STF deve julgar hoje direito ao aborto em casos de microcefalia…
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve iniciar nesta quarta-feira o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (ADI 5581) que inclui o pedido de interrupção da gravidez como uma possibilidade excepcional para mulheres infectadas pelo vírus zika. O diagnóstico, durante a gestação, está associado a casos de microcefalia e outras malformações fetais — sobretudo quando identificado no primeiro trimestre de gravidez. O documento foi protocolado e levado à Corte pela Associação dos Defensores Públicos (Anadep), que questiona as atuais políticas públicas voltadas para gestantes e crianças vítimas da epidemia do vírus no Brasil. O principal argumento trata do sofrimento e do impacto emocional a que as grávidas infectadas pelo zika são submetidas, além da defesa de que o aborto é uma questão de saúde pública e bem-estar. A ação também tem o apoio do Instituto de Bioética Anis, coordenado pela pesquisadora Débora Diniz. Para a antropóloga, o Estado brasileiro falhou em […]
Empregadores domésticos têm até hoje para pagar guia de novembro do eSocial…
O prazo para os empregadores domésticos pagarem o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente a novembro termina nesta quarta-feira (7). O Simples Doméstico reúne em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que devem ser recolhidas. Para a emissão da guia unificada, o empregador deve acessar a página do eSocial na internet. Se não for recolhido no prazo, o empregador paga multa de 0,33% ao dia, limitada a 20% do total. Desde a adoção do programa, em novembro do ano passado, foram cadastrados mais de 1,25 milhão de trabalhadores domésticos para mais de 1,18 milhão de empregadores – alguns empregadores contratam mais de um empregado. No eSocial, o empregador recolhe, em documento único, a contribuição previdenciária, que varia de 8% a 11% da remuneração do trabalhador e paga 8% de contribuição patronal. A guia inclui 8% de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), 0,8% de […]
Trabalhador terá de contribuir 49 anos para receber aposentadoria integral…
Agência Estado A reforma da Previdência propõe que a regra de cálculo do benefício seja um piso de 51% da média de salários de contribuição do trabalhador acrescido de 1 ponto porcentual por ano de contribuição. Na prática, o piso será de 76% da média de salários, uma vez que a idade mínima subirá para 25 anos, explicou ontem (6/12), o secretário da Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano. O benefício será limitado a 100% da média de salários de contribuição o que, na prática, implica que o trabalhador terá de contribuir por 49 anos para ter direito ao benefício integral. O valor também continuará limitado ao teto do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), hoje em R$ 5.189,82. Com a nova regra, tanto o fator previdenciário quanto a fórmula 85/95 deixarão de existir. Continua…
Agora Renan quer anulação de julgamento sobre linha sucessória…
Em mais uma cartada para tentar se manter à frente da presidência do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) apresentou ontem (6) um terceiro recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), em que pede que a Corte anule o julgamento que discute se réus em ações penais podem ocupar a linha sucessória da presidência da República. O debate foi provocado pelo partido Rede Sustentabilidade, que alega que é inconstitucional que réus sucedam o presidente da República. O argumento já havia sido aceito pelo Supremo ao decretar o afastamento do então presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), réu sob a acusação de receber propina e lavar dinheiro sujo desviado do petrolão. Como Renan virou réu na semana passada – ele passou a responder formalmente por peculato por ter despesas pessoais pagas pela empreiteira Mendes Junior –, a Rede pediu que o impedimento fosse aplicado também ao presidente do Senado. A impossibilidade de réus na linha sucessória foi […]
Acidente de ônibus mata dez ginastas na Rússia…
Um ônibus que levava um time juvenil russo de ginástica perdeu o controle na rodovia entre as cidades de Khanty-Mansiysk e Tumen, na Rússia, e colidiu com um caminhão, causando a morte de doze pessoas, incluindo dez atletas adolescentes entre 12 e 14 anos. O veículo transportava 34 pessoas – trinta eram ginastas mirins. O grave acidente, de acordo com informações confirmadas ontem (6) pela Federação Internacional de Ginástica (FIG), ocorreu com a derrapagem do ônibus devido à pista escorregadia por causa da neve. Um caminhão que vinha em sentido contrário não conseguiu fazer o desvio. O italiano Bruno Grandi, presidente da FIG, lamentou o trágico acidente em um comunicado divulgado no site da entidade: “É uma notícia muito triste. Nestes tempos difíceis, nossos pensamentos estão com as vítimas, as famílias e seu entes queridos. Em nome da Federação Internacional de Ginástica e de todos os que amam o esporte, expresso as mais profundas condolências”, afirmou […]
Hoje:
7 de dezembro é o 341.º dia do ano no calendário gregoriano (342.º em anos bissextos). Faltam 24 para acabar o ano. 1787 — Delaware torna-se o primeiro estado norte-americano, após ter ratificado a Constituição americana. 1858 — Franceses e espanhóis bloqueiam a Cochinchina. 1866 — Abertura da navegação do rio Amazonas e seus afluentes e do rio São Francisco aos navios mercantes de todas as nações. 1909 — Na França, uma nova lei fixa salários e condições de pagamento – Lei do salário mínimo. Continua…