Justiça dá prazo de 72 horas para governo se pronunciar sobre extinção da Decasp…

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Moro verá se ministros merecerão ou não demissão…

O Globo Com carta branca para combater a corrupção, o juiz federal Sergio Moro afirmou na noite deste domingo, em entrevista ao “Fantástico”, que, provavelmente, atuará como conselheiro do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) para decidir Leia mais »

João Campos vai ser secretário de Paulo Câmara…

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Monthly Archives: novembro 2018

Fragmento Bíblico…

Justiça dá prazo de 72 horas para governo se pronunciar sobre extinção da Decasp…

O juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública, Augusto Napoleão Sampaio Angelim, deu um prazo de 72 horas para que o governo do estado se pronuncie a respeito da ação popular contra a extinção da Delegacia de Crimes contra a Administração e Serviços Públicos (Decasp). A ação foi dada entrada na Justiça na última sexta-feira (9) pelos estudantes do curso de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). A intenção dos estudantes é de que seja expedida uma liminar invalidando a sanção do projeto de lei pelo governador Paulo Câmara, após votação na Assembleia Legislativa. 

O estudante Saulo Brasileiro, da Faculdade de Direito do Recife (FDR), um dos formandos que assina o recurso, explicou o eixo da ação. “Queremos combater algo prejudicial ao estado e à moralidade administrativa, como a extinção da Decasp. A gente entende que existe uma violação por uma série de ações e o principal fundamento nosso é de que o governador agiu pelas vias legais, mas o que foi feito não é algo lícito”, pontua. Depois que os autos voltarem para a unidade judiciária, com a resposta do Governo, o magistrado vai se pronunciar a favor ou contra o pedido da ação.

Contatada pelo Diario, a Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco disse que não pode se pronunciar oficialmente por ainda não ter sido intimada e, deste modo, não ter acesso a ação.  (Diário de Pernambuco)

Moro verá se ministros merecerão ou não demissão…

O Globo

Com carta branca para combater a corrupção, o juiz federal Sergio Moro afirmou na noite deste domingo, em entrevista ao “Fantástico”, que, provavelmente, atuará como conselheiro do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) para decidir pela demissão ou não de outros integrantes do primeiro escalão, acusados de irregularidades. Moro ressaltou que, caso a denúncia seja consistente, o ministro será demitido.Parte superior do formulário O magistrado advertiu que a exoneração não dependerá, por exemplo, da transformação do acusado em réu. O critério, explicou, será o embasamento dos fatos que pesam sobre os colegas.

— Se a denúncia for consistente, sim (será demitido). Eu defendo que, em caso de corrupção, se analise as provas e se faça um juízo de consistência, porque também existem acusações infundadas, pessoas têm direito de defesa. Mas é possível analisar desde logo a robustez das provas e emitir um juízo de valor. Não é preciso esperar as cortes de Justiça proferirem o julgamento.

Moro admitiu que “algum outro conselheiro” também pode auxiliar Bolsonaro. Salientou, porém, que uma das premissas da decisão de participar do governo é não deixar que casos de corrupção comprometam sua biografia.

— Provavelmente (vou aconselhar). Ou algum outro conselheiro. O que me foi assegurado e é uma condição… não é bem uma condição, não fui estabelecer condições. Mas eu não assumiria um papel de ministro da Justiça com risco de comprometer a minha biografia, o meu histórico — afirmou o juiz, que esteve até o final de outubro à frente da Operação Lava-Jato.

João Campos vai ser secretário de Paulo Câmara…

O cenário de um governo Bolsonaro (PSL) que entra em contraste com o governo socialista de Paulo Câmara (PSB) pode pesar no fato da escolha de João Campos, eleito deputado federal, permanecer em Pernambuco assumindo uma secretaria no governo Câmara e ficando distante das brigas e desentendimentos que devem ocorrer nestes primeiros dois anos em Brasílias, como a aprovação de projetos que são considerados impopulares.

“Não vale a pena em um momento como este que vive o Brasil, o PSB mandar para uma luta conturbada como deve ser estes dois primeiros anos em Brasília a figura de João Campos (PSB), filho de Eduardo Campos que em 2014 teve um papel importante no cenário nacional pode ser gastar munição à toa”.

Avaliam setores estratégicos da política pernambucana bem como pessoas próximas ao PSB que o melhor seria mesmo que fosse um outro e que João Campos pavimentasse aqui sua candidatura à prefeito do Recife. “O cenário é de instabilidade e de muitas dúvidas e mandar João ir para votar algumas pautas consideradas impopulares pode ser visto de dois fatores pela sociedade recifense onde o eleitorado de Bolsonaro é mais forte seria um erro” admitem.

O PSB nacional já se posicionou como oposição ao governo federal de Jair Bolsonaro e acreditam que preservar João Campos estaria preservando tanto um provável prefeiturável recifense bem como o governador Paulo Câmara que precisa do apoio do governo federal para a realização de convênios e obras em parceria. (Silvinho Silva)

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Oposição precisará passar o bastão a partir de 2019…

Desde a vitória de Eduardo Campos em 2006 que o PSB conquistou quatro eleições estaduais consecutivas, e ainda atingiu duas vitórias seguidas na disputa pela prefeitura do Recife, que é o principal espaço de poder no estado depois do Palácio do Campo das Princesas. Na disputa de 2006 o DEM foi derrotado por Eduardo, na de 2010 o mesmo grupo, formado por MDB, PSDB, DEM e PPS, liderado por Jarbas Vasconcelos, foi igualmente derrotado. Posteriormente, em duas ocasiões Armando Monteiro representou a oposição e acabou derrotado por Paulo Câmara, nesta última sendo apoiado por DEM, PRB, PSDB, PTB, Podemos e PSC.

A derrota de Armando Monteiro e de seus dois senadores, obriga a oposição, que elegeu apenas sete deputados estaduais e seis federais em seus chapões, a passar o bastão para nomes que sobreviveram ao processo eleitoral de 2018. O senador Fernando Bezerra Coelho ainda tem mandato até 2023 e pela liturgia do cargo, ele é o nome natural para liderar o grupo que foi derrotado no último dia 7 de outubro, porém ele não é o único a ter essa incumbência, pelo menos três nomes possuem envergadura para o posto, que são o ex-ministro de Minas e Energia e deputado federal reeleito Fernando Filho, o deputado federal eleito Silvio Costa Filho, que foi com maestria líder da oposição nos últimos quatro anos, e o prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira.

Além destes quatro nomes, pela posição adotada pelo governador Paulo Câmara, de apoiar Fernando Haddad, é absolutamente natural que algum nome ligado ao presidente eleito Jair Bolsonaro exerça este protagonismo. Dificilmente, além do deputado federal eleito Luciano Bivar, haverá algum político profissional com esta incumbência. Talvez algum empresário ou militar destacado ligado ao presidente seja um nome natural para disputar a prefeitura do Recife em 2020 com o apoio do presidente.

No cenário colocado, 2020 será um divisor de águas para a oposição, que comanda Jaboatão dos Guararapes, Caruaru e Petrolina, pois se houver a manutenção destas três cidades e a conquista da capital após oito anos de Geraldo Julio, a oposição voltará a ter algum tipo de chance de governar Pernambuco, mas uma coisa está latente, os derrotados deste ano na disputa majoritária não ofertam mais nenhuma condição de liderar o grupo oposicionista nas próximas eleições, havendo uma passagem de bastão para novos políticos e sobretudo aqueles que nunca sofreram derrotas majoritárias. (Edmar Lyra)

Romário Dias recebe homenagem do Tribunal de Contas…

Conselheiro aposentado do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), o deputado estadual Romário Dias foi homenageado, na noite da última quinta (08), com a medalha comemorativa do cinquentenário da instituição. A honraria foi entregue a 50 personalidades que fazem parte da história da Corte. Além do parlamentar, foram agraciados o governador de Pernambuco, Paulo Câmara; o prefeito do Recife, Geraldo Julio; ex-governadores do Estado, ex-conselheiros, entre outros.

“Recebi com muita felicidade a medalha comemorativa dos 50 anos do TCE-PE. Comecei minha vida pública como técnico, fui me aperfeiçoando como técnico de desenvolvimento, dirigi vários órgãos a nível federal, estadual e municipal, fui secretário de estado três vezes e culminei como conselheiro do TCE-PE, onde passei oito anos”, detalhou Dias.

Ainda segundo o deputado, a Corte pernambucana é “com certeza, o melhor Tribunal de Contas do Brasil”. “Completamos 50 anos e não há nada que se falar desta Corte que não sejam elogios à capacidade técnica de seus servidores e conselheiros”, concluiu.

Dias recebeu a comenda das mãos da ouvidora do TCE-PE, a conselheira Teresa Duere. A solenidade, que ocorreu no auditório do tribunal, foi comandada pelo presidente da instituição, Marcos Loreto. Segundo Loreto, os conselheiros aposentados foram homenageados pois “todos deram sua Contribuição para aparelhar e modernizar o tribunal”. (Edmar Lyra)

Governador reduz ICMS do diesel…

O governador Paulo Câmara enviou, na última sexta (9), à Assembleia Legislativa de Pernambuco, projeto de lei que reduz o ICMS do diesel. Antes disso, o socialista tratou de apresentá-lo- juntamente com outras propostas- , em primeira mão, ao presidente da Casa, Eriberto Medeiros (PP).

Paulo traçou as iniciativas ao progressista durante a passagem do governo na tarde de sexta. À noite, o chefe do Executivo estadual embarcou para 10 dias de férias na Espanha.
Os referidos projetos são relacionados ao sistema tributário de Pernambuco e caberá ao secretário executivo da Fazenda, Bernado D´Almeida, detalhar as matérias na segunda ou na terça-feira. Os objetivos são os seguintes: viabilizar uma maior competitividade das atividades econômicas e contemplar a população mais carente ao mesmo tempo.

As principais propostas visam a redução da alíquota do ICMS do diesel, de 18% para 16%, e a criação da Nota Fiscal Solidária, um programa de restituição de impostos que atenderá mais de um milhão de beneficiários do Bolsa Família no Estado. A redução da carga tributária do diesel deve gerar um aumento significativo na circulação de caminhões, tornando o estado de Pernambuco mais competitivo.

A Nota Fiscal Solidária, por sua vez, garantirá um pagamento anual de até R$ 150 às famílias integrantes do Bolsa Família. Funcionará da seguinte forma: ao realizar uma compra de itens da cesta básica, o beneficiário informará o CPF, que será incluído na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), gerando créditos para restituição em até um ano. As iniciativas serão executadas, segundo governistas, por meio do Fundo Estadual de Combate à Pobreza, composto por recursos do ICMS de produtos como cigarro, armas, produtos de alto luxo, entre outros. A redução do diesel já era uma reivindicação dos caminhoneiros, mas agrada todo setor produtivo num momento em que o Brasil está submetido à grave crise fiscal. Paulo Câmara quer ainda deixar claro seu compromisso com a área social, num contraponto a cortes que venham a ocorrer em nível nacional.

Um extra para o Fundo
Ao Fundo de Combate à Pobreza, serão acrescentados produtos como carnes gourmet, embalagens plásticas não retornáveis, garrafas plásticas e canudos, automóveis (exceto de 1.000 cilindradas até R$ 50 mil), motos acima de 250 cilindradas, explosivos, refrigerantes e isotônicos. Do ICMS sobre esses produtos, 2% vão para o Fundo.

Hoje:

12 de novembro é o 316.º dia do ano no calendário gregoriano (317.º em anos bissextos). Faltam 49 para acabar o ano.

  • 1532 – Termina prazo para os moradores de Genebra declararem sua religião, sob pena de terem de abandonar a cidade (ver João Calvino).

  • 1823 – Pedro I do Brasil manda o exército invadir o Plenário da Assembleia Constituinte de 1824, prendendo e exilando diversos deputados.

  • 1864 – Guerra do Paraguai: o vapor paraguaio Tacuari apresou o navio brasileiro Marquês de Olinda, que subia o rio Paraguai rumo à então Província de Mato Grosso.

  • 1906 – 14-bis volta a voar, desta vez percorrendo uma distância de 220 metros em 21,5 segundos.

  • 1918 – Áustria passa a ser uma república.

  • 1927

    • Holland Tunnel abre como primeira via para automóveis cruzando o rio Hudson entre Nova Jérsei e Nova Iorque.

    • Trotski é expulso do Partido Comunista Soviético.

  • 1956 – Marrocos, Sudão e Tunísia são admitidos como Estados-Membros da ONU.

  • 1975 – As ilhas Comores são admitidas como Estado-Membro da ONU.

  • 1979 – A sonda Voyager 1 passa a 7000 quilômetros do satélite Titã.

  • 1991 – Massacre de Santa Cruz: o exército indonésio dispara sobre manifestantes que homenageavam um estudante morto pela repressão no cemitério de Santa Cruz, em Díli.

  • 1993 – Última unidade do Chevrolet Chevette sai da linha de montagem.

  • 2001 – Avião da American Airlines cai no bairro do Queens, em Nova Iorque, matando os 260 passageiros e tripulantes, além de outras 5 pessoas no solo.

Reflexão do dia…

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