Estudantes têm até quarta-feira para pagar inscrição no Enem…

Após o término das inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), às 23h59 dessa sexta-feira (18), os estudantes têm até a próxima quarta-feira (23) para pagar a Guia de Recolhimento da União (GRU). Leia mais »

Com fortuna avaliada em R$ 1,3 bilhão, Flávio Rocha avisa que não precisará de dinheiro do fundo público…

O presidenciável Flávio Rocha (PRB), dono da Riachuelo, é outro pronto para abrir suas vultosas contas pessoais para bancar a campanha. Detentor de uma fortuna avaliada em R$ 1,3 bilhão, ele já avisou Leia mais »

Um Senado comprometido…

ISTOÉ – Tábata Viapina Quase 70% dos senadores estão sendo investigados pela Justiça. As acusações vão do recebimento de propina à violência contra mulheres. É o exemplo mais bem acabado da falência Leia mais »

PT vai à briga se TSE vetar candidatura de Lula…

Diante das informações de que ministros do TSE buscam uma forma de rejeitar a inscrição de Lula na corrida presidencial de ofício, sem dar margem para discussão, a direção do PT começou a levantar Leia mais »

Negociação não anda: Paulo Câmara, PT, PSB e Marília…

Coluna do Estadão – Andreza Matais A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, quer condicionar o apoio do PT à candidatura à reeleição do governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), à defesa do Leia mais »

Category Archives: Economia

Liminar que impedia reajuste das contas de luz em Pernambuco é derrubada…

O Tribunal Regional Federal da 5ª região (TRF5) derrubou a liminar que impedia o reajuste médio conta de luz dos pernambucanos. Com isso, o aumento de 8,41% e de 9,4%, respectivamente para os clientes residenciais e industriais da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), passa a valer de forma retroativa a 29 de abril, data em que deveriam ter entrado em vigor. O reajuste havia sido suspenso pela Justiça no dia 27 de abril após uma ação popular impetrada pelo deputado federal Danilo Cabral.

Na decisão, o TRF5 alega que o reajuste percentual menor que o já estabelecido em contrato afetaria a “garantia de melhor funcionamento possível do sistema, visto que as regras tarifárias não são corretamente apadas”. O deputado anunciou que vai tentar derrubar a decisão por meio de um embargo de declaração. “Vamos continuar lutando contra esse aumento abusivo. A população não aguenta mais”, disse. Entre as justificativas apresentadas no documento, o parlamentar argumenta que a conta de luz consome atualmente 17% do salário mínimo dos brasileiros.

Entenda o caso
No dia 24 de abril, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o reajuste dos consumidores atendidos pela Celpe. Ao calcular os percentuais, a agência considerou a variação de custos associados à prestação do serviço. O cálculo levou em conta a aquisição e a transmissão de energia elétrica, bem como os encargos setoriais.

Três dias depois, o juiz federal Frederico José Pinto de Azevedo proferiu decisão intimando a Aneel e a Celpe a se pronunciarem no prazo de dez dias sobre o aumento. O magistrado havia determinado também que durante esse período o reajuste ficaria restrito ao percentual da inflação de 2017, que foi de 2,95%. Na determinação judicial, o magistrado alegou que o reajuste teria forte impacto sobre a sociedade pernambucana. (Folha de Pernambuco)

 

Fies: prorrogado prazo de inscrição para pré-selecionados…

O prazo para pré-selecionados a candidatos que integram a lista de espera do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies) foi prorrogado para 23 de maio pelo Ministério da Educação (MEC).

A data anterior era 25 de abril, mas a Secretaria de Educação Superior (Sesu) prorrogou para possibilitar que todos os estudantes pré-selecionados possam completar a inscrição. “A contratação do financiamento só pode ocorrer após a complementação das informações”, diz o MEC.

“Poderão ser financiados os cursos de graduação com conceito maior ou igual a três no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), ofertados pelas instituições de ensino superior participantes do Fies.” Segundo o MEC, o número de vagas para este ano poderá chegar a 310 mil. “Dessas, 100 mil terão juro zero para os estudantes que comprovarem renda per capita mensal familiar de até três salários mínimos”. (AB)

 

Lotéricas em Pernambuco deixam de receber pagamentos de conta de energia a partir de maio…

Esta segunda (30) é o último dia para as casas lotéricas de Pernambuco receberem contas de energia. A partir de maio, os clientes da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) precisam cadastrar o débito na conta ou procurarem caixas eletrônicos, correspondentes bancários e pontos de arrecadação Celpe Serviço. 

A mudança aconteceu devido à falta de acordo entre a concessionária e a Caixa Econômica Federal, que não realizaram a negociação para renovar o contrato que permitia o pagamento de faturas de energia em lotéricas.

No site da Celpe, é possível ver a lista de correspondentes bancários e os métodos de pagamento viáveis para cada banco. Para suprir a falta das lotéricas, a Celpe também criou 650 pontos de arrecadação chamados de Celpe Serviços.

“As condições fixadas pela Caixa inviabilizaram a permanência das lotéricas, mas instalamos os pontos de arrecadação e estamos com um crescimento estimado de 30%. É provável que a gente chegue a mais ou menos 1 mil pontos de Celpe Serviços até o fim do ano”, afirma o superintendente comercial da Celpe, Pablo Andrade.

Para a vendedora Jeane Barros, trabalhar ao lado de uma loja no Recife em que é possível fazer o pagamento é uma comodidade. “Vai facilitar muito não vai ter que enfrentar fila. Só isso já é maravilhoso”, comemora.

Para os lojistas que atuam como pontos de arrecadação, integrar o serviço aos estabelecimentos foi algo benéfico. “Quando o cliente vem à loja fazer um pagamento, vai ver que tem outros serviços aqui. Isso agrega valor”, comenta a microempresária Cristina Barbosa. (do G1 PE)

Termina hoje o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda…

Termina nesta segunda-feira (30) o prazo para declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física(IRPF). Até sábado (28), cerca de 4,9 milhões de contribuintes ainda não haviam acertado as contas com o Fisco. O prazo para entrega da declaração começou em 1º de março e vai até as 23h59 de amanhã (30).

Está obrigado a declarar quem recebeu rendimentos tributáveis, em 2017, em valores superiores a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, deve declarar quem teve receita bruta acima R$ 142.798,50. A multa para quem apresentar a declaração depois do prazo é de 1% por mês de atraso, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% sobre o imposto devido.

Novas regras do cartão de crédito podem complicar a vida do consumidor…

A nova alteração de regras do cartão de crédito podem induzir o consumidor a fazer escolhas erradas. Esta é a avaliação da economista do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Ione Amorim, ao comentar as medidas anunciadas, nessa quinta-feira, pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), entre elas, a liberação do percentual de pagamento mínimo, que era de 15%, e a possibilidade de aplicação de taxas de juros diferentes de acordo com o risco de cada cliente. Coordenadora das áreas técnicas do Procon-SP, Renata Reis diz que é preciso analisar com cuidado os efeitos que terão na prática para o consumidor.

— As novas regras permitem que se aplique uma taxa de acordo com o risco de cada cliente. Quem garante que não serão mais altas do que as praticadas hoje — diz Renata, ao se referir o ao pagamento mínimo de 15% da fatura do cartão de crédito. Ione também teme abusividade das instituição financeira:

— Além de criar um ambiente com potencial riscos de abusividade das instituições financeiras por não ter uniformidade na oferta, cada banco ou operadora de cartão criará suas próprias regras, dificulta a comparação entre os bancos, reduz a concorrência e dificulta o processo de escolha, como já acontece com os pacotes de tarifas de serviços bancários.

Fonte:  O Globo

Justiça suspende aumento na conta de luz em PE…

Do G1/PE

O juiz federal Frederico José Pinto de Azevedo determinou, hoje, que o reajuste da conta de luz pernambucana fique restrito ao percentual da inflação de 2017, medido pelo índice oficial apresentado pelo IBGE (IPCA), que foi de 2,95%. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) havia autorizado um aumento médio de 8,89%.

A decisão da 3ª Vara Federal de Pernambuco dá um prazo de dez dias para que a Aneel e a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) expliquem as razões que levaram a um aumento da tarifa em 8,41% para os consumidores residenciais e de 9,90% (na média) para as indústrias do estado.

“No decorrer desse prazo, e até posterior decisão deste Juízo Federal, considerando a razoabilidade e o forte impacto sobre a sociedade pernambucana, determino que o reajuste seja restrito ao percentual da inflação de 2017, medido pelo índice oficial apresentado pelo IBGE (IPCA) ”, diz o magistrado na decisão.

A Celpe, que informou ainda não ter sido notificada da decisão. A determinação vem em resposta a uma ação popular impetrada no JFPE. 

Aneel mantém valores propostos para sistema de bandeiras tarifárias…

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve as mudanças propostas no fim do ano passado para o sistema de bandeiras tarifárias. As alterações já estavam em vigor desde o mês de novembro, quando o sistema passou a levar em conta o armazenamento dos reservatórios das hidrelétricas. Até então, apenas o preço da energia no mercado era considerado.

Os valores propostos inicialmente pela Aneel foram confirmados. A bandeira verde vai continuar da forma como está, sem taxa extra. Na bandeira amarela, a taxa extra é de R$ 1,00 a cada 100 quilowatt-hora consumidos (kWh). 

No primeiro patamar da bandeira vermelha, o adicional é de R$ 3,00 a cada 100 kWh. E no segundo patamar da bandeira vermelha, a cobrança é de R$ 5,00 a cada 100 kWh. 

O diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, disse que vai apresentar um pedido de reexame contra a auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) que apontou falhas no sistema de bandeiras. No relatório, o TCU avaliou que o sistema não tem sido eficiente ao alertar o consumidor a reagir e reduzir seu consumo de energia.

Continua… 

Aprovado parecer para reduzir falências na penhora de bens…

O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (24), projeto de lei substitutivo do senador Armando Monteiro (PTB-PE) regulamentando a penhora de bens de sócios e administradores para evitar o desestímulo à criação de empresas. Oriundo da Câmara dos Deputados, o projeto, que retorna à Câmara por ter sido modificado, determina a penhora por dívidas trabalhistas ou débitos não pagos a consumidores quando houver fraudes e má-fé do empresário.

O projeto proíbe a penhora por iniciativa isolada do juiz – somente quando houver ação das partes prejudicadas ou do Ministério Público – e nas dívidas não honradas ao consumidor quando ocorrer “administração temerária” da empresa. Neste caso, também não poderão ser confiscados bens adquiridos pelo empresário antes de ingressar ou constituir a empresa. “Muitos empresários de boa-fé acabam naufragando economicamente e não podem ser punidos por isso”, justifica o senador pernambucano.

O projeto estabelece ainda que os sócios minoritários e os investidores da empresa não terão seus bens penhorados, por não participarem da gestão dela.

“A banalização do confisco de bens pelos tribunais brasileiros tem sido um dos fatores que mais provoca desestímulo à criação de novas empresas, bem como motivo da falência de muitas outras, além de desincentivar a geração de empregos”, acentuou Armando Monteiro. Segundo ele, o objetivo do seu projeto substitutivo “é uniformizar as aplicações dos procedimentos e parâmetros” sobre penhora de bens no novo Código de Processo Civil, na legislação da reforma trabalhista e no Código do Consumidor. (Blog da Folha)

 

Petrobras aumenta preços de combustíveis nas refinarias…

A Petrobras anunciou hoje (20), no Rio de Janeiro, a elevação no preço da gasolina e do diesel nas refinarias. A partir de hoje (21), a gasolina passará de R$ 1,7199 para R$ 1,7391. O diesel vai subir de R$ 1,9822 para R$ 2,0045.

A gasolina e o diesel comercializados para as distribuidoras nas refinarias são do tipo A. Os produtos vendidos ao consumidor final, nas bombas dos postos, são uma composição que mistura esses combustíveis do tipo A com biocombustíveis. Os preços médios divulgados pela Petrobras para as refinarias também não contabilizam a incidência de tributos.

O reajuste não necessariamente chegará ao consumidor final porque o preço nas refinarias não é o único fator determinante do preço final, uma vez que distribuidores, revendedores e produtores de biocombustíveis têm liberdade de preço no mercado de combustíveis.

Na nota que anuncia o reajuste, a Petrobras explica que os preços para a gasolina e o diesel têm como base o preço de paridade de importação, formado pelas cotações internacionais desses produtos, mais os custos que importadores teriam.

“A paridade é necessária porque o mercado brasileiro de combustíveis é aberto à livre concorrência, dando às distribuidoras a alternativa de importar os produtos”, diz o texto. (AB)

Percentual de consumidores que pouparam dinheiro cai em fevereiro…

O percentual de consumidores brasileiros que conseguiram poupar parte da renda caiu de 18% em janeiro para 16% em fevereiro, segundo o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL). A maioria (73%) dos consumidores entrevistados alegaram que não pouparam nenhuma quantia em fevereiro, enquanto 7% não souberam ou não quiserem responder. Em média, o valor poupado foi de R$ 498,81.

Considerando os consumidores que possuem rendimentos compatíveis às classes A e B, pouco mais de um terço (36%) conseguiu guardar dinheiro no mês de fevereiro. Nas classes C, D e E, o percentual de poupadores foi ainda menor, de apenas 11%.

“Ainda sob os efeitos da crise econômica, poucos brasileiros estão conseguindo formar uma poupança para imprevistos ou realizar um sonho de consumo. Além das dificuldades impostas pela crise, guardar dinheiro é um hábito pouco frequente do brasileiro, de modo geral e, nem sempre está relacionado ao tamanho da renda”, divulgou a economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti, em nota.  O levantamento indica que  34% dos brasileiros têm o hábito regular de guardar dinheiro, sendo que somente 10% estipulam o valor a ser poupado e 24% guardam apenas o que sobra no fim do mês.

Continua…

Reajuste do Bolsa Família ainda está indefinido, diz ministro do Planejamento…

O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, disse ontem (16) que o governo ainda está avaliando o reajuste do Bolsa Famílianeste ano. Colnago falou sobre o assunto após anúncio de revisão de benefícios sociais. Há menos de uma semana, o novo ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, havia afirmado que o reajuste do programa ainda não estava definido, mas que poderia ser anunciado este mês ou em maio. 

“As propostas estão colocadas, há uma discussão ainda dentro do governo para definição dos percentuais, da forma de fazer esse reajuste e acredito que ainda em abril ou maio teremos essa definição e o anúncio do reajuste do Bolsa”, disse na ocasião. O antecessor Osmar Terra chegou a dizer que o reajuste seria anunciado em março, o que acabou não ocorrendo. Beltrame acrescentou que o governo pensa em um reajuste maior que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Em junho de 2016, o governo – com Michel Temer ainda como interino na Presidência da República – reajustou o programa em 12,5%. (Agência Brasil)

Juros caem, mas taxa do cheque especial não muda…

Um ano e quatro meses depois do início do corte dos juros pelo governo, a taxa cobrada pelos bancos no cheque especial praticamente não saiu do lugar.

O comportamento foge à regra das demais linhas de crédito à pessoa física e também é atípico quando comparado às taxas do cheque especial no passado, em outros quatro ciclos de corte dos juros analisados pelo Banco Central desde 2002.

O BC mergulhou nos dados históricos de crédito para investigar como os bancos estão repassando as quedas da taxa básica de juros a consumidores e empresas. Nos últimos meses ganharam corpo críticas de que as instituições represaram o afrouxamento, o que teve como resultado taxas de mercado mais elevadas do que se poderia esperar com a Selic no piso histórico de 6,5% ao ano. A conclusão do BC é que as taxas cederam com a Selic, menos a do cheque especial. (PC)

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