Fies do segundo semestre abre inscrições para 155 mil vagas nesta segunda…

O Ministério da Educação abriu nesta segunda-feira (16) as inscrições para 155 mil vagas da edição do segundo semestre do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Podem participar da seleção estudantes que participaram do Leia mais »

Imposto de Renda 2018: Receita paga 2º lote de restituições nesta segunda-feira…

A Receita Federal paga nesta segunda-feira (16) o segundo lote de restituição do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) de 2018. O lote também inclui restituições residuais de 2008 a 2017. Leia mais »

Allez Les Bleus! França bate Croácia e vence a Copa do Mundo…

Na final com mais gols na Copa do Mundo em 52 anos, a França conquistou o título pela segunda vez. A equipe passou sufoco, foi dominada durante o primeiro tempo mas deslanchou na etapa final e Leia mais »

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Saiba o que fazer em caso de picada de escorpião…

G1 As picadas de escorpião já são responsáveis por mais mortes no Brasil do que as picadas de cobra. Encontrados em áreas urbanas, os escorpiões se reproduzem com facilidade e costumam se Leia mais »

Category Archives: Justiça Eleitoral

TSE pode impedir que nome de Lula apareça na urna em outubro…

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve decidir na próxima terça-feira se um réu em ação penal pode se candidatar a presidente da República. O julgamento pode definir a situação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que foi condenado por um tribunal de segunda instância.

Embora o caso a ser examinado trate apenas de situações que envolvam réus que se apresentam para a disputa, os ministros poderão ampliar o debate. E discutir se um condenando pode apresentar candidatura. Se isso acontecer, a tendência é a Corte declarar que réus podem se candidatar, desde que não tenham sido condenados. Neste caso, Lula ficaria de fora da urna nas eleições de outubro.

Além de servir de parâmetro para Lula, o entendimento do TSE vai orientar os partidos na escolha dos candidatos que disputarão o mais alto cargo do país. Um ministro da Corte ouvido pelo GLOBO foi categórico ao dizer que, se um réu não foi ainda condenado ou absolvido, não há objeções à candidatura. Outros dois ministros ponderaram que, se esse réu foi condenado por um tribunal de segunda instância, a Lei da Ficha Limpa impede o registro da candidatura.

A consulta foi proposta ao tribunal pelo deputado Marcos Rogério (DEM-RO). Ele quer saber se um réu em ação penal na Justiça Federal pode ser candidato à Presidência da República. Em caso positivo, ele quer saber se o candidato, na hipótese de vencer a eleição, poderá assumir o cargo. As consultas encaminhadas ao TSE são respondidas em tese, e não em um caso concreto. Mas servem de orientação para os partidos e candidatos.

Continua…

Eleições de outubro terão 5% das urnas com voto impresso…

Eleições de outubro terão 5% das urnas com voto impresso. No total, 23 mil urnas vão ter os módulos de impressão durante a votação. A distribuição dos equipamentos será proporcional ao eleitorado em cada estado. São Paulo, maior colégio eleitoral do país, terá 5.208 equipamentos. Já em Roraima, que tem o menor número de eleitores, vão ser 52 urnas com voto impresso.

Os locais dessas urnas serão definidos pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) até 31 de agosto. De acordo com resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deve ser dada preferência aos locais que disponham de infraestrutura adequada e facilidade de acesso para eventual suporte técnico. O secretário de Tecnologia da Informação do TRE de Mato Grosso, Luiz Darienzo, explica como será a votação.

Sonora: “A partir do momento que o eleitor vota na urna, faz a votação convencional, esse módulo que é acoplando em uma urna modelo 2015 imprime esse voto por trás de um plástico para que ele consiga checar se aquilo que ele votou na tela, realmente é aquilo que apareceu impresso, se ele tem certeza daquela votação. No momento que ele aperta confirma essa impressão é picotada e cai dentro de uma urna para a reserva dos votos impressos.”

As urnas com os votos impressos ficam à disposição da Justiça Eleitoral para auditoria, caso haja, por exemplo, contestação do resultado. Para garantir o sigilo do voto, o eleitor recebe apenas o comprovante de que votou nas eleições. O voto impresso passou a ser obrigatório após aprovação de minirreforma eleitoral pelo Congresso Nacional, em 2015.  A resolução do TSE que disciplina a questão prevê a implantação do sistema de forma gradual a partir das Eleições de 2018.

No Tocantins, a eleição suplementar para governador e vice, no próximo dia 3 junho, ocorrerá sem voto impresso. Os 160 módulos para impressão dos votos no estado só serão utilizados nas eleições de outubro.(AB)

Prazo para tirar título de eleitor e transferir domicílio termina em 9 de maio…

O eleitor tem até o próximo dia 9 de maio para requerer a sua inscrição eleitoral, alterar dados cadastrais ou transferir o domicílio eleitoral para estar apto a votar nas eleições de outubro. A data também será o último dia para o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida solicitar sua transferência para seção com acessibilidade.

Ainda de acordo com o calendário eleitoral, 9 de maio será o prazo final para que os presos provisórios e os adolescentes internados que não tiverem inscrição eleitoral regular sejam alistados ou requeiram a regularização de sua situação para votar nas eleições de 2018. Os prazos constam da Resolução 23.555/2017 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A inclusão e a atualização da identidade de gênero no cadastro eleitoral também devem ser feitas até o dia 9 de maio para valer nas eleições de outubro. Travestis e transexuais podem incluir o nome social no título de eleitor e no caderno de votação das eleições desde o dia 3 de abril.

Quem perder esse prazo só poderá fazer a alteração após as eleições, para os próximos pleitos. O nome social é aquele pelo qual o transexual ou travesti é reconhecido socialmente, diferente do nome civil, que consta na certidão de nascimento. Já a identidade de gênero estabelece com que gênero a pessoa se identifica, masculino ou feminino.

Amanhã (10), a 180 dias das eleições, é o último dia para o órgão de direção nacional do partido político publicar, no Diário Oficial da União, as normas para a escolha e substituição de candidatos e para a formação de coligações. Também amanhã é a data a partir da qual, até a posse dos eleitos, os servidores públicos não poderão receber reajuste salarial. (Consultoria Eleitoral)

TSE publica resolução que libera autofinanciamento de campanhas…

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) publicou no início deste mês a íntegra da resolução que permite aos candidatos financiarem 100% de suas próprias campanhas. Caso o tribunal não reveja essa decisão até 5 de março, data limite para que publique todas as regras definitivas das eleições de 2018, candidatos com renda e patrimônio elevados levarão grande vantagem sobre os demais.

Um político rico que queira disputar a Câmara dos Deputados, por exemplo, poderá bancar do próprio bolso todo o limite que pode gastar, que é de R$ 2,5 milhões. Concorrentes que não tenham essa condição contarão apenas com o dinheiro público para campanhas -cuja divisão será definida pelas cúpulas partidárias – e com doações de pessoas físicas, limitadas a 10% do rendimento.

Em 2016, por exemplo, João Doria (PSDB), cujo patrimônio declarado era de R$ 180 milhões, injetou R$ 4,44 milhões do próprio bolso em sua campanha (36% do total de suas receitas) à Prefeitura de São Paulo. Ele foi eleito em primeiro turno. Nas eleições de 2014, os 513 deputados federais eleitos declararam patrimônio médio de R$ 2,5 milhões, exatamente o teto de gastos definido para as eleições de outubro.

Continua…

Luiz Fux toma posse hoje na presidência do TSE…

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, toma posse hoje (6) no cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A cerimônia está prevista para as 19h e deverá contar com a presença do presidente Michel Temer e de autoridades do Legislativo e do Judiciário.

Fux ocupará a vaga deixada pelo ministro Gilmar Mendes, que completa o período máximo de dois anos no cargo. A vice-presidência será ocupada pela ministra Rosa Weber, que presidirá as eleições de outubro. No dia 15 de agosto, Fux também completará o segundo biênio e deverá deixar o tribunal.

Luiz Fux nasceu no Rio de Janeiro e formou-se em direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Ele foi o primeiro ministro do STF indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff.

O TSE é composto por sete ministros. A presidência é ocupada por ordem de antiguidade entre os três ministros do STF que também compõem o tribunal eleitoral. Dois ministros oriundos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois membros da advocacia completam a composição do TSE. (GP)

Campanha Mesário Voluntário começou …

A Justiça Eleitoral começou a divulgar no último sábado (2) a Campanha Mesário Voluntário para as Eleições Gerais de 2018. O objetivo é incentivar a participação dos eleitores.

Os interessados devem ser maiores de 18 anos de idade e estar em dia com a Justiça Eleitoral. Eles podem se inscrever no cartório eleitoral do seu município ou no site do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), através do link http://www.tre-pe.jus.br/eleitor/mesario-voluntario/mesarios-voluntarios. A convocação é feita pelo juiz eleitoral, através do cartório eleitoral.

Os mesários são responsáveis por organizar a seção eleitoral e os trabalhos de votação. Podem participar como presidente da Mesa Receptora de Votos, como 1º ou 2º mesário, como 1ª ou 2º secretário e suplente. A participação voluntária no processo eleitoral é permitida, obedecendo aos requisitos exigidos no Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965).

Os eleitores que forem candidatos ou parentes de candidatos por afinidade ou segundo grau ou cônjuge, que forem membros de partidos políticos ou que exerçam alguma função executiva, além de autoridades, agentes policiais, funcionários no desempenho de funções de confiança do Executivo e funcionários do serviço eleitoral não podem ser mesários voluntários.

Os mesários voluntários recebem auxílio-alimentação, dois dias de folga, para cada dia trabalhado e podem usar sua participação como critério de desempate em concursos públicos, se for previsto em edital. (TSE PE)

TSE lança título de eleitor digital…

O Tribunal Superior Eleitoral lançou ontem, 1, o e-título. Trata-se de uma espécie de título eleitor digital, que poderá ser instalado como aplicativo em smartphones. O e-título poderá ser apresentado em substituição ao título eleitoral físico na hora de votar, apenas nos casos de eleitores que possuem identificação biométrica – índice que chega a 47,55% no País.

O aplicativo já está disponível para os sistemas operacionais Android e deverá ser disponibilizado para iOS. De acordo com o site do TSE, do total de 146.717.909 eleitores do País, 69.760.072, ou 47,55, já têm identificação biométrica. Os Estados com taxas acima de 90% são Alagoas, Amapá, Distrito Federal, Goiás, Paraíba, Piauí, Roraima, Sergipe, Tocantins.

Os menores índices de eleitores cadastrados biometricamente estão nos Estados de Rio de Janeiro (12%), Minas gerais (18%), Mato Grosso do Sul (24%), Mato Grosso(35%) e Espírito Santo (36%). Apenas 2,19% dos eleitores com domicílio no exterior já têm identificação biométrica.

“Aqueles que tiverem feito a biometria terão o título com a foto. Portanto, vão poder votar já com este documento virtual na zona eleitoral de maneira tranquila. É uma revolução”, afirmou o presidente do TSE, Gilmar Mendes, ao fazer o lançamento nesta sexta. O ministro afirma que haverá redução de custos em relação à impressão de títulos eleitorais. 

Continua…

Eleitor pode fazer consultas no TSE via Twitter…

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou, ontem, um serviço de atendimento ao eleitor por meio da conta do tribunal no Twitter.

Ao clicar na opção de enviar mensagem direta para o TSE, as opções de serviços surgirão na tela. O cidadão poderá, por exemplo, consultar locais de votação, imprimir o documento de quitação eleitoral, tirar dúvidas com o TSE e acessar a página de perguntas e respostas mais frequentes sobre eleições. Para isso, é necessário ter uma conta no Twitter

De acordo com o tribunal, a ferramenta segue a tendência da Justiça Eleitoral de informatizar o processo ligado às eleições e dar mais agilidade no atendimento ao cidadão.Ainda segundo o TSE, novas funções de atendimento via Twitter vão ser disponibilizadas a partir do início de 2018.

Rezoneamento eleitoral começa em Pernambuco…

O Tribunal Superior Eleitoral realiza em todo o Brasil o rezoneamento. A ideia é criar um novo modelo eficaz de atendimento ao eleitor e corrigir as distorções no quantitativo em zonas eleitorais. Em Pernambuco, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) já extinguiu três zonas na Capital e vai extinguir 26 no interior nos próximos 60 dias, a partir da próxima segunda-feira.

O presidente do TRE-PE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueiredo, realizou uma coletiva para a imprensa hoje. “É importante informar ao eleitor que ele não será prejudicado. Conseguimos economizar 4.740.00 com pessoal, aluguel e limpeza por ano. Mas o eleitor vai continuar votando no mesmo local, os números dos títulos serão mantidos, havendo apenas mudança do número da zona e da seção”. Os novos títulos serão entregues no dia da eleição de 2018. E o TRE-PE vai manter os postos de atendimento nas cidades que deixaram de ser sede de zona eleitoral.

Atendendo determinação do TSE, a equipe especializada do TRE-PE realizou estudos com propósito de apresentar a extinção, remanejamento e manutenção de zonas eleitorais no Estado. Foram detectados que 26 zonas eleitorais, no interior de Pernambuco, três zonas eleitorais, na Capital, por não atenderem aos parâmetros mínimos estabelecidos nas Resoluções TSE n° 23.422/2014 e 23.520/2017, deveriam ser extintas. “Na análise, foram observados critérios objetivos com foco no atendimento ao eleitor e na preservação da qualidade dos serviços oferecidos ao cidadão pela Justiça Eleitoral”, explicou a diretora-geral Isabela Landim.

Continua…

TSE lança campanha nas redes sociais para acabar com mitos eleitorais…

Com o objetivo de esclarecer questões sobre o processo de votação, opções de voto e o resultado de uma eleição, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou, ontem (18), em suas redes sociais, a campanha Mitos Eleitorais. O primeiro tema a ser abordado na fanpage, no Facebook e no perfil do tribunal no Twitter será “Votar nulo anula uma eleição?”.

A ideia da campanha, que será veiculada este mês e em julho, é desmistificar alguns temas e esclarecer o eleitor brasileiro. Para isso, foram criados nove vídeos de curta duração, animados, com infográficos para as redes sociais.

Os demais temas da campanha são “Voto em branco vai para quem está ganhando?”, “Voto em branco é igual a voto nulo?”, “É eleito sempre o candidato que possui mais votos?”, “Quem não votou na última eleição não pode votar na próxima?”, “Depois da eleição é possível saber em quem o eleitor votou?”, “Quem é convocado para ser mesário, será convocado sempre?”, “Ninguém pode ser preso no dia da eleição?” e “O eleitor pode votar usando a camiseta do seu partido?”. No Twitter do tribunal, o eleitor também pode participar de um jogo para testar seus conhecimentos. (Agência Brasil)

TSE julga dia 6 de junho a cassação da chapa de Dilma e Temer…

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, marcou para 6 de junho a retomada do julgamento da ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições presidenciais de 2014. No despacho, foram definidas quatro sessões para a análise do processo, que serão realizadas nos dias seguintes. A ação foi liberada nessa segunda-feira (dia 15) para julgamento pelo relator, ministro Herman Benjamin. A liberação para julgamento ocorreu após a chegada da manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE) e das alegações finais das defesas do presidente Michel Temer e da ex-presidenta Dilma Rousseff.

O novo parecer, feito pelo vice-procurador eleitoral, Nicolau Dino, repete o posicionamento enviado ao TSE em março, antes da interrupção do julgamento, quando o tribunal decidiu conceder mais prazo para as defesas se manifestarem. De acordo com o procurador, além da cassação da chapa, o tribunal também deve considerar a ex-presidenta inelegível por oito anos. (Agência Brasil)

Julgamento da chapa Dilma-Temer deve ser retomado em maio, diz Gilmar…

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, disse ontem, 25, que o julgamento da ação contra a chapa de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB) será retomado no mês de maio. De acordo com Gilmar, é razoável que a discussão sobre o caso volte ao plenário do TSE na segunda quinzena do próximo mês. “Vamos aguardar. É razoável (que o julgamento seja retomado na) segunda quinzena de maio, mas não tem prazo definido. Vai ser em maio”, disse Gilmar Mendes a jornalistas, ao chegar para a sessão da Segunda Turma do STF.

Segunda-feira, 24, o marqueteiro João Santana e a sua mulher, a empresária Mônica Moura, disseram em depoimentos à Justiça Eleitoral que Dilma discutiu com eles pagamentos ilícitos feitos para a sua campanha eleitoral à reeleição, em 2014. A chapa encabeçada pela petista é alvo de ação na Corte Eleitoral por suspeita de abuso de poder político e econômico.

A expectativa dentro da Corte Eleitoral é a de que o relator da ação, ministro Herman Benjamin, decida em breve os próximos passos do processo. Herman poderá intimar novas testemunhas, pedir mais diligências ou encerrar a fase de coleta de provas. Conforme determinado pelos ministros do TSE, será dado um prazo de cinco dias para as alegações finais das partes.

Continua…

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