Aneel descarta revisão de bandeira tarifária em conta de luz…

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone, descartou ontem (18) a possibilidade de revisão no valor das bandeiras tarifárias. Com variação entre verde, amarela e vermelha (em dois Leia mais »

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“Esse Mourão está escalando golpe no Brasil”, diz Ciro…

O candidato do PDT à Presidência, Ciro Gomes, acusou na noite de ontem o general Hamilton Mourão, candidato a vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro (PSL), de pretender dar um golpe de Leia mais »

Category Archives: Previdência

Um novo olhar sobre a Previdência…

No meio de todo alarde pela aprovação da reforma da Previdência e das cifras estratosféricas prometidas a quem apoiar as novas regras de aposentadoria, chama atenção o relatório aprovado por unanimidade na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado, em novembro. O documento desmente a tese do Governo Temer de que as contribuições têm um rombo de R$ 188 bilhões que levam os cofres públicos ao vermelho. Assinado por técnicos da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), o estudo aponta que as receitas e despesas dos últimos 12 anos tiveram, na verdade, um superávit de R$ 50,2 bilhões. Embora o Brasil tenha passado por outras reformas previdenciárias, em 1998 e 2003, o setor continua sendo o vilão das contas do governo. E o argumento se repete: há déficit por causa do pagamento dos aposentados.

De acordo com o relatório, a reforma apresentada por Temer peca ao incluir no mesmo cálculo os regimes de aposentadoria dos setores público e privado, além de considerar, na mesma conta, o impacto da Desvinculação de Receitas da União, que permite ao governo usar 30% das receitas da Seguridade Social em outras despesas. Enquanto o governo diz que há déficit de R$ 77,2 bilhões, no caso dos servidores federais, e de R$ 149,7 bilhões no INSS, a Anfip informou que o único saldo negativo foi em 2016, no valor de R$ 57 bilhões. A baixa seria creditada à crise. Para chegar a essa conclusão, a entidade subtraiu as fatias da DRU, que seria a responsável pela sangria de recursos de contribuições para Seguridade Social da ordem de R$ 519 bilhões, em valores nominais. Na prática, ela é usada para cobrir deficiências da Saúde e Assistência Social. A estimativa é que somente em 2015 foram desvinculados dos fundos 63,8 bilhões.

Para o promotor de Patrimônio Público do Ministério Público de Pernambuco, Maviael Souza, a má gestão, falta de planejamento e desvio de receitas da previdência para outras áreas formaram uma combinação explosiva que levou ao atual cenário das contas da Previdência. “As arrecadações são para financiar a seguridade, mas a DRU sai pegando dinheiro para outros fins, para pagar os juros do mercado. Se fosse bem gerida, a Previdência seria autosustentável”, afirmou.

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Pente-fino do INSS cancela 213 mil benefícios…

O INSS cancelou 213.873 auxílios-doença em todo o país após mais de 242 mil perícias de revisão. A economia anual estimada até agora é de R$ 3 bilhões. A ausência de convocados levou ao cancelamento de outros 20.304 benefícios. Entre os números, 39.406 foram convertidos em aposentadoria por invalidez, 2.066 em auxílio-acidente, 1.272 em aposentadoria por invalidez com acréscimo de 25% no valor do benefício e 5.854 pessoas foram encaminhadas para reabilitação profissional.

Ao todo, 530.191 benefícios de auxílio-doença serão revisados. O pente-fino nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional de Seguro Social, previsto em medida provisória, começou em 2016, mas foi suspenso porque o Congresso não a aprovou a tempo. O governo, então, editou uma nova MP, e a revisão foi retomada no início deste ano, com uma força-tarefa dos médicos peritos, que foram liberados a fazer hora extra para realizar o processo.

Por Jovem Pan

Governo é contra novas concessões na Previdência…

Via Blog do Valdo Cruz

O ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) disse que o governo é contra novas concessões no texto da reforma da Previdência.

“Chegamos no osso ao fazer o novo texto. Já fizemos as concessões possíveis, novas concessões não terão o apoio do governo”, afirmou Padilha. O PSDB sugeriu três mudanças na reforma enxuta apresentada na semana passada pelo governo. Entre elas, criar uma regra de transição para que servidores contratados até 2003 tenham direito à integralidade do seu benefício no momento de sua aposentadoria.

“A posição do governo é que chegamos ao nosso limite”, acrescentou Padilha, que disse que o presidente Michel Temer continua trabalhando para aprovar os dois turnos da reforma da Previdência ainda neste ano na Câmara dos Deputados.

Relator da Previdência reconhece: “Não há votos”…

Josias de Souza

Num instante em que o Planalto se mexe para tentar votar na próxima quarta-feira (6) a reforma da Previdência no plenário da Câmara, o deputado Arthur Maia (PPS-BA), relator da proposta, admite: “Não tem ainda os votos.” Repete: “Não tem votos para aprovar hoje, não.” Enfatiza: “Não tem não.” Lamenta: “Temos que fazer um exercício político grande para tentar aprovar.”

Arthur Maia respondeu a questionamentos de internautas no site da Câmara (veja o vídeo no rodapé do post). A certa altura, expressando-se em timbre de desabafo, ele insinuou que faltam votos para aprovar as mexidas na Previdência porque seus colegas optaram por enganar os eleitores. “Tenho dificuldade de compreender a posição de alguns”, disse.

O deputado relatou o que acabara de ouvir do ministro da Fazenda: “O Henrique Meirelles, me disse há pouco que um parlamentar virou para ele e falou: ‘Olha, ministro, eu concordo integralmente com a reforma, sou 100% a favor. Até acho que deveria ser mais dura. Mas eu não vou votar porque é um ano eleitoral.”

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Mudança na reforma da Previdência reduzirá em 40% economia estimada pelo governo…

Com o novo texto da reforma da Previdência, definido na semana passada pelo Palácio do Planalto e pelo deputado Arthur Maia (PPS-BA), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o governo deve deixar de economizar cerca de R$ 320 bilhões no período de dez anos, ou cerca de 40% da economia estimada na comparação com a proposta inicial enviada no ano passado ao Congresso.

De acordo com o secretário de Previdência do Mistério da Fazenda, Marcelo Caetano, a estimativa inicial do governo com a reforma era de uma economia nos cofres públicos de aproximadamente R$ 800 bilhões em uma década. “[Com as mudanças] se preserva 60%, um pouco mais da economia da reforma. Mas o importante colocar é que a redução da economia da reforma se obteve por meio de uma preservação da população mais carente. Se houve perda de economia, foi para assegurar benefícios para a população mais carente e obter a economia por meio da quebra de privilégios”, defendeu Caetano à Agência Brasil. O secretário esteve hoje na sede da Empresa Brasil Comunicação (EBC) para participar do programa A Voz do Brasil.

Segundo ele, não houve “recuo” da parte do governo. “Não é um recuo, faz parte de um processo de negociação política. A gente vive em um ambiente democrático que demanda negociações e debates. Essa alteração como apareceu agora procura equilibrar a solvência das contas públicas e a quebra de privilégios. Procura conciliar o equilíbrio entre a responsabilidade fiscal e a responsabilidade social”, disse o secretário.

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Como Consultar Pis Pasep: Passo a Passo…

A forma de consultar o Pis Pasep gera dúvidas. Ainda mais nas pessoas que querem saber mais sobre o benefício. Essa informação crucial para muitos brasileiros auxilia a pessoa que deseja ter acesso a consulta do abono salarial, que funciona em muitos casos como um décimo quarto salário para quem está trabalhando com carteira registrada e seguindo as regras desse benefício que vamos explicar a seguir.

É por meio do numero do Pis Pasep que você também pode consultar informações sobre o Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço (FGTS). E até o seguro desemprego em caso de recebimento desse benefício. O seguro desemprego é pago ao trabalhador que foi demitido por sem justa causa, que estava atuando com carteira assinada no tempo regulamentado pela Caixa.

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Reforma trabalhista pode inviabilizar Previdência, diz estudo…

O trabalho intitulado “Reforma Trabalhista e Financiamento da Previdência Social: simulação dos impactos da pejotização e da formalização”, realizado pelos pesquisadores da Unicamp Arthur Welle, Flávio Arantes, Guilherme Mello, Juliana Moreira e Pedro Rossi, simula os impactos do crescimento da pejotização e da formalização para a arrecadação da Previdência Social, considerando inalteradas as condições de remuneração e ocupação.

Tanto a pejotização – fenômeno em que empregados com carteira de trabalho do setor privado que contribuíam no regime geral da Previdência migram para a contribuição do sistema Simples ou MEI de acordo com sua faixa de renda –, como a formalização são fenômenos frequentemente associados aos impactos da reforma trabalhista, como argumenta o estudo: “A legalização da terceirização irrestrita, a nova definição de trabalho autônomo, além da flexibilização das regras de contratação para trabalho intermitente, por tempo parcial e trabalho temporário tem o potencial de acelerar o processo de pejotização, já verificado nas últimas décadas no Brasil. Por outro lado, em decorrência da maior flexibilidade das regras trabalhistas, a reforma pode estimular a formalização de trabalhadores.”

Dentre os principais resultados, calcula-se que a pejotização de 1% dos trabalhadores celetistas resulta em R$ 1,5 bilhão de perdas para a Previdência Social (em reais de 2015). Já no caso da formalização de 1% dos trabalhadores sem carteira, a arrecadação da Previdência aumenta em R$ 118 milhões.

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Reforma da Previdência prevê 40 anos para aposentadoria integral…

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou, hoje, que o tempo mínimo de contribuição para que um trabalhador possa se aposentar diminuiu de 25 anos – da proposta de reforma anterior – para 15 anos no novo texto da reforma da Previdência. Além disso, não serão mais afetados os trabalhadores rurais, para quem as regras vão permanecer como são atualmente. Segundo Meirelles, a nova versão da reforma da Previdência será apresentada pelo relator da proposta, deputado Arthur Maia (PPS-BA), no jantar que o presidente Michel Temer oferecerá a deputados no Palácio da Alvorada. Meirelles agora vê possibilidades ‘concretas’ de aprovação da reforma

“O tempo mínimo da contribuição na proposta original era de 25 anos. Agora, vai passar para 15”, disse após sair de reunião no Palácio do Planalto. Segundo Meirelles, quem atingir os 15 anos de contribuição vai receber 60% do benefício da aposentadoria. O cidadão só terá direito a 100% da aposentadoria quando chegar a 40 anos de contribuição. “É um incentivo para as pessoas trabalharem um pouco mais visando ter aposentadoria melhor”, disse.

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INSS injeta mais de R$ 830 milhões na economia do RN a partir de amanhã (24).

Valor inclui 13º salário de aposentados e pensionistas. A Previdência Social pagará a partir de amanhã (24) R$ 832 milhões a 579.846 aposentados e pensionistas do INSS no Rio Grande do Norte, referente a folha de pagamento do mês de novembro. Apenas com o valor do 13º salário, circulará no Estado um total de R$ 270 milhões extras. O dinheiro dos benefícios pagos pela Previdência Social é fundamental para a economia de milhares de municípios brasileiros, e em sua maioria se transforma na principal fonte de receita para o comércio.

A importância das aposentadorias e pensões pagas pelo INSS é percebida também nas feiras livres, chamadas de “feiras do velho”, devido ao grande poder aquisitivo da clientela previdenciária, que movimenta a renda nas mercearias, lojas e ambulantes, que instalam suas barracas próximas aos bancos, lotéricas e Correios. A expectativa é que 30 milhões de beneficiários receberão o abono anual, equivalente a 50% do 13º salário. O valor será de aproximadamente R$ 20 bilhões em todo o país. Para quem passou a receber o benefício depois de janeiro de 2017, o valor do abono será calculado proporcionalmente. Por exemplo, um benefício iniciado no mês de setembro, terá o 13º salário calculado sobre quatro meses.

Os segurados que estão em auxílio-doença também fazem jus ao 13º salário, que é pago de acordo com o período de afastamento do trabalho. De acordo com a legislação nesta segunda parcela será descontado o imposto de renda (IR) dos aposentados e pensionistas do INSS.

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Relator da Previdência confirma contribuição mínima em 15 anos…

Após reunião com o presidente Michel Temer e parlamentares, o relator da reforma da Previdência, Artur Maia (PPS-BA) confirmou que a nova proposta de reforma da Previdência manterá o tempo mínimo de contribuição em 15 anos. O relatório que havia sido aprovado na comissão previa que fosse aumentado o tempo mínimo de contribuição para 25 anos.

O aumento do tempo de contribuição prejudicaria principalmente as pessoas mais pobres, que têm mais dificuldade de encontrar empregos formais e, assim, contribuir com a Previdência Social. A idade mínima, por outro lado, afeta mais os trabalhadores com maior renda. Os trabalhadores com salários mais altos têm se aposentado pela regra atual que permite a aposentadoria após 30 anos de contribuição (mulher) e 35 anos (homem). Nessa categoria, não existe a exigência de uma idade mínima.Além desta mudança, um dos trechos mais criticados do relatório aprovado, Maia afirmou que outros pontos importantes são a retirada de menção à aposentadoria de trabalhadores rurais familiares. Afirmou ainda que o texto não deve mexer nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é recebido por pessoas deficientes e idosos de baixa renda.

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Relator deve apresentar emenda ao texto da reforma da Previdência, diz Perondi…

O vice-líder do governo, Darcísio Perondi, disse hoje (8) que deve ser apresentada uma emenda para fazer alterações no texto da reforma da Previdência. A proposta da reforma foi discutida em comissão especial e aguarda votação no plenário da Câmara. A declaração foi dada após reunião, no Palácio do Planalto, em Brasília, com o presidente Michel Temer, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles,  o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o relator da reforma da Previdência na Câmara, Arthur Maia, o secretário de previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, e o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) que presidiu a comissão especial que analisou o tema.

As negociações em torno de alterações no texto ainda serão discutidas em novas reuniões e negociadas com líderes dos partidos da base aliada. Outra reunião entre integrante do governo e deputados deve ocorrer na noite de hoje (8), no Palácio do Planalto. A previsão é que eles se encontrem também amanhã (9), de acordo com Perondi. “Em 48 horas haverá uma proposta mais clara da reforma da Previdência, mais justa e mais palatável. Haverá uma emenda substitutiva”, disse o vice-líder. E completou “a proposta ficará melhor, mais acessível, mas não se fechou”. Segundo Perondi, a emenda será feita pelo relator Arthur Maia.

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Relator da CPI do Senado diz que Previdência Social não tem déficit…

Após seis meses de trabalho, o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, senador Hélio José  (PROS-DF), apresentou, ontem (23), o relatório final, com a conclusão de que a Previdência Social não é deficitária, mas, sim, alvo de má gestão. Segundo o senador, está havendo manipulação de dados por parte do governo para que seja aprovada a reforma da Previdência, em discussão na Câmara dos Deputados. “Havia uma série de manipulações de dados, de desrespeito à Constituição brasileira para força um déficit que é inexistente da Seguridade Social”, afirmou à Rádio Senado.

O deputado criticou o governo Michel Temer por não ter feito um levantamento global da real situação da Previdência antes de propor a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que visa a reforma previdenciária. “Podemos fazer o levantamento global da situação da Previdência, que o governo nunca fez para mandar a PEC 287, que foi um retrocesso”, reclamou à Rádio Senado. “Havia uma série de contas que a Constituição proibi juntar e forçação de cálculos futuros totalmente irreais. Nas questões etárias, demográficas e projeções de ganhos futuros”, acrescentou.

O relatório, que tem 253 páginas, será lido nesta segunda-feira. Após um pedido de vista coletiva – mais tempo para analisar o parecer – o documento precisa ser votado até 6 de novembro, quando termina o prazo de funcionamento da comissão. Antes, os membros da CPI podem sugerir mudanças no documento. Ao final, a CPI sugere dois projetos de lei (PLS) e três propostas de emenda constitucional (PECs). Uma delas proíbe a aplicação da Desvinculação de Receitas da União às receitas da seguridade social.

Instalada no fim de abril, a CPI realizou 26 audiências públicas e ouviu mais de 140 pessoas entre representantes de órgãos governamentais, sindicatos, associações, empresas, além de membros do Ministério Público e da Justiça do Trabalho, deputados, auditores, especialistas e professores. A comissão é presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), e é formada por seis senadores titulares e cinco suplentes. (Blog do Diário)

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