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Category Archives: Economia

Apoio financeiro: Confederação Nacional de Municípios publica nota de esclarecimento…

Apesar de o governo ter prometido repasse extra de R$ 2 bilhões em 2017, na forma de Apoio Financeiro aos Municípios (AFM), a medida que autorizou a transferência da verba destacou que os recursos só podem ser aplicados em despesas parte do exercício financeiro de 2018.

Para esclarecer os gestores municipais sobre todo o processo, desde o anúncio do presidente da República, Michel Temer, até a publicação da Medida Provisória (MP) 815/ 2017 no dia 29 de dezembro, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou nota, disponível na biblioteca on-line, no portal institucional da entidade.

No documento, a CNM também apresenta uma previsão de valores a serem transferidos pelas Prefeituras, por Estado, quando a transferência do AFM ocorrer de fato. Além disso, a entidade alerta que a MP vinculou a aplicação da verba, preferencialmente, em educação e saúde.

Com isso, as administrações municipais terão de ter cuidado com o destino dos recursos. Uma coisa é certa, o dinheiro não poder ser usado para fechar o exercício financeiro de 2017 e o tratamento fiscal e contábil dependerá da origem da verba.

A Confederação também informa que o auxílio financeiro terá dedução referente ao 1% do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Também prevê que o recurso será creditado em conta específica do Banco do Brasil, criada para essa finalidade. (CNM)

Salário mínimo, tarifa branca, nova idade para sacar PIS/Pasep: veja o que muda em 2018 e pode afetar seu bolso…

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G1

Com a virada do ano, novos valores do salário mínimo e de benefícios sociais entram em vigor. Passam a valer também novas regras para enquadramento no Simples Nacional – sistema que permite o recolhimento simplificado de tributos – e na modalidade de microempreendedor individual (MEI).

Outra novidade é a chamada tarifa branca, que permitirá que consumidores paguem menos se concentrarem o consumo fora do pico.

Outras mudanças já foram anunciadas e serão implementadas nos próximos dias, como a nova idade mínima para o saque de cotas do PIS/Pasep, que foi reduzida para 60 anos.

Veja as principais mudanças que entram em vigor a partir de janeiro de 2018:

Salário mínimo

O salário mínimo foi reajustado de R$ 937 para R$ 954. O valor vale a partir do dia 1º nas unidades da federação que seguem o decreto nacional. O valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 31,80, e o valor horário, a R$ 4,34.

Cerca de 45 milhões de pessoas no Brasil recebem salário mínimo, entre aposentados e pensionistas, cujos benefícios são, ao menos em parte, pagos pelo governo federal.

Continua…

Tarifa branca pode baratear conta de luz a partir desta segunda…

Desde ontem (1º) uma nova modalidade tarifária de energia elétrica estará disponível para consumidores com média mensal superior a 500 quilowatt/hora (kWh) e para novas ligações. É a tarifa branca, que mostra a variação do valor da energia conforme o dia e o horário do consumo e será oferecida para unidades consumidoras que atendidas em baixa tensão, como residências e pequenos comércios.

Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), todas as distribuidoras do país deverão atender aos pedidos de adesão à tarifa branca das novas ligações e dos consumidores com média mensal superior a 500 kWh.

A tarifa branca dá ao consumidor a possibilidade de pagar valores diferentes em função da hora e do dia da semana em que a energia elétrica é consumida. Se o consumidor usar a energia elétrica nos períodos de menor demanda, como pela manhã, início da tarde e de madrugada, por exemplo, o valor pago pela energia consumida será menor.

Conta de luz não terá taxa extra em janeiro…

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou ontem (29) que a conta de energia elétrica não terá cobrança extra no mês de janeiro. Segundo o órgão, a bandeira será verde em razão do aumento no volume de chuvas no mês de dezembro.

“O acionamento dessa cor indica condições favoráveis de geração hidrelétrica no Sistema Interligado Nacional. Mesmo com a bandeira verde é importante manter as ações relacionadas ao uso consciente e combate ao desperdício de energia elétrica”, informou a Aneel em nota.

Nos últimos meses de 2017, devido ao baixo nível dos reservatórios das principais hidrelétricas do país e à falta de chuvas, a bandeira tarifária aplicou taxa adicional nas contas de luz. Isso ocorre para arrecadar recursos necessários para cobrir custos extras com a produção de energia mais cara, gerada por termelétricas.

Depois de dois meses de cobrança da bandeira tarifária vermelha patamar 2 (a mais alta da escala criada pela agência para sinalizar o custo real da energia gerada, com cobrança adicional de R$ 5 para cada 100 kWh), em dezembro a Aneel aplicou o patamar 1 – com cobrança extra nas contas de luz de R$ 3 a cada 100 kWh (quilowatts-hora) consumidos.

A mudança da bandeira para verde agora significa, portanto, que as chuvas das últimas semanas ajudaram na recuperação dos reservatórios das hidrelétricas e que há expectativa de que essa melhora continue nos próximos meses.

Quem vencer as eleições de 2018 vai governar um país praticamente falido…

Via Correio Braziliense

O especialista em contas públicas Gabriel Leal de Barros, diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), afirma que o teto de gastos vai estourar em 2019. “Tudo indica que, se o governo não conseguir alavancar as reformas, haverá mais problemas na área fiscal em 2019. Teremos uma agenda congestionada. Seja qual for o presidente, reformista ou não, vai ser difícil evitar todos esses problemas”, avisa. “Por isso, é preciso um debate franco e de alta qualidade com a sociedade”, emenda.

Outro problema inevitável para o novo governo será o descumprimento da regra de ouro, que está na Constituição e proíbe que o Tesouro Nacional emita mais dívida para cobrir despesas de custeio. Isso abriria caminho para um novo processo de impeachment por irresponsabilidade fiscal para quem estiver no poder no ano seguinte.

DESAFIO FISCAL – A dívida pública bruta (governos federal, estaduais e municipais) avança inexoravelmente. E a piora do cenário fiscal dependerá de quem vencer as eleições em 2018, aponta o economista-chefe da MB Associados, Sergio Vale. “Um governo populista poderá simplesmente agravar o quadro fiscal porque não fará ajustes e não tentará reduzir o tamanho do Estado. Gastará muito mais, porque vai minimizar o problema atual”, afirma. “Acreditar que há alternativas para a crise fiscal sem uma profunda reforma da Previdência é brincar de dar salto mortal no abismo”, alerta, reconhecendo que há risco de o país entrar em uma nova recessão se o ajuste fiscal ficar para depois.

O economista-chefe da MB Associados, Sergio Vale, ressalta que, independentemente de quem ganhar as próximas eleições em 2018, a questão da reforma da Previdência precisará ser atacada em 2019. “Qualquer um que entrar no Planalto não terá escolha. A dificuldade maior é ter um presidente que una esforços e saiba lidar com o Congresso para votar as reformas. Os populistas que são candidatos chegarão sem força ao fim da campanha”, avalia.

PIS/Pasep: mais de R$ 2 bilhões já foram pagos para idosos em 2017…

O poder de compra do brasileiro aumentou, e os últimos meses de 2017 foram de mais dinheiro em circulação. Até a última semana de dezembro, os pagamentos antecipados do PIS/Pasep para idosos injetaram mais de R$ 2,2 bilhões na economia. A expectativa é que sejam liberados R$ 15,9 bilhões até o fim do calendário.

De acordo com a Caixa Econômica Federal, até esta quinta-feira (28) foram pagas 1,265 milhão de cotas do PIS, no valor total de R$ 1,550 bilhão. Já o Banco do Brasil divulgou que até 26 de dezembro foram realizados 390.573 pagamentos das cotas do Pasep, incluídos todos os motivos de saque previstos em legislação.

Abono salarial 2015

O prazo para saque do abono salarial ano-base 2015 terminou nesta quinta-feira (28) e, de acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), não será prorrogado. Quem foi funcionário da iniciativa privada naquele ano pode realizar a retirada em qualquer agência Caixa ou em casa lotérica. Os servidores públicos devem procurar o Banco do Brasil.

Michel Temer assina MP que libera R$ 2 bilhões para municípios em dificuldade financeira…

O Palácio do Planalto informou ontem, 29, que o presidente Michel Temer assinou uma medida provisória que libera R$ 2 bilhões da União para municípios que recebem recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e estão com dificuldades financeiras emergenciais. A verba será transferida aos entes no exercício de 2018 e, segundo a MP, deverá ser aplicada preferencialmente nas áreas de saúde e educação.

“A parcela que caberá a cada um dos municípios será calculada e entregue aos entes federativos nas mesmas proporções aplicáveis ao FPM para o ano de 2018, na forma fixada pelo Poder Executivo federal, após a aprovação do crédito orçamentário para essa finalidade”, cita o texto da MP, que ainda será numerada e publicada no Diário Oficial da União (DOU).

A promessa do repasse desses R$ 2 bilhões às prefeituras foi feita por Temer em novembro, durante reunião no Planalto com prefeitos e ministros, em plena negociação pela retomada da votação da Reforma da Previdência. Antes do encontro, os prefeitos avisaram Temer que poderiam pressionar os deputados a votar a reforma previdenciária em troca do socorro para os municípios.

A publicação da MP com o crédito extra aos municípios deve ocorrer ainda nesta sexta-feira em edição extraordinária do Diário Oficial.

Shoppings anunciam as tradicionais liquidações de janeiro…

Após boas vendas durante o Natal, com um crescimento entre 10% e 12% em relação ao ano passado, os shoppings da Região Metropolitana do Recife esperam também um bom movimento durante as liquidações que acontecem no mês de janeiro. O RioMar Shopping, por exemplo, vai realizar a campanha Saldão de Ano Novo RioMar, na próxima terça-feira (2). As lojas participantes devem ofertar descontos de até 70% nos preços. O mall espera ter um fluxo de clientes 12% maior do que o comum.

Segundo Danielly Halinski, Gerente de Marketing do RioMar, a maioria das lojas do shopping deve participar da campanha, exceto as que trabalham com operações tabeladas ou instituições como bancos, Correios, entre outras. “Esperamos um crescimento no fluxo de público e nas vendas, representando uma evolução crescente, em função das edições passadas do Saldão, já esperado pelos clientes”, destacou Danielly. “No dia 2, os clientes poderão ver ofertas e descontos em diversas lojas que estarão sinalizadas, seja de eletroeletrônicos até produtos de consumo, além de uma conveniência maior no horário do funcionamento, que será das 9h às 23h”, finalizou.

Continua…

Profissionais excluídos de microempreendedores individuais fazem abaixo-assinado…

A partir do ano que vem, personal trainers, arquivistas de documentos, contadores e técnicos contábeis não poderão mais ser microempreendedores individuais (MEI). Contra a retirada, as categorias fazem abaixo-assinados na internet e tentam reverter a medida. Segundo dados do Portal do Empreendedor, mais de 100 mil empreendedores estão nessa situação e terão que migrar para outras modalidades até 2019.

A mudança está na Resolução 137 do Comitê Gestor do Simples Nacional, publicada no início do mês. Para a Sociedade Brasileira de Personal Trainers (SBPT), a notícia foi uma grande supresa. A categoria havia sido incluída no MEI em 2013, também por meio de resolução do próprio Comitê Gestor (111/2013). Entre os excluídos, é a que acumula mais microempreendedores, 35.690. 

“O MEI tinha formalizado a atividade, esteve crescendo bastante entre os profissionais. Agora para formalizar, as opções ficam mais custosas. A maioria vai voltar para a informalidade”, diz o diretor da SBPT, Marcos Tadeu. Segundo ele, a estimativa é que haja cerca de 90 mil personal trainers atuando no país. A maioria formal é MEI. Tanto a SBPT quanto outras organizações ligadas aos profissionais pretendem reverter a medida. Abaixo-assinado na internet, até as 11h de hoje (27), reunia 2.489 assinaturas.

Continua…

Agências bancárias fecham nesta sexta-feira e reabrem terça…

As agências bancárias estarão fechadas hoje (29) ao público e funcionarão apenas para serviços internos, informa a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Elas voltarão a funcionar na próxima terça-feira (2).

A Febraban lembra que as contas de consumo (água, luz, telefone e TV a cabo), bem como os carnês que estiverem com vencimento nas datas em que as agências estiverem fechadas, poderão ser pagos no primeiro dia útil depois do feriado, sem a incidência de multa por atraso.

A entidade lembra ainda que os tributos já vêm com data ajustada em relação ao calendário de feriados (federais estaduais e municipais). Os clientes podem utilizar os caixas eletrônicos, internet banking, mobile banking, banco por telefone e correspondentes (casas lotéricas, agências dos Correios, redes de supermercados e outros estabelecimentos comerciais credenciados) para fazer operações.

Lei traz novas regras para compra de produtos pela internet…

Já está em vigor a Lei 13.543, que traz novas exigências para a disponibilização de informações sobre produtos em sites de comércio eletrônico,. Pela norma, sancionada na semana passada pelo presidente Michel Temer, o preço dos produtos postos à venda nos sites têm de ser colocados à vista, de maneira ostensiva, junto à imagem dos artigos ou descrição dos serviços. Segundo a lei, as fontes devem ser legíveis e não inferiores ao tamanho 12.

A norma inclui essas exigências relativas às vendas online na Lei 10.962, de 2004, que disciplina as formas de afixação de preço de comerciantes e prestadores de serviços. Entre as obrigações gerais de empresas estão a cobrança de valor menor, se houver anúncio de dois preços diferentes, e a necessidade de informar de maneira clara ao consumidor eventuais descontos. 

Abono salarial 2015 deve ser sacado até esta quinta-feira (28)…

Trabalhadores com direito ao abono salarial ano-base 2015 têm até esta quinta-feira (28) para sacar o benefício. O prazo não será prorrogado, informou o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Ainda de acordo com o MTE, até o fim de novembro, 1,4 milhão de brasileiros com direito ao benefício ainda não tinham sacado o dinheiro. Os pagamentos variam de R$ 79 a R$ 937.(PC)

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