Criança só pode ingressar no ensino fundamental com seis anos…

Para ingressar no ensino fundamental, a criança deve ter seis anos completos até 31 de março do correspondente ano letivo. Essa regra, estipulada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), foi reafirmada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que reformou decisão da primeira instância. O debate teve início após o Ministério Público Federal solicitar a proibição da regra e que fosse assegurada a matrícula de crianças menores de seis anos no ensino fundamental.  A Justiça Federal em Itabuna (BA) chegou a proferir sentença retirando os efeitos das normas, mas a Advocacia-Geral da União recorreu, e a decisão foi revertida com base na jurisprudência consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça. Os advogados da União explicaram que a regra prevista nas resoluções 1/2010 e 6/2010 do CNE atende ao comando dos artigos 32 e 87 da Lei 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), que preveem a idade de seis anos para […]

Hoje:

14 de maio é o 134.º dia do ano no calendário gregoriano (135.º em anos bissextos). Faltam 231 para acabar o ano. 1097 – Início do Cerco de Niceia na Primeira Cruzada. 1607 – Fundação de Jamestown, na Virgínia, a primeira colônia inglesa no Novo Mundo. 1610 – O rei Henrique IV da França é assassinado em Paris. 1796 – Edward Jenner faz o primeiro teste da vacina contra a varíola. 1811 Início da circulação do periódico “Idade d’Ouro do Brazil”, primeira gazeta da Bahia, segunda do Brasil. Independência do Paraguai. 1897 – O físico e inventor italiano Guglielmo Marconi faz a primeira transmissão de rádio da história dos Estados Unidos da América. 1900 – Abertura dos II Jogos Olímpicos da Era Moderna em Paris, na França. 1939 – Lina Medina se torna a mais jovem mãe da história da medicina. 1940 – Segunda Guerra Mundial: Holanda rende-se a Alemanha […]

Empresa de antivírus diz que ataque hacker já se estende por quase 100 países…

A empresa tcheca de antivírus Avast, que figura entre as dez maiores do mundo no ramo, informou hoje (13) que o ataque hacker registrado ontem (12) em mais de 70 países já afeta 99 Estados. “Já estamos vendo 75 mil detecções do WanaCrypt0r 2.0 em 99 países”, informou no blog da Avast o especialista em informática Jakub Kroustek. As informações são da agência de notícias EFE. Segundo Kroustek, o ataque dos hackers está voltado, “sobretudo, contra Rússia, Ucrânia e Taiwan”, e “infectou com sucesso grandes instituições como hospitais ao longo da Inglaterra e a empresa de telecomunicações espanhola Telefónica”. O especialista tcheco informou depois no Twitter que ocorreu uma rápida escalada nos ataques, que “chegaram a 100 mil em menos de 24 horas”. Além disso, Kroustek confirmou que a Rússia registrou 57% dessas detecções. A Avast teve conhecimento da primeira versão do WanaCrypt0r em fevereiro e indicou que ele está […]

Pastorinhos de Fátima, Francisco e Jacinta, foram proclamados santos pelo Papa…

Papa Francisco canonizou os pequenos pastores Jacinta e Francisco Marto, que cem anos atrás, tiveram as visões e receberam a mensagem de Nossa Senhora. São as primeiras crianças não mártires santificadas pela Igreja. Foi também a primeira vez que uma canonização foi celebrada em Portugal e cerca de meio milhão de fiéis de todas as partes do mundo tomaram conta da esplanada diante do Santuário. Muitos já estavam lá desde a noite de sexta-feira para garantir seu lugar na missa. Ao chegar à Basílica de Nossa Senhora do Rosário, o Papa cumprimentou o sacerdote mais idoso de Portugal, de 104 anos, que viveu toda a história do Santuário, e rezou diante do túmulo dos pequenos irmãos, que morreram aos 9 e 10 anos. No exterior, Francisco incensou a imagem de Nossa Senhora, em cuja coroa está encastrada a bala que atingiu o Papa João Paulo II no atentado sofrido na Praça São Pedro, em 13 de maio de […]

Lei da gorjeta entra em vigor este sábado; entenda…

Entra em vigor este sábado (13) a lei que regulamenta o rateio de gorjeta e taxa de serviço. Bares e restaurantes terão que distribuir os 10% arrecadados entre seus trabalhadores. Uma parte dos valores será voltada para pagar os encargos trabalhistas. Sancionada no dia 13 de março pelo presidente Michel Termer, a lei regulamenta a cobrança e distribuição de gorjetas. “Essa lei é um avanço, pois assegura que o trabalhador vai receber pelo seu serviço”, comentou o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-PE), André Araújo. Dois critérios de rateio deverão ser adotados. A empresa que opera no regime de lucro presumido poderá reter até 33% das gorjetas. Já o empregador que estiver inscrito em regime de tributação federal diferenciado (Simples) poderá reter 20%. Por exemplo, para cada R$ 1 mil arrecado em gorjeta, o empregado vai receber R$ 670 ou R$ 800. “Outro ponto positivo é que […]