Enquanto isso…
Maia adia para próxima terça votação da PEC que altera regras para eleições…
O plenário da Câmara aprovou, por 361 votos favoráveis, 68 contrários e 2 abstenções, o requerimento de encerramento da discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que muda as regras do sistema político-eleitoral. Em seguida, a sessão foi encerrada e a votação do texto-base, prevista para ontem (16), adiada. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), agendou a próxima sessão para votação da proposta para terça-feira (22). Maia resolveu encerrar a sessão desta quarta-feira ao considerar o quórum de 430 deputados baixo. Nas negociações durante o dia, o presidente havia acordado que a PEC só seria votada com 480 deputados em plenário. “Achei melhor encerrar [a sessão] e adiar para a próxima semana. É até bom, porque a gente ganha um tempo de ir construindo as convergências nesta matéria”, disse Maia. “Com quórum de 430, a gente tinha o risco de falta de quórum, já que, nos destaques […]
Caixa reduz teto do financiamento da casa própria para 80% do valor do imóvel…
A Caixa vai reduzir o percentual que poderá ser financiado na compra de um imóvel novo de 90% para 80% do valor da propriedade. As regras vão valer para quem optar pelo financiamento pela tabela SAC (que amortiza a dívida e reduz o valor das prestações ao longo dos anos), a mais utilizada pelo banco público. A partir de agora, quem quiser comprar um imóvel precisará ter 20% do valor imóvel para dar de entrada. A mudança vale inclusive para o programa Minha Casa, Minha Vida. Para imóveis usados, o percentual de entrada é de 30% desde março do ano passado.Segundo uma pessoa próxima ao banco, a mudança é uma decisão estratégica de segurança e garantia para a Caixa. No entanto, essa pessoa descartou que houvesse aumento na inadimplência ou mesmo escassez de recursos. Continua…
Aprovado projeto que dá prioridade a professor para receber restituição do IRPF…
Projeto de lei que concede prioridade aos professores para o recebimento da restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) foi aprovado ontema (16) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, em caráter conclusivo. Como o texto já foi aprovado pelo Senado, ele seguirá para sanção presidencial, a não ser que seja apresentado recurso para que ele seja apreciado pelo plenário da Câmara. Estava apensado ao projeto que concede prioridade aos professores, um outro texto que propunha prioridade na restituição do IRPF também para os contribuintes com mais de 65 anos, que tenham rendimentos tributáveis igual ou inferior a R$ 30 mil. Mas o relator, deputado Patrus Ananias (PT-MG), rejeitou a proposta. Pela legislação atual, conforme prevê o Estatuto do Idoso, pessoas com 60 anos ou mais já têm prioridade para o recebimento da restituição do Imposto de Renda. Se o projeto aprovado hoje pela CCJ for sancionado […]
Hoje:
17 de agosto é o 229.º dia do ano no calendário gregoriano (230.º em anos bissextos). Faltam 136 para acabar o ano. 1808 – Batalha da Roliça (Guerra Peninsular, Portugal). 1645 – Batalha de Casa Forte, vitória do exército pernambucano sobre as tropas holandesas. 1942 – Segunda Guerra Mundial – um submarino alemão torpedeia os navios brasileiros Araxá e Itagiba. 1945 – O livro Animal Farm (A Revolução dos Bichos no Brasil, O Triunfo dos Porcos em Portugal), de George Orwell, é publicado pela primeira vez. 1937 – Fundação da Sociedade de Filosofia Transcendental, hoje Igreja Cristã Primitiva, no Brasil. 1940 – Primeiro concerto da Orquestra Sinfônica Brasileira, no Theatro Municipal do Rio de Janeiro, regida por Eugen Szenkar. 1945 – Independência da Indonésia. 1960 – O Gabão torna-se independente da França. 1962 – Guardas de fronteira da República Democrática Alemã matam Peter Fechter, de 18 anos, enquanto ele tentava cruzar o Muro de Berlim. 1977 – Jorge Amado lança o romance Tieta do Agreste, uma das obras mais vendidas do autor. 1979 – Fundada a Associação Nacional de Jornais do Brasil, com o objetivo de defender a liberdade de imprensa. 1998 – O então presidente dos Estados Unidos, Bill Clinton, admite que teve uma […]
Reflexão do dia…
Fragmento Bíblico…
Ceará vai pagar salário mínimo para aluno de escola pública em universidade…
O governador do Ceará, Camilo Santana, sancionou uma lei ontem, 15, regulamentando o pagamento de um salário mínimo (R$ 937) para universitários vindos da rede pública de ensino. O benefício é para estudantes de universidades públicas durante o primeiro semestre ou meio salário no primeiro ano. Os alunos também precisam ter cursado o Ensino Médio na rede pública, além de serem membros do programa Bolsa Família e terem recebido uma nota média igual ou superior a 560 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Na primeira etapa, a lei vai custear mil alunos já matriculados em universidades públicas. O anúncio do programa, batizado de Avance – Bolsa Universitário, foi feito por Santana durante transmissão ao vivo na página oficial do Governo do Ceará pelo Facebook. “Esta é uma importante conquista para a educação do nosso estado. Estou muito feliz com este momento. Quero dizer a todos os alunos do Ceará que […]
Rezoneamento eleitoral começa em Pernambuco…
O Tribunal Superior Eleitoral realiza em todo o Brasil o rezoneamento. A ideia é criar um novo modelo eficaz de atendimento ao eleitor e corrigir as distorções no quantitativo em zonas eleitorais. Em Pernambuco, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) já extinguiu três zonas na Capital e vai extinguir 26 no interior nos próximos 60 dias, a partir da próxima segunda-feira. O presidente do TRE-PE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueiredo, realizou uma coletiva para a imprensa hoje. “É importante informar ao eleitor que ele não será prejudicado. Conseguimos economizar 4.740.00 com pessoal, aluguel e limpeza por ano. Mas o eleitor vai continuar votando no mesmo local, os números dos títulos serão mantidos, havendo apenas mudança do número da zona e da seção”. Os novos títulos serão entregues no dia da eleição de 2018. E o TRE-PE vai manter os postos de atendimento nas cidades que deixaram de ser sede de […]