Vereadores de Limoeiro vetam liberdade de o prefeito modificar orçamento sem autorização…
Os vereadores do município de Limoeiro iniciaram na tarde de ontem (13) a votação das emendas parlamentares apresentadas à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2018. Porém, uma emenda proposta pelo vereador Marcos Sérgio (PSD) “engessou” um dos planos do prefeito João Luís (PSB). Na votação, a maioria dos vereadores decidiu suprimir os artigos 8º, 9º e 10º, que teoricamente autorizavam o prefeito do município a modificar o destino de 20% do valor total do orçamento para outros fins administrativos, sem precisar da autorização da Câmara Municipal de Vereadores. Mesmo tendo a maioria na base, o gestor municipal dessa vez não conseguiu sair vitorioso. Dos 15 vereadores, 12 votaram favoráveis a emenda de Marcos, que integra a bancada de oposição. Foram contrários Jairo do Cedro e Batalha dos Mendes, ambos do PSB. O vereador Bau da Capoeira (PTB) não compareceu a sessão. “Se esses artigos fossem aprovados era melhor […]
Apenas 11% das micro e pequenas empresas regularizaram situação na Receita…
Apenas 11% das micro e pequenas empresas que caíram na malha fina da Receita Federal regularizaram a situação junto ao órgão, de acordo com balanço divulgado ontem (13). No total, a Receita Federal identificou a existência de informações inexatas nas declarações de 100 mil empresas e, consequentemente, a redução indevida dos valores a pagar. De acordo com a Receita, as empresas que não se regularizarem estarão impossibilitadas de transmitir a declaração relativa ao mês de outubro, que deverá ser apresentada até o dia 20 de novembro, além de estarem sujeitas a penalidades, como a imposição de multas que variam de 75 a 225% sobre os débitos omitidos nas declarações anteriores e até mesmo a exclusão do Simples Nacional. Continua…
Bolsa Família terá aumento real até março ou abril….
O governo federal pretende dar aumento real para o benefício do Bolsa Família, afirmou ontem (13) o ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra. A ideia é reajustar o valor pela inflação e mais um pouco. O aumento será dado em março ou abril, segundo Terra, o que não seria um problema por questões eleitorais. “Este ano próximo deve ter um reajuste do Bolsa Família, de inflação e mais um pouco. A redução da inflação também ajuda. O Bolsa Família ficou dois anos sem reajuste antes de entramos no governo, com inflação de 10% ao ano, o que praticamente comeu 25% do valor”, afirmou Terra, após a cerimônia de lançamento do Programa Emergencial de Ações Sociais para o Estado do Rio de Janeiro e Municípios, numa unidade da Marinha do Brasil na Avenida Brasil, zona norte do Rio. O ministro calculou que o orçamento do Ministério do Desenvolvimento Social ficará em R$ […]
Justiça ignora crise e quer criar 5.516 novos cargos…
O Globo – Carolina Brígido e André de Souza Ainda que os tempos sejam de aperto nas contas públicas, órgãos do Poder Judiciário se mobilizam para aumentar a quantidade de cargos — e, por consequência, seu impacto nos cofres públicos. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem hoje sobre a mesa 15 pedidos para a criação de 5.516 novos cargos ou gratificações. As solicitações se acumulam desde 2013. São cargos efetivos, que incluem 36 juízes, com salários iniciais de R$ 27,5 mil, e também de livre nomeação, aqueles em que o funcionário não precisa ser aprovado em concurso público, com vencimentos que variam de R$ 6 mil a R$ 14,6 mil. Se os pedidos forem aprovados, o impacto no orçamento pode chegar a R$ 606 milhões por ano. Recentemente, presidentes de tribunais e de órgãos do Judiciário procuraram a ministra Cármen Lúcia, que preside do CNJ e o Supremo Tribunal Federal (STF), para pedir […]
Imunidade adquirida pelo vírus da dengue pode proteger contra o da zika…
A imunidade adquirida por uma infecção pelo vírus da dengue pode proteger contra o vírus da Zika. Em síntese está foi a conclusão de um estudo realizado pelo Instituto de Arboviroses da Universidade de Wenzhow na China, em parceria com outras instituições. Além disso, a pesquisa não encontrou evidências de interações entre as duas doenças. As conclusões do estudo foram publicadas ontem (13) pela revista Nature Communications. A revista é parte da Nature Research – um banco de dados internacional que reúne autores e trabalhos científicos de todo o mundo. Segundo o artigo, a pesquisa tem um valor importante na busca por vacinas contra os vírus dengue e zika. O estudo utilizou camundongos como cobaias e observou que os animais que tiveram dengue desenvolveram a chamada proteção cruzada – termo utilizado para referir-se à transferência de microrganismos. Além disso foram observadas a presença de linfócitos – T CD8 – células de […]
PP quer presidente da Caixa no Ministério das Cidades…
Dono da quarta maior bancada da Câmara, com 45 deputados, o PP reivindica o Ministério das Cidades e quer indicar para o posto o atual presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), Gilberto Occhi. O titular da pasta, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), pediu demissão do posto hoje. O argumento foi o de não ter mais apoio entre os demais tucanos para continuar no posto. O PP reivindica o comando de Cidades por ser uma das pastas de maior capilaridade política. Integrante do chamado Centrão, grupo do qual também fazem parte PR, PTB e PSD, a legenda encabeça pressão para que Temer faça uma reforma ministerial para diminuir o espaço do PSDB no governo. Filiado ao PP, Occhi já foi ministro das Cidades durante o segundo mandado da presidente cassada Dilma Rousseff (PT). Ele ficou no cargo entre março de 2014 e abril de 2016, véspera da votação do impeachment da petista na Câmara. De perfil técnico, […]
Reflexão do dia…
Hoje:
14 de novembro é o 318.º dia do ano no calendário gregoriano (319.º em anos bissextos). Faltam 47 para acabar o ano. 1821 – Porto Alegre no Rio Grande do Sul é elevada à categoria de cidade por D. Pedro I. 1922 – Início da construção da ponte Hercílio Luz, em Florianópolis. 1932 – Inaugurada a primeira linha de bondes ligando o bairro de Harlem ao centro de Nova York nos Estados Unidos. 1945 – Bolívia é admitida como Estado-Membro da ONU. 1958 – Fundação do município de Araguaína. 1958 – Emancipação do município de Iaciara- Brasil. 1963 – Escola Nacional de Florestas é transferida de Viçosa para Curitiba (veja Engenharia florestal). 1975 – No Brasil o Presidente Ernesto Geisel cria o Programa Nacional do Álcool para enfrentar a crise do petróleo. 1982 – Lech Wałęsa, então líder do sindicato “Solidariedade, é libertado, após 11 meses de prisão. 2003 – Descoberta do planetóide Sedna. 2010 – Sebastian Vettel é campeão mundial de Fórmula 1 pela primeira vez.[1] 2013 – Maioria no STF vota pela execução imediata das prisões dos mensaleiros condenados em uma sessão de 7 horas de duração.