Juiz do DF manda suspender aumento de combustíveis…

Do G1   O juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, determinou, hoje, a suspensão imediata do decreto publicada na semana passada pelo governo e que elevou a alíquota Leia mais »

Bolsonaro: “Violência se combate com mais violência”…

Ontem o deputado federal Jair Bolsonaro (sem partido), pré-candidato à Presidência da República, afirmou que o ex-presidente Lula (PT) interessa mais ao sistema do que ele. Bolsonaro se considera uma “ameaça ao Leia mais »

Acusações criminais contra parlamentares cresceu 68% nos últimos dois anos…

Levantamento exclusivo da Revista Congresso em Foco mostra que, entre 2015 e 2017, cresceu o número de inquéritos e ações penais contra senadores e deputados tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF). O total de Leia mais »

Maioria dos consumidores conectados já fez compras pela internet, diz pesquisa…

Mais da metade dos consumidores brasileiros com acesso à internet (59 %) já utilizou algum aplicativo em dispositivos móveis para comprar algo, sendo que 27% fazem isso cotidianamente, revela a pesquisa Consumo Leia mais »

Brecha na Ficha Limpa pode beneficiar Lula em 2018…

Se for condenado em segunda instância no caso do tríplex de Guarujá (SP), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode recorrer a cortes superiores para garantir sua candidatura na eleição do próximo ano. Leia mais »

Category Archives: Previdência

Abono de R$ 937 do PIS 2017 começa a ser pago neste mês….

Quem trabalhou em 2016 com carteira assinada poderá ter direito a receber o abono salarial do PIS/Pasep de até R$ 937 a partir deste mês. O calendário foi publicado  segunda-feira (3) no “Diário Oficial da União”.

Para ter direito ao abono, é preciso ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2016 e ganhado até dois salários mínimos, em média, por mês. O trabalhador também deve estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e a empresa onde ele trabalha deve ter informado seus dados corretamente na Rais (Relação Anual de Informação Social).

Quem nasceu entre julho e dezembro receberá o dinheiro ainda neste ano. Nascidos entre janeiro e junho terão direito ao recebimento no ano que vem. O prazo acaba em 29 de junho de 2018.

Continua…

Setor público deve quase R$ 7 bi à Previdência…

Via Diario do Poder

A dívida de nove Estados e 33 municípios citados no levantamento dos mil maiores devedores da Previdência soma mais de R$ 6,9 bilhões, segundo estudo da CPI da Previdência. O maior calote (R$ 727,6 milhões) é do município de Guarulhos (SP), superando a cidade de São Paulo (R$ 616 milhões) e até mesmo a dívida do Estado do Rio de Janeiro, que soma R$433 milhões já inscritos na Dívida Ativa da União.

Os R$ 4,9 bilhões municipais e R$ 2 bilhões estaduais, no calote à Previdência, equivalem a 3,2% do total. A maioria é do setor privado. Apenas 41% da dívida dos estados foi negociada com a Previdência e está sendo paga. Entre municípios, o total negociado equivale a 6,7%. Não entram na conta as dívidas de concessionárias de serviços como a campeã Águas e Esgotos do Piauí (Agespisa), que deve R$ 1,1 bilhão.

Reformas da CLT e da Previdência não têm como avançar, dizem relatores…

Após a divulgação das denúncias contra o presidente Michel Temer, o relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), afirmou que o cenário é crítico e que não há espaço para o governo avançar com a proposta no Congresso Nacional. A proposta de reforma previdenciária era prioridade do governo Michel Temer no Legislativo. Até instantes antes de ser publicado nesta quarta (17) pelo jornal “O Globo” diálogo em que Temer dá aval para a compra do silêncio de Eduardo Cunha, aliados do governo trabalhavam para conquistar votos na Câmara para a proposta. “De ontem para cá, a partir das denúncias que surgiram contra o presidente da República, passamos a viver um cenário crítico, de incertezas e forte ameaça da perda das conquistas alcançadas com tanto esforço. Certamente, não há espaço para avançarmos com a Reforma da Previdência no Congresso Nacional nessas circunstâncias”, afirmou Arthur Oliveira Maia, por meio de nota.

Na avaliação do relator, havia um sentimento, nos últimos dias, de “um futuro melhor” para o país. “Não tenho dúvidas de que a expectativa da Reforma da Previdência para a qual trabalhei com tanta determinação, sempre com norte de diminuir privilégios e garantir os benefícios aos mais necessitados, contribuiu para esse cenário de esperança”, escreveu.O relatório de Maia chegou a ser aprovado na comissão especial, com diversas alterações em relação ao texto original. A votação, contudo, foi só o primeiro passo na análise do mérito do texto. Para entrar em vigor, ainda precisa de aprovação pelos plenários da Câmara e do Senado.

Maia diz que é “hora de arrumar a casa” e “esclarecer fatos obscuros”. “Só assim é que haveremos de retomar a reforma da Previdência Social e tantas outras medidas que o Brasil tanto necessita”, concluiu.

Mais cedo, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), relator da reforma trabalhista, adiou a apresentação de seu relatório sobre a matéria. Em reunião na quarta-feira (17) com o Palácio do Planalto, ele havia se comprometido a entregar um parecer sobre a reforma na próxima terça (23). “A crise institucional que estamos enfrentando é devastadora e precisamos priorizar a sua solução, para depois darmos desdobramento ao debate relacionado à reforma trabalhista”, disse o senador por meio de nota. (GP)

Como é se aposentar no Chile, o 1º país a privatizar sua Previdência…

_96081674_gettyimages-459004577Enquanto o Brasil busca mudar a sua Previdência para, segundo o governo Michel Temer, combater um rombo fiscal que está se tornando insustentável para as contas públicas, o Chile, o primeiro país do mundo a privatizar o sistema de previdência, também enfrenta problemas com seu regime.

Reformado no início da década de 80, o sistema o país abandonou o modelo parecido com o que o Brasil tem hoje (e continuará tendo caso a proposta em tramitação no Congresso seja aprovada) – sob o qual os trabalhadores de carteira assinada colaboram com um fundo público que garante a aposentadoria, pensão e auxílio a seus cidadãos.

No lugar, o Chile colocou em prática algo que só existia em livros teóricos de economia: cada trabalhador faz a própria poupança, que é depositada em uma conta individual, em vez de ir para um fundo coletivo. Enquanto fica guardado, o dinheiro é administrado por empresas privadas, que podem investir no mercado financeiro.

Trinta e cinco anos depois, porém, o país vive uma situação insustentável, segundo sua própria presidente, Michelle Bachelet. O problema: o baixo valor recebido pelos aposentados.

A experiência chilena evidencia os desafios previdenciários ao redor do mundo e alimenta um debate de difícil resposta: qual é o modelo mais justo de Previdência?

Continue lendo… BBC-Brasil

Derrubada de destaque do PSB reforça fechamento de questão contra Reforma da Previdência, avalia Danilo Cabral…

Foto: Júnior Campos

Foto: Júnior Campos

Durante análise dos destaques da proposta da Reforma da Previdência, a comissão especial da Câmara dos Deputados rejeitou destaque da bancada do PSB sobre a aposentadoria rural. Assim, fica mantida a proposta que, para ter acesso ao benefício, o trabalhador rural precisará contribuir por 15 anos para o sistema previdenciário. A decisão, orientada pelo governo, segundo o deputado federal Danilo Cabral, reforça a posição de fechamento de questão do PSB.

“O governo, ao invés de dialogar com objetivo de aprimorar a proposta, opera no sentido de não admitir o destaque do PSB e fazer o diálogo através da velha prática do fisiologismo”, critica Danilo Cabral. O deputado lembra que a aposentadoria rural era um dos pontos estratégicos para o partido, tanto que foi objeto do destaque da bancada socialista para ser apresentado na comissão.

Continua…

“Sem reforma da Previdência, é esperar pelo precipício”, diz Delfim Netto …

© Hélvio Romero/Estadão O ex-ministro da Fazenda, Delfim Netto

© Hélvio Romero/Estadão O ex-ministro da Fazenda, Delfim Netto

Estadão

O economista Delfim Netto, ex-ministro da Fazenda, afirma que a aprovação da reforma da Previdência é fundamental para evitar que o Brasil fique insolvente e volte a ter crescimento econômico. O desequilíbrio das contas fiscais brasileiras é “brutal” e não há mágica que resolva este problema, é preciso fazer o ajuste e avançar com as reformas. Se a sociedade não quiser mudanças na aposentadoria, é só esperar pelo precipício, disse ele ao Broadcast em seu escritório nesta quarta-feira, 2.

Delfim avalia que o presidente Michel Temer está indo no caminho certo, mas vai ficar só com o ônus das reformas. O bônus, disse ele, vai ficar para o próximo presidente, eleito em 2018, e para “nossos filhos e netos”. Leia a seguir trechos da entrevista:

Broadcast: A reforma da Previdência proposta pelo governo é correta?

Delfim Netto: Eu acho que foi uma boa proposta. Está sendo corrigida no Congresso e aqui é preciso dizer o seguinte. Quando o Congresso corrige uma proposta do Executivo, não significa que o Executivo está perdendo, que está cedendo. O poder supremo de legislação está no Congresso. Portanto, o Legislativo, que foi eleito legitimamente, representa a sociedade na formulação destas reformas. O que o Legislativo decidir é o máximo que a sociedade quer.

Continua…

FUMPAP- promove recadastramento de inativos e pen sionistas em João Alfredo…

18198697_1304026049632836_7404320586593762304_nO FUMAP comunica aos aposentados e pensionistas que o recadastramento acontecerá no período de 08/05 a 30/06/2017, das 8h às 12h, na sede do FUMAP, localizada no prédio da Prefeitura de João Alfredo.

Os mesmos deverão levar a seguinte documentação: uma foto 3×4, RG, CPF, Comprovante de Endereço, Título, CTPS, Certidão de Casamento e/ou Nascimento, todos originais com cópias. Para maiores informações, ligue: 3648-1156.

Comissão especial aprova relatório da reforma da Previdência…

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Após mais de seis horas de discussões, a Comissão Especial da Reforma da Previdência aprovou o relatório do deputado Arthur Maia (PPS-BA) que modifica as regras para a aposentadoria. O texto foi aprovado por 23 votos a 14. Para ser aprovado na comissão, o relatório precisava dos votos favoráveis de pelo menos 19 dos 37 integrantes do colegiado.

Votaram contra PT, PCdoB, PSOL, Rede e PDT. Partidos da base aliada, como Solidariedade (SD), PHS, Pros, PSB, PMB, PSDB, DEM, PMDB, PSC, PP, PRB, PPS, PV e PEN, votaram a favor. Os deputados ainda terão de votar os destaques. A intenção do governo é levar a proposta para ser votada no plenário da Câmara na segunda quinzena deste mês. Por se tratar de uma mudança na Constituição, a proposta precisará de pelo menos 308 votos favoráveis no plenário para ser enviada ao Senado.

Idade mínima e tempo de contribuição

O relatório de Maia estabelece idade mínima para a aposentadoria de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres, com tempo de mínimo de 25 anos de contribuição. Para receber o benefício integral a que tem direito, o trabalhador terá que contribuir para a Previdência Social por 40 anos.

A proposta original do governo previa idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, com 25 anos de contribuição. O tempo máximo de contribuição para garantir acesso ao benefício integral era de 49 anos no texto do Palácio do Planalto.

Continua…

Câmara terá semana agitada com debates e início de votações de reformas…

1072100-wdol_abr_05.04.2017-1542_1A Câmara dos Deputados terá uma semana bastante movimentada com discussões e o início das votações das reformas propostas pelo governo ao Congresso: a trabalhista e a previdenciária. Além das duas pautas, os deputados devem concluir a votação dos destaques apresentados ao projeto que trata da recuperação fiscal dos estados superendividados, retomar a discussão da reforma política na comissão especial e também eleger os dirigentes da Comissão Mista de Orçamento para iniciar a apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano que vem.

No plenário, os trabalhos começam na segunda-feira (24), com sessão deliberativa às 15h para a discussão e votação da Medida Provisória (MP) 752/16, que cria regras para a prorrogação e a relicitação de contratos de concessão com parceria nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário. A MP está trancando a pauta da Casa e, com isso, impedindo a votação de outras matérias em sessões ordinárias da Câmara.

Continua…

Próximo governo já tem “encontro marcado” com a Previdência…

size_960_16_9_aposentadoria40A reforma da Previdência já foi suavizada em vários pontos e mesmo assim ninguém sabe se o governo vai conseguir aprová-la. De qualquer forma, uma coisa é certa: o texto não é uma solução definitiva para o aumento dos gastos do país com aposentadorias e pensões. “Não é uma reforma só e acaba. O Brasil está fazendo o que vários países fizeram: ajustes progressivos. Já tem um encontro marcado dessa questão com o próximo governo”, diz Paulo Tafner, técnico aposentado do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) que estuda Previdência há décadas.

Ele calcula que a economia fiscal com o novo texto, comparado com o original, será 23% menor nos primeiros 10 anos e 32% menor em 20 anos. “Se esse foi o custo para aprovar, está bom. Vamos ter pressão fiscal e aumento da carga tributária para estabilizar a relação dívida/PIB, mas sinaliza ao mercado que estamos no caminho certo e dá um tempo para que um novo presidente carregado de legitimidade faça outros ajustes”, diz Tafner.

Continua…

Opinião – A Reforma da Previdência tem que ser aprovada…

Ricardo Amorim – Gazeta do Povo

Obs.: Para melhor audição, desative momentaneamente a Rádio DS.

A proposta original da Reforma da Previdência dizia que iria tentar impedir que o déficit Previdência crescesse ainda mais, porém quanto mais a proposta fica fragilizada, mais o déficit vai crescer no futuro. Vários grupos têm pressionado, parara tentarem serem poupados dessa reforma, fazendo assim com que ela não se torne equânime.

Eu espero que o governo pare de ceder, espero que ela seja aprovada, e que a gente encare a realidade de que as promessas feitas pelos políticos no passado são impagáveis.

Reforma da Previdência começará a ser votada a partir de 8 de maio…

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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a reforma da Previdência começará a ser votada no plenário da Casa a partir de 8 de maio. Por se tratar de uma emenda constitucional, a proposta precisa ser votada em dois turnos e, para ser aprovada, precisa de pelo menos 308 votos favoráveis, o equivalente a 3/5 dos 513 deputados.

O parecer do relator, deputado Arthur de Oliveira Maia (PPS-BA), sobre a reforma deve ser lido nesta quarta-feira, 19, na comissão especial que analisa a matéria. Em seguida, serão concedidos prazos de vistas de duas sessões para deputados analisarem o texto, o que deve jogar a votação no colegiado para a semana entre 24 e 28 de abril. “No plenário, devemos votar a partir de 8 de maio”, disse Rodrigo Maia, em rápida entrevista ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, ao chegar a Câmara.

O deputado do DEM evitou comentar sobre o protesto de policiais contra a reforma da Previdência, que gerou confusão e quebradeira na Câmara. Mais cedo, um grupo de manifestantes quebrou vidraças da chapelaria, uma das principais entradas da Casa. Policiais legislativos, então, reagiram com bombas de gás lacrimogênio e gás de pimenta. “Não afeta a reforma da Previdência”, limitou-se a comentar Rodrigo Maia. (Agência de Notícias)

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