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Category Archives: Justiça Eleitoral

STF: tamanho das bancadas só na próxima semana…

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Está suspensa até a próxima semana a definição pelo Supremo Tribunal Federal das regras que definirão o tamanho das bancadas federais na Câmara nas eleições deste ano. Na semana passada, o tribunal derrubou a resolução do Tribunal Superior Eleitoral, de 2013, que alterou o tamanho das bancadas parlamentares em 13 estados.

Mas, na sessão de anteontem (25/6), os ministros entenderam que, apesar de considerarem a decisão do TSE inconstitucional, ela deveria valer ainda para esta eleição.

A maioria dos ministros entendeu que as convenções partidárias já estão acontecendo e sob a vigência das mudanças feitas pelo TSE no ano passado. (Magno Martins)

Mais de 6 mil podem ficar inelegíveis por contas irregulares, aponta TCU…

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O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou ontem (24) que 6.603 administradores públicos tiveram contas julgadas irregulares nos últimos oito anos e podem se tornar inelegíveis em 2014. A análise se refere a prestação de contas de ministros, governadores, prefeitos, secretários estaduais e municipais, diretores de autarquias e servidores públicos. O presidente do TCU, ministro Augusto Nardes, entregou uma lista com esses nomes ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Antônio Dias Toffoli.

Após concluir a lista, o TCU encaminha os nomes à Justiça Eleitoral. O levantamento servirá como subsídio para a Justiça Eleitoral verificar se um candidato pode ou não ser considerado inelegível nas eleições de outubro. A análise será feita caso a caso, com base em critérios do TSE.

Para elaborar a lista, o TCU analisa como são gastos os recursos da União que são repassados a estados e municípios pelo Fundo de Participação dos Municípios ou por convênios federais. Os tribunais de contas das unidades federativas são responsáveis por analisar os recursos que não são da União.

“A lista tem integrantes da administração pública federal, lista que estabelece uma informação que é somente da União. No momento em que entregamos esta lista, ela serve de base para impedimentos de emissões de certificados”, explicou o ministro do TCU, Augusto Nardes.

A lista está disponível para consulta no site do Tribunal de Contas da União. Veja aqui. Além de poder se tornar inelegível, o agente público ainda é multado pelo TCU. A multa pode chegar a até R$ 50 mil.

Em 2010, nas últimas eleições, 4.922 agentes públicos tiveram as contas dos oito anos anteriores julgadas irregulares pelo órgão.

O Distrito Federal é a unidade federativa com maior quantidade de nomes inseridos na lista de contas irregulares do TCU entre 2006 e 2014. Foram apontados 729 administradores públicos. Em segundo lugar vem o estado do Maranhão, com 513, e em terceiro São Paulo, com 485.

Não é possível solicitar a exclusão de um nome da lista de contas irregulares do Tribunal de Contas da União. No entanto, o nome pode sair da lista caso haja uma medida liminar judicial.
                   
“Boa parte da lista deve ser confirmada. (…) A decisão é da Justiça Eleitoral, mas a pessoa fica com a sua carreira pública manchada”, afirmou o presidente do TCU, Augusto Nardes.

Total de condenações do TCU por unidade da federação:

Acre:     119
Alagoas:     137
Amazonas:     203
Amapá:     145
Bahia:     439
Ceará:     205
Distrito Federal:     729
Espírito Santo:     106
Goiás:     209
Maranhão:     513
Minas Gerais:     467
Mato Grosso do Sul:     102
Mato Grosso:     212
Pará:     305
Paraíba:     211
Pernambuco:     326
Piauí:     194
Paraná:     197
Rio de Janeiro:     399
Rio Grande do Norte:     196
Rondônia:     156
Roraima:     97
Rio Grande do Sul:     127
Santa Catarina:     102
Sergipe:     191
São Paulo:     485
Tocantins:     138

G1

Propaganda Eleitoral…

propagandaeleitoral

A propaganda eleitoral só será permitida a partir do dia 6 de julho. Desse dia em diante, candidatos e partidos poderão fazer funcionar, das 8h às 22h, alto-falantes ou amplificadores de som, nas suas sedes ou em veículos. Poderão, também, realizar comícios e utilizar aparelhagem de sonorização fixa, das 8h às 24h, e divulgar propaganda eleitoral na internet, sendo proibida a veiculação de qualquer tipo de propaganda paga.

A multa para quem desrespeitar a regra varia de R$ 5 mil a R$ 25 mil ao responsável e ao seu beneficiário, caso este tenha conhecimento prévio da mesma. As eleições de 2014 vão eleger presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais e distritais.

O primeiro turno será no dia 5 de outubro e eventual segundo turno ocorrerá no dia 26 de outubro.

Gastos com campanha eleitoral podem ser feitos a partir de hoje…

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Começa hoje (10) o período em que os candidatos às eleições 2014 podem começar a realizar gastos e contabilizá-los na prestação de contas eleitoral da próxima eleição.

Entretanto, há exigências, como a de que o efetivo desembolso financeiro seja realizado apenas após a obtenção do número de registro de CNPJ do candidato ou do comitê financeiro e a abertura de conta bancária específica para a movimentação financeira de campanha e emissão de recibos eleitorais.

“A resolução do TSE é bem clara neste sentido ao falar que a data de hoje é o momento a partir do qual, considerada a data efetiva da realização da respectiva convenção partidária, é permitida a formalização de contratos que gerem despesas e gastos com a instalação física de comitês financeiros de candidatos e de partidos políticos. Portanto, há a necessidade de observarmos a convenção partidária”, explicou o presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Norte, João Gregório Júnior.

Neste ano, uma das modificações trazidas pela Resolução do TSE 23.406/2014, que dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos pelos partidos políticos, candidatos e comitês financeiros, além da prestação de contas nas Eleições de 2014, é a obrigatoriedade da assinatura do contador na prestação de contas. “Esse foi um grande avanço para a classe, mas sobretudo para a sociedade, pois garante maior lisura aos dados apresentados. É preciso que se diga que uma correta prestação de contas precisa ter coerência. E é isso que a assinatura do profissional contábil vai trazer”, colocou Gregório Júnior. Ele lamentou que atualmente não é necessária a aprovação da prestação de contas, apenas sua apresentação. “O sistema CFC/CRCs luta por essa mudança”, frisou. A Resolução 23.406/2014 do TSE está disponível no endereço www.crcrn.org.br. 

 

 

Janot defende competência do TSE para definir tamanho de bancadas na Câmara…

Rodrigo-Janot

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou, ontem (4), um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo o direito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em determinar uma nova divisão de cadeiras nas bancadas estaduais da Câmara dos Deputados. Uma resolução do TSE, expedida no ano passado, alterou o tamanho das bancadas de treze estados da federação. A expectativa é que o STF analise na próxima semana as ações movidas contra a resolução aprovada pelo TSE.

Janot considerou “legítimo e compatível” com o sistema de pesos e contrapesos entre os três poderes que o TSE defina o tamanho das bancadas na Câmara dos Deputados. “Atribuir aos representantes a discussão acerca da distribuição das próprias vagas poderia conduzir a polêmicas insolúveis ou a arbitrariedades das bancadas majoritárias em detrimento das minoritárias. Se a interpretação correta fosse a de que a distribuição caberia ao Congresso, ele já teria feito”, afirmou o procurador.

A decisão tomada pelo TSE gerou uma relação de desgaste entre os poderes. O tribunal redistribuiu as vagas de acordo com o resultado do censo de 2010. Pelo o modelo aprovado no TSE oito estados (Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraíba e Piauí) perdem representação na casa. Em contrapartida, cinco outros estados (Amazonas, Ceará, Minas Gerais, Santa Catarina e Pará) ganham novas vagas na Câmara. Esta medida tem reflexo no número de cadeiras das assembleias legislativas estaduais.

Para impedir que o número de vagas das bancadas fosse modificado, o Congresso Nacional aprovou decreto legislativo em novembro de 2013 mantendo a atual divisão de cadeiras para as eleições de novembro. O TSE entendeu que o Congresso extrapolou seus poderes pois a modificação da divisão de vagas na Câmara deveria ser objeto de uma lei complementar. Além disto, o tribunal entende que a medida seria inválida por ter sido produzida menos de um ano antes das eleições.

Com essas alegações o TSE aprovou uma nova resolução, na semana passada, ratificando seu entendimento anterior, o que levou o Congresso Nacional a questionar a decisão no Supremo Tribunal Federal. (Folha de PE)

TSE derruba decisão da Câmara sobre mudança no tamanho de bancadas…

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu ontem(27) derrubar o Projeto de Decreto Legislativo 1.361/13, aprovado pela Câmara dos Deputados em novembro do ano passado, que anulou a resolução do tribunal sobre o número de deputados de cada estado para as eleições de outubro. Com a decisão, fica mantida a mudança na representação de 13 estados.

Por unanimidade, os ministros entenderam que as mudanças deveriam ter sido aprovadas por meio de lei complementar e não por decreto legislativo. Conforme decisão original do TSE, definida em abril do ano passado, perderão uma cadeira: Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Duas cadeiras: Paraíba e Piauí. Ganharão uma cadeira: Amazonas e Santa Catarina. Duas cadeiras: Ceará e Minas Gerais. O maior ganhador de cadeiras na Câmara é o Pará, que terá mais quatro deputados.

Durante o julgamento, o presidente do TSE, Dias Toffoli, afirmou que a Câmara não poderia suspender os efeitos da regra do TSE alegando invasão da competência legislativa. “Somente uma nova lei complementar ou decisão jurisdicional que declarasse inconstitucional esse dispositivo poderia subtrair do TSE a competência que o Congresso lhe deu”, afirmou.

A nova composição das bancadas foi definida de acordo com o Censo de 2010. Os cálculos levam em conta a população do estado e a quantidade mínima (8) e máxima (70) de parlamentares permitidos por lei para uma unidade da federação, além do quesito da proporcionalidade exigido pela Constituição.

A decisão do tribunal foi tomada com base no questionamento apresentado pela Assembleia Legislativa do Amazonas. A casa alegou que a representação populacional do estado na Câmara já não condizia com a realidade, pois tinha como referência um censo defasado. Sustentou, ainda, que estados com menor população, como Alagoas e Piauí, tinham mais representatividade na Câmara: com nove e dez deputados federais, contra oito do Amazonas.

A mudança na composição das bancadas, definida em processo administrativo, é contestada no Supremo Tribunal Federal (STF) por cinco ações de inconstitucionalidade impetradas pelos estados de Pernambuco, do Espírito Santo, Piauí e pela Assembleia Legislativa e o governo da Paraíba. (Agência Brasil)

Termina hoje (07)…

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Termina amanhã prazo para eleitor tirar título…

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Termina amanhã (7) o prazo para o eleitor tirar o título pela primeira vez ou pedir a transferência do documento para outro domicílio eleitoral. O prazo também vale para pessoas com deficiência que querem pedir transferência para seções adaptadas e para quem não fez o recadastramento biométrico, nas cidades onde os eleitores foram convocados pela Justiça Eleitoral.

Para resolver as pendências, basta procurar o cartório eleitoral mais próximo. O cidadão que vai tirar o título pela primeira vez precisa levar documento oficial com foto, comprovante de residência e certificado de quitação do serviço militar, no caso dos homens maiores de 18 anos.

Para transferir o domicílio, o eleitor deve apresentar documento oficial de identificação com foto, o título de eleitor e um comprovante de residência. Algumas regras também devem ser observadas, como não ter pendências com a Justiça Eleitoral, morar no endereço atual há mais de três meses e ter tirado o primeiro título ou ter feito a última transferência do documento há pelo menos um ano. (Agência Brasil)

Prazo para eleitor tirar primeiro título termina amanhã…

Futuro

O prazo para o eleitor tirar o título pela primeira vez ou pedir a transferência do documento para outro domicílio eleitoral termina amanhã (07).

O prazo também vale para pessoas com deficiência que querem pedir transferência para seções adaptadas e para quem não fez o recadastramento biométrico, nas cidades onde os eleitores foram convocados pela Justiça Eleitoral. O primeiro turno das eleições será no dia 5 de outubro.

Para resolver as pendências, basta procurar o cartório eleitoral mais próximo.

Para quem vai tirar o título pela primeira vez, é preciso levar documento oficial com foto, comprovante de residência e certificado de quitação do serviço militar, no caso dos homens maiores de 18 anos. Para transferir o domicílio, o eleitor deve apresentar documento oficial de identificação com foto, o título de eleitor e um comprovante de residência.

Análise sobre quociente e aliança eleitoral…

Quociente Eleitoral

O noticiário político está monotemático. A pauta principal dos pré-candidatos tem girado em torno, fundamentalmente, da composição de alianças. Isso se dá por um motivo simples – ou melhor, por dois motivos simples: o calendário para formalização de coligações e o potencial reflexo desses acordos nas urnas.

Leia mais:
A comunicação de campanha em destaque no Blog

A legislação eleitoral prevê que as coligações devem ser oficializadas entre os dias 10 e 30 de junho (artigo 8º da Lei nº 9.504 – link:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9504.htm). Angariar aliados formais pode se decisivo para garantir cadeiras no legislativo.

Vale lembrar que, para efeito de contabilidade de votos, as coligações funcionam como se fossem um único partido. Os votos dos candidatos integrantes do grupo coligado são contatos de forma agregada e somados aos votos na legenda, de modo a beneficiar aquele mais bem votado, desde que se atinja o quociente eleitoral. Basicamente, a intenção da regra é fortalecer os partidos políticos.

Chega-se ao quociente, previsto formalmente no artigo 106 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737 – Link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4737.htm), ao se dividir o número de votos válidos pelo de lugares a serem preenchidos. Cada vez que o valor é atingido, a coligação (ou o partido, no caso de não haver se coligado) garante um assento. Assim, coligações mais densas eleitoralmente têm, a princípio, maior chance de eleger candidatos.

Para as eleições deste ano em Pernambuco, o Partido Socialismo e Liberdade (Psol) anunciou aliança com o Partido da Mobilização Nacional (PMN) (ver notícia (link:http://www.folhape.com.br/blogdafolha/?p=162511). O acordo prevê união na disputa por assentos na Assembleia Legislativa e na Câmara Federal.

Ao tornar público o apoio recebido pelo PMN, o Psol não apenas cumpre com folga o prazo legal para estabelecer coligações, como dá um passo e tanto rumo à conquista de espaço no legislativo estadual.

A aproximação, anunciada pelo pré-candidato do Psol ao governo do Estado Zé Gomes como programática, mostra-se estratégica. Afinal de contas, quem não se lembra do caso Edilson Silva em 2012?

Mirem-se no exemplo de 2012: o caso Edilson Silva

Encerrado o processo de apuração de votos no Recife, eleitores mais atentos passaram a acompanhar um debate relacionado às regras do jogo democrático. Mais especificamente, discutiu-se a razoabilidade do quociente eleitoral, por meio do qual nem sempre os candidatos mais votados são eleitos.

Seria esse sistema representativo proporcional injusto?

Edilson Silva (Psol), terceiro candidato a vereador mais votado da cidade, com 13.661 votos, não garantiu uma vaga na Casa José Mariano. Já o candidato menos votado eleito acumulou apenas 4.205 votos. Para o Psol, a indiscutível vitória política representou, também, um insucesso eleitoral – por mais contraditória que tal afirmação possa parecer.

Perguntaria o eleitor: “se vivemos numa democracia, como explicar esse fato?”. A resposta reside em preceitos que se propõem, justamente, a evitar possíveis injustiças em termos de representatividade.

Contraditório? Vejamos.

O caso em questão seria um exemplo disso: o Psol acumulou 16.097 votos, porém coligou-se para a eleição proporcional apenas com o PCB (753 votos). Para atingir o quociente (22.574 votos), a chapa precisaria da confiança de mais 5.724 eleitores.

Naquela ocasião, o PMN obteve 7.767 votos – e o fez sozinho, já que não se coligou com ninguém. Ou seja, caso a aliança Psol/PCB também fosse composta pelo Partido da Mobilização Nacional, Edilson Silva teria sido eleito vereador do Recife com uma folga de 2.043 votos.

Outro exemplo, ocorrido à época no Rio Grande do Norte, ilustra o reverso da moeda e envolve, ironia do destino, o mesmo Psol. No município do Natal, a coligação Psol/PSTU elegeu três vereadores, um dos quais com apenas 717 votos (0,19% do eleitorado). E isso ocorreu graças às regras do jogo e ao desempenho da integrante de chapa Professora Amanda Gurgel (PSTU), que somou, sozinha, 32.819 votos.

Essas regras possuem fundamento. A literatura normativa relacionada à teoria da democracia recomenda a instituição de mecanismos capazes de se evitar uma possível “tirania da maioria”. Ou seja, nem sempre deve valer a vontade da maioria. Interesses e preferências das minorias devem se fazer ouvir através de canais de manifestação institucionalizados, como no caso da representação proporcional.

Portanto, toda maioria será sempre “a maior minoria”. O cálculo do quociente eleitoral seria fruto dessa lógica, uma vez que asseguraria – em tese – a possibilidade de minorias virem a ser representadas nas casas legislativas.

Nenhum sistema eleitoral está imune a disfunções. No entanto, faz-se necessário ponderar: seria a lógica da representação proporcional injusta; ou injusta seria a crítica feita em relação a ela?

Na dúvida, o melhor é se coligar, como fizeram Psol e PMN em Pernambuco.

 

Juliano Domingues da Silva

Jornalista e Cientista Político

Professor de Comunicação & Política da Universidade Católica de Pernambuco

DICA

O vídeo abaixo, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), ajuda a entender o cálculo para preenchimento das vagas no legislativo.

Blog da folha

TRE-PE participa do Simulado Nacional de Urnas…

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O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) participa nesta quarta-feira (9), do primeiro Simulado Nacional de Urnas. Estão sendo utilizadas no processo de eleição simulada, 453 urnas eletrônicas, testadas por mais de 100 servidores. O evento faz parte da preparação para as Eleições 2014.

A atividade, promovida pelo Superior Eleitoral, consiste no teste de equipamentos e sistemas para a votação, transmissão e divulgação dos resultados, simulando as condições do dia do pleito. Serão testadas três urnas para cada Zona Eleitoral, no exato modelo a ser utilizado em 7 de outubro. As urnas de todo o estado serão testadas no Recife. Para que a simulação ocorra o mais próximo do real, o horário previsto é compatível com o do dia da votação, das 8h às 17h. (JC Online)

 

TSE aprova novas regras para as eleições de outubro…

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, sexta-feira (27), três resoluções com novas regras para as eleições de outubro. As normas alteraram algumas regras de propaganda eleitoral, registro de candidaturas e arrecadação para as campanhas eleitorais. As medidas foram apresentadas pelo ministro Dias Toffoli, com objetivo de disciplinar as regras para as eleições deste ano.

Os ministros decidiram proibir que candidatos usem serviços de telemarketing para pedir votos aos eleitores. Com as novas regras, também será obrigatório que a propaganda eleitoral e os debates na tevê sejam transmitidos com legenda ou na Língua Brasileira de Sinais (Libras), para facilitar a compreensão por pessoas com deficiência.

Com as novas regras, os candidatos não poderão ser identificados por nome relacionados a autarquias ou órgãos públicos, como “Fulano do INSS”, por exemplo. Também ficou definido que os partidos só podem substituir seus candidatos 20 dias antes da eleição. Antes da decisão, o prazo era de 24 horas antes do pleito.

Com relação ao financiamento, o Tribunal Superior Eleitoral reafirmou que o candidato só pode financiar sua campanha com recursos próprios com até 50% do próprio patrimônio. No ano passado, ao aprovar outras regras, o órgão decidiu que o voto em trânsito passará a valer nas eleições deste ano nas cidades com mais de 200 mil eleitores. No último pleito, o eleitor podia votar em trânsito apenas nas capitais. (Agência Brasil)

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