Câmara aprova MP que altera limites de unidades de conservação ambiental…
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem (16) a Medida Provisória 756/16, que altera os limites do Parque Nacional do Rio Novo e da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, desmembrando parte de sua área para a criação da Área de Proteção Ambiental (APA) do Jamanxim, todas no Pará. A matéria, aprovada na forma do projeto de lei de conversão do deputado José Priante (PMDB-PA), será analisada pelo Senado. O texto também reverte a ampliação do Parque Nacional de São Joaquim, em Santa Catarina, que havia sido promovida pela Lei 13.273/16. Um destaque do PT, aprovado por acordo, retirou do texto a transformação da Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo em duas unidades com finalidades diversas: um parque nacional e uma área de proteção ambiental, que têm exigências menores de preservação ambiental. Continua…
Como é se aposentar no Chile, o 1º país a privatizar sua Previdência…
Enquanto o Brasil busca mudar a sua Previdência para, segundo o governo Michel Temer, combater um rombo fiscal que está se tornando insustentável para as contas públicas, o Chile, o primeiro país do mundo a privatizar o sistema de previdência, também enfrenta problemas com seu regime. Reformado no início da década de 80, o sistema o país abandonou o modelo parecido com o que o Brasil tem hoje (e continuará tendo caso a proposta em tramitação no Congresso seja aprovada) – sob o qual os trabalhadores de carteira assinada colaboram com um fundo público que garante a aposentadoria, pensão e auxílio a seus cidadãos. No lugar, o Chile colocou em prática algo que só existia em livros teóricos de economia: cada trabalhador faz a própria poupança, que é depositada em uma conta individual, em vez de ir para um fundo coletivo. Enquanto fica guardado, o dinheiro é administrado por empresas […]
TSE julga dia 6 de junho a cassação da chapa de Dilma e Temer…
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, marcou para 6 de junho a retomada do julgamento da ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições presidenciais de 2014. No despacho, foram definidas quatro sessões para a análise do processo, que serão realizadas nos dias seguintes. A ação foi liberada nessa segunda-feira (dia 15) para julgamento pelo relator, ministro Herman Benjamin. A liberação para julgamento ocorreu após a chegada da manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE) e das alegações finais das defesas do presidente Michel Temer e da ex-presidenta Dilma Rousseff. O novo parecer, feito pelo vice-procurador eleitoral, Nicolau Dino, repete o posicionamento enviado ao TSE em março, antes da interrupção do julgamento, quando o tribunal decidiu conceder mais prazo para as defesas se manifestarem. De acordo com o procurador, além da cassação da chapa, o tribunal também deve considerar a ex-presidenta inelegível […]
Projeto institui perda de cargo de servidor por mau desempenho…
Servidores públicos estáveis – aqueles que já passaram pelo estágio probatório e foram aprovados – poderão perder seus cargos caso tenham mau desempenho no trabalho. É o que propõe a senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), que apresentou o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 116/2017. Se aprovada a proposta, servidores públicos municipais, estaduais e federais terão seu desempenho aferido semestralmente e, caso recebam notas inferiores a 30% da pontuação máxima por quatro avaliações consecutivas, serão exonerados. Também perderá o cargo aquele que tiver desempenho inferior a 50% em cinco das últimas dez avaliações. O projeto garante aos servidores o direito de pedir a reconsideração das notas, bem como de apresentar recurso ao órgão máximo de gestão de recursos humanos da instituição em que trabalha. Eventual exoneração ocorrerá apenas após processo administrativo, instaurado depois das primeiras avaliações negativas, com o objetivo de auxiliar o avaliado a identificar as causas […]
95% dos brasileiros apoiam fim do voto obrigatório, mostra pesquisa do Senado….
O Senado Federal abriu na última semana uma consulta pública online para saber a opinião dos eleitores brasileiros sobre o fim do voto obrigatório. Com cinco dias de enquete, mais de 8 mil pessoas deram sua opinião e cerca de 95% se colocaram a favor da proposta. Até as 13h30 de segunda-feira (15), 8.337 internautas tinham se posicionado o sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 18/2017), de autoria do senador Romero Jucá (PMDB). No total, 7.932 (95,14%) internautas declararam apoio à proposta e outros 405 (4,16%) votaram contra. Além de multa de 3% a 10% do salário mínimo na região, o eleitor que não votar e não justificar sua ausência pode ter seu passaporte travado, ser impedido de assumir cargos públicos, além de ter outros direitos limitados. De acordo com o estudo World Fact Book, da CIA, apenas 21 dos 230 países do mundo mantém a obrigatoriedade de […]
Hoje:
17 de maio é o 137.º dia do ano no calendário gregoriano (138.º em anos bissextos). Faltam 228 para acabar o ano. Dia Internacional contra a Homofobia. Dia Internacional das Comunicações (Dia da Internet) Dia de São Paschoal Dia da constituição na Noruega Dia mundial da Hipertensão 352 — É eleito o Papa Libério, 39º papa, que sucedeu o Papa Júlio I. 884 — É eleito o Papa Adriano III, 110º papa, que sucedeu o Papa Marino I. 1383 — Casamento da princesa Beatriz de Portugal com o rei João I de Castela. 1498- Vasco da Gama chega à Índia. 1536 — O casamento de Ana Bolena e Henrique VIII de Inglaterra é dissolvido. 1846 — Adolphe Sax patenteia o saxofone. Continua…
Reflexão do dia…
Fragmento Bíblico
João Alfredo comemora 100 anos da aparição de Nossa Senhora em Fátima…
Obs.: Para melhor audição, desative momentaneamente a Rádio DS.