Novo sistema da SDS promete localizar celulares furtados ou roubados…

Visando facilitar a identificação de celulares roubados ou furtados, a Secretaria de Defesa Social (SDS) criou uma espécie de banco de dados dos aparelhos. Trata-se do “Alerta Celular”, o sistema têm como objetivo inibir a ação dos assaltantes. Para isto, é preciso saber o IMEI (Identificador Internacional de Dispositivo Móvel) de seu aparelho, número de identificação que todo celular possui na Anatel. Basta digitar, em seu smartphone *#06# que o código aparecerá em seu visor. Após registrar o aparelho na plataforma, em caso de roubo ou furto, basta protocolar uma ocorrência informando o número de IMEI do aparelho previamente cadastrado. O aparelho ficará com um alerta em seu registro como roubado ou furtado. Por meio deste registro, a polícia identificará seu aparelho, e terá acesso ao possuidor ilegal do aparelho para devolvê-lo ao seu verdadeiro dono. “Se, porventura, essas pessoas forem vítimas de um roubo ou furto, o número já […]

Bacharel em direito é presa por exercer advocacia ilegalmente, sem carteira da OAB…

A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Pernambuco (OAB-PE) abriu uma comissão para acompanhar o caso de uma bacharel em direito presa em Bezerros, Agreste do estado, acusada de exercer ilegalmente a advocacia. Lílian Manoela Teixeira, de 26 anos, foi detida após participar de uma audiência no Fórum de Justiça de Bezerros atuando na defesa de um suspeito de crime de receptação. Formada em direito desde 2014, Lílian utilizava uma carteira da OAB-PE que é fornecida aos universitários do curso de direito quando atuam como estagiários. O documento estava vencido desde 2013. A prisão foi realizada pelo delegado Humberto Pimentel, após receber uma denúncia. Ela responderá pelos crimes de falsidade ideológica, estelionato e exercício ilegal da profissão,podendo cumprir pena de até cinco anos e vai responder a um processo administrativo na OAB. (Nação Jurídica)

Hoje:

29 de março é o 88.º dia do ano no calendário gregoriano (89.º em anos bissextos). Faltam 277 para acabar o ano. 502 — O rei Gundebaldo expede um novo código legal (Lex Burgundionum) em Lyon, que submete os galo-romanos e os burgúndios às mesmas leis. 537 — Vigílio é consagrado e entronado Papa, sucedendo a Silvério. 1430 — O Império Otomano, sob o governo de Murad II, captura a cidade bizantina de Tessalônica. 1461 — Guerra das Rosas: Batalha de Towton – Eduardo de Iorque derrota a Rainha Margarida e se torna rei Eduardo IV da Inglaterra. 1500 — César Bórgia recebe o título de Capitão-geral e gonfaloneiro de seu pai Rodrigo Bórgia após voltar de suas conquistas na Romanha. Continua

Danilo Cabral apresenta cinco emendas ao projeto da reforma trabalhista …

Por entender que o projeto de reforma trabalhista encaminhado ao Congresso pelo presidente Michel Temer é contrário aos interesses dos trabalhadores, o deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) apresentou cinco emendas ao texto. “O momento atual é de preservar o trabalhador e não de fragilizá-lo. Vivemos um momento de crise, com um número alarmante de desempregados (cerca de 13 milhões), por isso é hora de preservar os direitos da classe trabalhadora e não de restringi-los”, disse o deputado pernambucano. Segundo ele, é preciso evitar com este projeto o mesmo que ocorreu na semana passada com a votação da “terceirização”, permitindo que as empresas terceirizem não apenas serviços de conservação, segurança e limpeza, mas também atividades-fim. Em resumo, as emendas de autoria do parlamentar visam à proteção do trabalho temporário e à prevalência do legislado sobre o acordado, ou seja, o que está previsto em lei continuaria a ter preponderância sobre qualquer objeto […]

Caixa Econômica anuncia lucro de R$ 4,1 bilhões em 2016…

A Caixa Econômica Federal anunciou nesta terça-feira (28) ter registrado um lucro líquido de R$ 4,1 bilhões em 2016. No ano anterior, os ganhos haviam chegado a R$ 7,2 bilhões. A queda é de 43% de um ano para o outro. Só no quarto trimestre de 2016, o banco teve lucro líquido de R$ 691 milhões. O índice de inadimplência encerrou dezembro em 2,88%, um recuo de 0,7 ponto percentual em 12 meses. De acordo com o bano, no ano, as despesas de provisão para devedores duvidosos chegaram a R$ 20,1 bilhões, um crescimento de 2,3% em relação ao mesmo período de 2015. Em 2016, o saldo da carteira de crédito ampla cresce 4,4%, chegando a R$ 709,3 bilhões. Segundo a Caixa, o crescimento das operações de habitação, saneamento e infraestrutura e crédito consignado, que possuem baixo risco, foram os principais responsáveis para o aumento da carteira. No final do […]

Temer sanciona leis que valorizam as mulheres…

Publicada no Diário Oficial da União de hoje (28) a lei que cria a Semana Nacional pela Não Violência contra a Mulher. Aprovada pelo Congresso Nacional como forma de homenagear o Dia Internacional da Mulher, a nova legislação estabelece que todo ano, na última semana de novembro, o setor público desenvolva, com o apoio de entidades da sociedade civil, campanhas e atividades, como palestras, debates e seminários visando esclarecer e conscientizar a sociedade sobre a violação dos direitos das mulheres. Continua…

Pernambuco: termina esta semana prazo para Prestação de Contas 2016…

Gestores e ordenadores de despesas do Estado, prefeituras e órgãos públicos municipais e estaduais têm até esta semana para enviar os documentos de prestação de contas ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, referentes ao exercício de 2016. O prazo se encerra na próxima quinta-feira (30) para os órgãos estaduais e sexta (31) para os municipais. Não haverá prorrogação. Como tudo é feito eletronicamente, por meio do sistema e-TCEPE, é importante que os responsáveis pelas informações enviem os documentos ao Tribunal com antecedência, para evitar imprevistos. “Muitos prefeitos e assessores, que foram empossados no início do ano, ainda desconhecem o funcionamento do sistema. Há uma uma sequência de atividades a serem realizadas para que o gestor consiga entregar a prestação de contas. Por isso, quanto antes o processo for iniciado, melhor”, alerta Fábio Buchmann, gerente do Processo Eletrônico. (Fonte: waldineypassos)