Rodrigo Maia diz que decidirá sobre pedidos de impeachment após votar denúncia…

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que vai começar a decidir sobre os pedidos de impeachment protocolados na Casa após a apreciação da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer. A peça de Leia mais »

Deputados decidem sobre resíduos sólidos…

Apesar de o número de aterros sanitários, espaços destinados à decomposição dos resíduos sólidos gerados pelo ser humano, terem subido de 8 para 14 unidades em Pernambuco, somente nos últimos quatro anos, Leia mais »

Briga na Justiça promete ser longa contra decisão da cura gay…

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1,2 milhão de MEIs correm o risco de ter registro cancelado até dezembro…

Cerca de 1,2 milhão de microempreendedores individuais, os chamados MEIs, podem ter o registro cancelado até dezembro e, consequentemente, perder o CNPJ, por inadimplência e não cumprimento das regras do programa, disse Leia mais »

Category Archives: Previdência

Para 83% dos deputados, reforma da Previdência não será aprovada em 2017…

Via Metropóles

Pesquisa da consultoria política Arko Advice apontou que 83% dos deputados avaliam que a proposta de reforma da Previdência não será aprovada este ano pelo Congresso Nacional. Os pesquisadores ouviram 201 dos 513 deputados federais, abrangendo 25 partidos políticos. “Ouvimos 40% do total de parlamentares, o que é muito expressivo”, diz o presidente da Arko, Murillo de Aragão. A pesquisa foi feita entre os dias 15 e 23 de agosto.

A chance de o plenário aprovar o texto que passou pela Comissão Especial é muito baixa: 8,45%, de acordo com o resultado da pesquisa. Para quase metade dos entrevistados (48,75%) a proximidade com as eleições de 2018 é o principal obstáculo à aprovação da proposta, seguido pela falta de apoio entre os aliados (34,82%).

Continua…

INSS já cancelou 168 mil auxílios-doença após convocação de perícias…

 Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr 

Até o início de agosto, o pente-fino feito pelo governo federal nos auxílios-doença concedidos por incapacidade resultou no cancelamento de 168.396 benefícios de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebiam os valores e há mais de dois anos não passavam por avaliação médica. O número corresponde a 79,94% das 210.649 perícias feitas até este mês.

Além disso, também foram cancelados 20.304 benefícios porque os segurados não responderam à convocação para perícia feita pelo INSS. De acordo com Ministério do Desenvolvimento Social, 33.798 benefícios foram convertidos em aposentadoria por invalidez, 1.892 em auxílio-acidente, 1.105 em aposentadoria por invalidez, com acréscimo de 25% no valor do benefício e 5.458 pessoas foram encaminhadas para reabilitação profissional.

Com o pente fino, segundo a pasta, a economia anual estimada até agora é de R$ 2,7 bilhões. Ao todo, 530.191 benefícios de auxílio-doença serão revisados. (AB)

Termina nesta segunda-feira prazo para quem recebe auxílio-doença agendar nova perícia…

Termina nesta segunda-feira (21) o prazo para que beneficiários do auxílio-doença convocados pelo Diário Oficial da União (DOU) procurem o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para agendar nova perícia médica.

Os beneficiários convocados no dia 1º de agosto são aqueles com os quais o INSSs não conseguiu entrar em contato por meio de cartas, que, devido às informações insuficientes ou erradas, foram devolvidas pelo Correios. Inicialmente, o prazo de cinco dias a partir da publicação da convocação terminaria no dia 5 de agosto. No entanto, horas antes do fim do prazo, o Ministério do Desenvolvimento Social anunciou, por meio de nota enviada à imprensa, que a data limite estava sendo prorrogada para 21 de agosto.

A prorrogação foi divulgada um dia após a 20ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) conceder liminar favorável à Defensoria Pública da União (DPU), que pedia que o INSS restabelecesse o pagamento de benefícios por incapacidade cancelados antes que os segurados tivessem passado por nova perícia. (Fonte Agência Brasil)

Maia: não há votos para aprovar reforma da Previdência…

Do G1

Nesta manhã, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o governo não possui os votos mínimos para aprovar a reforma da Previdência no plenário.

A afirmação foi feita após Maia ter sido indagado sobre o teor da reunião que teve em sua casa com os ministros da Fazenda e Planejamento, além de deputados líderes de bancada na Câmara.

De acordo com Maia, a reunião foi sobre toda a “situação fiscal do estado braseiro.” Para o presidente, a única solução para a crise é a aprovação da reforma da Previdência que, segundo ele, não tem votos suficientes.

“A mais estruturante, a mais definitiva, aliás a única [solução] definitiva é a reforma da Previdência, que hoje nós não temos voto para aprová-la, e eu estou deixando bem claro isso entre os líderes”, disse Maia.

O presidente da Câmara também afirmou que o trabalho para conseguir os votos necessários vai exigir mais tempo de negociações e, segundo ele, não será conquistado de uma hora para outra.

“Para mim, o ideal era que a gente conseguisse aprovar a reforma da Previdência hoje. Mas essa maioria não será construída hoje”, afirmou.

Convocados para revisão do auxílio-doença têm até dia 21 para agendar perícia…

Os beneficiários do auxílio-doença convocados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 1º de agosto têm até o dia 21 deste mês para agendar a perícia de revisão do benefício. Foram chamados 55.152 pessoas que não foram localizados pelo INSS por alguma inconsistência no endereço. A lista dos convocados está disponível no site do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e no Diário Oficial da União (DOU). Para o beneficiário conferir se o nome consta na lista do DOU, no campo de busca do site ele deve digitar o nome, selecionando apenas a seção 3 e a data de 1º de agosto.

Caso tenha sido convocada, a pessoa deverá entrar em contato exclusivamente com a central de atendimento, ligando para o número 135. Não é preciso ir até uma agência do INSS para fazer a marcação da perícia. Pelo 135, também é possível atualizar o endereço.

Continua…

Aposentadoria por idade será reconhecida automaticamente pelo INSS…

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) determinou, por meio de portaria, o reconhecimento automático da aposentadoria por idade a partir da verificação das informações constantes nos sistemas da autarquia e nas bases de dados do governo federal. A medida, em vigor desde o fim de julho, estabelece que o segurado não precisa mais comparecer a um posto de atendimento para solicitar esse tipo de aposentadoria.

O INSS vai fazer uma pesquisa mensal para identificar os segurados que já têm o direito disponível e enviará comunicado sobre a concessão do benefício. O segurado também poderá requerer a concessão do benefício por meio do canal 135. Para a realização do pedido será solicitada a confirmação dos dados pessoais, como ocorre no sistema tradicional.

De acordo com a portaria, o INSS enviará comunicado indicando as informações sobre os dados da concessão e pagamento do benefício ao cidadão assim que houver o reconhecimento do direito.

Continua…

Termina amanhã o prazo para segurado agendar perícia de revisão no INSS…

Os beneficiários do auxílio-doença convocados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até amanhã (5) para entrar em contato com o órgão para agendamento da perícia de revisão do benefício. No caso de não atendimento à convocação ou de não comparecimento na data agendada, o auxílio será suspenso até o comparecimento do interessado. A convocação foi feita no Diário Oficial da União (DOU) no dia 1º de agosto. Os segurados devem conferir se seu nome consta na lista publicada. No campo de busca do site deverão digitar o nome, selecionando apenas a seção 3 e a data de 1º de agosto.

Caso tenha sido convocado, o beneficiário deverá entrar em contato com a central de atendimento ligando para o número 135, para saber a data agendada para a reavaliação do benefício por incapacidade. Na ocasião, deverá ser apresentada toda a documentação médica que justifique o recebimento do benefício, como atestados, laudos, receitas e exames.

A convocação desses beneficiários foi feita por meio do DOU pois os ofícios de convocação enviados pelo INSS ao endereço constante no cadastro do Sistema Único de Benefícios foram devolvidos pelos Correios. Pelo 135, também é possível atualizar o endereço.

Caso o segurado se encontre internado ou enfermo e não puder comparecer à perícia, deverá pedir a uma pessoa de sua confiança que informe, em uma agência do INSS, sobre o impedimento. É necessário que esse representante apresente a identidade do segurado e um documento que comprove o impedimento. Com isso, ele poderá solicitar uma perícia hospitalar ou domiciliar.

Ao todo, 530 mil benefícios de auxílio-doença serão revisados, além de mais de 1 milhão de aposentadorias por invalidez. Até meados de julho, foram realizadas quase 200 mil perícias em todo o país. Como resultado, 160 mil pessoas tiveram o benefício cancelado por não precisarem mais recebê-lo. (Fonte: G1)

INSS convoca segurados por incapacidade para reavaliação de benefício…

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) convoca para perícia, pela segunda vez, milhares de segurados que recebem o benefício por incapacidade. De acordo com o Diário Oficial da União desta terça-feira (1º) a nova chamada ocorre após uma tentativa do órgão de notificar os beneficiados pelo correio.

As correspondências não teriam chegado porque os dados dos endereços indicados no cadastro do Sistema Único de Benefícios estariam incompletos ou desatualizados.

Aposentados e pensionistas começam a receber o 13º no fim de agosto…

Diário Oficial da União publicou nesta sexta-feira (28/7) Decreto presidencial que antecipa o abono anual (13º salário) de 2017 para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O benefício será pago em duas parcelas. A primeira delas será depositada com a folha de pagamentos de agosto, entre os dias 25 de agosto e 8 de setembro, de acordo com o número final do cartão do benefício. Segundo o decreto, a primeira parcela será equivalente “a até 50% do valor do benefício correspondente ao mês de agosto”, junto com o montante a ser concedido no mês. (PC)

Abono de R$ 937 do PIS 2017 começa a ser pago neste mês….

Quem trabalhou em 2016 com carteira assinada poderá ter direito a receber o abono salarial do PIS/Pasep de até R$ 937 a partir deste mês. O calendário foi publicado  segunda-feira (3) no “Diário Oficial da União”.

Para ter direito ao abono, é preciso ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2016 e ganhado até dois salários mínimos, em média, por mês. O trabalhador também deve estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e a empresa onde ele trabalha deve ter informado seus dados corretamente na Rais (Relação Anual de Informação Social).

Quem nasceu entre julho e dezembro receberá o dinheiro ainda neste ano. Nascidos entre janeiro e junho terão direito ao recebimento no ano que vem. O prazo acaba em 29 de junho de 2018.

Continua…

Setor público deve quase R$ 7 bi à Previdência…

Via Diario do Poder

A dívida de nove Estados e 33 municípios citados no levantamento dos mil maiores devedores da Previdência soma mais de R$ 6,9 bilhões, segundo estudo da CPI da Previdência. O maior calote (R$ 727,6 milhões) é do município de Guarulhos (SP), superando a cidade de São Paulo (R$ 616 milhões) e até mesmo a dívida do Estado do Rio de Janeiro, que soma R$433 milhões já inscritos na Dívida Ativa da União.

Os R$ 4,9 bilhões municipais e R$ 2 bilhões estaduais, no calote à Previdência, equivalem a 3,2% do total. A maioria é do setor privado. Apenas 41% da dívida dos estados foi negociada com a Previdência e está sendo paga. Entre municípios, o total negociado equivale a 6,7%. Não entram na conta as dívidas de concessionárias de serviços como a campeã Águas e Esgotos do Piauí (Agespisa), que deve R$ 1,1 bilhão.

Reformas da CLT e da Previdência não têm como avançar, dizem relatores…

Após a divulgação das denúncias contra o presidente Michel Temer, o relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), afirmou que o cenário é crítico e que não há espaço para o governo avançar com a proposta no Congresso Nacional. A proposta de reforma previdenciária era prioridade do governo Michel Temer no Legislativo. Até instantes antes de ser publicado nesta quarta (17) pelo jornal “O Globo” diálogo em que Temer dá aval para a compra do silêncio de Eduardo Cunha, aliados do governo trabalhavam para conquistar votos na Câmara para a proposta. “De ontem para cá, a partir das denúncias que surgiram contra o presidente da República, passamos a viver um cenário crítico, de incertezas e forte ameaça da perda das conquistas alcançadas com tanto esforço. Certamente, não há espaço para avançarmos com a Reforma da Previdência no Congresso Nacional nessas circunstâncias”, afirmou Arthur Oliveira Maia, por meio de nota.

Na avaliação do relator, havia um sentimento, nos últimos dias, de “um futuro melhor” para o país. “Não tenho dúvidas de que a expectativa da Reforma da Previdência para a qual trabalhei com tanta determinação, sempre com norte de diminuir privilégios e garantir os benefícios aos mais necessitados, contribuiu para esse cenário de esperança”, escreveu.O relatório de Maia chegou a ser aprovado na comissão especial, com diversas alterações em relação ao texto original. A votação, contudo, foi só o primeiro passo na análise do mérito do texto. Para entrar em vigor, ainda precisa de aprovação pelos plenários da Câmara e do Senado.

Maia diz que é “hora de arrumar a casa” e “esclarecer fatos obscuros”. “Só assim é que haveremos de retomar a reforma da Previdência Social e tantas outras medidas que o Brasil tanto necessita”, concluiu.

Mais cedo, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), relator da reforma trabalhista, adiou a apresentação de seu relatório sobre a matéria. Em reunião na quarta-feira (17) com o Palácio do Planalto, ele havia se comprometido a entregar um parecer sobre a reforma na próxima terça (23). “A crise institucional que estamos enfrentando é devastadora e precisamos priorizar a sua solução, para depois darmos desdobramento ao debate relacionado à reforma trabalhista”, disse o senador por meio de nota. (GP)

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