.

A chance de o plenário aprovar o texto que passou pela Comissão Especial é muito baixa: 8,45%, de acordo com o resultado da pesquisa. Para quase metade dos entrevistados (48,75%) a proximidade com as eleições de 2018 é o principal obstáculo à aprovação da proposta, seguido pela falta de apoio entre os aliados (34,82%).

Continua…

INSS já cancelou 168 mil auxílios-doença após convocação de perícias…

 Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr 

Até o início de agosto, o pente-fino feito pelo governo federal nos auxílios-doença concedidos por incapacidade resultou no cancelamento de 168.396 benefícios de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebiam os valores e há mais de dois anos não passavam por avaliação médica. O número corresponde a 79,94% das 210.649 perícias feitas até este mês.

Além disso, também foram cancelados 20.304 benefícios porque os segurados não responderam à convocação para perícia feita pelo INSS. De acordo com Ministério do Desenvolvimento Social, 33.798 benefícios foram convertidos em aposentadoria por invalidez, 1.892 em auxílio-acidente, 1.105 em aposentadoria por invalidez, com acréscimo de 25% no valor do benefício e 5.458 pessoas foram encaminhadas para reabilitação profissional.

Com o pente fino, segundo a pasta, a economia anual estimada até agora é de R$ 2,7 bilhões. Ao todo, 530.191 benefícios de auxílio-doença serão revisados. (AB)

Termina nesta segunda-feira prazo para quem recebe auxílio-doença agendar nova perícia…

Termina nesta segunda-feira (21) o prazo para que beneficiários do auxílio-doença convocados pelo Diário Oficial da União (DOU) procurem o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para agendar nova perícia médica.

Os beneficiários convocados no dia 1º de agosto são aqueles com os quais o INSSs não conseguiu entrar em contato por meio de cartas, que, devido às informações insuficientes ou erradas, foram devolvidas pelo Correios. Inicialmente, o prazo de cinco dias a partir da publicação da convocação terminaria no dia 5 de agosto. No entanto, horas antes do fim do prazo, o Ministério do Desenvolvimento Social anunciou, por meio de nota enviada à imprensa, que a data limite estava sendo prorrogada para 21 de agosto.

A prorrogação foi divulgada um dia após a 20ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) conceder liminar favorável à Defensoria Pública da União (DPU), que pedia que o INSS restabelecesse o pagamento de benefícios por incapacidade cancelados antes que os segurados tivessem passado por nova perícia. (Fonte Agência Brasil)

Maia: não há votos para aprovar reforma da Previdência…

Do G1

Nesta manhã, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o governo não possui os votos mínimos para aprovar a reforma da Previdência no plenário.

A afirmação foi feita após Maia ter sido indagado sobre o teor da reunião que teve em sua casa com os ministros da Fazenda e Planejamento, além de deputados líderes de bancada na Câmara.

De acordo com Maia, a reunião foi sobre toda a “situação fiscal do estado braseiro.” Para o presidente, a única solução para a crise é a aprovação da reforma da Previdência que, segundo ele, não tem votos suficientes.

“A mais estruturante, a mais definitiva, aliás a única [solução] definitiva é a reforma da Previdência, que hoje nós não temos voto para aprová-la, e eu estou deixando bem claro isso entre os líderes”, disse Maia.

O presidente da Câmara também afirmou que o trabalho para conseguir os votos necessários vai exigir mais tempo de negociações e, segundo ele, não será conquistado de uma hora para outra.

“Para mim, o ideal era que a gente conseguisse aprovar a reforma da Previdência hoje. Mas essa maioria não será construída hoje”, afirmou.

Convocados para revisão do auxílio-doença têm até dia 21 para agendar perícia…

Os beneficiários do auxílio-doença convocados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 1º de agosto têm até o dia 21 deste mês para agendar a perícia de revisão do benefício. Foram chamados 55.152 pessoas que não foram localizados pelo INSS por alguma inconsistência no endereço. A lista dos convocados está disponível no site do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e no Diário Oficial da União (DOU). Para o beneficiário conferir se o nome consta na lista do DOU, no campo de busca do site ele deve digitar o nome, selecionando apenas a seção 3 e a data de 1º de agosto.

Caso tenha sido convocada, a pessoa deverá entrar em contato exclusivamente com a central de atendimento, ligando para o número 135. Não é preciso ir até uma agência do INSS para fazer a marcação da perícia. Pelo 135, também é possível atualizar o endereço.

Continua…

Aposentadoria por idade será reconhecida automaticamente pelo INSS…

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) determinou, por meio de portaria, o reconhecimento automático da aposentadoria por idade a partir da verificação das informações constantes nos sistemas da autarquia e nas bases de dados do governo federal. A medida, em vigor desde o fim de julho, estabelece que o segurado não precisa mais comparecer a um posto de atendimento para solicitar esse tipo de aposentadoria.

O INSS vai fazer uma pesquisa mensal para identificar os segurados que já têm o direito disponível e enviará comunicado sobre a concessão do benefício. O segurado também poderá requerer a concessão do benefício por meio do canal 135. Para a realização do pedido será solicitada a confirmação dos dados pessoais, como ocorre no sistema tradicional.

De acordo com a portaria, o INSS enviará comunicado indicando as informações sobre os dados da concessão e pagamento do benefício ao cidadão assim que houver o reconhecimento do direito.

Continua…

Termina amanhã o prazo para segurado agendar perícia de revisão no INSS…

Os beneficiários do auxílio-doença convocados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até amanhã (5) para entrar em contato com o órgão para agendamento da perícia de revisão do benefício. No caso de não atendimento à convocação ou de não comparecimento na data agendada, o auxílio será suspenso até o comparecimento do interessado. A convocação foi feita no Diário Oficial da União (DOU) no dia 1º de agosto. Os segurados devem conferir se seu nome consta na lista publicada. No campo de busca do site deverão digitar o nome, selecionando apenas a seção 3 e a data de 1º de agosto.

Caso tenha sido convocado, o beneficiário deverá entrar em contato com a central de atendimento ligando para o número 135, para saber a data agendada para a reavaliação do benefício por incapacidade. Na ocasião, deverá ser apresentada toda a documentação médica que justifique o recebimento do benefício, como atestados, laudos, receitas e exames.

A convocação desses beneficiários foi feita por meio do DOU pois os ofícios de convocação enviados pelo INSS ao endereço constante no cadastro do Sistema Único de Benefícios foram devolvidos pelos Correios. Pelo 135, também é possível atualizar o endereço.

Caso o segurado se encontre internado ou enfermo e não puder comparecer à perícia, deverá pedir a uma pessoa de sua confiança que informe, em uma agência do INSS, sobre o impedimento. É necessário que esse representante apresente a identidade do segurado e um documento que comprove o impedimento. Com isso, ele poderá solicitar uma perícia hospitalar ou domiciliar.

Ao todo, 530 mil benefícios de auxílio-doença serão revisados, além de mais de 1 milhão de aposentadorias por invalidez. Até meados de julho, foram realizadas quase 200 mil perícias em todo o país. Como resultado, 160 mil pessoas tiveram o benefício cancelado por não precisarem mais recebê-lo. (Fonte: G1)

INSS convoca segurados por incapacidade para reavaliação de benefício…

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) convoca para perícia, pela segunda vez, milhares de segurados que recebem o benefício por incapacidade. De acordo com o Diário Oficial da União desta terça-feira (1º) a nova chamada ocorre após uma tentativa do órgão de notificar os beneficiados pelo correio.

As correspondências não teriam chegado porque os dados dos endereços indicados no cadastro do Sistema Único de Benefícios estariam incompletos ou desatualizados.

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