Vem aí um Código de Defesa do Consumidor mais atual…
Já não era sem tempo. O Senado aprovou, na semana passada, importantes atualizações do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que, em 2015, completou 25 anos. São dois Projetos de Lei: PLS 283/2012 e PLS 281/2012. O primeiro trata do superendividamento. O segundo, do comércio eletrônico. “São duas grandes lacunas da legislação atual”, lembra Felipe Menezes, membro da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-PE, lembrando que as relações de consumo e os contextos econômicos mudam constantemente. Os textos, que tiveram várias emendas acatadas pelo relatorRicardo Ferraço (PMDB-ES), ainda terão que ser votados em turno suplementar antes de seguir para a Câmara. O CDC foi sancionado alguns anos antes de o Plano Real estabilizar a economia. A democratização do crédito veio tempos depois. A mudança, por sua vez, trouxe o contexto do superendividamento. A atualização aprovada pelos senadores institui uma série de mecanismos de prevenção do superendividamento das famílias e de tratamento da situação extrajudicial e judicialmente. O […]
Lei dos 40% de ingresso com meia-entrada é regulamentada e publicada no Diário Oficial da União…
Um dos resultados da regulamentação da meia-entrada, cujo texto foi publicado ontem (6) no “Diário Oficial da União”, pode ser a diminuição do valor dos ingressos para shows, peças, cinema e demais atividades culturais. É o que acredita Odilon Wagner, ator e diretor de teatro. Para ele, a regulamentação deve corrigir falhas como o uso de documentos falsificados e a concessão do benefício para segmentos específicos da sociedade. “Durante décadas, nós [produtores culturais] somos invadidos por carteiras falsas e obrigados a dar meia-entrada porque políticos faziam demagogia com seus eleitorados. Tem [meia-entrada] para professor, para bombeiro… Essa lei corrige essa distorção.” A regulamentação prevê a obrigatoriedade de produtores culturais oferecerem, no mínimo, 40% de seus ingressos como meia-entrada a estudantes, jovens de baixa renda e pessoas com deficiência. Hoje, segundo Wagner, o benefício de 50% de desconto consome entre 70% e 80% da bilheteria. “Vai ser positivo para todo mundo”, diz. […]
Governador recebe empreendedores do Surubim Moda Center…
O governador Paulo Câmara recebeu, ontem (6), os empreendedores Sebastião Albuquerque e Emanuel Francisco para tratar dos últimos detalhes do lançamento da pedra fundamental do Surubim Moda Center, que será erguido às margens da PE-90, no município do Agreste Setentrional. A reunião também contou com a participação do prefeito Túlio Vieira e do deputado estadual Ricardo Costa, que apoiam a iniciativa. Com 22 mil metros quadrados de área construída e investimento de cerca de R$ 50 milhões, o empreendimento vai contar com 1.500 boxes, 176 lojas, 1.500 vagas de estacionamento e praça de alimentação. A partir do lançamento da pedra fundamental, a previsão é que a construção do centro de compras seja concluída em 18 meses. Quando estiver em plena operação, o Moda Center Surubim deve gerar quatro mil empregos. (Artur Cunha)
Livro Perto do Coração (de Magno Martins), em João Alfredo…
Arquivo Fotográfico
Turma de João Alfredo em evento realizado no ano de 1986. Zé Henrique (+) e Fátima recebendo amigos em sua chácara (Melancia), no dia 05 de dezembro de 2010.
Hoje:
7 de outubro é o 280.º dia do ano no calendário gregoriano (281.º em anos bissextos). Faltam 85 para acabar o ano. Eventos históricos: 3761 a.C. – Primeiro dia da Era Judaica. 1462 – Pio II edita primeira bula condenando a escravidão. 1571 – Batalha de Lepanto – Os cristãos derrotam os turcos-otomanos. 1727 – Fundação da Cidade de Pirenópolis, no estado de Goiás. 1875 – Inaugurada a via-férrea que liga a Póvoa de Varzim ao Porto. 1882 – Fundação da Cidade de Varginha, no estado de Minas Gerais. 1901 – É criada a freguesia da Trafaria. 1903 – História da aviação: Langley, ao comando da Aerodrome A, tentou fazer com que seu avião decolasse. 1913 – Inauguração da primeira linha de montagem industrial pelo empresário Henry Ford[1] . 1932 – É lançado o “Manifesto de Outubro”, documento de fundação do Integralismo, corrente nacionalista idealizada por Plínio Salgado. 1933 – […]
Paulo Câmara não irá a municípios com múltiplas candidaturas da base…
Eleito em uma ampla aliança de 21 partidos, o governador Paulo Câmara (PSB) afirmou ontem (6) que não pretende ir a municípios que tenham dois ou três candidatos de partidos que integram a Frente popular. Apesar de alegar que só discutirá “2016 em 2016”, o socialista acrescentou que dará tratamento diferente em municípios nos quais haverá múltiplas candidaturas. “Óbvio que só vamos pensar 16 em 16, mas eu vou dar equilíbrio a isso. Municípios em que dois, três lados me ajudaram, eu vou dar tratamento diferente. Não há porque dar preferência a A, B ou independente do partido, porque todos estão na nossa frente e a gente quer preservar”, afirmou o governador, durante a solenidade de incremento de 350 novos soldados no 6º BPM. Faltando menos de um ano para as eleições, a Frente Popular enfrenta problemas de múltiplos candidatos em vários municípios, inclusive nos maiores colégios eleitorais do Estado. Principal […]