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Category Archives: Justiça Eleitoral

Prefeita de Lagoa de Itaenga é cassada pela Justiça Eleitoral. Decisão cabe recurso…

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O juiz eleitoral da 135ª Zona, Milton Santana Lima Filho, acatou a denúncia feita pelo Ministério Público Eleitoral, contra a chapa eleita no município de Lagoa de Itaenga, na eleição do ano passado, cassando o mandato da prefeita da cidade, Graça Arruda (PSB), e de seu vice, Alexandre Agripino (PSC), pelo crime de abuso de poder econômico.

Em setembro do ano passado o Ministério Público Eleitoral, através da promotora Kivia Roberta, ingressou com uma ação de investigação judicial eleitoral, onde solicita que seja cassado o registro de candidatura de Maria das Graças de Arruda Silva, Graça do Moinho (PSB), postulante ao cargo de prefeita no município de Lagoa de Itaenga.

Graça, ao lado de seu marido, Carlinhos do Moinho (PSB), realizou um showmício no mês de maio deste ano, onde foi caracterizado como campanha antecipada. A denúncia foi realizada pelo Partido Trabalhista Cristão (PTC), e o casal foi multado pelo TRE, em R$ 5 mil, pelo crime praticado.
A partir daí o Ministério Público Eleitoral (MPE) iniciou uma série de investigações sobre o caso e concluiu que a candidata deve responder pelo crime de abuso de poder. No evento realizado, onde foi condenada por antecipar a campanha, através outdoors, carros de som e redes sociais na época que era pré-candidata a prefeitura do município.
No evento dos dias das mães a pré-candidata, ao lado do seu esposo, distribuiu terreno, motocicleta e outros prêmios. No sorteio o prefeito de Carpina, Carlinhos do Moinho, que anunciava os números sorteados prometeu doar 500 lotes de terrenos, caso Graça fosse eleita.
O juiz ainda suspendeu os direitos políticos de Graça Arruda, Alexandre Agripino e do ex-prefeito de Carpina, Carlinhos do Moinho (PSB), por oito anos.
A decisão ainda cabe recurso.
A cidade será comandada, pelos próximos dias, pelo presidente da Câmara de Vereadores, Pedro Epifânio (PR), até que novas eleições sejam marcadas pela Justiça Eleitoral.  (giro.matanorte)

Por meio de biometria, TSE registra 15,6 mil fraudes em títulos de eleitor…

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A Justiça Eleitoral identificou mais de 15,6 mil fraudes entre as eleições de 2014 e 2016, por meio do cruzamento de informações biométricas. São eleitores que foram a diferentes cartórios, se passaram por outras pessoas e conseguiram emitir mais de um título, o que é ilegal. Eles foram identificados por meio das digitais.

O estado com o maior número de fraudes identificadas por meio do registro biométrico foi Alagoas, onde 2.188 títulos de eleitor foram considerados irregulares, segundo o levantamento feito pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em seguida vieram São Paulo (1.733) e Goiás (1.503). Em Goiás, um único homem conseguiu emitir 51 títulos de eleitor, todos em diferentes cartórios. Ele só foi identificado porque em todos os cadastros constava a mesma impressão digital, que é única para cada indivíduo. Neste caso, o registro biométrico o impediu de votar repetidas vezes.

Continua…

TSE analisa 50 pedidos de criação de partidos…

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No último dia útil de 2016, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registrou o 50º pedido para criar uma agremiação política no Brasil, o Partido Democrático dos Servidores Públicos (PDSP). Além desta, outras 49 aguardam análise da corte para saber se poderão participar de disputas e ter acesso a um quinhão do Fundo Partidário, mesmo após o Senado aprovar medida que restringe os direitos de siglas que não atingirem patamar mínimo de votos.

O jornal O Estado de S. Paulo procurou representantes de todas essas siglas e, dos 25 que responderam, indicaram que a chamada cláusula de barreira não vai inibir que iniciativas como a dos entusiastas do PDSP continuem a prosperar no País. A maior parte dos postulantes afirma não temer as implicações da nova regra e nenhum deles pretende desistir do pedido no TSE.

“Essa barreira não nos atinge”, afirma José Eloy da Silva, presidente do Partido da Mobilização Popular (PMP). “Os partidos podem até diminuir, mas não vão acabar”, diz.

Continua…

Eleitor tem até hoje para justificar ausência no segundo turno…

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Quem não votou no segundo turno das eleições municipais de 2016 tem até hoje (29) para justificar a sua ausência junto à Justiça Eleitoral. Para tanto, o eleitor deve preencher o Requerimento de Justificativa Eleitoral (disponível na internet) e entregá-lo em qualquer cartório eleitoral, onde deve apresentar também um documento oficial original com foto, como carteira de identidade (RG), carteira de habilitação ou carteira de trabalho.

Devem ser anexados ainda documentos que comprovem o motivo da ausência, tais como atestado médico ou comprovante de viagem. A justificativa será analisada por um juiz eleitoral, que pode acatar ou não a explicação dada pelo eleitor.

O portador de título eleitoral que não justificar a ausência fica sujeito a diversas sanções, como requerer passaporte ou carteira de identidade; receber salário de entidades públicas ou assistidas pelo governo; solicitar empréstimos em qualquer banco ou estabelecimento de crédito subsidiado pelo governo; inscrever-se em concursos públicos ou tomar posse de cargos públicos.

Caso não justifique a ausência, o eleitor poderá regularizar sua situação no futuro, por meio do pagamento de multa, que será estabelecida pelo juiz eleitoral de sua região e pode variar de R$ 1,05 a R$ 3,51. Dependendo da situação econômica do eleitor, a penalidade pode ser multiplicada e chegar a R$ 35,10.

Continua…

Diplomação dos candidatos eleitos em 2016 em Bom Jardim e João Alfredo.

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Passado o período das eleições, é chegado o momento de os candidatos eleitos receberem da Justiça Eleitoral o diploma em que se atesta a aptidão para tomarem posse em seus respectivos cargos.

Na “Terra dos Pau D’Arcos”, Bom Jardim, o prefeito eleito João Francisco de Lira (PSD) e a vice prefeita eleita Ivonete Braz, juntamente com os 13 vereadores eleitos e doze suplentes, receberão seus diplomas durante solenidade programada para as 10h00 de hoje (14), no Centro Educacional Marineide Braz. O evento será comandado pelo juiz eleitoral titular da 33ª-ZE/PE Luiz Vital do Carmo Filho. 

Em João Alfredo, a cerimônia de diplomação da prefeita Maria Sebastiana da Conceição (PSD), vice-prefeito Zeca Falcão (PSD), 13 vereadores e 6 suplentes (3 de cada coligação) acontecerá amanhã (15), a partir das 14h, no  Auditório Maria Rodolfo Lopes, anexo à Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, situada no Bairro bultrins, zona norte da cidade.

O evento será presidido pelo juiz eleitoral Hailton Gonçalves da Silva, titular da 88ª ZE-PE, cuja jurisdição compete aos municípios de João Alfredo e Salgadinho. 

Os eleitos receberão seus diplomas dos quais constarão o número de votos recebidos e o cargo para o qual foi eleito, entre outras informações.

Na “Cidade Feliz”, aproximadamente 200 convites foram emitidos, contemplando autoridades e familiares dos diplomandos. O local escolhido para o evento possui capacidade para aproximadamente 250 pessoas e a solenidade será aberta ao público.

Continua…

Eleições 2016: candidato para ser diplomado precisa estar com registro aprovado…

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TSE

 

Os candidatos das Eleições Municipais 2016 que concorreram com o registro indeferido e que tenham ingressado com recurso não terão seus votos computados, salvo se houver decisão final pelo deferimento de seus registros. Isso significa que, mesmo que tenham recebido votação suficiente para serem eleitos, somente terão seus votos contabilizados e poderão ser diplomados se tiverem seus registros aprovados pela Justiça Eleitoral.

Conforme jurisprudência consolidada do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não se computam para a legenda os votos dados aos candidatos com os registros indeferidos à data da eleição, ainda que a decisão no processo de registro só transite em julgado após o pleito. Apesar de não serem contabilizados, os votos dos candidatos nessa situação ficarão armazenados separadamente e poderão ser consultados por eleitores e demais interessados.

Continua…

Justiça Eleitoral cassa o prefeito de Orobó por abuso de poder político e econômico…

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A Justiça Eleitoral cassou ontem (17) o prefeito de Orobó Cleber José de Aguiar da Silva conhecido popularmente por Chaparral – PSD, em Ação de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE nº 9934 – TRE PE por abuso de poder político e econômico além da prática de condutas vedadas a agentes públicos em ano eleitoral, a juíza entendeu que Cleber Chaparral usou a máquina pública para se beneficiar visando sua reeleição.

Ação que cassou o prefeito de Orobó, Cleber Chaparral foi baseada em diversas irregularidades praticadas por ele neste ano de 2016, dentre as irregularidades está a distribuição de dinheiro e de brindes a população de Orobó, em trecho da decisão a juíza eleitoral afirma que o prefeito se valeu da distribuição de bens para tirar proveito eleitoral e que nos autos do processo consta provas exaustivas.

A decisão da juíza de Orobó seguiu o parecer do Ministério Público que na última sexta feira pediu a cassação do Prefeito de Orobó por entender que estava caracterizado o abuso de poder político e econômico.

Com essa decisão o TRE deve marcar a data para realização das novas eleições já que com a cassação do prefeito a toda a chapa majoritária é atingida e novas eleições devem ser realizadas. Caso essa tese se confirme, provavelmente o próximo presidente da Câmara Municipal de Orobó terá que assumir interinamente o poder até a realização das novas eleições.

O prefeito pode recorrer da decisão para o TRE porém, por se tratar de ação eleitoral a corte deve decidir rapidamente sobre o possível recurso. (A Voz de Orobó – imagem Blog Edinho Soares)

TRE-PE quer incluir 900 mil na biometria…

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Após ser suspenso devido ao período eleitoral, o recadastramento biométrico para eleitores foi retomado ontem, no Estado.

Até as eleições de 2018, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) espera ofertar o serviço em mais 38 cidades pernambucanas e, com isso, incluir 900 mil eleitores no sistema. Hoje, 73 dos 184 municípios e ainda o arquipélago de Fernando de Noronha já contam com o cadastramento.

Para realizar os procedimentos é necessário apresentar o comprovante de endereço original, um documento de identificação com foto e, para os homens, a reservista. (Folha de Pernambuco)

TRE-PE alerta aos candidatos e partidos políticos sobre o prazo de entrega da prestação de contas final de campanha…

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No próximo dia 01/11 encerra o prazo para entrega da prestação de contas final, referente ao primeiro turno, para todos os candidatos e partidos políticos em todas as esferas (nacional, estadual e municipal). Para entregar a prestação de contas final, os candidatos e partidos políticos deverão utilizar o Sistema SPCE-Cadastro 2016, enviar o arquivo eletrônico da prestação de contas pela internet, imprimir e assinar o Extrato da Prestação de Contas emitido pelo Sistema quando do envio do arquivo eletrônico, e, juntamente com os documentos listados no art. 48, II da Resolução TSE n.º 23.463/2015, protocolizar a prestação de contas no cartório eleitoral (para os candidatos a prefeito e vereador, bem como os diretórios partidários municipais) ou no TRE-PE (para os diretórios partidários estaduais).

Os candidatos a prefeito que estão no segundo turno devem enviar, pela internet, o arquivo eletrônico da prestação de contas referente ao primeiro turno até o dia 01/11 não sendo necessária, neste momento, a entrega física dos documentos e do Extrato da Prestação de Contas no cartório eleitoral.

O Extrato da Prestação de Contas, documento emitido pelo Sistema SPCE-Cadastro 2016 quando do envio do arquivo eletrônico à Justiça Eleitoral, deve ser impresso e assinado pelo prestador de contas, pelo administrador financeiro, se houver, e pelo profissional de contabilidade; no caso de diretório partidário, deve ser assinado pelo presidente, tesoureiro e pelo profissional de contabilidade. Convém lembrar que é obrigatória a constituição de advogado para a prestação de contas.

Continua…

Eleitor que não justificou ausência tem até dezembro para regularizar situação…

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Os eleitores que não votaram no primeiro turno das eleições e também não justificaram a ausência no próprio domingo (2), podem justificar o voto até o dia 1º de dezembro em um formulário de justificativa pós-eleição. O primeiro turno das eleições municipais aconteceu no último dia 2 de setembro e o segundo será realizado no dia 30 deste mês em 55 cidades.

O formulário está na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e depois de preenchido deve ser entregue em um cartório da zona eleitoral onde o eleitor está inscrito. Para saber onde encontrar um cartório basta acessar a página do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado ou clicar aqui. Para quem mora no Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Ceará, Rondônia e Rio Grande do Norte é possível acessar a página do TRE e usar o Sistema Justifica seguindo as orientações do site.

Outro ponto que o eleitor deve estar atento é a documentação que precisa ser entregue para comprovar que estava impossibilitado de votar no dia do primeiro turno. Também precisam justificar o voto os brasileiros que estavam fora do país durante o primeiro turno das eleições.

O eleitor que não fizer a justificativa não poderá obter alguns documentos como passaporte e carteira de identidade, por exemplo. A pessoa não poderá também se inscrever em concurso público entre outras penalidades. (Agência Brasil)

TSE vai apertar o cerco contra candidatas laranjas…

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Folha de S. Paulo

 Coluna Painel – Natuza Nery

O TSE detectou fraudes no registro de candidaturas de mulheres no país. A Justiça Eleitoral identificou casos de siglas que recorreram a “laranjas” — registrando mulheres sem o consentimento delas — ou ofereceram vantagens financeiras para inflar o número de representantes do sexo feminino. Desde 2009, os partidos são obrigados a ter mulheres em pelo menos 30% dos nomes lançados. A corte pretende apertar o cerco nesta eleição contra legendas que tentam burlar a regra.

Um dos casos sob análise ocorreu em José de Freitas, no Piauí. O TSE determinou que o tribunal regional apure se eleitoras se filiaram a uma sigla diante de promessas de emprego e de aposentadoria e se tornaram candidatas à revelia, em 2012.

Horário eleitoral gratuito começa nesta sexta, 26, em todo o país…

Não haverá mais propaganda em bloco para os candidatos aos cargos de vereador, que terão direito somente a inserções de 30 ou 60 segundos. Está proibida também a veiculação de propaganda paga no rádio ou na TV e fora do horário gratuito ou utilizar a propaganda no horário permitido para promover marca ou produto.

Continua…

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