Ex-ministro é considerado foragido pela PF…

Do G1 Alvo de mandado de prisão pela Justiça Eleitoral de Campos de Goytacazes (RJ) na Operação Chequinho, o presidente nacional do PR e ex-ministro dos Transportes Antônio Carlos Rodrigues já é Leia mais »

TCE mosta que metade dos 184 municípios de PE descumpriu limite de 54% da receita para pagamento de folha de pessoal, como determina LRF…

O Tribunal de Contas de Pernambuco divulgou ontem (23), novo estudo sobre o descumprimento, por parte dos municípios pernambucanos, dos limites com despesa de pessoal, estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Leia mais »

Ecos da comemoração do Dia da Consciência Negra, no Povoado dos Brejinhos…

Data: 23 / 11 / 2017 Povoado dos Brejinhos – João Alfredo-PE Escola Municipal Heliodoro Gonçalves de Arruda Fotos: Facebook Leia mais »

Uma tristeza: Metade das crianças de 8 e 9 anos do país não estão alfabetizadas…

O movimento Todos Pela Educação apresentou em audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados análise de pesquisa sobre o nível de alfabetização no país. De acordo com os dados, metade das Leia mais »

Limoeiro: encontro debate os 11 anos da Lei Maria da Penha…

Como alusão a campanha 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres, a qual tem repercussão mundial, integrando cerca de 160 países envolvidos numa mobilização anual e praticada simultaneamente por Leia mais »

Category Archives: Previdência

Reforma da Previdência prevê 40 anos para aposentadoria integral…

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou, hoje, que o tempo mínimo de contribuição para que um trabalhador possa se aposentar diminuiu de 25 anos – da proposta de reforma anterior – para 15 anos no novo texto da reforma da Previdência. Além disso, não serão mais afetados os trabalhadores rurais, para quem as regras vão permanecer como são atualmente. Segundo Meirelles, a nova versão da reforma da Previdência será apresentada pelo relator da proposta, deputado Arthur Maia (PPS-BA), no jantar que o presidente Michel Temer oferecerá a deputados no Palácio da Alvorada. Meirelles agora vê possibilidades ‘concretas’ de aprovação da reforma

“O tempo mínimo da contribuição na proposta original era de 25 anos. Agora, vai passar para 15”, disse após sair de reunião no Palácio do Planalto. Segundo Meirelles, quem atingir os 15 anos de contribuição vai receber 60% do benefício da aposentadoria. O cidadão só terá direito a 100% da aposentadoria quando chegar a 40 anos de contribuição. “É um incentivo para as pessoas trabalharem um pouco mais visando ter aposentadoria melhor”, disse.

Continua…

INSS injeta mais de R$ 830 milhões na economia do RN a partir de amanhã (24).

Valor inclui 13º salário de aposentados e pensionistas. A Previdência Social pagará a partir de amanhã (24) R$ 832 milhões a 579.846 aposentados e pensionistas do INSS no Rio Grande do Norte, referente a folha de pagamento do mês de novembro. Apenas com o valor do 13º salário, circulará no Estado um total de R$ 270 milhões extras. O dinheiro dos benefícios pagos pela Previdência Social é fundamental para a economia de milhares de municípios brasileiros, e em sua maioria se transforma na principal fonte de receita para o comércio.

A importância das aposentadorias e pensões pagas pelo INSS é percebida também nas feiras livres, chamadas de “feiras do velho”, devido ao grande poder aquisitivo da clientela previdenciária, que movimenta a renda nas mercearias, lojas e ambulantes, que instalam suas barracas próximas aos bancos, lotéricas e Correios. A expectativa é que 30 milhões de beneficiários receberão o abono anual, equivalente a 50% do 13º salário. O valor será de aproximadamente R$ 20 bilhões em todo o país. Para quem passou a receber o benefício depois de janeiro de 2017, o valor do abono será calculado proporcionalmente. Por exemplo, um benefício iniciado no mês de setembro, terá o 13º salário calculado sobre quatro meses.

Os segurados que estão em auxílio-doença também fazem jus ao 13º salário, que é pago de acordo com o período de afastamento do trabalho. De acordo com a legislação nesta segunda parcela será descontado o imposto de renda (IR) dos aposentados e pensionistas do INSS.

Continua…

Relator da Previdência confirma contribuição mínima em 15 anos…

Após reunião com o presidente Michel Temer e parlamentares, o relator da reforma da Previdência, Artur Maia (PPS-BA) confirmou que a nova proposta de reforma da Previdência manterá o tempo mínimo de contribuição em 15 anos. O relatório que havia sido aprovado na comissão previa que fosse aumentado o tempo mínimo de contribuição para 25 anos.

O aumento do tempo de contribuição prejudicaria principalmente as pessoas mais pobres, que têm mais dificuldade de encontrar empregos formais e, assim, contribuir com a Previdência Social. A idade mínima, por outro lado, afeta mais os trabalhadores com maior renda. Os trabalhadores com salários mais altos têm se aposentado pela regra atual que permite a aposentadoria após 30 anos de contribuição (mulher) e 35 anos (homem). Nessa categoria, não existe a exigência de uma idade mínima.Além desta mudança, um dos trechos mais criticados do relatório aprovado, Maia afirmou que outros pontos importantes são a retirada de menção à aposentadoria de trabalhadores rurais familiares. Afirmou ainda que o texto não deve mexer nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é recebido por pessoas deficientes e idosos de baixa renda.

Continua…

Relator deve apresentar emenda ao texto da reforma da Previdência, diz Perondi…

O vice-líder do governo, Darcísio Perondi, disse hoje (8) que deve ser apresentada uma emenda para fazer alterações no texto da reforma da Previdência. A proposta da reforma foi discutida em comissão especial e aguarda votação no plenário da Câmara. A declaração foi dada após reunião, no Palácio do Planalto, em Brasília, com o presidente Michel Temer, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles,  o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o relator da reforma da Previdência na Câmara, Arthur Maia, o secretário de previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, e o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) que presidiu a comissão especial que analisou o tema.

As negociações em torno de alterações no texto ainda serão discutidas em novas reuniões e negociadas com líderes dos partidos da base aliada. Outra reunião entre integrante do governo e deputados deve ocorrer na noite de hoje (8), no Palácio do Planalto. A previsão é que eles se encontrem também amanhã (9), de acordo com Perondi. “Em 48 horas haverá uma proposta mais clara da reforma da Previdência, mais justa e mais palatável. Haverá uma emenda substitutiva”, disse o vice-líder. E completou “a proposta ficará melhor, mais acessível, mas não se fechou”. Segundo Perondi, a emenda será feita pelo relator Arthur Maia.

Continua…

Relator da CPI do Senado diz que Previdência Social não tem déficit…

Após seis meses de trabalho, o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, senador Hélio José  (PROS-DF), apresentou, ontem (23), o relatório final, com a conclusão de que a Previdência Social não é deficitária, mas, sim, alvo de má gestão. Segundo o senador, está havendo manipulação de dados por parte do governo para que seja aprovada a reforma da Previdência, em discussão na Câmara dos Deputados. “Havia uma série de manipulações de dados, de desrespeito à Constituição brasileira para força um déficit que é inexistente da Seguridade Social”, afirmou à Rádio Senado.

O deputado criticou o governo Michel Temer por não ter feito um levantamento global da real situação da Previdência antes de propor a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que visa a reforma previdenciária. “Podemos fazer o levantamento global da situação da Previdência, que o governo nunca fez para mandar a PEC 287, que foi um retrocesso”, reclamou à Rádio Senado. “Havia uma série de contas que a Constituição proibi juntar e forçação de cálculos futuros totalmente irreais. Nas questões etárias, demográficas e projeções de ganhos futuros”, acrescentou.

O relatório, que tem 253 páginas, será lido nesta segunda-feira. Após um pedido de vista coletiva – mais tempo para analisar o parecer – o documento precisa ser votado até 6 de novembro, quando termina o prazo de funcionamento da comissão. Antes, os membros da CPI podem sugerir mudanças no documento. Ao final, a CPI sugere dois projetos de lei (PLS) e três propostas de emenda constitucional (PECs). Uma delas proíbe a aplicação da Desvinculação de Receitas da União às receitas da seguridade social.

Instalada no fim de abril, a CPI realizou 26 audiências públicas e ouviu mais de 140 pessoas entre representantes de órgãos governamentais, sindicatos, associações, empresas, além de membros do Ministério Público e da Justiça do Trabalho, deputados, auditores, especialistas e professores. A comissão é presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), e é formada por seis senadores titulares e cinco suplentes. (Blog do Diário)

Para Temer, aprovar idade mínima e transição na Previdência “estaria bom”…

O presidente Michel Temer admitiu, em entrevista ao site Poder 360, publicada ontem (20), que a reforma da Previdência poderá ficar restrita à idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, à regra de transição e ao fim das diferenças entre o sistema público e privado.

Na conversa, da qual participaram também os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, Temer afirmou que se transição e idade mínima forem aprovados pelo Congresso, “já estaria de bom tamanho.

Padilha acrescentou, então, a necessidade do corte de privilégios aos servidores, afirmando que esses três itens preservariam 75% da reforma planejada pelo governo. O presidente ainda admitiu, na entrevista, que não sabe se o governo terá condições de levar adiante a reforma, mesmo limitada, ainda em 2017, como pretendia.

“O ideal é que isso seja aprovado neste ano. Agora, eu faço mais uma ressalva aqui, para tirar qualquer pretensão. Temos de consultar as bancadas novamente, como foi feito na primeira vez. Na primeira vez estava tudo ajustado para aprovar, não fosse uma certa irresponsabilidade denunciativa”, disse Temer, fazendo referência à primeira denúncia apresentada contra ele pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em junho.“Então, vamos fazer uma nova avaliação e verificar se é possível ou não. E tentar aprovar este ano”, acrescentou.

Continua…

Para 83% dos deputados, reforma da Previdência não será aprovada em 2017…

Via Metropóles

Pesquisa da consultoria política Arko Advice apontou que 83% dos deputados avaliam que a proposta de reforma da Previdência não será aprovada este ano pelo Congresso Nacional. Os pesquisadores ouviram 201 dos 513 deputados federais, abrangendo 25 partidos políticos. “Ouvimos 40% do total de parlamentares, o que é muito expressivo”, diz o presidente da Arko, Murillo de Aragão. A pesquisa foi feita entre os dias 15 e 23 de agosto.

A chance de o plenário aprovar o texto que passou pela Comissão Especial é muito baixa: 8,45%, de acordo com o resultado da pesquisa. Para quase metade dos entrevistados (48,75%) a proximidade com as eleições de 2018 é o principal obstáculo à aprovação da proposta, seguido pela falta de apoio entre os aliados (34,82%).

Continua…

INSS já cancelou 168 mil auxílios-doença após convocação de perícias…

 Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr 

Até o início de agosto, o pente-fino feito pelo governo federal nos auxílios-doença concedidos por incapacidade resultou no cancelamento de 168.396 benefícios de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebiam os valores e há mais de dois anos não passavam por avaliação médica. O número corresponde a 79,94% das 210.649 perícias feitas até este mês.

Além disso, também foram cancelados 20.304 benefícios porque os segurados não responderam à convocação para perícia feita pelo INSS. De acordo com Ministério do Desenvolvimento Social, 33.798 benefícios foram convertidos em aposentadoria por invalidez, 1.892 em auxílio-acidente, 1.105 em aposentadoria por invalidez, com acréscimo de 25% no valor do benefício e 5.458 pessoas foram encaminhadas para reabilitação profissional.

Com o pente fino, segundo a pasta, a economia anual estimada até agora é de R$ 2,7 bilhões. Ao todo, 530.191 benefícios de auxílio-doença serão revisados. (AB)

Termina nesta segunda-feira prazo para quem recebe auxílio-doença agendar nova perícia…

Termina nesta segunda-feira (21) o prazo para que beneficiários do auxílio-doença convocados pelo Diário Oficial da União (DOU) procurem o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para agendar nova perícia médica.

Os beneficiários convocados no dia 1º de agosto são aqueles com os quais o INSSs não conseguiu entrar em contato por meio de cartas, que, devido às informações insuficientes ou erradas, foram devolvidas pelo Correios. Inicialmente, o prazo de cinco dias a partir da publicação da convocação terminaria no dia 5 de agosto. No entanto, horas antes do fim do prazo, o Ministério do Desenvolvimento Social anunciou, por meio de nota enviada à imprensa, que a data limite estava sendo prorrogada para 21 de agosto.

A prorrogação foi divulgada um dia após a 20ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) conceder liminar favorável à Defensoria Pública da União (DPU), que pedia que o INSS restabelecesse o pagamento de benefícios por incapacidade cancelados antes que os segurados tivessem passado por nova perícia. (Fonte Agência Brasil)

Maia: não há votos para aprovar reforma da Previdência…

Do G1

Nesta manhã, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o governo não possui os votos mínimos para aprovar a reforma da Previdência no plenário.

A afirmação foi feita após Maia ter sido indagado sobre o teor da reunião que teve em sua casa com os ministros da Fazenda e Planejamento, além de deputados líderes de bancada na Câmara.

De acordo com Maia, a reunião foi sobre toda a “situação fiscal do estado braseiro.” Para o presidente, a única solução para a crise é a aprovação da reforma da Previdência que, segundo ele, não tem votos suficientes.

“A mais estruturante, a mais definitiva, aliás a única [solução] definitiva é a reforma da Previdência, que hoje nós não temos voto para aprová-la, e eu estou deixando bem claro isso entre os líderes”, disse Maia.

O presidente da Câmara também afirmou que o trabalho para conseguir os votos necessários vai exigir mais tempo de negociações e, segundo ele, não será conquistado de uma hora para outra.

“Para mim, o ideal era que a gente conseguisse aprovar a reforma da Previdência hoje. Mas essa maioria não será construída hoje”, afirmou.

Convocados para revisão do auxílio-doença têm até dia 21 para agendar perícia…

Os beneficiários do auxílio-doença convocados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 1º de agosto têm até o dia 21 deste mês para agendar a perícia de revisão do benefício. Foram chamados 55.152 pessoas que não foram localizados pelo INSS por alguma inconsistência no endereço. A lista dos convocados está disponível no site do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e no Diário Oficial da União (DOU). Para o beneficiário conferir se o nome consta na lista do DOU, no campo de busca do site ele deve digitar o nome, selecionando apenas a seção 3 e a data de 1º de agosto.

Caso tenha sido convocada, a pessoa deverá entrar em contato exclusivamente com a central de atendimento, ligando para o número 135. Não é preciso ir até uma agência do INSS para fazer a marcação da perícia. Pelo 135, também é possível atualizar o endereço.

Continua…

Aposentadoria por idade será reconhecida automaticamente pelo INSS…

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) determinou, por meio de portaria, o reconhecimento automático da aposentadoria por idade a partir da verificação das informações constantes nos sistemas da autarquia e nas bases de dados do governo federal. A medida, em vigor desde o fim de julho, estabelece que o segurado não precisa mais comparecer a um posto de atendimento para solicitar esse tipo de aposentadoria.

O INSS vai fazer uma pesquisa mensal para identificar os segurados que já têm o direito disponível e enviará comunicado sobre a concessão do benefício. O segurado também poderá requerer a concessão do benefício por meio do canal 135. Para a realização do pedido será solicitada a confirmação dos dados pessoais, como ocorre no sistema tradicional.

De acordo com a portaria, o INSS enviará comunicado indicando as informações sobre os dados da concessão e pagamento do benefício ao cidadão assim que houver o reconhecimento do direito.

Continua…

Powered by WordPress | Designed by: diet | Thanks to lasik, online colleges and seo