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Category Archives: Justiça Eleitoral

Termina amanhã prazo para eleitor tirar título…

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Termina amanhã (7) o prazo para o eleitor tirar o título pela primeira vez ou pedir a transferência do documento para outro domicílio eleitoral. O prazo também vale para pessoas com deficiência que querem pedir transferência para seções adaptadas e para quem não fez o recadastramento biométrico, nas cidades onde os eleitores foram convocados pela Justiça Eleitoral.

Para resolver as pendências, basta procurar o cartório eleitoral mais próximo. O cidadão que vai tirar o título pela primeira vez precisa levar documento oficial com foto, comprovante de residência e certificado de quitação do serviço militar, no caso dos homens maiores de 18 anos.

Para transferir o domicílio, o eleitor deve apresentar documento oficial de identificação com foto, o título de eleitor e um comprovante de residência. Algumas regras também devem ser observadas, como não ter pendências com a Justiça Eleitoral, morar no endereço atual há mais de três meses e ter tirado o primeiro título ou ter feito a última transferência do documento há pelo menos um ano. (Agência Brasil)

Prazo para eleitor tirar primeiro título termina amanhã…

Futuro

O prazo para o eleitor tirar o título pela primeira vez ou pedir a transferência do documento para outro domicílio eleitoral termina amanhã (07).

O prazo também vale para pessoas com deficiência que querem pedir transferência para seções adaptadas e para quem não fez o recadastramento biométrico, nas cidades onde os eleitores foram convocados pela Justiça Eleitoral. O primeiro turno das eleições será no dia 5 de outubro.

Para resolver as pendências, basta procurar o cartório eleitoral mais próximo.

Para quem vai tirar o título pela primeira vez, é preciso levar documento oficial com foto, comprovante de residência e certificado de quitação do serviço militar, no caso dos homens maiores de 18 anos. Para transferir o domicílio, o eleitor deve apresentar documento oficial de identificação com foto, o título de eleitor e um comprovante de residência.

Análise sobre quociente e aliança eleitoral…

Quociente Eleitoral

O noticiário político está monotemático. A pauta principal dos pré-candidatos tem girado em torno, fundamentalmente, da composição de alianças. Isso se dá por um motivo simples – ou melhor, por dois motivos simples: o calendário para formalização de coligações e o potencial reflexo desses acordos nas urnas.

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A comunicação de campanha em destaque no Blog

A legislação eleitoral prevê que as coligações devem ser oficializadas entre os dias 10 e 30 de junho (artigo 8º da Lei nº 9.504 – link:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9504.htm). Angariar aliados formais pode se decisivo para garantir cadeiras no legislativo.

Vale lembrar que, para efeito de contabilidade de votos, as coligações funcionam como se fossem um único partido. Os votos dos candidatos integrantes do grupo coligado são contatos de forma agregada e somados aos votos na legenda, de modo a beneficiar aquele mais bem votado, desde que se atinja o quociente eleitoral. Basicamente, a intenção da regra é fortalecer os partidos políticos.

Chega-se ao quociente, previsto formalmente no artigo 106 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737 – Link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4737.htm), ao se dividir o número de votos válidos pelo de lugares a serem preenchidos. Cada vez que o valor é atingido, a coligação (ou o partido, no caso de não haver se coligado) garante um assento. Assim, coligações mais densas eleitoralmente têm, a princípio, maior chance de eleger candidatos.

Para as eleições deste ano em Pernambuco, o Partido Socialismo e Liberdade (Psol) anunciou aliança com o Partido da Mobilização Nacional (PMN) (ver notícia (link:http://www.folhape.com.br/blogdafolha/?p=162511). O acordo prevê união na disputa por assentos na Assembleia Legislativa e na Câmara Federal.

Ao tornar público o apoio recebido pelo PMN, o Psol não apenas cumpre com folga o prazo legal para estabelecer coligações, como dá um passo e tanto rumo à conquista de espaço no legislativo estadual.

A aproximação, anunciada pelo pré-candidato do Psol ao governo do Estado Zé Gomes como programática, mostra-se estratégica. Afinal de contas, quem não se lembra do caso Edilson Silva em 2012?

Mirem-se no exemplo de 2012: o caso Edilson Silva

Encerrado o processo de apuração de votos no Recife, eleitores mais atentos passaram a acompanhar um debate relacionado às regras do jogo democrático. Mais especificamente, discutiu-se a razoabilidade do quociente eleitoral, por meio do qual nem sempre os candidatos mais votados são eleitos.

Seria esse sistema representativo proporcional injusto?

Edilson Silva (Psol), terceiro candidato a vereador mais votado da cidade, com 13.661 votos, não garantiu uma vaga na Casa José Mariano. Já o candidato menos votado eleito acumulou apenas 4.205 votos. Para o Psol, a indiscutível vitória política representou, também, um insucesso eleitoral – por mais contraditória que tal afirmação possa parecer.

Perguntaria o eleitor: “se vivemos numa democracia, como explicar esse fato?”. A resposta reside em preceitos que se propõem, justamente, a evitar possíveis injustiças em termos de representatividade.

Contraditório? Vejamos.

O caso em questão seria um exemplo disso: o Psol acumulou 16.097 votos, porém coligou-se para a eleição proporcional apenas com o PCB (753 votos). Para atingir o quociente (22.574 votos), a chapa precisaria da confiança de mais 5.724 eleitores.

Naquela ocasião, o PMN obteve 7.767 votos – e o fez sozinho, já que não se coligou com ninguém. Ou seja, caso a aliança Psol/PCB também fosse composta pelo Partido da Mobilização Nacional, Edilson Silva teria sido eleito vereador do Recife com uma folga de 2.043 votos.

Outro exemplo, ocorrido à época no Rio Grande do Norte, ilustra o reverso da moeda e envolve, ironia do destino, o mesmo Psol. No município do Natal, a coligação Psol/PSTU elegeu três vereadores, um dos quais com apenas 717 votos (0,19% do eleitorado). E isso ocorreu graças às regras do jogo e ao desempenho da integrante de chapa Professora Amanda Gurgel (PSTU), que somou, sozinha, 32.819 votos.

Essas regras possuem fundamento. A literatura normativa relacionada à teoria da democracia recomenda a instituição de mecanismos capazes de se evitar uma possível “tirania da maioria”. Ou seja, nem sempre deve valer a vontade da maioria. Interesses e preferências das minorias devem se fazer ouvir através de canais de manifestação institucionalizados, como no caso da representação proporcional.

Portanto, toda maioria será sempre “a maior minoria”. O cálculo do quociente eleitoral seria fruto dessa lógica, uma vez que asseguraria – em tese – a possibilidade de minorias virem a ser representadas nas casas legislativas.

Nenhum sistema eleitoral está imune a disfunções. No entanto, faz-se necessário ponderar: seria a lógica da representação proporcional injusta; ou injusta seria a crítica feita em relação a ela?

Na dúvida, o melhor é se coligar, como fizeram Psol e PMN em Pernambuco.

 

Juliano Domingues da Silva

Jornalista e Cientista Político

Professor de Comunicação & Política da Universidade Católica de Pernambuco

DICA

O vídeo abaixo, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), ajuda a entender o cálculo para preenchimento das vagas no legislativo.

Blog da folha

TRE-PE participa do Simulado Nacional de Urnas…

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O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) participa nesta quarta-feira (9), do primeiro Simulado Nacional de Urnas. Estão sendo utilizadas no processo de eleição simulada, 453 urnas eletrônicas, testadas por mais de 100 servidores. O evento faz parte da preparação para as Eleições 2014.

A atividade, promovida pelo Superior Eleitoral, consiste no teste de equipamentos e sistemas para a votação, transmissão e divulgação dos resultados, simulando as condições do dia do pleito. Serão testadas três urnas para cada Zona Eleitoral, no exato modelo a ser utilizado em 7 de outubro. As urnas de todo o estado serão testadas no Recife. Para que a simulação ocorra o mais próximo do real, o horário previsto é compatível com o do dia da votação, das 8h às 17h. (JC Online)

 

TSE aprova novas regras para as eleições de outubro…

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, sexta-feira (27), três resoluções com novas regras para as eleições de outubro. As normas alteraram algumas regras de propaganda eleitoral, registro de candidaturas e arrecadação para as campanhas eleitorais. As medidas foram apresentadas pelo ministro Dias Toffoli, com objetivo de disciplinar as regras para as eleições deste ano.

Os ministros decidiram proibir que candidatos usem serviços de telemarketing para pedir votos aos eleitores. Com as novas regras, também será obrigatório que a propaganda eleitoral e os debates na tevê sejam transmitidos com legenda ou na Língua Brasileira de Sinais (Libras), para facilitar a compreensão por pessoas com deficiência.

Com as novas regras, os candidatos não poderão ser identificados por nome relacionados a autarquias ou órgãos públicos, como “Fulano do INSS”, por exemplo. Também ficou definido que os partidos só podem substituir seus candidatos 20 dias antes da eleição. Antes da decisão, o prazo era de 24 horas antes do pleito.

Com relação ao financiamento, o Tribunal Superior Eleitoral reafirmou que o candidato só pode financiar sua campanha com recursos próprios com até 50% do próprio patrimônio. No ano passado, ao aprovar outras regras, o órgão decidiu que o voto em trânsito passará a valer nas eleições deste ano nas cidades com mais de 200 mil eleitores. No último pleito, o eleitor podia votar em trânsito apenas nas capitais. (Agência Brasil)

Cresce o número de jovens eleitores em João Alfredo…

Nas eleições deste ano, centenas de eleitores de 16 e 17 anos vão às urnas pela primeira vez em João Alfredo. Antes de completar 18 anos, o alistamento eleitoral é opcional, mas os números cada vez maiores revelam o interesse dessa parcela de eleitores com o processo eletivo nacional.

É o caso do jovem Diego Antônio Leal dos Santos (foto), 16 anos, neto do vereador David Santos (PTB). David, inclusive, fez questão de prestigiar o ato de inscrição eleitoral do neto, ocorrido na manhã de ontem, no Cartório Eleitoral de João Alfredo.

“Estou revivendo a mesma emoção que tive quando tirei o meu título eleitoral e, anos depois, quando vi o pai do Diego, o Tony Santos, efetivando o mesmo procedimento. É muito importante para a democracia a participação da juventude, aumentando ainda mais o comprometimento da classe política no atendimento às demandas da população”, frisou David, que exerce o sétimo mandato de vereador no município de João Alfredo.

David entende que o jovem, como qualquer outro cidadão, constitui um público eleitor a ser mais conscientizado e conquistado. No entanto, reconhece que talvez esteja faltando  um discurso mais focado, reforçado e direcionado para tal faixa etária que compreende um eleitor com expectativas muito particulares. “Além de faltar políticas específicas, existe um problema no discurso político, até mesmo nas propagandas eleitorais, que não são atrativas para os jovens. Grande parcela consiste em um discurso convencional”, afirma o edil.

Diego Santos diz acreditar no poder do voto. E promete ser um eleitor consciente. “Na minha escola, tem gente que tem vergonha de votar. Eu não vejo assim. É bom escolher um político bacana, que melhore o transporte da cidade, que promova festas, esportes, saúde e que construa escolas”, afirma o adolescente.

O estudante mostra otimismo às vésperas de viver a primeira participação no processo eleitoral. “É importante votar. A gente tem que ter alguém para nos representar e a gente tem que aprender a escolher bem”, afirmou.

Alguns estudos mostram que a Internet é o meio onde jovens de 16 a 25 anos se informam. Quanto mais baixa a faixa etária, maior a comunicação via redes sociais. Na eleição anterior houve predominância do Twitter como mídia social mais utilizada. Nesta, o Facebook já demonstrou que deve absorver essa demanda. Se comparar as mídias sociais, com outras ferramentas de massa, como a televisão, entre os jovens, o uso é maior das primeiras. Muitos jovens já adicionam páginas de políticos.

Política ainda é um tema não dominado pela maioria não só dos jovens, mas de todos. Se perguntar as pessoas, grande parte não sabe como se dá a distribuição de cadeiras no sistema eleitoral, por exemplo. Menos de 30% saberia responder essa questão. O primeiro passo para o despertar político é a família. O ideal é colocar o assunto em pauta, na conversa do dia a dia, no bate-papo na cozinha, mostrando aos jovens como a política afeta a vida de toda a comunidade.

Com certeza, entre os jovens predomina as preocupações com entretenimento, o esporte, o lazer, a falta de emprego, enfim, temas que fazem parte do modo de vida do jovem.

Devido o crescimento do registro de jovens nos Tribunais Regionais Eleitorais, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) junto aos TREs estão desenvolvendo o Projeto Jovem Eleitoral que promove ações e campanhas nas escolas municipais. O programa tem o objetivo de conscientizar a importância do voto e incentivam a participação política dos adolescentes nas eleições.E o nosso blog está integrado a este mutirão pela cidadania jovem.

Fotos:

Marco Aurélio: “Tirar poder de promotores é retrocesso”…

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello, disse, ontem (16), que a resolução que tira o poder de promotores de pedir investigações de crimes eleitorais deve ser vista como um ‘retrocesso’. Único membro da corte a votar contra a norma, aprovada em dezembro do ano passado, Marco Aurélio entende que o texto cria um ‘obstáculo’ à atuação do Ministério Público Eleitoral.

Ontem, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, protocolou no TSE pedido de revisão da resolução. Marco Aurélio acredita que a decisão seja revista, já que a norma pode ser contestada posteriormente no Supremo Tribunal Federal (STF). ‘A lei é muito explícita quanto a essa prerrogativa do Ministério Público. E surge até um paradoxo: o MP é titular da ação penal, ele pode apresentar denúncia, mas não pode provocar instauração da investigação em si? Fica a pergunta no ar’, declarou o ministro.

A resolução foi aprovada na última sessão de dezembro do TSE. Se mantida, promotores e procuradores terão de pedir autorização à Justiça Eleitoral para abrir uma apuração de suspeita de caixa dois, compra de votos, abuso de poder econômico, difamação e várias outras práticas. ‘A prevalecer esse contexto, nós teríamos um verdadeiro retrocesso’, afirmou Marco Aurélio.

Até então, a legislação estabelecia que o inquérito ‘somente será instaurado mediante requisição’ dos promotores ou da Justiça Eleitoral. Já o novo texto diz que será instaurado somente ‘mediante determinação da Justiça Eleitoral’, não fazendo menção, portanto, ao Ministério Público.

O relator do processo, ministro Dias Toffoli, entende que investigações precisam de autorização de um juiz eleitoral para serem iniciadas. A medida, segundo ele, garante mais transparência ao processo. ‘O que não pode haver é uma investigação de gaveta, que ninguém sabe se existe ou não existe’, disse anteriormente.

Associações de procuradores e promotores, em nota, contestaram a proposta, por entender que há limitação de ações já asseguradas pela Constituição Federal. ‘Eu ressaltei que não poderíamos criar esse obstáculo à atuação do Ministério Público’, disse Marco Aurélio. Ele acredita na revisão da norma, o que evitaria um ‘desgaste maior’ para o Judiciário, na sua opinião, e um cenário de insegurança jurídica.

A solicitação de revisão deve ser encaminhada ao plenário da corte a partir do dia 3 de fevereiro, quanto começa o ano judiciário. De acordo com a legislação em vigor, as normas do processo eleitoral devem ser aprovadas até 5 de março. (Exame)

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