Numa sessão extraoridnária realizada na manhã desta quinta-feira (04) o plenário da Câmara Municipal do Bom Jardim aprovou o veto imposto pelo prefeito Miguel Barbosa (PP) à Emenda Modificativa  nº01, apresentada pela bancada de oposição, contra o Projeto-de-Lei 03/2013, que cria o Fundo de Desenvolvimento Municipal.

Votaram favoráveis ao veto os edis João Lima, Célio Major, Valéria Lira, José Vitor, Bigode, Pedro da Pintoba e Genário, todos do PP, enquanto que o edil Manuel Caboclo (PDT) foi contrário à matéria, alegando que os recursos a serem liberados pelo Governo do Estado, através do FDM, serão aplicados, segundo informou o próprio prefeito, em obras que, na sua opoinião, não são prioritárias no  momento para o Município. “A reforma do prédio do Varonil, por exemplo, não é mais importante do que construção de barragens e restauração de estradas, ações que acho ser urgentes para o bem estar da população”, frisou o edil em sua oração. Alguns edis, como José Vitor, Valéria Lira, Célio Major, Bigode e Genário, chegaram a solicitar ao edil a mudança em seu posicionamento, mas os apelos não surtiram o efeito desejado.

A Emenda Modificativa nº 01, apontava que a execução das ações previstas nos planos de trabalho poderiam ser realizadas através de consórcios de municípios. Outro ítem determinava que 50% do repasse a ser feito pelo Governo do Estado de Pernambuco ao Município do Bom Jardim deveria ser investido em obras sugeridas pelos vereadores; e por fim as aplicações dos citados recursos seria feita sem a fiscalização da competência específica do Tribunal de Contas do Estado.

Em sua justificativa ao veto, o prefeito Miguel Barbosa alegou que  Emenda Modificativa nº 01 é, em grande parte, considerada inconstitucional. O prefeito alegou, principalmente, que o FDM do Bom Jardim segue os termos do Decreto Estadual nº 39.200, de 18 de março de 2013, que regulamenta a Lei nº 14.921, de 11 de março de 2013, que dispõe sobre o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal e o planos de trabalho deverão ser aprovados pela Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG.

“Diante disso, tendo em vista as inconstitucionalidades apresentadas pela Emenda Modificativa nº 01/2013, resolvemos vetá-la totalmente, mantendo o texto original do Projeto-de-Lei nº 03/2013, que institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal do Bom Jardim, enviado a esta Casa Legislativa”, alegou o prefeito.

Da bancada de oposição apenas o edil Manuel Caboclo (PDT) compareceu à sessão. As vereadoras Kalina Rufino e Etiene, ambas do PSD, justificaram suas ausências por motivo de enfermidade das mesmas.

Visão Municipal

Um dos autores da Emenda Moditicativa nº 01, o vereador e presidente da Casa Desembargador Dirceu Borges, João Francisco de Lima – (“João Pretinho” – PP), disse que votou favoravelmente à matéria na sessão ordinária realizada no dia 26 de março passado.

“A Emenda Modificativa foi aprovada, inclusive com o meu voto de minerva; depois também votei favoravelmente ao Projeto-de-Lei nº 03, desta vez com a citada Emenda já anexada. Agora, se o prefeito resolveu vetar a Emenda alegando inconstitucionalidade, eu não iria prejudicar o Município, empurrando esta questão por vários dias, privando nossa comunidade de receber os benefícios do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal. É importante, que as nossas diferenças sejam deixadas de lado, quando estiver em jogo os interesses da nossa municipalidade. ” Disse João Pretinho, já em seu gabinete, após assinar o ofício encaminhando o veto aprovado ao prefeito Miguel Barbosa.

Fotos: Luciano Santos