Carnaval de Feira Nova, via Conexão-4…
Droga: não há prisão para consumo próprio…
A pena de prisão não é mais aplicada para punir o crime de porte de drogas para consumo próprio. Esse é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicado ao julgamento de casos que envolvam a posse de entorpecentes, desde a edição da nova Lei Antidrogas (n. 11.343), em 2006. A corte entende que, com a nova legislação, não houve descriminalização da conduta de porte de drogas para consumo próprio, mas apenas despenalização, ou seja, substituição da pena de prisão por medidas alternativas. “Este Superior Tribunal, alinhando-se ao entendimento firmado pela Corte Suprema, também firmou a orientação de que, com o advento da Lei n. 11.343/06, não houve descriminalização (abolitio criminis) da conduta de porte de substância entorpecente para consumo pessoal, mas mera despenalização”, salientaram os ministros em um dos acórdãos. Em outra decisão, o STJ ressaltou que o crime de posse de substância entorpecente para consumo pessoal, em […]
Dilma tenta evitar que TSE use dados da Lava Jato em processo de cassação…
A defesa da presidente Dilma Rousseff tenta evitar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o uso de dados da Operação da Lava Jato como prova em um dos quatro pedidos de cassação de seu mandato em análise na corte. Segundo a Folha de São Paulo, os advogados da presidente querem impedir a utilização de um relatório da Polícia Federal sobre diálogos do empreiteiro Ricardo Pessoa, da UTC, e um executivo da empresa, além de denúncias e sentenças ligadas às investigações do esquema de corrupção na Petrobras. Os dados, enviados pelo juiz Sérgio Moro a pedido da Procuradoria-Geral Eleitoral, foram incluídos em uma das duas ações do PSDB que pedem a cassação do mandato de Dilma e do vice-presidente, Michel Temer. Continua…
Chegando as eleições…
Passada a folia do Carnaval, as atenções no setor político são voltadas para o pleito eleitoral deste ano. O calendário das Eleições Municipais 2016, aprovado pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em novembro do ano passado, incorpora as modificações introduzidas pela Lei 13.165, aprovada pelo Congresso Nacional em 29 de setembro de 2015. O calendário contém as datas do processo eleitoral a serem respeitadas por partidos políticos, candidatos, eleitores e pela própria Justiça Eleitoral. Conforme o previsto na Constituição Federal, a eleição será no dia 2 de outubro, em primeiro turno, e no dia 30 de outubro, nos municípios onde houver segundo turno. Os eleitores vão eleger os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores dos municípios brasileiros. É importante estar atento aos novos prazos e datas. Quem quiser concorrer aos cargos eletivos deste ano deve correr contra o tempo, já que o prazo máximo para se filiar a um partido político […]
Campanha da Fraternidade Ecumênica alerta para desafios do saneamento básico…
Realizada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e pelo Conselho Nacional de Igrejas Cristãs (Conic), a Campanha da Fraternidade Ecumênica 2016 terá como tema “Casa comum, nossa responsabilidade” e lema “Quero ver o direito brotar como fonte e correr a justiça qual riacho que não seca” (Am 5.24), com foco no saneamento básico, desenvolvimento, saúde integral e qualidade de vida aos cidadãos. “Em sintonia com o Conselho Mundial das Igrejas e com o papa Francisco, sobretudo depois que ele lançou a encíclica Laudato Si’, a Campanha da Fraternidade chama a atenção sobre o atual modelo de desenvolvimento que está ameaçando a vida e o sustento de muitas pessoas, sobretudo dos mais pobres”, explica o bispo de Barra do Piraí-Volta Redonda (RJ) e presidente da Comissão Episcopal Pastoral para o Ecumenismo e o Diálogo Inter-Religioso da CNBB, dom Francisco Biasin. Ele destaca que o atual modelo econômico, baseado no […]
Vírus da zika tem disseminação mais rápida que o da dengue, diz Fiocruz…
Identificado pela primeira vez no Brasil em abril de 2015, o vírus da zika tem um poder de disseminação muito maior que o vírus da dengue, segundo o vice-presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Rodrigo Stabile. “Se a gente comparar os índices de espalhamento das duas doença, vê que o que o vírus da zika se espalha muito rapidamente”, disse Stabile segunda-feira (8), em Ribeirão Preto (SP),cidade que possui mais de 800 casos suspeitos da zika em 2016 e que vive epidemia de dengue. A comparação feita pelo pesquisador é baseada no tempo de propagação de epidemias desse tipo de doença no território brasileiro.“A gente teve a primeira epidemia de dengue no Rio de Janeiro e a gente levou um ciclo de 5 anos para poder atingir todo o país, e vemos o vírus da zika atingindo o mesmo patamar em menos de um ano”, afirmou. De acordo com o […]
Arquivo Fotográfico
Marluce Oliveira, em sua formatura no ano de 1966. (álbum de Carmelita Oliveira) O prefeito Luiz Paz do Nascimento ladeado pelos vereadores Luiz Negromonte – “Luiz de Chanda” (+) e Severino Ferreira – “Biu Ferreira” (+), durante solenidade realizada no ano de 1969, em João Alfredo.
Hoje:
10 de fevereiro é o 41.º dia do ano no calendário gregoriano. Faltam 324 para acabar o ano (325 em anos bissextos). Eventos históricos: 1763 — Assinado o Tratado de Paris, entre a Inglaterra e a França, que põe fim à Guerra dos Sete Anos. 1840 — Casamento da Rainha Vitória do Reino Unido com Alberto de Saxe-Coburg-Gotha. 1912 — Promulgada a Lei Sáenz Peña na Argentina de reforma eleitoral. 1931 — Nova Deli torna-se a capital da Índia 1938 — Para prevenir a formação do governo com membros da organização ultranacionalista Guarda de Ferro, o rei Carol II da Romênia a dissolveu e instituiu uma ditadura real de vida curta. 1947 — Concluído o Tratado de Paz com a Hungria, determinando, entre outras coisas, que a fronteira húngara, com pequenas modificações voltaria a ser a de antes de 1938. 1962 — O piloto espião norte-americano Francis Gary Powers é […]