Temer assina renegociação de dívidas, mas veta ajuda para Estados falidos…
Em reunião ontem (28) com a equipe econômica, o presidente Michel Temer decidiu vetar o mecanismo que criou um programa de recuperação fiscal para Estados com maiores dificuldades financeiras -como Rio, Rio Grande do Sul e Minas Gerais- e sancionar a renegociação das dívidas de todas as unidades da Federação. O projeto foi aprovado pelo Congresso na última semana. O presidente já pediu ao ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) para providenciar os pareceres jurídicos que vão embasar o veto. Segundo assessores presidenciais, Temer vai assinar o veto ainda nesta quarta e já negocia com governadores e Congresso um novo projeto sobre o tema. Na avaliação final feita na manhã desta terça, no Palácio do Jaburu, o governo considerou que, sem as contrapartidas de ajuste fiscal que seriam exigidas dos Estados e foram retiradas pelo Legislativo, não faria sentido renegociar as dívidas estaduais e conceder uma moratória de 36 meses para os […]
Cuba entra em recessão após duas décadas…
Abalada pela crise da Venezuela, Cuba entrou em recessão pela primeira vez em mais de duas décadas, ao registrar uma queda de 0,9% do PIB em 2016, após um crescimento de 4,4% no ano passado. “As limitações no fornecimento de combustíveis e as tensões financeiras se agravaram no segundo semestre, levando à queda do Produto Interno Bruto de 0,9%”, afirmou o presidente Raúl Castro. Esta é a primeira vez desde 1995 que o governo socialista prevê um resultado negativo do PIB, de acordo com a série estatística. Continua…
Hoje:
29 de dezembro é o 363.º dia do ano no calendário gregoriano (364.º em anos bissextos). Faltam 2 para acabar o ano. 534 – Publicado o Codex repetitae praelectionis, uma atualização do Digesto. 1482 – A Ilha do Pico (Açores) é integrada na Capitania do Faial. 1816 – Maceió (Alagoas, Brasil) é elevada à categoria de vila. 1821 – A Gazeta do Rio de Janeiro passa a se chamar Gazeta do Rio. 1845 – Texas torna-se o 28º estado norte-americano. 1864 – Forças paraguaias combatem os homens comandados por Antônio João Ribeiro no Forte Dourados durante a Guerra do Paraguai. Continua…
Reflexão do dia
Fragmento Bíblico
Governo antecipa repasse de recursos da repatriação a municípios…
O Ministério da Fazenda vai emitir nesta quinta-feira (29) as ordens de pagamento aos municípios referentes aos recursos do programa de repatriação. A medida visa garantir que as prefeituras recebam o repasse ainda em 2016, na sexta-feira (30). Serão depositados R$ 4,449 bilhões para 5,6 mil municípios. A repartição de multas da repatriação re recursos do exterior está definida na Lei de Responsabilidade Fiscal e segue os princípios dos fundos de participação de estados e municípios. De acordo com a assessoria de imprensa da Fazenda, a parte devida aos estados foi paga no último dia 20. Continua…
Governo renova programa e libera redução de salário e jornada por até 2 anos…
O governo vai permitir que empresas reduzam salários e jornadas de trabalho de seus funcionários por até dois anos, em troca da garantia da manutenção dos empregos desses trabalhadores. A previsão faz parte da medida provisória que estendeu por mais um ano do PPE (Programa de Proteção ao Emprego), criado em julho de 2015 pelo governo Dilma Rousseff, e agora rebatizado como Seguro Emprego.Até a renovação do programa, era possível a redução de salários e jornadas em até 30% por até um ano. Quem é incluído no programa não pode ser demitido sem justa causa durante o período de vigência da redução de jornada e salário. Os trabalhadores afetados pelo programa têm direito a uma compensação de até 50% do valor que deixam de receber de seus empregadores, com teto de R$ 1.002 (65% da parcela máxima do seguro desemprego, atualmente em R$ 1.542). Os recursos vêm do FAT (Fundo […]
A quem interessar…
Agências bancárias abrem até amanha…
As agências bancárias de todo o país estarão abertas para atendimento ao público até amanhã (29) e fecham na sexta-feira (30) para o recesso de Ano Novo. O atendimento será retomado no dia 2 de janeiro, segunda-feira, primeiro dia útil de 2017. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) ressalta que contas e carnês com vencimento na data em que as agências estiverem fechadas poderão ser pagos no primeiro dia útil seguinte ao feriado bancário sem cobrança de multas por atraso. A alternativa para o dia em que não houver atendimento nos bancos é utilizar os caixas eletrônicos, internet banking, banco por telefone e correspondentes bancários como casas lotéricas e agências dos Correios. Abono Salarial e Fies Quem tem direito a sacar o abono salarial do PIS/Pasep ano-base 2014 tem até essa quinta-feira (29) para ir a uma agência bancária retirar o benefício. E o trabalhador que tem o Cartão Cidadão com […]