Rodrigo Maia diz que decidirá sobre pedidos de impeachment após votar denúncia…

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que vai começar a decidir sobre os pedidos de impeachment protocolados na Casa após a apreciação da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer. A peça de Leia mais »

Deputados decidem sobre resíduos sólidos…

Apesar de o número de aterros sanitários, espaços destinados à decomposição dos resíduos sólidos gerados pelo ser humano, terem subido de 8 para 14 unidades em Pernambuco, somente nos últimos quatro anos, Leia mais »

Briga na Justiça promete ser longa contra decisão da cura gay…

 Correio Braziliense A decisão judicial que permite aos psicólogos oferecerem, no Brasil, reorientação sexual, causou reações de movimentos LGBT e ativistas de direitos humanos, esquentou a internet com discussão sobre a medida, Leia mais »

IV Bate e Volta de Motociclismo de João Alfredo…

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1,2 milhão de MEIs correm o risco de ter registro cancelado até dezembro…

Cerca de 1,2 milhão de microempreendedores individuais, os chamados MEIs, podem ter o registro cancelado até dezembro e, consequentemente, perder o CNPJ, por inadimplência e não cumprimento das regras do programa, disse Leia mais »

Category Archives: Justiça Eleitoral

Rezoneamento eleitoral começa em Pernambuco…

O Tribunal Superior Eleitoral realiza em todo o Brasil o rezoneamento. A ideia é criar um novo modelo eficaz de atendimento ao eleitor e corrigir as distorções no quantitativo em zonas eleitorais. Em Pernambuco, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) já extinguiu três zonas na Capital e vai extinguir 26 no interior nos próximos 60 dias, a partir da próxima segunda-feira.

O presidente do TRE-PE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueiredo, realizou uma coletiva para a imprensa hoje. “É importante informar ao eleitor que ele não será prejudicado. Conseguimos economizar 4.740.00 com pessoal, aluguel e limpeza por ano. Mas o eleitor vai continuar votando no mesmo local, os números dos títulos serão mantidos, havendo apenas mudança do número da zona e da seção”. Os novos títulos serão entregues no dia da eleição de 2018. E o TRE-PE vai manter os postos de atendimento nas cidades que deixaram de ser sede de zona eleitoral.

Atendendo determinação do TSE, a equipe especializada do TRE-PE realizou estudos com propósito de apresentar a extinção, remanejamento e manutenção de zonas eleitorais no Estado. Foram detectados que 26 zonas eleitorais, no interior de Pernambuco, três zonas eleitorais, na Capital, por não atenderem aos parâmetros mínimos estabelecidos nas Resoluções TSE n° 23.422/2014 e 23.520/2017, deveriam ser extintas. “Na análise, foram observados critérios objetivos com foco no atendimento ao eleitor e na preservação da qualidade dos serviços oferecidos ao cidadão pela Justiça Eleitoral”, explicou a diretora-geral Isabela Landim.

Continua…

TSE lança campanha nas redes sociais para acabar com mitos eleitorais…

Com o objetivo de esclarecer questões sobre o processo de votação, opções de voto e o resultado de uma eleição, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou, ontem (18), em suas redes sociais, a campanha Mitos Eleitorais. O primeiro tema a ser abordado na fanpage, no Facebook e no perfil do tribunal no Twitter será “Votar nulo anula uma eleição?”.

A ideia da campanha, que será veiculada este mês e em julho, é desmistificar alguns temas e esclarecer o eleitor brasileiro. Para isso, foram criados nove vídeos de curta duração, animados, com infográficos para as redes sociais.

Os demais temas da campanha são “Voto em branco vai para quem está ganhando?”, “Voto em branco é igual a voto nulo?”, “É eleito sempre o candidato que possui mais votos?”, “Quem não votou na última eleição não pode votar na próxima?”, “Depois da eleição é possível saber em quem o eleitor votou?”, “Quem é convocado para ser mesário, será convocado sempre?”, “Ninguém pode ser preso no dia da eleição?” e “O eleitor pode votar usando a camiseta do seu partido?”. No Twitter do tribunal, o eleitor também pode participar de um jogo para testar seus conhecimentos. (Agência Brasil)

TSE julga dia 6 de junho a cassação da chapa de Dilma e Temer…

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, marcou para 6 de junho a retomada do julgamento da ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições presidenciais de 2014. No despacho, foram definidas quatro sessões para a análise do processo, que serão realizadas nos dias seguintes. A ação foi liberada nessa segunda-feira (dia 15) para julgamento pelo relator, ministro Herman Benjamin. A liberação para julgamento ocorreu após a chegada da manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE) e das alegações finais das defesas do presidente Michel Temer e da ex-presidenta Dilma Rousseff.

O novo parecer, feito pelo vice-procurador eleitoral, Nicolau Dino, repete o posicionamento enviado ao TSE em março, antes da interrupção do julgamento, quando o tribunal decidiu conceder mais prazo para as defesas se manifestarem. De acordo com o procurador, além da cassação da chapa, o tribunal também deve considerar a ex-presidenta inelegível por oito anos. (Agência Brasil)

Julgamento da chapa Dilma-Temer deve ser retomado em maio, diz Gilmar…

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, disse ontem, 25, que o julgamento da ação contra a chapa de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB) será retomado no mês de maio. De acordo com Gilmar, é razoável que a discussão sobre o caso volte ao plenário do TSE na segunda quinzena do próximo mês. “Vamos aguardar. É razoável (que o julgamento seja retomado na) segunda quinzena de maio, mas não tem prazo definido. Vai ser em maio”, disse Gilmar Mendes a jornalistas, ao chegar para a sessão da Segunda Turma do STF.

Segunda-feira, 24, o marqueteiro João Santana e a sua mulher, a empresária Mônica Moura, disseram em depoimentos à Justiça Eleitoral que Dilma discutiu com eles pagamentos ilícitos feitos para a sua campanha eleitoral à reeleição, em 2014. A chapa encabeçada pela petista é alvo de ação na Corte Eleitoral por suspeita de abuso de poder político e econômico.

A expectativa dentro da Corte Eleitoral é a de que o relator da ação, ministro Herman Benjamin, decida em breve os próximos passos do processo. Herman poderá intimar novas testemunhas, pedir mais diligências ou encerrar a fase de coleta de provas. Conforme determinado pelos ministros do TSE, será dado um prazo de cinco dias para as alegações finais das partes.

Continua…

Títulos eleitorais podem ser cancelados…

8224718Até o dia 2 de maio, o eleitor que não votou e não justificou a ausência nas três últimas eleições ou não pagou as multas correspondentes deve regularizar sua situação perante a Justiça Eleitoral. Após esse prazo, essas pessoas correm o risco de ter o título cancelado, lembrando que a legislação considera cada turno de votação um pleito diferente para efeito de cancelamento.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em todo o país, mais de 1,8 milhão de eleitores estão com seus títulos irregulares por ausência nas três últimas eleições. Em São Paulo (SP), esse número chega a 118.837 eleitores; no Rio de Janeiro (RJ) o total é de 119.734; em Belo Horizonte (MG) são 26.570; em Salvador (BA) esse número é de 31.263; e em Porto Alegre (RS), 18.782.

O cancelamento automático dos títulos de eleitores ocorrerá entre 17 a 19 de maio de 2017. Os eleitores com voto facultativo (analfabetos, eleitores de 16 a 18 anos incompletos e maiores de 70 anos) ou com deficiência previamente informada à Justiça Eleitoral não necessitam comparecer ao cartório para regularizar a sua situação. (TSE)

TSE analisa criação de 56 partidos, com ‘remakes’ de Arena e Prona…

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O Brasil tem hoje 35 partidos. É pouco. Ao menos comparado ao que poderia chegar, se todos os embriões partidários na fila do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) vingassem. Nesse caso seriam 91 legendas, incluindo as 56 no papel.

O que pode vir por aí? Uma leva de novas siglas de direita. Algumas, aliás, nem tão novas assim. Na lista de “partidos em formação” do TSE, versões recauchutadas de Arena (Aliança Renovadora Nacional), que sustentou o regime militar, e Prona (Partido de Reedificação da Ordem Nacional).

Entre as novidades: Partido Militar Brasileiro, Partido Conservador, Partido da Segurança Pública, Patriotas e União para a Defesa Nacional. Seis legendas incluem “cristão” no nome, a maioria com ênfase na “família tradicional”.

Continua…

Relator: cassar chapa e manter Dilma e Temer elegíveis…

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O relatório final do ministro Herman Benjamin, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), aponta que ele votará pela cassação da chapa de Dilma Rousseff-Michel Temer e contra a punição para tornar os dois candidatos inelegíveis.

Segundo ministros que tiveram acesso ao documento, de caráter sigiloso, a narrativa construída por ele sinaliza uma série de irregularidades financeiras na campanha de 2014, mas também a ausência de provas cabais de que Dilma e Temer sabiam, durante aquele período, que um esquema de caixa dois abastecia as contas. Para cassar a chapa, não é necessário, destacam membros do tribunal, que os candidatos tenham ciência dos atos ilícitos. É a chamada “responsabilidade objetiva”. Mas para torná-los inelegíveis, sim, é preciso provar o dolo ou a culpa do candidato, o que os juristas classificam como “responsabilidade subjetiva”.

Benjamin, relator da ação que pede a cassação da chapa, deve fazer essa diferenciação em seu voto, seguindo uma praxe do próprio TSE.

O relatório tem 1.086 páginas e não entra exatamente no mérito. É um relato dos principais pontos do processo. O voto, ainda em fase de elaboração, será apresentado no julgamento, que começa na próxima terça (4). Procurado, o relator não quis se manifestar sob alegação de estar em fase de pré-julgamento. (GP)

Eleitor que faltou às três últimas eleições tem até 2 de maio para regularizar situação…

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O eleitor que não votou e não justificou a ausência nas três últimas eleições ou não pagou as multas correspondentes deve se dirigir ao cartório eleitoral, até 2 de maio deste ano, para regularizar a sua situação. Se após essa data esses eleitores não estiverem regulares com a Justiça Eleitoral, correm o risco de ter o título cancelado.

A legislação considera cada turno de votação um pleito em separado para efeito de cancelamento de título. O cancelamento automático do título de eleitor ocorrerá de 17 a 19 de maio de 2017. O parágrafo 6º do Provimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 1/2017 estabelece que “será cancelada a inscrição do eleitor que se abstiver de votar em três eleições consecutivas, salvo se houver apresentado justificativa para a falta ou efetuado o pagamento de multa, ficando excluídos do cancelamento os eleitores que, por prerrogativa constitucional, não estejam obrigados ao exercício do voto”.

Assim, os eleitores com voto facultativo (analfabetos, eleitores de 16 a 18 anos incompletos e maiores de 70 anos) ou com deficiência previamente informada à Justiça Eleitoral não necessitam comparecer ao cartório para regularizar a sua situação. (TSE)

Biometria deve chegar a todos eleitores até 2020…

31/03/2014. Credito: Teresa Maia/DP/D.A.Press - TRE-PE na Av. Rui Barbosa registra filas no ultimo dia de cadastramento biometrico.

Credito: Teresa Maia/DP/D.A.Press – TRE-PE 

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, disse que todos os eleitores devem estar cadastrados no sistema biométrico -pelas impressões digitais- até 2020. Segundo o ministro, para o pleito do próximo ano, pelo menos 80 milhões de pessoas aptas a votar devem estar registradas pelo novo sistema. “Certamente vamos concluir todo esse trabalho para as eleições de 2020”, enfatizou. Para se recadastrar, os eleitores devem agendar o atendimento na página do TRE. Quem não comparecer à revisão nas cidades onde biometria é obrigatória terá o título cancelado. Nas demais localidades, os cidadãos podem pedir o registro voluntariamente.

Segundo Mendes, a identificação pelas impressões digitais vai dar mais segurança a processos como o de coleta de assinatura para criação de partidos ou para projetos de lei de iniciativa popular. “Eu imagino que, tanto nos projetos de iniciativa popular quanto apoiamento de formação de partidos, nós teríamos agora a possibilidade de usar esse sistema da assinatura digital.’ (Fonte: FolhaPress)

Prefeita de Lagoa de Itaenga é cassada pela Justiça Eleitoral. Decisão cabe recurso…

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O juiz eleitoral da 135ª Zona, Milton Santana Lima Filho, acatou a denúncia feita pelo Ministério Público Eleitoral, contra a chapa eleita no município de Lagoa de Itaenga, na eleição do ano passado, cassando o mandato da prefeita da cidade, Graça Arruda (PSB), e de seu vice, Alexandre Agripino (PSC), pelo crime de abuso de poder econômico.

Em setembro do ano passado o Ministério Público Eleitoral, através da promotora Kivia Roberta, ingressou com uma ação de investigação judicial eleitoral, onde solicita que seja cassado o registro de candidatura de Maria das Graças de Arruda Silva, Graça do Moinho (PSB), postulante ao cargo de prefeita no município de Lagoa de Itaenga.

Graça, ao lado de seu marido, Carlinhos do Moinho (PSB), realizou um showmício no mês de maio deste ano, onde foi caracterizado como campanha antecipada. A denúncia foi realizada pelo Partido Trabalhista Cristão (PTC), e o casal foi multado pelo TRE, em R$ 5 mil, pelo crime praticado.
A partir daí o Ministério Público Eleitoral (MPE) iniciou uma série de investigações sobre o caso e concluiu que a candidata deve responder pelo crime de abuso de poder. No evento realizado, onde foi condenada por antecipar a campanha, através outdoors, carros de som e redes sociais na época que era pré-candidata a prefeitura do município.
No evento dos dias das mães a pré-candidata, ao lado do seu esposo, distribuiu terreno, motocicleta e outros prêmios. No sorteio o prefeito de Carpina, Carlinhos do Moinho, que anunciava os números sorteados prometeu doar 500 lotes de terrenos, caso Graça fosse eleita.
O juiz ainda suspendeu os direitos políticos de Graça Arruda, Alexandre Agripino e do ex-prefeito de Carpina, Carlinhos do Moinho (PSB), por oito anos.
A decisão ainda cabe recurso.
A cidade será comandada, pelos próximos dias, pelo presidente da Câmara de Vereadores, Pedro Epifânio (PR), até que novas eleições sejam marcadas pela Justiça Eleitoral.  (giro.matanorte)

Por meio de biometria, TSE registra 15,6 mil fraudes em títulos de eleitor…

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A Justiça Eleitoral identificou mais de 15,6 mil fraudes entre as eleições de 2014 e 2016, por meio do cruzamento de informações biométricas. São eleitores que foram a diferentes cartórios, se passaram por outras pessoas e conseguiram emitir mais de um título, o que é ilegal. Eles foram identificados por meio das digitais.

O estado com o maior número de fraudes identificadas por meio do registro biométrico foi Alagoas, onde 2.188 títulos de eleitor foram considerados irregulares, segundo o levantamento feito pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em seguida vieram São Paulo (1.733) e Goiás (1.503). Em Goiás, um único homem conseguiu emitir 51 títulos de eleitor, todos em diferentes cartórios. Ele só foi identificado porque em todos os cadastros constava a mesma impressão digital, que é única para cada indivíduo. Neste caso, o registro biométrico o impediu de votar repetidas vezes.

Continua…

TSE analisa 50 pedidos de criação de partidos…

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No último dia útil de 2016, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registrou o 50º pedido para criar uma agremiação política no Brasil, o Partido Democrático dos Servidores Públicos (PDSP). Além desta, outras 49 aguardam análise da corte para saber se poderão participar de disputas e ter acesso a um quinhão do Fundo Partidário, mesmo após o Senado aprovar medida que restringe os direitos de siglas que não atingirem patamar mínimo de votos.

O jornal O Estado de S. Paulo procurou representantes de todas essas siglas e, dos 25 que responderam, indicaram que a chamada cláusula de barreira não vai inibir que iniciativas como a dos entusiastas do PDSP continuem a prosperar no País. A maior parte dos postulantes afirma não temer as implicações da nova regra e nenhum deles pretende desistir do pedido no TSE.

“Essa barreira não nos atinge”, afirma José Eloy da Silva, presidente do Partido da Mobilização Popular (PMP). “Os partidos podem até diminuir, mas não vão acabar”, diz.

Continua…

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