CCJ da Câmara aprova fim do foro privilegiado para a maioria dos políticos…

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) proposta de emenda à Constituição que restringe o foro privilegiado na Justiça aos presidentes da República (e o Leia mais »

Polícia Federal prende Anthony e Rosinha Garotinho…

A Polícia Federal de Campos, zona norte do Rio, prendeu nesta quarta-feira, 22, o ex-governador do Estado Anthony Garotinho (PR) e a mulher dele, Rosinha Garotinho. A prisão aconteceu no dia em que a PF realiza uma operação Leia mais »

Raquel Dodge diz ao STF que Rio é ‘terra sem lei’…

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entrou ontem, 21, com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para  suspender a resolução aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do  Rio de Janeiro (Alerj) Leia mais »

Venha pra TiConnect….

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Por unanimidade, TRF-2 manda prender Jorge Picciani e comparsas…

Por unanimidade, os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiram ontem determinar mais uma vez a prisão dos deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB, e Leia mais »

Category Archives: Opinião

OAB critica juízes com férias de 60 dias e que não trabalham de segunda a sexta……

Leticia Mori / BBC Brasil

No ano em que a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo completa 85 anos, o presidente da entidade, Marcos da Costa, afirma que o direito de defesa do cidadão nunca esteve tão ameaçado no Brasil desde o fim da ditadura. Além disso, diz que entre os principais motivos para a morosidade da Justiça estão problemas de gestão e mazelas do próprio Judiciário, como excesso de folgas dos magistrados.

Costa concedeu entrevista à BBC Brasil em seu escritório. Na conversa, ele fala sobre delação premiada, candidatura política de membros do Judiciário e se opõe ao foro privilegiado de políticos – tema que será analisado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) nesta semana. Também critica os altos pagamentos a juízes e servidores e a decisão do Supremo que permitiu a prisão após condenação em segunda instância.

A Justiça é ineficiente, demorada?
Não era, passou a ser. Quando me formei, há 30 anos, tínhamos o final do processo num tempo muito menor do que é hoje. A Constituição de 1988 ampliou e reforçou direitos, portanto reforçando a cidadania, visou garantir o acesso de todos à Justiça. Mas o Estado em si não se estruturou para dar conta desse processo. Ele não investe na Justiça como deveria. A participação da Justiça no orçamento dos Estados ou da União poderia chegar à 6%, teve ano que chegou a 5,6%. Hoje está girando em torno de 4%.E temos um problema de estrutura do Judiciário, de gestão interna. Temos juízes com férias de 60 dias, temos juízes que não trabalham de segunda a sexta, temos desembargadores que não vão todos os dia ao Tribunal de Justiça. E temos recesso forense em janeiro e julho nos tribunais superiores. Agora mesmo, um feriado que era de sábado (o Dia do Servidor Público, em 28/10) foi antecipado (pelo STF) para sexta feira (3/11), para permitir que as pessoas pudessem emendar. Ou, quando teve Sexta-feira Santa, a Justiça Federal fechou na quarta. Você vê magistrados dando aula durante o expediente. Essa é uma situação que o CNJ deveria enfrentar. Que dê aula à noite, aos fins de semana, em horários que não vão coincidir com o expediente. É a falta de uma visão interna onde a Justiça discuta suas próprias mazelas, sua própria estrutura. E tem o fato de que esse Estado que não investe é o maior demandante da Justiça. Temos algo como 100 milhões de processos. Desses, 50 milhões são executivos fiscais. Dos dez maiores demandantes da Justiça do Trabalho – que é uma Justiça de caráter mais privado -, oito são entidades do Estado. Ele concorre com o cidadão na demanda por Justiça.

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PMDB inicia na TV a campanha para reeleição de Temer, enaltecendo o governo…

Via Marina Dias e Gustavo Uribe / Folha

O PMDB usará a propaganda partidária que vai ao ar em rede nacional a partir desta quinta-feira (16) para fazer a defesa do governo Michel Temer e dizer que “a perseguição” contra o presidente “ultrapassou todos os limites”. Em um dos vídeos, ao qual a Folha teve acesso, não há citação nominal ao ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, mas um narrador afirma que houve uma “trama” para “derrubar” Temer e que ela foi “desmontada”.

O presidente e seus aliados dizem que Janot trabalhou para tirar Temer do cargo ao apresentar contra ele duas denúncias – uma por corrupção passiva e outra por obstrução da Justiça e organização criminosa. Ambas tiveram seu prosseguimento barrado pela Câmara.

MAIS FORÇA… – “Tentaram derrubar o presidente, mas o Brasil está de pé”, diz o narrador, seguido pelo discurso de Temer: “A verdade é libertadora e não só nos livra das injustiças como nos dá ainda mais força, vontade e coragem para seguir em frente. É isso que vamos fazer com muita convicção, porque agora é avançar”, diz o peemedebista.

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Opinião : A República foi proclamada sem povo…

Por Carlos Chagas

O sol não tinha nascido quando um grupo de jovens oficiais do Exército, rebelados contra o primeiro-ministro, Visconde de Ouro Preto, bateram na porta de uma casa modesta, próxima do Campo de Santana. Vinham pedir ao morador que os liderasse, pois faltava um general de desenvoltura política que, à frente das tropas  insubordinadas, depusesse o ministério. Sem dormir por toda a madrugada, o marechal  Deodoro da Fonseca sofria de dispnéia, respirando mal e até, conforme seus vizinhos, talvez não passasse do dia 15, que nascia. Os boatos eram sobre a dissolução do  Exército, substituindo-o pela Guarda Nacional. Também se falava da iminente prisão de Deodoro.

Com muito esforço, e acreditando na boataria, o marechal fardou-se e tentou montar no cavalo baio a ele oferecido. Não conseguiu, ocupando então uma charrete. Tomou o rumo de São Cristóvão, onde se localizavam regimentos dispostos a aderir à rebelião. No meio do caminho, às margens do Mangue, um pequeno riacho, confraternizaram a comitiva do marechal e dois batalhões que deixavam os quartéis,  marchando para a sede do ministério da Guerra, onde se encontrava reunido o ministério. Da janela do segundo andar, o primeiro-ministro dava ordens ao ajudante-geral do Exército, marechal Floriano Peixoto, para acionar as tropas legalistas e tomar de assalto os poucos canhões apontados contra o governo. Referiu-se à superioridade dos soldados fiéis, lembrando que na recém encerrada Guerra do Paraguai, em condições muito mais adversas, peças inimigas tinham sido tomadas à baioneta. Floriano, sem posição definida na rebelião, justificou a inação: “é, senhor ministro, mas no Paraguai lutávamos contra paraguaios”.

Deodoro chegou, mandou abrir os portões e agora a cavalo, irrompeu pelo pátio interno, com a tropa entusiasmada gritando “viva Deodoro! Viva Deodoro!” Como gesto peculiar adquirido na guerra, ele saudou a tropa tirando e colocando o quepe por diversas vezes. E gritando “viva o Imperador! Viva o Imperador!”

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05 nov Opinião: Medo da cadeia inspira cupido do PMDB com Lula…

Andrei Meireles – Blog Os Divergentes

A velha demagogia, quando necessário, sempre ganha roupa nova. Às vezes, até com rótulos moderninhos tipo fake news e pós-verdade. Isso virou moda no marketing eleitoral e nos embates políticos mundo afora. Aqui, no pré-jogo da sucessão presidencial, o vale tudo é escancarado.

Como a régua ética praticamente pôs quase todos na mesma vala, apesar do generalizado clima de confronto, às vezes é difícil distinguir quem está de cada lado. Se é que há lados realmente diferentes nessa história. Por exemplo, com a derrubada de Dilma Rousseff, o PT e o PMDB, parceiros e cúmplices, principais protagonistas nos maiores escândalos da história, pareciam ter brigado para sempre. Ou, pelo menos, até o fim do governo em que um passou a perna no outro.

Esperava-se que, mesmo não tendo dado certo nas eleições municipais, o PT repetisse na sucessão presidencial o tal discurso contra o golpe. Qual o quê! Outro dia, Lula disse ter perdoado os “golpistas”. Em pelo menos seis estados,“golpistas” e “golpeados” do PMDB e do PT voltam a namorar. Entre as paqueras avançadas, Renan Calheiros, que presidiu e apoiou o impeachment, e Eunício Oliveira, quem o sucedeu e banca a pauta de Temer no Senado. É como se a ruptura, cantada em verso e prosa na narrativa petista, fosse apenas uma rusga. Esse resgate amoroso com muitos interesses nem é exclusivo. Lula e o PT namoram também partidos do Centrão que nem precisaram sair do governo na troca que fizeram de Dilma por Temer. É toda essa velha turma, parceira no Mensalão e na Lava Jato, que o PT pretende reunir, sob a batuta de Lula, nas eleições ano que vem.

Alguém mais desavisado (ou crédulo) poderia até achar que seria a tal síndrome de Estocolmo. É apenas esperteza, a malandragem de sempre. Mas há um ingrediente novo nessa disputa eleitoral: a inflação que multiplicou o preço do sempre valorizado foro privilegiado. Antes significava status e facilidades em investigações, inquéritos e processos que no final não iam dar em nada mesmo.

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Atenção Luciano Huck: não entre não, que é fria…

Por: Vandeck Santiago

O repórter da TV Globo Francisco José poderia ter sido, numa projeção otimista, prefeito do Recife, ou então, em projeção pessimista, pelo menos candidato. Ele foi convidado para disputar a eleição por um dos grandes partidos do estado na época, mas recusou. Isso aconteceu em 1988, e a história me foi contada pouco tempo depois do convite pelo deputado líder do partido que o queria no palanque.

Ele já era um repórter nacionalmente reconhecido, e protagonizara um ano antes, em 25 de setembro de 1987, um episódio marcante: durante assalto a uma agência do Banco Econômico, em Boa Viagem, os assaltantes fizeram reféns, entre os quais uma mulher grávida. Ele se ofereceu para ficar no lugar dela. Os bandidos aceitaram a troca na hora. Há uma cena assustadora do ato: os assaltantes saindo encapuzados da agência, de armas em punho, empurrando os reféns, Francisco José à frente. No final, graças a Deus, tudo acabou bem. Os assaltantes acabaram presos e nenhuma de suas vítimas foi ferida.

Lembro dessa história, agora, ao ver a romaria que se está fazendo à casa do apresentador Luciano Huck, para que ele concorra à Presidência da República. Em momento de descrédito na política, ele pode representar “o novo”, o camarada que não foi tocado pela contaminação que estamos acompanhando dia a dia.

Quero crer que o apresentador seja uma pessoa inteligente e com experiência suficiente para saber que quem bate à sua porta com uma ficha de filiação dizendo “você é o cara” está querendo aproveitar-se de sua popularidade como celebridade da TV. Talvez até imaginando que sua candidatura não seria para ganhar, e sim para atrapalhar este ou aquele candidato, e de quebra conseguir fazer uma boa bancada de deputados. Huck sabe também que o convite não é para uma nomeação, é para uma eleição.

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Se a doença de Temer for muito grave, Cármen Lúcia pode chegar à Presidência…

No início da votação, percebia-se como estava o rosto de Rodrigo Maia, pálido e tenso, de uma forma estranha e muito diferente das expressões que sempre exibe nas sessões de plenário. Com a divulgação dessa situação médica em relação ao Temer, parece então que Rodrigo Maia foi avisado de mais detalhes da situação. Uma renúncia, um impedimento ou um afastamento de Temer, que o faça assumir o cargo, prejudicaria também a ele (Rodrigo Maia), que tem o seu final de mandato como deputado federal em 2018.

E o que ele iria fazer? Concorrer novamente a deputado federal? Estará ocupando o cargo de presidente da República e ao mesmo tempo será candidato a deputado federal?

MUITAS DÚVIDAS – Pode ocupar tal cargo no Poder Executivo e se candidatar para cargo no Poder Legislativo? Se pudesse, terá tempo para fazer campanha eleitoral? Achará melhor se desincompatibilizar do cargo de presidente da República? Poderá fazê-lo?

Se Maia substituir Temer e depois se desincompatibilizar, o próximo na linha de substituição seria o presidente do Senado, Eunício de Oliveira, que foi eleito em 2011, e que está, portanto, também em seu último ano de mandato e vai querer concorrer novamente para algum cargo (senador? Deputado federal? Governador?)

Rodrigo Maia e Eunício de Oliveira vão deixar o cargo de presidente da República para a próxima na linha de substituição, a ministra Cármen Lúcia? E a presidência do STF? Ficará para Dias Toffoli? (Marcelo Mafra)

Triste realidade brasileira…

Ao defender um corrupto como Aécio, o PSDB está se destruindo como partido…

Por Carlos Newton

De tanto ficar em cima do muro, o PSDB está se tornando um partido inviável e começa a ser abandonado por seus quadros técnicos, como os economistas Gustavo Franco e Paulo Faveret. A crise interna está atingindo um clímax devido ao apoio incondicional dos líderes do partido ao senador Aécio Neves, um parlamentar que está desonrando e destruindo a imagem do PSDB, por ter sido flagrado em atos de corrupção passiva e obstrução da justiça, num telefonema gravado pelo empresário Joesley Batista, da JBS, com filmagem da entrega de quatro malas de R$ 500 mil e tudo o mais.

Não existe a menor possibilidade de Aécio Neves provar sua inocência, pois formou quadrilha e incriminou a própria irmã Andrea e o primo Frederico Pacheco de Medeiros. Como  não tinham direito ao foro privilegiado que protegeu o parlamentar tucano, os dois foram presos liminarmente em 18 de maio, mas depois a Primeira Turma do Supremo decidiu soltá-los, para que respondam a processo em liberdade.

SOB O MANTO DA ÉTICA – O PSDB foi criado em 1988 sob o manto da ética. Três décadas depois, o partido se contradiz e demonstra empenho para salvar um dos parlamentares mais corruptos da atualidade, que já responde a nove inquéritos no Supremo Tribunal Federal e pela segunda vez está afastado do mandato.

Além de ser flagrantemente corrupto, Aécio Neves merecia perder o mandato por falta de decoro parlamentar, pois a gravação exibe seu linguajar chulo e recheado de palavrões, que mais parecia um diálogo de Lula da Silva com sua falecida esposa,  que também foram grampeados em baixíssimo nível, vejam a que ponto caiu a política brasileira.

Além de defender Aécio, o PSDB toma a frente da operação para evitar o afastamento e processo criminal de três políticos altamente corruptos – Michel Temer, Eliseu Padilha e Moreira Franco, os três mosqueteiros que eram quatro e agora estão desfalcados de Geddel Vieira Lima, já recolhido aos costumes, como se dizia antigamente. O relator tucano Bonifácio Andrada nem terá trabalho, porque os advogados de Temer já estão redigindo o parecer dele.

PRESSÃO NO SENADO – A crise agrava, porque na quinta-feira (dia 28), o Senado aprovou um pedido do líder tucano Bauer para colocar em votação a decisão do Supremo contra Aécio na sessão da próxima terça-feira (dia 3).

Sem maiores preocupações com o limite da irresponsabilidade que caracteriza os tucanos desde a Era FHC, Bauer alega que “não há razão” para o Senado esperar o dia 11, quando haverá um julgamento no Supremo Tribunal Federal que se relaciona diretamente com o caso. O líder tucano quer forçar o Senado a votar terça-feira a proposta de anular o afastamento de Aécio, mas está encontrando forte resistência.

É claro que essas cenas de apoio explícito à corrupção estão desmoralizando o que restava do imagem do PSDB. Os parlamentares mais jovens do partido (chamados de “cabeças pretas”) se decepcionam e ameaçam buscar outra legenda. E assim o PSDB mais uma vez renega suas origens e prefere caminhar para uma espécie de suicídio coletivo, no estilo do pastor fundamentalista Jim Jones.

Conta de luz não pode cobrir rombo do Governo…

*Paulo Câmara   (Folha de S.Paulo)

O governo federal prepara uma ampla reestruturação do setor elétrico. Mudanças vão da suspensão do regime de cotas de energia, implementado na administração anterior, à reformulação de todo o marco legal do setor, por projeto em vias de ser enviado ao Congresso.

Passa também pela privatização da Eletrobras, anunciada em agosto em meio a queixas sobre a realidade da empresa, que seria um cabide de empregos sem utilidade.

Privatizações já não causam polêmica. Todas as forças políticas atuantes no país já promoveram desestatizações. No caso da Eletrobras, porém, é preciso examinar as motivações e contexto. E é preciso abrir o debate e dar visibilidade às implicações, que não são pequenas nem simples.

Foi por pensar assim que os governadores do Nordeste enviaram carta ao presidente Michel Temer (PMDB), no último dia 5. No documento, reconhecemos a gravidade do quadro fiscal e defendemos a busca de soluções. Alertamos, porém, que um setor com tamanho impacto sobre a economia não deve, em hipótese alguma, cobrir deficits no caixa do governo.

Pela política de cotas, cerca de 20% da energia hoje alocada no mercado regulado é vendida por valores entre R$ 40 e R$ 80/MWH. Após uma eventual privatização e a suspensão das cotas de energia, as operadoras que substituírem as empresas do grupo Eletrobras ofertarão a mesma energia a preço de mercado, hoje perto de R$ 200/MWH. Sem contar a insegurança jurídica, com quebra dos contratos em vigor.

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Opinião: Tudo de novo, com Temer negociando com deputados para escapar do processo…

Por Pedro do Coutto

O título sintetiza e até coloca uma lente de aumento no sistema político que funciona no país, destacando a troca de concessões por votos salvadores e escapistas. O povo, que não é consultado, paga a conta de mais essa ação de suborno e tampouco tem a possibilidade de obter desconto no Imposto de Renda da parte que lhe cabe na história e que no final das contas sai de seu bolso. Aliás, como sempre.

Desta vez a fatura é triplicada, porque além de Michel Temer estão em jogo os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco. Que Rodrigo Maia, presidente da Câmara Federal, defenda a unificação do processo compreende-se com base em sua visão política e seu afinidade com Moreira Franco. Mas surpreende que deixa a entender que a tese tenha sido encampada também pela ministra Carmen Lúcia, Presidente da Corte Suprema. Estou baseando esse comentário na reportagem de Rafael Marques Moura e Breno Pires, O Estado de São Paulo, edição desta terça-feira.

NEGOCIAÇÃO ILEGÍTIMA – A opinião pública deve receber com atenção os próximos passos dos deputados no decorrer do novo processo instaurado contra o Presidente da República. Deve acompanhar com atenção, já que estamos falando em sinal, a tendência que vai separar a opinião pública da negociação ilegítima entre o poder Executivo e o Congresso a se desenrolar na Esplanada de Brasília.

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Janot cita frase de Ulysses sobre corrupção…

Blog do Matheus Leitão

Ao apresentar a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, usou uma dose de ironia contra o peemedebista ao citar uma frase famosa do ex-deputado Ulysses Guimarães, maior expoente da história do PMDB, sobre corrupção.

A frase célebre de Ulysses foi reproduzida por Janot já na primeira página da denúncia, como epígrafe. “O poder não corrompe o homem; é o homem que corrompe o poder. O homem é o grande poluidor, da natureza, do próprio homem, do poder. Se o poder fosse corruptor, seria maldito e proscrito, o que acarretaria a anarquia”.

Dr. Ulysses, como era conhecido, foi um dos símbolos de coragem e de esperança contra o autoritarismo na ditadura militar. O peemedebista presidiu a Assembleia na qual foi aprovada a Constituição do Brasil tão citada por Temer na sua defesa. O ex-deputado morreu em um acidente de helicóptero no ano de 1992.

A segunda denúncia de Janot, desta vez por obstrução de justiça e organização criminosa, percorrerá o mesmo caminho da primeira, por corrupção passiva, e deverá ser enviada à Câmara dos Deputados. A Casa rejeitou o prosseguimento da primeira ação e livrou Temer até o fim do mandato.

Esperteza vira bicho e come o dono…

“Quando a esperteza é muita”, ensinava o sábio político mineiro Tancredo Neves, “vira bicho e come o dono”. Joesley Batista pensava ser esperto, depois que gravou uma conversa comprometedora com Michel Temer, para entregá-la à Procuradoria, em troca de pagar uma multinha, ficar livre e se mudar com a família, o dinheiro e as empresas para os EUA.

Não era tão esperto assim. Numa gravação que entregou à Procuradoria, havia uma conversa com assessores diretos em que diz grosserias sobre a presidente do Supremo, usa frases que lançam suspeitas sobre as relações com um procurador que o investigava (e logo se demitiu, mudando de lado, para trabalhar com seus advogados), insinua ter sob controle vários ministros do STF. Há duas versões sobre o áudio que gravou e entregou:

a) Não conhecia direito o gravador, que se liga sozinho quando há som. Ao apagar a gravação, não sabia que ela fica fora do alcance, mas um perito a recupera. Só é mesmo apagada quando algo for gravado em cima.

b) Queria vincular seus assessores à delação, para evitar traições.

Em qualquer caso, agiu como amador. E a Polícia Federal é profissional. (Fonte: Carlos Brickmann

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