ONU determina que Lula não pode ter candidatura barrada, segundo defesa…

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No STF, PT quer derrubar inelegibilidade de Lula…

Mônica Bergamo – Folha de S.Paulo O PT planeja acionar também o STF (Supremo Tribunal Federal) nos próximos dias para tentar a suspensão da inelegibilidade de Lula. A defesa já tinha decidido recorrer Leia mais »

Frente Popular reúne cerca de 10 mil voluntários no primeiro ato de campanha…

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Comunicação pode ser o diferencial de Armando Monteiro …

Nas eleições de 2014 um dos principais problemas de Armando Monteiro foi o seu guia eleitoral, que era inodoro e sem qualquer apelo político. Evidentemente que Armando acabou sendo atropelado pelos fatos Leia mais »

Monthly Archives: agosto 2018

ONU determina que Lula não pode ter candidatura barrada, segundo defesa…

AFP / DOUGLAS MAGNO

A defesa de Lula divulgou nota, na manhã desta sexta-feira (17), informando que o Comitê Internacional de Direitos Humanos da ONU determinou que o ex-presidente deve ter livre acesso à mídia e não pode ter sua candidatura barrada antes de julgamento. 

“[Estado brasileiro] Tome todas as medidas necessárias para que para permitir que o autor [Lula] desfrute e exercite seus direitos políticos da prisão como candidato nas eleições presidenciais de 2018, incluindo acesso apropriado à imprensa e a membros de seu partido politico.”, informa decisão da ONU. 

Nota dos advogados do presidente Lula

Na data de hoje (17/08/2016) o Comitê de Direitos Humanos da ONU acolheu pedido liminar que formulamos na condição de advogados do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25/07/2018, juntamente com Geoffrey Robertson QC, e determinou ao Estado Brasileiro que “tome todas as medidas necessárias para que para permitir que o autor [Lula] desfrute e exercite seus direitos políticos da prisão como candidato nas eleições presidenciais de 2018, incluindo acesso apropriado à imprensa e a membros de seu partido politico” e, também, para “não impedir que o autor [Lula] concorra nas eleições presidenciais de 2018 até que todos os recursos pendentes de revisão contra sua condenação sejam completados em um procedimento justo e que a condenação seja final” (tradução livre).

A decisão reconhece a existência de violação ao art. 25 do Pacto de Direitos Civis da ONU e a ocorrência de danos irreparáveis a Lula na tentativa de impedi-lo de concorrer nas eleições presidenciais ou de negar-lhe acesso irrestrito à imprensa ou a membros de sua coligação política durante a campanha.

Por meio do Decreto nº 6.949/2009 o Brasil incorporou ao ordenamento jurídico pátrio o Protocolo Facultativo que reconhece a jurisdição do Comitê de Direitos Humanos da ONU e a obrigatoriedade de suas decisões.

Diante dessa nova decisão, nenhum órgão do Estado Brasileiro poderá apresentar qualquer obstáculo para que o ex-Presidente Lula possa concorrer nas eleições presidenciais de 2018 até a existência de decisão transitada em julgado em um processo justo, assim como será necessário franquear a ele acesso irrestrito à imprensa e aos membros de sua coligação política durante a campanha. (Diário de Pernambuco)

No STF, PT quer derrubar inelegibilidade de Lula…

Mônica Bergamo – Folha de S.Paulo

O PT planeja acionar também o STF (Supremo Tribunal Federal) nos próximos dias para tentar a suspensão da inelegibilidade de Lula. A defesa já tinha decidido recorrer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).

A ideia é dar início ao debate nas cortes superiores para tentar desacelerar a tramitação do julgamento do registro de Lula no TSE(Tribunal Superior Eleitoral): enquanto STF e STJ não derem seu veredicto, Lula não poderia ser retirado da disputa.

Uma série de recursos devem ser apresentados para retardar o mais possível qualquer decisão definitiva nos dois tribunais. Do outro lado, a PGR (Procuradoria-Geral da República) tentava desde a quinta (16) acelerar o processo.

A estratégia do PT é não apenas ganhar tempo, empurrando a candidatura até o começo da propaganda eleitoral na TV, como mostrar que Lula foi “arrancado da disputa”, nas palavras de um dirigente.

Frente Popular reúne cerca de 10 mil voluntários no primeiro ato de campanha…

O pontapé inicial da campanha do governador e candidato à reeleição Paulo Câmara (PSB) demonstrou a força da Frente Popular de Pernambuco e a vontade da população de ver o Estado continuar na frente. Em um grande ato na quadra do Sport Club do Recife, na noite desta quinta-feira (16), aproximadamente 10 mil voluntários se juntaram à campanha do socialista, que tem Luciana Santos (PCdoB) como candidata a vice, e dos candidatos ao Senado Federal, Humberto Costa (PT) e Jarbas Vasconcelos (MDB).

Em sua fala, Paulo Câmara agradeceu a presença dos voluntários e destacou a importância do engajamento da militância durante a campanha. O gestor reforçou seu compromisso em continuar fazendo o Estado avançar nos próximos quatros anos tendo Lula na Presidência da República. “Vamos mostrar em cada canto o nosso trabalho, olhando para os que mais precisam. Esse é o caminho certo que Eduardo construiu junto com Lula e que vamos fazer junto com Humberto, com Jarbas, com Luciana e também com Lula. Quero fazer isso de maneira transparente, com verdade, mostrando o que a gente pode fazer para continuar a transformar Pernambuco. A gente precisa de vocês. Com ajuda de vocês, eu não tenho dúvidas vamos ganhar as eleições”, bradou o líder socialista.

Paulo fez uma retrospectiva das ações de sua gestão em Pernambuco nos últimos três anos e oito meses, destacando os investimentos em Educação: que levou Pernambuco ao primeiro lugar no IDEB, na Segurança Pública: que está fazendo os índices reduzirem mês a mês, e na Saúde, quando o Estado atingiu recorde em número de cirurgias, exames e também reduziu a mortalidade infantil aos menores índices do País.

No ato, os senadores Humberto Costa e Jarbas Vasconcelos reafirmaram o compromisso com o desenvolvimento de Pernambuco e disseram que estão prontos para ajudar Paulo Câmara a fazer o Estado continuar avançando. “Essa união está sendo feito em nome de Pernambuco. Vamos esquecer as diferenças do passado e olhar para frente para fazer nosso Estado continuar na frente”, cravou Humberto. “O Estado tem avançado muito por conta do seu trabalho. Vamos continuar com essa mesma garra de determinação. Você, Paulo, é um homem honrado. Pernambuco precisa crescer mais ainda”, completou Jarbas Vasconcelos.

A candidata a vice-governadora Luciana Santos lembrou-se da atuação de Paulo Câmara na defesa de temas importantes para Pernambuco, como a luta contra a privatização da Chesf e a permanência da Hemobrás no Estado. Reafirmando o compromisso com o desenvolvimento de Pernambuco, Luciana lembrou que a maioria do eleitorado do País é formado por mulheres, destacando a importância de uma mulher na chapa majoritária e do engajamento das eleitoras.

Também presente na agenda, o prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB) pediu o engajamento da militância para defender o legado da Frente Popular em Pernambuco. “A eleição deste ano é de conversa, de olho no olho. É preciso que vocês visitem cada uma das famílias que moram no nosso Estado, conversem com cada pernambucano e pernambucana, não só porque temos um legado de décadas, mas porque temos um governo competente e vitorioso”, destacou.

O coordenador do grupo de voluntários, Marconi Muzzio, fez uma apresentação de como será a dinâmica dos militantes. Ele ressaltou a importância da mobilização nas redes sociais durante o período eleitoral. A campanha de Paulo contará com um número de Whatsapp (81-99882-1872), o aplicativo Bora 40, que estará disponível para as plataformas Android e IOS, além da página oficial www.paulocamaragovernador.com.br .

CARPINA

Após agenda no Recife, o governador Paulo Câmara seguiu para mais um ato de campanha, em Carpina, na Zona da Mata Norte. O socialista foi recebido pelo prefeito do município, Manoel Botafogo (PDT), e pelo deputado Vinícius Labanca (PP) e Fernando Monteiro (PP). “Tenho certeza absolutamente que o governador vai ganhar em todas as cidades de Pernambuco. Vamos para guerra! O senhor sabe porque tem um bocado de gente aqui hoje? Carpina gosta de homem que representa o povo, que trabalhe e aprenda a ser líder e a liderar”, disse Botafogo.

Paulo agradeceu a receptividade e reafirmou seu compromisso com o Estado. “Muito feliz de estar em Carpina, junto com essas grandes lideranças que são Fernando Monteiro, Vinicius Labanca e Manoel Botafogo. Eles vão nos ajudar a governar Pernambuco por mais quatro anos e a eleger o presidente Lula”, afirmou Paulo. (Edmar Lyra)

Venha pra TiConnect….

 

 

Comunicação pode ser o diferencial de Armando Monteiro …

Nas eleições de 2014 um dos principais problemas de Armando Monteiro foi o seu guia eleitoral, que era inodoro e sem qualquer apelo político. Evidentemente que Armando acabou sendo atropelado pelos fatos após a morte de Eduardo Campos, que para muitos foi o que resolveu a eleição a favor de Paulo Câmara, mas estava muito latente que Armando com aquele guia eleitoral não iria a lugar nenhum, certamente a diferença seria bem menor, mas a vitória de Paulo Câmara deveria acontecer, como acabou acontecendo.

Assim como em 2014, Armando terá um guia eleitoral menor do que Paulo Câmara, porém a rejeição do governador de 47% e a de Armando de 38% dá uma vantagem competitiva para o petebista se ele souber explorar o guia eleitoral. Em poucos dias de campanha nas redes sociais, incluindo a própria convenção de Armando, já deu para perceber que a comunicação do petebista teve uma melhora significativa em relação ao pleito anterior.

Armando terá um elemento que poderá compensar um pouco a discrepância do guia e das inserções que são as redes sociais, que em 2014 não tinham o papel que deverão ter em 2018. Com boas sacadas de posts nas mídias sociais, Armando terá a chance de capitalizar eleitoralmente o desgaste de doze anos do PSB.

Apesar se estar seis pontos atrás de Paulo Câmara, o jogo de Armando será evitar que o socialista liquide a fatura no primeiro turno, hoje são 36 pontos a soma de todos os adversários do governador, contra 30 de Paulo, o que exige de Armando um trabalho que não será muito difícil que é o de amplificar os problemas do governo na segurança pública, que é apontado por 54% dos pernambucanos e a saúde que é líder em críticas com 61% de desaprovação. A comunicação com críticas centrando fogo nessas áreas e apresentando soluções poderá aumentar a rejeição do governador.

No segundo turno sem as grandes estruturas de chapas proporcionais e com o tempo igual para os dois candidatos, Armando Monteiro chegará muito mais inteiro que Paulo Câmara, e será na segunda etapa a chance de vencer a disputa vigente por Armando Monteiro, portanto se comunicar bem perante o eleitor será a chave do sucesso para Armando virar governador de Pernambuco. (Por Edmar Lyra)

Hoje:

17 de agosto é o 229.º dia do ano no calendário gregoriano (230.º em anos bissextos). Faltam 136 para acabar o ano.

  • 1645 – Batalha de Casa Forte, vitória do exército pernambucano sobre as tropas holandesas.

  • 1808 – Batalha da Roliça (Guerra Peninsular, Portugal).

  • 1942 – Segunda Guerra Mundial – um submarino alemão torpedeia os navios brasileiros Araxá e Itagiba.

  • 1937 – Fundação da Sociedade de Filosofia Transcendental, hoje Igreja Cristã Primitiva, no Brasil.

  • 1945 – Independência da Indonésia.

  • 1960 – O Gabão torna-se independente da França.

  • 1979 – Fundada a Associação Nacional de Jornais do Brasil, com o objetivo de defender a liberdade de imprensa.

  • 1999 – Sismo de İzmit (Turquia) provoca mais de 17 000 mortos, meio milhão de desalojados e 16 mil milhões de dólares US$ de prejuízos materiais.

Reflexão do dia…

Fragmento Bíblico…

Eleições 2018 – Propaganda Eleitoral…

A propaganda eleitoral para as eleições só será permitida a partir de 16 de agosto de 2018, dia seguinte ao prazo final para apresentados dos registros de candidaturas (15 de agosto).

A propaganda eleitoral serve para o candidato possa divulgar sua candidatura, ideias, proposta de governo, projetos de representação parlamentar, e também mostre aos eleitores que é melhor e mais apto para o cargo do que seus concorrentes.

LEGISLAÇÃO

· Código Eleitoral (especialmente nos artigos 240 a 256);

· Lei 9.096/95;

· Lei 9.504/97 (especialmente nos artigos 36 a 41-A).

· Resolução TSE 23.551/2017.

OBJETIVOS DAS REGRAS LEGAIS

• Promover a igualdade de condições entre os candidatos;

• Garantir que independentemente da quantidade de dinheiro ou do tamanho do partido, todos possam concorrer de modo justo e equilibrado;

• Impedir que quem tenha a máquina pública nas mãos tire vantagem da situação.

PENALIDADES

É preciso ter muito cuidado. A legislação eleitoral possui regras, limitações, além de consequências graves para quem andar fora da linha. Utilizar os meios de propaganda eleitoral incorretamente pode resultar em denúncias e representações judiciais, cujas consequências podem ser:

• Multas, que variam de R$1.000,00 a R$106.410,00;

• Obrigação de restaurar patrimônio público lesado;

• Apreensão de materiais de campanha;

• Crime eleitoral;

• Ação de abuso de poder econômico ou político;

• Impedimento de diplomação;

• Cassação de mandato;

• Inelegibilidade.

PROPAGANDA EM BENS PÚBLICOS

É proibido usar bens públicos para propaganda eleitoral, como por exemplo:

• Postes;

• Construções públicas, muros, tapumes divisórios, cercas;

• Prédios públicos;

• Paradas de ônibus e outros equipamentos;

• Sinalização de trânsito;

• Viadutos;

• Passarelas;

• Asfalto;

• Pontes;

• Praças e jardins públicos;

• Bancos;

• Árvores;

• Jardins;

• Outros que se enquadrarem nesta descrição (bens públicos).

VIAS PÚBLICAS

· Nas vias públicas (ruas, avenidas), somente serão permitidas as bandeiras e distribuição de santinhos (mesas de distribuição), desde móveis e respeitando horários entre 06h e 22h. Estão proibidos cavaletes, bonecos, faixas, estandartes, placas, pintura, pichação, etc;

· Estão permitidas bandeiras, mas não estão permitidas faixas. Então, não devem ser utilizadas faixas de farol ou propaganda assemelhada;

· Bandeiras e distribuição de materiais nas vias públicas não podem atrapalhar o trânsito, nem os pedestres.

LOCAIS DE USO COMUM

Também é proibida a propaganda eleitoral em locais de uso comummesmo que particulares, como por exemplo:

• Centros comerciais, lojas, shoppings, etc;

• Cinemas;

• Clubes;

• Igrejas;

• Escolas;

• Estádios;

• Sindicatos;

• Associações;

• Entidades diversas;

• ONGs;

• Condomínios residenciais e comerciais;

• Taxis, ônibus, vans fretadas, etc;

• Outros que se enquadrarem nesta descrição.

IMÓVEIS PARTICULARES RESIDENCIAIS (CASAS)

É permitida propaganda eleitoral feita de papel ou adesivo, medindo 0,5 metro quadrado. A previsão para “papel” deixou de constar no artigo 37§ 2º, da Lei 9.504/97 (alteração pela Lei 13.488/2017), mas foi mantida pela Resolução TSE 23.551/2017, que trata da propaganda eleitoral.

· Estão proibidas inscrições ou pintura em muros, paredes, etc;

· No uso de espaços residenciais não pode haver pagamento (aluguel ou troca), a cessão deve ser espontânea e gratuita;

· Também não se pode justapor adesivo ou papel, ou seja, enfileirar a propaganda em determinado espaço, pois é proibido provocar efeito de ampliação da visão do eleitor.

· Em imóveis utilizados por pessoas jurídicas (lojas, consultórios, escritórios, restaurantes, sindicatos, igrejas, escolas, órgãos públicos, etc) é proibido colocar qualquer tipo de propaganda eleitoral.

COMITÊS DE CAMPANHA

Nos comitês de campanha, as fachadas devem seguir as seguintes regras:

· No comitê central de campanha do candidato ou partido/coligação, é permitido fixar fachada identificando candidato, partido, número. Para fachada do comitê central, a nova legislação não estabeleceu tamanho; recomendamos não ultrapassar a metragem máxima de 4 metros quadrados, medida prevista na legislação anterior. Mas cuidado: não utilizar inscrições estendidas, justapostas, nem duplicadas em esquinas, pois ultrapassariam essa metragem;

· Nos comitês secundários do mesmo candidato ou partido/coligação, somente é permitida propaganda medindo 0,5 metro quadrado;

· Para fins de fiscalização, a lei determina que candidatos, partidos e coligações informem à justiça eleitoral o endereço do comitê central de campanha;

· Empresas não podem doar imóveis para sede de comitês de campanha (está proibida doação de empresas a campanhas, tanto financeiras quanto estimáveis em dinheiro).

OUTDOOR

· É absolutamente proibido o uso de outdoor (inclusive eletrônico) em campanha eleitoral;

· Propagandas justapostas também são proibidas, pois produzem “efeito outdoor”, passível de multa e outras penalidades.

VEÍCULOS

Quanto aos veículos, só estão autorizados:

· Perfurado em toda extensão do para-brisa traseiro;

· Adesivos laterais de 50 cm x 40 cm (conforme limitação para adesivos em veículos prevista expressamente no § 4º, do artigo 38, da Lei 9.504/97);

· Em bens particulares a propaganda eleitoral é gratuita;

· O envelopamento é proibido;

· Veículos de propriedades de empresas não podem ser doados para campanhas (está proibida doação de empresas a campanhas, tanto financeiras quanto estimadas);

· Não utilizar vários adesivos nas laterais, nem adesivos justapostos, pois dará efeito de envelopamento.

CARROS DE SOM E SOM FIXO

Quanto aos carros de som, jingles nas ruas, alto-falantes:

· Somente estão permitidos para acompanhar carreatas, passeatas, caminhadas ou sonorizar comícios, das 8h às 22h;

· Som fixo permitido das 8h às 22h; a sonorização de comícios pode ser encerrada até às 24 horas (o último comício – 04/10/2018 – pode se estender até às 2 horas da manhã);

· Devem guardar distância de 200 metros de órgãos públicos, estabelecimentos militares, hospitais, casas de saúde e escolas, bibliotecas, tribunais, igrejas e teatros;

· Volume: até 80 decibéis, medidos a 7 metros de distância;

· Não utilizar músicas, adaptações, melodias, etc, registradas, pois têm direitos autorais;

· Veículos:

1. Permitidos veículos motorizados ou com tração animal (até 10 mil watts);

2. Permitidos Minitrios (de 10 mil a 20 mil watts);

3. Proibidos trios elétricos (acima de 20 mil watts).

· Trios elétricos não podem trafegar ligados, com som, jingles, etc. Somente podem ser utilizados parados para sonorização de comícios.

COMÍCIOS

Os comícios são permitidos:

· Entre 8h e 24h (somente o comício de encerramento de campanha pode se estender até 2 horas da manhã);

· Último comício pode ser realizado até o dia 04/10/2018;

· Devem ser previamente comunicados à autoridade policial com antecedência mínima de 24 horas para garantir a preferência do local e a segurança;

· Trio elétrico só permitido é parado para sonorizar comício;

· Showmícios são absolutamente proibidos;

· Artistas não podem animar comícios ou reuniões eleitorais, mesmo que gratuitamente; candidatos artistas podem participar do comício, desde que ajam apenas como candidatos;

· Reclamações sobre localização dos comícios será processada perante juízes eleitorais designados pelos TREs nas capitais e nos municípios com mais de uma zona eleitoral (Resolução TSE 23.551/2017, artigo 19).

PANFLETOS, SANTINHOS, ADESIVOS, etc

São permitidos panfletos, santinhos, adesivos, ou qualquer material impresso, com as seguintes regras:

· Indicar CNPJ ou CPF de quem confeccionou e de quem contratou Resolução (TSE 23.551/2017, artigo 16, § 1º).

· Indicar a tiragem (TSE 23.551/2017, artigo 16, § 1º);

· Indicar as dimensões do produto (Resolução TSE 23.553/2017, artigo 37, § 4º);

· Na propaganda majoritária constar “nome da coligação” + “sigla de todos os partidos coligados”; na propaganda proporcional constar “nome da coligação” + “sigla do partido do candidato”;

· Distribuição até 22h da véspera da eleição (06/10/2018);

· Na propaganda de campanha majoritária, nome do vice ou suplente tem que corresponder a 30% do nome do candidato titular.

IMPRENSA ESCRITA (JORNAIS E REVISTAS)

Na imprensa escrita (jornais e revistas)é permitida a publicação de anúncios desde que:

· Até 10 anúncios pagos por jornal/revista impresso, por candidato;

· Anúncios devem ser publicados em datas diferentes;

· Permitida a reprodução do jornal/revista no site do próprio jornal;

· Última publicação até 48 horas antes da eleição;

· Tamanhos: 1/8 da página para jornal padrão / 1/4 da página para revista ou tabloide;

· Constar valor pago de forma visível;

· Na propaganda majoritária constar “nome da coligação” + “sigla de todos os partidos coligados”; na propaganda proporcional constar “nome da coligação” + “sigla do partido do candidato”;

· Na propaganda de campanha majoritária, nome do vice ou suplente tem que corresponder a 30% do nome do candidato titular.

INTERNET

· É permitida em sites e blogs do candidato ou do partido, hospedados em provedor estabelecido no País direta ou indiretamente;

· É permitida nas redes sociais e por aplicativos de mensagens instantâneas;

· É permitida por e-mails e mensagens eletrônicas com mecanismo de descadastramento pelo destinatário, exceto se enviada por pessoa natural; no Whatsapp não é necessário incluir mensagem de descadastramento, pois o usuário pode bloquear o contato e deixar de receber as mensagens.

· Na propaganda de campanha majoritária, nome do vice ou suplente tem que corresponder a 30% do nome do candidato titular;

· É permitido impulsionamento, desde que realizado pelo partido ou candidato (eleitores e apoiadores não podem impulsionar) e o anúncio deve conter os seguintes dados: “CNPJ ou CPF do responsável + Propaganda eleitoral”. A Resolução TSE 23.551/2017, artigo 24, caput, permite impulsionamento contratado por partidos, coligações candidatos e seus representantes. Com relação a coligações, não é possível, pois não existe mais comitê financeiro, coligação não tem mais CNPJ de campanha e não presta contas no SPCE. Com relação a partidos, seus representantes estarão cadastrados no SPCE (presidente, tesoureiro). E com relação a candidatos, em especial, o § 4º, do artigo 24, permite expressamente contratação pelo administrador financeiro. Essa previsão saneia dificuldades com plataformas digitais que não aceitam contratação e pagamento por CNPJ, mas somente por CPF. Recomendamos, contudo, emissão do boleto bancário, que poderá ser utilizado como documento comprobatório da contratação do impulsionamento;

· O Twitter já anunciou que não fará impulsionamento eleitoral em 2018;

· O impulsionamento deve ser utilizado apenas para promover a campanha do candidato, partido ou coligação, e nunca para desconstruir campanhas de outros;

· É proibida propaganda em sites, blogs, redes sociais, e-mails, etc, de pessoas jurídicas ou órgãos públicos;

· É proibido o anonimato na internet, utilização de perfis falsos, uso de robôs e fake news;

· É proibida a compra e venda de cadastros de endereços eletrônicos/celulares para envios de mensagens;

· É proibida propaganda via telemarketing, em qualquer dia ou horário;

· Candidatos devem informar à justiça eleitoral o endereço eletrônico de suas redes sociais.

EM QUALQUER TIPO DE PROPAGANDA, observar

· Na propaganda majoritária (presidente, governador, senador), deverá ser usado o “nome da coligação” + “siglas de todos os partidos que a integrem”;

· Na propaganda proporcional (deputados), cada partido poderá suar somente sua “sigla” + “nome da coligação”;

· Nomes de Vices (Presidência e Governo) e Suplentes (Senador) têm que corresponder a 30% do nome do candidato titular;

· Proibido utilizar imagens, sons, melodias, trechos e/ou letras de músicas, nomes, frases, etc, que sejam registrados, pois têm direitos autorais;

· Proibido o uso de língua estrangeira;

· Proibido o uso de logotipos, símbolos, brasões, frases ou imagens utilizadas por órgãos ou empresas públicas;

· Proibido divulgar fatos inverídicos, caluniosos, difamatórios sobre partidos ou candidatos;

· Proibido impedir, inutilizar, alterar ou perturbar meio de propaganda lícita.

PESQUISA ELEITORAL

As pesquisas eleitorais possuem regras previstas na Resolução TSE 23.549/2017.

· Devem ser registradas perante a justiça eleitoral (desde que sejam para conhecimento público);

· Registro com 5 dias de antecedência da divulgação;

· A empresa não precisa mais ser registrada no Conselho Regional de Estatística, bastando ter um estatístico responsável registrado no respectivo Conselho;

· Cadastramento on line;

· Consulta pública por qualquer interessado;

· O acesso ao sistema interno de controle, verificação e fiscalização da coleta de dados somente pode ocorrer por requerimento apresentado no PJe;

· As enquetes estão proibidas a partir do dia 20/07/2018.

CABOS ELEITORAIS

A quantidade de cabos eleitorais por campanha está disponível no site do TSE no seguinte link: https://goo.gl/jEpWbU.

Militância não remunerada (doação de serviços):

• Não entra neste cálculo;

Vínculo empregatício:

• Contratação não gera vínculo empregatício nem para o partido/coligação, nem para o candidato, mas devem ser respeitadas as leis de modo geral.

CORRUPÇÃO ELEITORAL (COMPRA DE VOTOS)

É proibido, e considerado crime eleitoral, passível ainda de multa, cassação de registro ou diploma, inelegibilidade, oferecer qualquer bem, serviço ou vantagem ao eleitor em troca de voto. Alguns exemplos que são considerados brindes e enquadrados como crime pela legislação eleitoral:

• Promessas de emprego futuro;

• Qualquer benefício ou vantagem, de qualquer tipo ou natureza;

· Camisetas;

• Chaveiros;

• Bonés;

• Canetas;

• Dentaduras;

• Cestas básicas;

• Churrasco;

• Cobertores;

• Vale-compras;

• Prêmios;

• Sorteios;

• Rifas;

• Presentes;

• Pagamento de contas;

• Materiais de construção.

• Dinheiro.

PESSOAS JURÍDICAS

Pessoas jurídicas (pública, privadas ou mesmo sem fins lucrativos) estão proibidas de doar (bens ou serviços) e apoiar campanhas:

· Veículos de propriedades de pessoas jurídicas não podem ser doados para campanhas;

· Imóveis de propriedade de pessoas jurídicas não podem ser doados para campanhas;

· Dinheiro de pessoas jurídicas não pode ser doado para campanhas;

· É proibido fixar ou distribuir qualquer tipo de propaganda eleitoral em dependências de pessoas jurídicas;

· É proibida propaganda em sites, blogs, redes sociais, e-mails, etc, de pessoas jurídicas ou órgãos públicos;

· Pessoas jurídicas não podem apoiar campanhas.

INAUGURAÇÕES DE OBRAS PÚBLICAS

· A partir de 07/07/2018 é proibido a qualquer candidato comparecer em inaugurações de obras públicas.

CANDIDATOS DA MÍDIA

· A partir de 30/06/2018 é proibido às emissoras de rádio de TV veicularem programas apresentados ou comentados por candidatos que sejam jornalistas, apresentadores, radialistas, comentaristas, artistas, etc;

· A partir de 06/08/2018 é proibido às emissoras de rádio de TV veicularem programas com nome ou alusão a nome de candidato ou partido;

· Artistas podem se candidatar e fazer campanha, desde que nunca misturem o exercício da profissão com campanha eleitoral; não podem animar comícios, nem fazer alusão a campanha quando estiverem exercendo a profissão.

RETIRADA DA PROPAGANDA

· O candidato deve retirar sua propaganda e eventualmente restaurar os locais fixados no prazo de 30 dias após a data da eleição, tanto no 1º turno, quanto no 2º turno.

(Jus Brasil)

Uma eleição com cara de dois turnos…

A primeira rodada de pesquisas produzida pelo Ipespe para este Jornal aponta uma eleição em dois turnos na disputa pelo governo estadual. Os números indicam empate técnico entre Paulo Câmara e Armando Monteiro, dado que a margem de erro da pesquisa é de 3,5 pontos percentuais, para mais ou para menos. Como o governador tem, neste primeiro levantamento, 30% de intenções de voto, significa que pode estar, numa curva ascendente, com 33,5% ou, numa curva descendente, com 26,5%. A mesma conta vale para o senador. Ele tanto pode estar com 27,5%, como com 21,5%.

É prenúncio de uma eleição muito acirrada, aonde vão se confrontar as propostas da continuidade com o discurso da mudança. Somando-se os percentuais de Maurício Rands, Júlio Lossio, Daniele Portela e Simone Fontana, o cenário, hoje, seria de segundo turno. Rands tenderia a se abraçar com Paulo Câmara devido às suas históricas ligações com o PSB, ao passo que Lossio migraria para o palanque de Armando, pois já teve oportunidade de dizer que não quer negócio com a Frente Popular. Hoje, o maior desafio do governador é reduzir sua taxa de rejeição, que é a maior dentre todos os candidatos (47% dos eleitores dizem que não pretendem votar nele de jeito nenhum) e elevar a taxa de aprovação ao seu governo, que soma apenas 3% de bom e ótimo, ante 40% de ruim e péssimo. (Inaldo Sampaio)

Governador institui Programa de Apoio para as Comunidades Terapêuticas do Estado…

Fotos: Douglas Fagner/SEI

O governador Paulo Câmara assinou, nesta quinta-feira (16), no Palácio do Campo das Princesas, o decreto Nº 46.404, que cria o “Programa de Apoio às Comunidades Terapêuticas de Pernambuco”, visando qualificar e fortalecer as parcerias entre sociedade civil e Governo do Estado.  O decreto de criação da iniciativa, que visa qualificar e fortalecer o funcionamento dessas instituições em todo o Estado.

A iniciativa irá atuar na regulamentação e capacitação das entidades que realizam o acolhimento de pessoas, em caráter voluntário, com problemas associados ao uso nocivo ou dependência de drogas. Integram o programa as Secretarias de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ); Saúde (SES); Justiça e Direitos Humanos (SJDH); e o Conselho Estadual de Política sobre Drogas (CEPAD). O decreto será publicado, amanhã, no Diário Oficial do Estado.

“A gente espera, ainda esse ano, poder dar início a novas ações nesse novo formato bem pactuado e discutido junto com a sociedade civil, através das comunidades terapêuticas. Porque a gente acredita na importância que essas casas exercem na recuperação de vidas e queremos contribuir para o desenvolvimento desse importante trabalho”, destacou o governador.

O programa prevê a capacitação de lideranças, grupos e entidades que desenvolvam trabalhos nas áreas de prevenção, acolhimento e reinserção social dos dependentes químicos em todo o Estado.

O objetivo também é identificar oportunidades e estratégias para que as entidades estruturem e qualifiquem a prestação dos serviços oferecidos, acreditando na necessidade de promover a articulação e integração em rede de serviços de atendimento aos usuários de drogas no que se refere à acolhida e proteção. A parceria inclui também a capacitação e instrumentalização de órgãos estaduais e municipais responsáveis pelas fiscalizações e monitoramentos dos desses serviços.

O secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Cloves Benevides, explicou que o decreto é mais um passo fundamental de aproximação entre o Governo do Estado e as comunidades terapêuticas. “A partir de agora, nós vamos poder regulamentar, qualificar e ampliar essa relação, no âmbito das políticas públicas estaduais, de forma a trabalhar melhor a tipificação e a padronização dos serviços que são oferecidos por essas instituições do terceiro setor. O Estado, agora, faz um esforço concentrado, somando forças das várias políticas que são afins, que inclui também as Secretarias de Saúde e Justiça e Direitos Humanos, visando agregar e dar uma assistência maior a esses programas, para que eles tenham maiores resultados. O governador já determinou alguns prazos para que as secretarias envolvidas levantem quais e como as atividades vão acontecer. E a partir daí, nos seus orçamentos próprios, cada pasta vai definindo os investimentos necessários”, frisou.

Representando a Federação Pernambucana das Comunidades Terapêuticas, Rawilsean Calado, pontuou os avanços que serão possibilitados a partir do decreto. “É um avanço enorme, em questão de diálogo e reconhecimento do trabalho que é feito nas comunas terapêuticas dentro do Estado. Esse programa vai nos ajudar a ter um maior controle, através do alvará de funcionamento, para que a gente elimine as instituições que se dizem comunidades terapêuticas e não são, e para que a gente possa fiscalizar realmente o cumprimento das tipificações. Agora, a saúde, a assistência, a psicologia vão poder andar juntas. Tendo essa documentação é uma forma de a gente mostrar que o trabalho do psicólogo e do assistente social é feito com qualidade, sim, respeitando o indivíduo e os direitos humanos”, disse.

Presente na audiência de assinatura, o ex-dependente químico Nivaldo Alves, de 36 anos, falou da importância dessas comunidades na transformação de vida de tantas pessoas. “No momento em que eu me encontrava nas drogas, eu precisava de um suporte, mas não tinha condições financeiras para que eu pudesse procurar uma clínica particular, e a comunidade terapêutica estava de portas abertas e me acolheu nesse período. Eu concluí o programa de acolhimento intensivo e foi muito importante, porque eu consegui restituir tudo aquilo que eu havia perdido na dependência química. Me recuperei e, há oito anos, eu me dedico a ajudar pessoas que passam pela mesma situação que eu já passei, porque percebi a importância de todo o trabalho que é feito. Então a gente espera que esse programa possa abrir mais portas”, disse.

Sociedade dos Criadores de Limoeiro anuncia programação da Exposição de Animais…

No período de 29 de agosto a 02 de setembro, a Sociedade dos Criadores de Limoeiro (SCL) realizará a 40ª Exposição Regional de Animais e 10ª Festa do Agronegócio. O parque Dr. Emídio Cavalcanti, localizado as margens da Rodovia PE-50, abre as portas para desfiles e julgamentos ranqueados de caprinos, equinos e bovinos. A programação ainda conta com leilão, concurso leiteiro, passeio de pônei, prova de marcha e feira de artesanato. São aguardados centenas de animais de diversas espécies, oriundos de vários estados nordestinos. No final de semana do evento também haverá uma programação de shows. Este ano, com cobrança de ingressos. Entre os nomes confirmados, estão Aldinho do Acordeon, Márcia Fellipe e Mano Walter (foto). Os valores dos ingressos ainda não foram divulgados.

Por mais um ano, a SCL conta com o apoio da Prefeitura de Limoeiro. Em nota, a administração municipal adiantou que não dará contribuição para contratação de bandas. “Ressaltamos que toda a organização é pela Sociedade dos Criadores e empresa AMBP Promoções e Eventos Empresariais. A prefeitura não entrará com investimentos do município para a contratação de bandas, e sim com a articulação junto ao Governo de Pernambuco para conseguir apoio, limpeza da área, maquinários e equipamentos para preparação do parque, articulação para uma empresa investir no show, ambulância e guarda municipal”, diz o documento.

Quinta-feira (30): Aldinho Do Acordeon, Gonzagas e Mano Walter

Sexta-feira (31): Pegada do GB, Tony Farra e Pedrinho Pegação

Sábado (01): Anjos do Forró, Amigos Sertanejos e Márcia Fellipe

(Blog do Agreste)

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